Aviso (CN) n° 12, de 2025

Autoria: Tribunal de Contas da União

Natureza: Decisão do Tribunal de Contas da União

Ementa: Encaminha cópia do Acórdão nº 522/2025, nos autos TC-006.626/2024-6, que trata do acompanhamento, com o objetivo de verificar a condução das ações governamentais relacionadas aos contratos de concessões ferroviárias com prazo de vigência próximo do fim.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
28/05/2025 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Último estado:
28/05/2025 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Identificação:
AVN 12/2025
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
28/05/2025
Descrição/Ementa
Encaminha cópia do Acórdão nº 522/2025, nos autos TC-006.626/2024-6, que trata do acompanhamento, com o objetivo de verificar a condução das ações governamentais relacionadas aos contratos de concessões ferroviárias com prazo de vigência próximo do fim.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Autuado o Aviso nº 12/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
28/05/2025
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Autuado o Aviso nº 12/2025. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação

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Identificação:
OF. 63/2025 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
28/05/2025
Descrição/Ementa
Solicitação de autuação do Aviso nº 213-GP/TCU-2025
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Ofício autuado por indicação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO, por meio do Ofício nº 063 de 2025-CMO de 28/05/2025 (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006). | Veja a tramitação

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Identificação:
Calendário
Autor:
Congresso Nacional
Data:
28/05/2025
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 12/2025 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho:... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
29/05/2025 Publicado no DCN Páginas 436-352 - DCN nº 19
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 12/2025 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 28/05/2025
- Publicação em avulso eletrônico: de 28/05/2025 a 01/06/2025
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 02/06/2025 a 16/06/2025
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 17/06/2025 a 24/06/2025
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 25/06/2025 a 01/07/2025
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
29/05/2025 Publicado no DCN Páginas 346-352 - DCN nº 19
Autuado o Aviso nº 12/2025. A matéria vai à publicação.
Origem externa:
AV. 213/2025
Despacho:
28/05/2025
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Calendário:
Data do despacho: 28/05/2025
Publicação em avulso eletrônico: 28/05/2025 a 01/06/2025
Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: 02/06/2025 a 16/06/2025
Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): 17/06/2025 a 24/06/2025
Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 25/06/2025 a 01/07/2025
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, ACORDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), AUTOS, ACOMPANHAMENTO, PROGRAMA DE GOVERNO, CONTRATO, CONCESSÃO, FERROVIA, ENCERRAMENTO, PRAZO, VIGENCIA
Observações:
AVISO 12 de 2025 (213 NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, MINISTRO VITAL DO RÊGO.
28/05/2025
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relatoria.
28/05/2025
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 12/2025 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 28/05/2025
- Publicação em avulso eletrônico: de 28/05/2025 a 01/06/2025
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 02/06/2025 a 16/06/2025
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 17/06/2025 a 24/06/2025
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 25/06/2025 a 01/07/2025
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 436-352 - DCN nº 19
Calendário
28/05/2025
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Ofício autuado por indicação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO, por meio do Ofício nº 063 de 2025-CMO de 28/05/2025 (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006).
OF. 63/2025 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
28/05/2025
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Aviso nº 12/2025. A matéria vai à publicação.
Publicado no DCN Páginas 346-352 - DCN nº 19
AVN 12/2025
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 08/07/2025 12:27