Projeto de Lei do Senado n° 202, de 1999
- Autoria
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7075/2002
- Assunto
- Infraestrutura > Comunicações
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, QUE INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 202/1999
- Autor:
- Senador Antero Paes de Barros (PSDB/MT)
- Data:
- 05/04/1999
- Descrição/Ementa
- INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, QUE INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 28/05/2002
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Não foram oferecidas emendas na discussão em turno suplementar e, segundo o disposto no caput do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado pela Comissão e incorporado... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 13882 | A Presidência comunica o término do prazo, ontem, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria. Tendo sido aprovada em apreciação terminativa pela CCJ, o projeto vai à Câmara dos Deputados. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 19/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 12330-12331 | Leitura dos Pareceres nºs 596-CI (Relator Mozarildo Cavalcanti) favorável com a Emenda nº 1-CI, 597-CE (Relator Lúcio Alcântara) e 598-CE (Relator Casildo Maldaner) favorável com a Emenda nº 2-CE substitutivo. É lido o Ofício nº CE/034/2002, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando aprovação em turno suplementar do substitutivo em reunião realizada em 28 de maio de 2002. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recursos, para que que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 19/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 12291-12298 | Leitura dos Pareceres nºs 596-CI (Relator Mozarildo Cavalcanti) favorável com a Emenda nº 1-CI, 597-CE (Relator Lúcio Alcântara) e 598-CE (Relator Casildo Maldaner) favorável com a Emenda nº 2-CE substitutivo. É lido o Ofício nº CE/034/2002, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando aprovação em turno suplementar do substitutivo em reunião realizada em 28 de maio de 2002. Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recursos, para que que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/04/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Lúcio Alcântara (encerrado em 22/12/2014)
- Senador Casildo Maldaner (encerrado em 22/12/2014)
- CESRTV - (Subcomissão de Rádio e TV):
- Senador Lúcio Alcântara (encerrado em 22/12/2014)
- Senador Lúcio Alcântara (encerrado em 22/12/2014)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senadora Luzia Toledo (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- alteração, código brasileiro de telecomunicações. normas, concessão, autorização, execução, serviço, radiodifusão, fixação, percentagem, programação, emissora, rádio, televisão, horário, destinação, veiculação, cultura, local, regionalização, período, horário. fixação, pena, infração, lei, valor, multa, atualização, forma, legislação, vigência. fixação, requisitos, concessão, vigência, lei, adaptação, termo, prazo, publicação.
- 28/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 15/07/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa OF. SF 851 de 12/07/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 30 a 36).
- 05/07/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:30 hs.
- 05/07/2002
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 34.
À Subsecretaria de Expediente.
- 05/07/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado à SGM, para revisão dos autógrafos de fls. 34.
- 02/07/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:50 hs.
- 02/07/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 33).
À SSEXP.
- 27/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica o término do prazo, ontem, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria.
Tendo sido aprovada em apreciação terminativa pela CCJ, o projeto vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 13882
- 26/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 19/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 20 a 26.06.2002.
- 18/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nºs 596-CI (Relator Mozarildo Cavalcanti) favorável com a Emenda nº 1-CI, 597-CE (Relator Lúcio Alcântara) e 598-CE (Relator Casildo Maldaner) favorável com a Emenda nº 2-CE substitutivo.
É lido o Ofício nº CE/034/2002, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando aprovação em turno suplementar do substitutivo em reunião realizada em 28 de maio de 2002.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recursos, para que que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 12291-12298
- Publicado no DSF Páginas 12330-12331
- 18/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna à SSCLSF com a adequação solicitada.
- 04/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Educação, para adequar a técnica legislativa.
- 29/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 28/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas na discussão em turno suplementar e, segundo o disposto no caput do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado pela Comissão e incorporado ao Texto Final.
Anexado à fl. 29, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Ricardo Santos, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, a aprovação do projeto. - Parecer
- 21/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por dezessete (17) votos favoráveis, o projeto de autoria do Senador Antero Paes de Barros, na forma da emenda substitutiva n.º 02-CE, relatado pelo Senador Casildo Maldaner.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92. do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, até o fim da discussão, em turno suplementar.
Anexada à fl. 26, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Ricardo Santos, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, a aprovação do substitutivo.
- 19/02/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Ao fim do prazo do pedido de vista, não houve manifestação, por escrito, dos senhores Senadores. A matéria está em condições de ser reincluída em pauta.
