Aviso (CN) n° 6, de 2025
Autoria: Tribunal de Contas da União
Natureza: Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha cópia do Acórdão nº 330/2025, nos autos TC-022.115/2024-2, que trata de acompanhamento realizado com o objetivo de avaliar, relativamente ao 4º bimestre de 2024, os resultados fiscais e a execução orçamentária e financeira da União, particularmente quanto ao cumprimento das metas fiscais, à aderência aos limites constitucionais e legais e à conformidade com as regras de limitação de empenhos e movimentação financeira, além dos bloqueios orçamentários.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 28/05/2025 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Último estado:
- 28/05/2025 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Identificação:
- AVN 6/2025
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 330/2025, nos autos TC-022.115/2024-2, que trata de acompanhamento realizado com o objetivo de avaliar, relativamente ao 4º bimestre de 2024, os resultados fiscais e a execução orçamentária e financeira da União, particularmente quanto ao cumprimento das metas fiscais, à aderência aos limites constitucionais e legais e à conformidade com as regras de limitação de empenhos e movimentação financeira, além dos bloqueios orçamentários.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Autuado o Aviso nº 6/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Autuado o Aviso nº 6/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 60/2025 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 28/05/2025
- Descrição/Ementa
- Solicitação de autuação do Aviso nº 149-GP/TCU-2025
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Aviso autuado por indicação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO, por meio do Of. Pres. n. 060/2025/CMO, de 28/05/2025 (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 28/05/2025
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 6/2025 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/05/2025 | Publicado no DCN Páginas 26-63 - DCN nº 19 | Autuado o Aviso nº 6/2025. A matéria vai à publicação. |
| 29/05/2025 | Publicado no DCN Páginas 26-63 - DCN nº 19 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 6/2025 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 28/05/2025 - Publicação em avulso eletrônico: de 28/05/2025 a 01/06/2025 - Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 02/06/2025 a 16/06/2025 - Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 17/06/2025 a 24/06/2025 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 25/06/2025 a 01/07/2025 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
- Origem externa:
- AV. 149/2025
- Despacho:
- 28/05/2025
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Calendário:
- Data do despacho: 28/05/2025
- Publicação em avulso eletrônico: 28/05/2025 a 01/06/2025
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: 02/06/2025 a 16/06/2025
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): 17/06/2025 a 24/06/2025
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 25/06/2025 a 01/07/2025
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, ACORDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), AUTOS, ACOMPANHAMENTO, OBJETIVO, AVALIAÇÃO, RESULTADO, GESTÃO FISCAL, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, UNIÃO FEDERAL, CUMPRIMENTO, META FISCAL, ADESÃO, LIMITAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEGALIDADE, NORMAS, EMPENHO, MOVIMENTO FINANCEIRO, BLOQUEIO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, BIMESTRE, JULHO, AGOSTO
- Observações:
- AVISO 6 de 2025 (149 NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, MINISTRO VITAL DO REGO.
- 28/05/2025
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relatoria.
- 28/05/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 6/2025 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 28/05/2025
- Publicação em avulso eletrônico: de 28/05/2025 a 01/06/2025
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 02/06/2025 a 16/06/2025
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 17/06/2025 a 24/06/2025
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 25/06/2025 a 01/07/2025
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 26-63 - DCN nº 19
- Calendário
- 28/05/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Aviso autuado por indicação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO, por meio do Of. Pres. n. 060/2025/CMO, de 28/05/2025 (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006).
- OF. 60/2025 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- 28/05/2025
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Aviso nº 6/2025. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DCN Páginas 26-63 - DCN nº 19
- AVN 6/2025
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 08/07/2025 10:40