Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 3, de 1995
- Autoria
- Senador José Eduardo Dutra (PT/SE) e outros
- Natureza
- Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas
Ementa:
Regulamenta a escolha de membros do Conselho de Comunicação Social pelo Congresso Nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 20/06/2002 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRN 3/1995
- Autor:
- Senador José Eduardo Dutra (PT/SE) e outros.
- Data:
- 01/06/1995
- Descrição/Ementa
- Regulamenta a escolha de membros do Conselho de Comunicação Social pelo Congresso Nacional.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/04/2004 | Publicado no DCN Páginas 331 | 12:00 - A Presidência declara prejudicada a matéria nos termos dos artigos 334 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 21/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 12893 | Leitura do Parecer nº 632/2002-Da Mesa do Senado, Relator Senador Carlos Wilson. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do Parecer sobre a matéria pela Mesa. À SSCLCN, para os devidos fins. |
| 21/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 12770 | Leitura do Parecer nº 632/2002-Da Mesa do Senado, Relator Senador Carlos Wilson. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do Parecer sobre a matéria pela Mesa. À SSCLCN, para os devidos fins. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/06/1995
- 07/05/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 27/04/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 12:00 - A Presidência declara prejudicada a matéria nos termos dos artigos 334 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DCN Páginas 331
- 27/04/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura da prejudicialidade da matéria.
- 22/03/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 14 a 18, referentes à cópia da publicação da leitura do PRN nº3/1995, DCN nº 12, de 2-6-1995.
- 20/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 632/2002-Da Mesa do Senado, Relator Senador Carlos Wilson.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do Parecer sobre a matéria pela Mesa.
À SSCLCN, para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 12770
- Publicado no DSF Páginas 12893
- 19/06/2002
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa.
- 19/06/2002
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Gabinete do Senador Carlos Wilson com minuta de parecer pela prejudicialidade do projeto, tendo em vista que no último dia 05 foi realizada a eleição dos membros do Conselho de Comunicação Social.
- 12/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Carlos Wilson para relatar.
- 12/03/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
- 27/02/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- O presente processado foi reconstituído nesta data, 27-2-2002, composto de publicação do avulso do referido PRN, juntada de cópia do Of. nº 194/95-CN, de 5 de junho de 1995, do Presidente do Senado Federal encaminhando cópia do processo ao Presidente da Câmara dos Deputados, para feito do § 3º do art. 128 do RC., assim como, da Ata da décima primeira Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 08-06-95, na qual o Presidente designa o Senador Júlio Campos para relatar o referido Projeto.
- 08/06/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- EM REUNIÃO DA MESA REALIZADA NESTA DATA, O PRESIDENTE
DISTRIBUI A MATERIA AO SEN JULIO CAMPOS, PARA RELATAR.
(ATA ANEXADA AO PROCESSADO - FLS. 17/20).
- 08/06/1995
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTADA ATA DA DECIMA PRIMEIRA REUNIÃO DA MESA DO SENADO
FEDERAL, REALIZADA NESTA DATA (FLS 17/20).
- 08/06/1995
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTADA COPIA DO OF. 194/95 - CN, DE 05 DE JUNHO DE 1995,
DO PRESIDENTE DO SENADO ENCAMINHANDO COPIA DO PROCESSO AO
PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, PARA OS EFEITOS DO
PARAGRAFO TERCEIRO DO ART. 128 DO REGIMENTO COMUM.
- 01/06/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1400 DESPACHO AS MESAS DO SENADO FEDERAL E DA CAMARA DOS
DEPUTADOS.
DCN 02 06 PAG 3057.
- 01/06/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1400 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 20:28