- 11/12/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista coletiva, pelo prazo regimental de cinco dias.
- 05/12/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Casildo Maldaner, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às folhas 17 a 19, o primeiro parecer oferecido pelo relator.
- 29/11/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do Senador Casildo Maldaner, atendendo solicitação de Sua Excelência.
- 17/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública, com a presença do Sr. Jurandir Antônio Francisco (Secretário de Estado de Cultura do Mato Grosso), Sr. Paulo Tonet de Camargo (Diretor Institucional da Rede Brasil Sul - RBS), Sr. Flávio Cavalcanti Júnior (Diretor do Sistema Brasileiro de Televisão - SBT) e Srª. Elizabete Pinho de Azevedo Souza (Secretária Geral do Sindicato dos Artistas do Rio de Janeiro), destinada a instruir o presente projeto, que "introduz modificações na lei n.º 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações".
- 24/09/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do relator, que apresenta requerimento para realização de Audiência Pública, destinado a instruir o presente projeto.
- 18/09/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Casildo Maldaner, atendendo a solicitação do mesmo.
- 13/09/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Casildo Maldaner, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 23/08/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Casildo Maldaner, para relatar.
- 15/08/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Lúcio Alcântara, aguardando redistribuição.
- 24/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Lúcio Alcântara, para relatar.
- 22/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 22/05/2001, para prosseguimento de sua tramitação
Aguardando redistribuição
- 22/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o requerimento, de autoria do Senador Lúcio Alcântara, para que o presente projeto, de acordo com o que preceitua o caput do artigo 119 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado para análise desta Comissão de Educação, uma vez que encerrou-se o prazo regimental para que a Subcomissão de Rádio e Televisão delibere sobre a matéria.
Anexado à fl. 16, o requerimento n.º08 - CE, aprovado.
- 18/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Lúcio Alcântara, atendendo a solicitação da secretaria da Comissão, para votação de Requerimento.
- 05/04/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído pelo Presidente da Subcomissão de Rádio e TV, Senador Pedro Simon, para o Senador Lúcio Alcântara relatar.
- 29/10/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À Subcomissão de Rádio e TV.
- 26/10/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer, encaminhando a matéria para análise da Subcomissão de Rádio e TV, de autoria do Senador Lúcio Alcântara.
- 11/10/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Lúcio Alcântara, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 26/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Lúcio Alcântara para relatar.
- 20/08/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna a esta Comissão em 20 de agosto de 1999. Aguardando distribuição.
- 20/08/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CE PARA EXAME DA MATÉRIA
- 19/08/1999
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Aprovado nesta data, parecer favorável do Relator, com emenda nº 01-C.I.,substitutiva. Ao SACP com destino a C.E.
- 19/08/1999
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Redistribuído nesta data ao Senhor Senador Mozarildo Cavalcante.
- 18/06/1999
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido com minuta de parecer favorável ao projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
- 17/05/1999
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Designada relatora do projeto a Senadora Luzia Toledo. Ao gabinete de sua escelência nesta data.
- 12/05/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- A matéria é enviada à C I, e posteriormente à C E.
- 11/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 170, de 1999, o projeto vai à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, e posteriormente à Comissão de Educação, em decisão terminativa.
À SSCOM
- 10/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- INCLUÍDO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA DE 11/5/99.
VOTAÇÃO, EM TURNO ÚNICO, DO REQUERIMENTO Nº 170/00, DE AUDIÊNCIA DA CI.
- 04/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Adiado para a sessão deliberativa ordinária de 11.05.99
Votação, em turno único do Requerimento nº 170/99, de audiência de Comissão.
- 30/04/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO INTERNA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/1999.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 170/99, de audiência de Comissão.
- 14/04/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 170).
- 14/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 170, DE AUTORIA DA SEN MARINA SILVA,
SOLICITANDO ALEM DA COMISSÃO CONSTANTE DO DESPACHO
INICIAL DE DISTRIBUIÇÃO, SEJA OUVIDA TAMBEM A COMISSÃO
DE INFRA-ESTRUTURA - CI.
DSF 15 04 PAG 8146.
- 14/04/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- 1210 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 14 DE ABRIL DE 1999.
- 14/04/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, A PEDIDO.
- 14/04/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 06/04/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE ABRIL DE 1999.
- 06/04/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CE.
- 06/04/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE ABRIL DE 1999.
- 05/04/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E
DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 06 04 PAG 7304 A 7306.
- 05/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 05/04/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 07 (SETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:25