Mensagem (CN) n° 236, de 1997
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS CONTAS DO GOVERNO FEDERAL RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1996.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/04/1999 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- MSG 236/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/04/1997
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS CONTAS DO GOVERNO FEDERAL RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1996.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MSG 457/1997
- Origem externa:
- MSG 236/1997
- Data de Leitura:
- 17/04/1997
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, EXAME, CONTAS, GOVERNO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO, ANO, RELATORIO, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO, SITUAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ELABORAÇÃO, (STN).
- Observações:
- (MATERIA CONSTANTE DA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA SETIMA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA DA 50ª LEGISLATURA, NO PERIODO DE 04 A 29 DE JANEIRO DE 1999). (CONTAS DO GOVERNO FEDERAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996).
Matéria |
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PDS 84/1999 |
- 27/04/1999
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado à SSCLCN.
- 10/11/1998
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Aprovado, nesta data, na 5a. Reunião Ordinária, sob a presidência do Deputado LAEL VARELLA, o Parecer do Relator, Senador JEFFERSON PERES, contra o voto do Deputado João Fassarella, às emendas apresentadas ao PDL ""que aprova a prestação de Contas do Presidente da República relativas ao exercício financeiro de 1996, com recomendações"" Ao PDL foram apresentadas 05 (cinco) emendas, das quais foi aprovada a emenda no. 05, de autoria do Deputado JOÃO FASSARELLA e rejeitadas as de no. 01 e 02, de autoria do Deputado JOÃO FASSARELLA e rejeitadas as de no. 01 E 02, de autoria do Deputado JOÃO FASSARELLA e 03 e 04 de autoria do Deputado PAULO BERNARDO.
- 15/01/1998
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Relator, Senador JEFFERSON PERES, apresentou o Relatório sobre as emendas apresentadas ao PDL, cujo voto for pela rejeição das emendas 01, 02, 03 e 04 pela aprovação, da emenda n. 05
- 24/11/1997
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS A SEEP AS EMENDAS 001 A
005, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
- 22/11/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSATA PARA PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS.
- 22/11/1997
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE Nº 001 A 005.
DSF 25 11 PAG 25738 A 25743.
- 21/11/1997
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLC, PARA PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS
APRESENTADAS AO PDN.
- 20/11/1997
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO DO PDN, TENDO SIDO APRESENTADAS 05
(CINCO) EMENDAS.
- 13/11/1997
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- NA 15ª REUNIÃO ORDINARIA, FOI APROVADO, O RELATORIO DO
SEN JEFFERSON PERES, POR UNANIMIDADE, PELA APROVAÇÃO
DAS CONTAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTE AO EXERCICIO DE
1996, NOS TERMOS DO PDN APRESENTADO, COM AS ALTERAÇÕES
DECORRENTES DA APROVAÇÃO DO DESTAQUE Nº 01, DE AUTORIA
DO DEP ARNALDO MADEIRA, CONTRA OS VOTOS DOS DEP JOÃO
FASSARELLA, GIOVANNI QUEIROZ, PAULO BERNARDO, JOÃO
COSER, CELIA MENDES, SERGIO MIRANDA E FERNANDO RIBAS
CARLI E OS SEN JEFFERSON PERES, EDUARDO SUPLICY,
ANTONIO CARLOS VALADARES E LUCIO ALCANTARA. ABERTO O
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PDN DE 14 A 20 11
97.
- 04/11/1997
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- RECEBIDO OF. GSJP 0100, DESTA DATA, QUE APRESENTA MAIS
03 (TRES) RECOMENDAÇÕES SUGERIDAS POR PARLAMENTARES DO
PT, AS QUAIS PASSAM A INCORPORAR O RELATORIO
ANTERIORMENTE APRESENTADO.
- 15/10/1997
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- RECEBIDOS OS 06 (SEIS) VOLUMES QUE ESTAVAM SOB
RESPONSABILIDADE DO CONSULTOR EDUARDO ANDRES RODRIGUES
NESTA DATA.
- 10/10/1997
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- O RELATOR APRESENTOU O RELATORIO COM VOTO FAVORAVEL,
COM RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES.
- 07/10/1997
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- ENCAMINHADOS VOLUME I E VI A CONSULTORIA DE ORÇAMENTO
DO SENADO FEDERAL, AOS CUIDADOS DO CONSULTOR EDUARDO
ANDRES RODRIGUES.
- 01/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 1742, DE 1997,
DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. (ANEXADO A
MATERIA, AO VOLUME VI).
DSF 02 10 PAG 20606 A 20619.
- 24/07/1997
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- ENCAMINHADO A CONSULTORIA DE ORÇAMENTO DO SENADO FEDERAL,
AOS CUIDADOS DO CONSULTOR EDUARDO ANDRES RODRIGUEZ.
(PROCESSADO CONTEM 06 (SEIS) PASTAS).
- 17/07/1997
- CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- RELATOR SEN JEFFERSON PERES, CONFORME OF. 092/97-CMPOPF.
