Projeto de Lei da Câmara n° 101, de 1990

Iniciativa
Deputado Federal HERMES ZANETTI (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4159/1989
Norma Gerada
Lei nº 8.234 de 17/09/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REGULAMENTA A PROFISSÃO DE NUTRICIONISTA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.234 de 17/09/1991
Último estado:
17/09/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 101/1990
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/11/1989
Descrição/Ementa
REGULAMENTA A PROFISSÃO DE NUTRICIONISTA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/11/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, NUTRICIONISTA, EXIGENCIA, DISPENSA, CURSO SUPERIOR, NUTRIÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REGISTRO, (MEC), CONSELHO REGIONAL, IDENTIFICAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL. COMPETENCIA PRIVATIVA, NUTRICIONISTA, DIREÇÃO, COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO, CURSO DE GRADUAÇÃO, PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, AVALIAÇÃO, SERVIÇO, ALIMENTAÇÃO, ESTUDO, PRODUTO DIETETICO, ENSINO, DISCIPLINA ESCOLAR, AREA, NUTRIÇÃO, AUDITORIA, CONSULTORIA, ASSESSORIA, EDUCAÇÃO ALIMENTAR, COMUNIDADE, DOENTE, INSTITUIÇÃO PUBLICA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, CONSULTORIO MEDICO, HOSPITAL, AMBULATORIO. DISTRIBUIÇÃO, ATIVIDADE, NUTRICIONISTA, AREA, ALIMENTO HUMANO, NUTRIÇÃO, ELABORAÇÃO, ESTUDO TECNICO, PROJETO, DESENVOLVIMENTO, PRODUTO ALIMENTICIO, ASSISTENCIA, TREINAMENTO, CONTROLE DE QUALIDADE, GENEROS ALIMENTICIOS, ATUAÇÃO, PUBLICIDADE, ALIMENTAÇÃO, SOLICITAÇÃO, EXAME, LABORATORIO, PARTICIPAÇÃO, INSPEÇÃO SANITARIA, ALIMENTOS, ANALISE, PRODUTO INDUSTRIALIZADO. OBRIGATORIEDADE, PARTICIPAÇÃO, NUTRICIONISTA, GRUPO, ENTIDADE, SETOR PRIVADO, ORGÃO PUBLICO, OBJETIVO, PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO, AVALIAÇÃO, PROGRAMA, CURSOS, PESQUISA, AREA, ALIMENTAÇÃO, NUTRIÇÃO. COMPETENCIA, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, NUTRIÇÃO, FISCALIZAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, NUTRICIONISTA.
26/10/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
20/09/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 935 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
18/09/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 994 DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 1009 DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
17/09/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008234 DE 1991.
DOFC 18 09 PAG 19909.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 12 1991).
27/08/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 838 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
27/08/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 287 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
23/08/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 24 08 PAG 5120.
23/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
16/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 096, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 17 08 PAG 4954.
16/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 261 - CAS.
DCN2 17 08 PAG 4950.
14/08/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN BENI VERAS, FAVORAVEL.
22/05/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
27/03/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN BENI VERAS.
06/12/1990
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
29/11/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS, DEVENDO SER DADO TRATAMENTO TERMINATIVO A
MATERIA CONFORME FALA DA PRESIDENCIA.
DCN2 30 11 PAG 7536.
29/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:18