Aviso (CN) n° 16, de 2024
Autoria: Tribunal de Contas da União
Natureza: Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha cópia do Acórdão nº 1854/2024, que trata de acompanhamento realizado com o objetivo de avaliar, relativamente ao 2º bimestre de 2024, os resultados fiscais e a execução orçamentária e financeira da União, particularmente quanto ao cumprimento das metas fiscais, à aderência aos limites constitucionais e legais e à conformidade com as regras de limitação de empenhos e movimentação financeira, além dos bloqueios orçamentários.
Situação Atual Em tramitação
- Prazo aberto
- Apresentação de Emendas a Projeto de Decreto Legislativo sobre fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - De 23/12/2024 a 06/02/2025
- Último local:
- 02/12/2024 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Último estado:
- 02/12/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Identificação:
- AVN 16/2024
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 02/12/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 1854/2024, que trata de acompanhamento realizado com o objetivo de avaliar, relativamente ao 2º bimestre de 2024, os resultados fiscais e a execução orçamentária e financeira da União, particularmente quanto ao cumprimento das metas fiscais, à aderência aos limites constitucionais e legais e à conformidade com as regras de limitação de empenhos e movimentação financeira, além dos bloqueios orçamentários.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Autuado o Aviso nº 16/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/12/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI)
- Data:
- 02/12/2024
- Descrição/Ementa
- Of. Pres. n. 125/2024/CMO - Solicitação de autuação do Aviso nº 686-GP/TCU, de 2024.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 02/12/2024
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 16/2024 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho:... | Veja a tramitação
- Origem externa:
- AV. 686/2024
- Despacho:
- 02/12/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Calendário:
- Data do despacho: 02/12/2024
- Publicação em avulso eletrônico: 02/12/2024 a 06/12/2024
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: 07/12/2024 a 21/12/2024
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): 23/12/2024 a 06/02/2025
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 07/02/2025 a 13/02/2025
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, AVISO, CONGRESSO NACIONAL, ACORDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), APRECIAÇÃO, TOMADA DE CONTAS, ACOMPANHAMENTO, OBJETIVO, AVALIAÇÃO, BIMESTRE, MARÇO, ABRIL, RESULTADO, GESTÃO FISCAL, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, UNIÃO FEDERAL, CUMPRIMENTO, META FISCAL, RESPEITO, NORMAS, LIMITAÇÃO, EMPENHO, MOVIMENTAÇÃO, BLOQUEIO, ORÇAMENTO
- Observações:
- AVISO 16 de 2020 (686 NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, BRUNO DANTAS.
- 02/12/2024
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação do relator.
- 02/12/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 16/2024 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 02/12/2024
- Publicação em avulso eletrônico: de 02/12/2024 a 06/12/2024
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 07/12/2024 a 21/12/2024
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 23/12/2024 a 06/02/2025
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 07/02/2025 a 13/02/2025
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Calendário
- 02/12/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Aviso autuado por indicação da Presidência da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Ofício nº 125 de 2024-CMO de 02/12/2024 (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006).
- 02/12/2024
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Aviso nº 16/2024. A matéria vai à publicação.
- AVN 16/2024
Última atualização de dados legislativos: 23/12/2024 01:31
