Aviso (CN) n° 12, de 2024
Autoria: Tribunal de Contas da União
Natureza: Relatório de gestão fiscal
Ementa: Encaminha, em atendimento ao art. 59 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, c/c o art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal de Contas da União, referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2023.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último local:
- 20/12/2024 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 20/12/2024 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Identificação:
- AVN 12/2024
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 06/06/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha, em atendimento ao art. 59 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, c/c o art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal de Contas da União, referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2023.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Autuado o Aviso nº 12/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/06/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 12/2024 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho:... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI)
- Data:
- 05/06/2024
- Descrição/Ementa
- Of. Pres. n. 061/2024/CMO - Solicitação de autuação do Aviso nº 383-GP/TCU, de 2024
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 06/06/2024
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 12/2024 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho:... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI)
- Data:
- 18/12/2024
- Descrição/Ementa
- 9ª Reunião Deliberativa Extraordinária - ARQUIVAMENTO de AVNs da CMO
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- À SLCN, Na Continuação da Nona Reunião Deliberativa Extraordinária, em 17/12/2024, o Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Deputado Julio Arcoverde, ouvido o Plenário da CMO, conforme o § 3º do ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/06/2024 | Publicado no DCN Páginas 55 - DCN nº 20 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 12/2024 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 06/06/2024 - Publicação em avulso eletrônico: de 06/06/2024 a 10/06/2024 - Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 11/06/2024 a 25/06/2024 - Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 26/06/2024 a 02/07/2024 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 03/07/2024 a 09/07/2024 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| 13/06/2024 | Publicado no DCN Páginas 50-55 - DCN nº 20 | Autuado o Aviso nº 12/2024. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 383/2024
- Despacho:
- 06/06/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Calendário:
- Data do despacho: 06/06/2024
- Publicação em avulso eletrônico: 06/06/2024 a 10/06/2024
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: 11/06/2024 a 25/06/2024
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): 26/06/2024 a 02/07/2024
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 03/07/2024 a 09/07/2024
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, RELATORIO, GESTÃO FISCAL, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), QUADRIMESTRE, SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO, DEZEMBRO
- Observações:
- AVISO 12 de 2020 (383 NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, BRUNO DANTAS.
- 20/12/2024
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 20/12/2024 às 10h13
- 20/12/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 26/12/2024, da Decisão da Presidência da CMO, com anuência do Plenário da Comissão, na continuação da nona reunião extraordinária, em 17/12/2024, pelo arquivamento das matérias conforme o § 3° do art. 16 da Resolução n° 1, de 2006-CN.
Ao arquivo.
- 18/12/2024
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SLCN,
Na Continuação da Nona Reunião Deliberativa Extraordinária, em 17/12/2024, o Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Deputado Julio Arcoverde, ouvido o Plenário da CMO, conforme o § 3º do art. 16 da Resolução nº 1, de 2006-CN, propõe o ARQUIVAMENTO das seguintes matérias:
AVN 17/2024-CN, que “Encaminha, nos termos do art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e do art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028/2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União, referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2024”.
AVN 24/2023-CN, que “Encaminha, em atendimento ao art. 59 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, c/c o art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, os Relatórios de Gestão Fiscal da Administração Pública Federal, referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2023”.
AVN 21/2023-CN, que “Encaminha, nos termos do art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e do art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028/2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União, referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2023”.
AVN 8/2024-CN, que “Encaminha, em atendimento ao art. 59 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, c/c o art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, os Relatórios de Gestão Fiscal da Administração Pública Federal, referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2023”.
AVN 1/2024-CN, que “Encaminha, nos termos do art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e do art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028/2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União, referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2023”.
AVN 12/2024-CN, que “Encaminha, em atendimento ao art. 59 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, c/c o art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal de Contas da União, referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2023”.
AVN 17/2023-CN, que “Encaminha, em atendimento ao art. 59 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, c/c o art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, os Relatórios de Gestão Fiscal da Administração Pública Federal, referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2022”. - Decisão de Comissão
- 07/06/2024
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 06/06/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 12/2024 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 06/06/2024
- Publicação em avulso eletrônico: de 06/06/2024 a 10/06/2024
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 11/06/2024 a 25/06/2024
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 26/06/2024 a 02/07/2024
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 03/07/2024 a 09/07/2024
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 55 - DCN nº 20
- Calendário
- Avulso inicial da matéria
- 06/06/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Aviso autuado por indicação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Ofício nº 061 de 2024-CMO (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006).
- 06/06/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Aviso nº 12/2024. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DCN Páginas 50-55 - DCN nº 20
- AVN 12/2024
Última atualização de dados legislativos: 20/12/2024 12:29
