Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 4, de 1998
- Autoria
- Senador Odacir Soares (PTB/RO) e outros
- Natureza
- Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO, O CONTEUDO E OS CRITERIOS PARA APRECIAÇÃO DO RELATORIO DE ATIVIDADES APRESENTADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO AO CONGRESSO NACIONAL, CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO PARAGRAFO 4º DO ART. 71 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/06/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRN 4/1998
- Autor:
- Senador Odacir Soares (PTB/RO) e outros.
- Data:
- 04/11/1998
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO, O CONTEUDO E OS CRITERIOS PARA APRECIAÇÃO DO RELATORIO DE ATIVIDADES APRESENTADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO AO CONGRESSO NACIONAL, CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO PARAGRAFO 4º DO ART. 71 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/11/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-MESAS - MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, APRESENTAÇÃO, CONTEUDO, CRITERIOS, APRECIAÇÃO, RELATORIO, ATIVIDADE, APRESENTAÇÃO, (TCU), CONGRESSO NACIONAL, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REQUISITOS, RELATORIO, ATIVIDADE, ELEMENTO, COMPETENCIA, CONGRESSO NACIONAL, ANALISE, RESULTADO, GESTÃO, INSTITUIÇÃO, EVOLUÇÃO, CUSTOS, CONTROLE, EFICIENCIA, EFICACIA, DEMANDA, COMUNIDADE, LEGISLATIVO, AVALIAÇÃO, AÇÕES, DESENVOLVIMENTO, ATENDIMENTO, SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONSEQUENCIA, MODERNIZAÇÃO, METODO, TRABALHO, PRODUTIVIDADE, RELATORIO, ATIVIDADE, CONTRIBUIÇÃO, TRIBUNAIS, MORAL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, COMBATE, CORRUPÇÃO, RACIONALIZAÇÃO, GASTOS PUBLICOS, MELHORIA, QUALIDADE, PRODUTO, SERVIÇOS PUBLICOS, DEMONSTRATIVO, DEMANDA, PROVIDENCIA, SOLICITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ANALISE, EVOLUÇÃO, DIREÇÃO, ATUAÇÃO, INSTITUIÇÃO, RESUMO, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO, POSSIBILIDADE, APRECIAÇÃO, EVOLUÇÃO, EXERCICIO, RECURSOS, ANDAMENTO, EXECUÇÃO, ACORDÃO, ORGÃOS, ENTIDADE, CONCLUSÃO, REALIZAÇÃO, INICIATIVA, CONTRATO, CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO, IRREGULARIDADE, SANÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, PROCESSO, NOME, RESPONSABILIDADE, TRIMESTRE, ATIVIDADE. NORMAS, TRAMITAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, COMPETENCIA, PRAZO, COMISSÃO MISTA, PLANO, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, RELATORIO, (TCU), RECEBIMENTO, ATIVIDADE, CONTAS, TRIBUNAIS. NORMAS, DECISÃO, COMISSÃO MISTA, PLANO, ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, FISCALIZAÇÃO, RELATORIO, RESOLUÇÃO, DECISÃO TERMINATIVA, COMUNICAÇÃO, PRESIDENTE, PLENARIO, CONGRESSO NACIONAL, PERCENTAGEM, MEMBROS, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, DIREÇÃO.
- 09/09/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 03/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 29/06/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- 15:00 - A Presidência, nos termos dos arts. 332 e 333 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, determina o arquivamento da matéria.
AO PLEG COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 17/11/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- RELATOR SEN GERALDO MELO.
- 17/11/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXEI COPIA DO OF. 352, DE 12 11 98, DO PRESIDENTE
DO SENADO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO OS
PRN 00003 1998 E PRN 00004 1998.
- 12/11/1998
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- 2ª (SEGUNDA) AUTUAÇÃO.
- 11/11/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXEI COPIA DO OF. 352 - CN, DE 12 11 98, AO PRESIDENTE
DO SENADO FEDERAL A CAMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO
OS PRN 00003 1998 E PRN 00004 1998.
- 10/11/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2015 DESPACHO AS MESAS DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DO
SENADO FEDERAL.
DCN 11 11 PAG 12988 A 13006. (VOLUME II).
- 10/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2015 LEITURA.
- 04/11/1998
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 32 (TRINTA E DUAS) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 20:34