Projeto de Lei n° 3887, de 2019
- Iniciativa
- Deputado Federal Célio Studart (PV/CE)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3887/2019
- Assunto
- Meio Ambiente > Proteção aos Animais
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Obriga os órgãos de proteção ambiental no âmbito municipal, estadual e federal a disponibilizar publicamente a lista de animais silvestres ameaçados de extinção.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 08/12/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 08/12/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3887/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/11/2023
- Descrição/Ementa
- Obriga os órgãos de proteção ambiental no âmbito municipal, estadual e federal a disponibilizar publicamente a lista de animais silvestres ameaçados de extinção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3887/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/11/2023
- Descrição/Ementa
- -
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 21-22 - DSF nº 214 | A matéria vai à CCJ e à CMA. |
| 24/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 79-81 - DSF nº 204 | Autuado o Projeto de Lei nº 3887/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 07/12/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGAÇÃO, ORGÃOS, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, AMBITO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, PUBLICIDADE, RELAÇÃO, ANIMAL, FAUNA, AMEAÇA, EXTINÇÃO
- 08/12/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 07/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CCJ e à CMA.
- Publicado no DSF Páginas 21-22 - DSF nº 214
- 23/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3887/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 79-81 - DSF nº 204
- PL 3887/2019
Última atualização de dados legislativos: 02/01/2024 15:26