- 17/07/1997
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- NESTA OPORTUNIDADE, E ENCAMINHADO A SEEP, PARA CONFECÇÃO
DE AVULSOS, O AV. 343, DE 1997, DO TCU, CONTENDO O
RELATORIO SOBRE AS CONTAS DO GOVERNO, RELATIVAS AO
EXERCICIO DE 1996, O PARECER PREVIO APROVADO POR AQUELE
TRIBUNAL E AS DECLARAÇÕES DE VOTO. (PUBLICADO EM
SUPLEMENTO AO DCN Nº 14, DE 26 DE JUNHO DE 1997).
- 16/07/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 07 08, PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO PARECER
PERANTE A COMISSÃO; 22 08, PRAZO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DO PARECER PERANTE A COMISSÃO, COM A APRESENTAÇÃO DO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - PDN; 29 08, PRAZO PARA
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PDN; 05 09, PRAZO PARA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER SOBRE AS EMENDAS
APRESENTADAS AO PDN; E PRAZO ATE DE 05 (CINCO) DIAS, A
PARTIR DO TERMINO DA VOTAÇÃO DO PDN, PARA ENCAMINHAMENTO
A MESA DO CONGRESSO NACIONAL.
- 09/07/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO NO VOLUME VI FL. 11, O AVISO 638 - GP/TCU, DO
PRESIDENTE DO TCU, EM ADITAMENTO AO AVISO 343 - SGS-TCU,
ENCAMINHANDO ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA SECRETARIA
DE CONTAS DO GOVERNO E TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS
DESSE TRIBUNAL EM RELAÇÃO AO EXPEDIENTE DO GABINETE DO
SECRETARIO-EXECUTIVO DO MINISTRO DA SAUDE,
OFICIO MS/SE/GAB 182, QUE VERSA SOBRE O RELATORIO DAS
CONTAS DO GOVERNO FEDERAL, EXERCICIO 1996.
- 09/07/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO NO VOLUME VI Nº 10 O AVISO 636-GPTCU, DO
PRESIDENTE DO TCU, EM ADITAMENTO AO AVISO 343-SGS-TCU,
ENCAMINHANDO ESCLARECIMENTO DO MINISTRO PAULO AFFONSO
MARTINS DE OLIVEIRA, RELATOR DAS CONTAS DO GOVERNO DA
REPUBLICA, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1996, EM RELAÇÃO
AO EXPEDIENTE PROVINDO DO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL
DO BRASIL ATRAVES DO OF. PRESI 1693/97.
- 09/07/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 09 DE JULHO DE 1997 E
VOLUME VI. (FL. 09).
- 09/07/1997
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ANEXEI VOLUME VI, FOLHA Nº 9.
- 25/06/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO EM 12 DE JUNHO
DO CORRENTE ANO O AV. 343-GSG-TCU, DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO, ENCAMINHANDO O RELATORIO E O PARECER PREVIO
SOBRE AS CONTAS DO GOVERNO DA REPUBLICA, RELATIVAS AO
EXERCICIO DE 1996.
DCN 26 06 PAG 5551.
DCN 26 06 PAG 0003 A 0426. (SUPLEMENTO AO Nº 14).
- 16/06/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADA FOLHA 4 - D, REFERENTE AO AVISO 343 - SGS - TCU
DE AUTORIA DO PRESIDENTE EM EXERCICIO DO TCU,
ENCAMINHANDO AO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL O
RELATORIO SOBRE AS CONTAS DO GOVERNO DA REPUBLICA,
RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1996, O PARECER PREVIO
APROVADO NA SESSÃO EXTRAORDINARIA, REALIZADA NO DIA
10 06 97, E AS DECLARAÇÕES DE VOTO EMITIDAS PELOS
MINISTROS DESTA CORTE.
- 16/06/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADA FOLHA 4 - C, REFERENTE AO OF. CN 130/97, DE
AUTORIA DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL AO PRESIDENTE
DO TCU ENCAMINHANDO AS CONTAS DO GOVERNO FEDERAL
RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1996. (OFICIO
PROTOCOLADO NO TCU EM 18 04 97 NUMERO 003074-97).
- 11/06/1997
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ANEXADO VOLUME V (CINCO) FOLHA 08.
- 18/04/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADA FOLHA 04-A OF. CN 130, DE 1997, ENCAMINHANDO AO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, AS CONTAS DO GOVERNO FEDERAL
RELATIVO AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1996.
- 18/04/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SSCLC, PARA A DEVIDA COMUNICAÇÃO A CAMARA DOS
DEPUTADOS.
DSF 19 04 PAG 8093.
- 18/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, DEVENDO SER REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA
UNIÃO, PARA PARECER PREVIO.
- 18/04/1997
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 07 (SETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
(VOLUMES I (FLS. 1 A 4); VOLUME II (FL. 5); VOLUME III
(FL. 6); VOLUME IV (FL.7)).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:10