Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 3, de 1990
- Autoria
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA) e outros
- Natureza
- Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas
Ementa:
REVOGA O PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO QUINTO DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL 000001 DE 1989.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/06/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRN 3/1990
- Autor:
- Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA) e outros.
- Data:
- 11/06/1990
- Descrição/Ementa
- REVOGA O PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO QUINTO DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL 000001 DE 1989.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/06/1990
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, (MF), COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS, REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE, SERVIÇO, MERCADO, TITULO MOBILIARIO.
- 27/08/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 03/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 29/06/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- 15:00 - A Presidência, nos termos dos arts. 332 e 333 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, determina o arquivamento da matéria.
AO PLEG COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 12/09/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- ESTE PROCESSO ENCONTRA-SE NA SSCLC.
- 20/05/1991
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- JUNTADA OF. SGM-P 261, DE 11 DE JULHO DE 1990, DO
PRESIDENTE DA CAMARA, ENCAMINHANDO O PARECER DA MESA
DAQUELA CASA DO CONGRESSO, APROVADO EM 28 DE JUNHO DE
1990, CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO (RELATOR DEP
INOCENCIO OLIVEITA, PARECER - 074 - CN).
- 20/05/1991
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 019 - CN.
DCN 22 05 PAG 1717.
- 20/05/1991
- CN-DGER - DIRETORIA GERAL-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO A SGM PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS, CONFORME
DECISÃO DA COMISSÃO DIRETORA EM SUA REUNIÃO DO DIA 16 DO
CORRENTE, QUE APROVOU PARECER FAVORAVEL.
- 09/04/1991
- CN-DGER - DIRETORIA GERAL-CN
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN ALEXANDRE COSTA, DE ACORDO COM
REUNIÃO DA COMISSÃO DIRETORA DO DIA 04 DO CORRENTE.
- 12/03/1991
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CARLOS DE'CARLI.
- 03/07/1990
- CN-DGER - DIRETORIA GERAL-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN LOUREMBERG NUNES ROCHA.
- 28/06/1990
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 074 - CN, CONTRARIO, RELATOR DEP
INOCENCIO OLIVEIRA.
DCN 24 10 PAG 4295.
- 13/06/1990
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- REMESSA OF. CN 194 AO PRESIDENTE DA CAMARA, SOLICITANDO O
PARECER DAQUELA CASA SOBRE A MATERIA.
- 12/06/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1930 DESPACHO AS MESAS DA CAMARA E DO SENADO.
DCN 13 06 PAG 3239.
- 12/06/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 20:20
