Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 4, de 1990
Ver também: MPV 133/1990
- Autoria
- COMISSÃO MISTA
- Norma Gerada
- Lei nº 8.004 de 14/03/1990
- Assunto
- Política Social > Desenvolvimento Urbano
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
DISPÕE SOBRE TRANSFERENCIA DE FINANCIAMENTO NO AMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.004 de 14/03/1990
- Último estado:
- 14/03/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 4/1990
- Autor:
- COMISSÃO MISTA
- Data:
- 06/03/1990
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE TRANSFERENCIA DE FINANCIAMENTO NO AMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Autógrafo - PLV 4/1990
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/03/1990
- Indexação:
- NORMAS, TRANSFERENCIA, FINANCIAMENTO, AMBITO, (SFH), (CEF). NORMAS, PROCEDIMENTO, TRANSFERENCIA, FINANCIAMENTO, AMBITO, (SFH). NORMAS, (FCVS), QUITAÇÃO, SALDO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, (CEF), (SFH). ALTERAÇÃO, NORMAS, REAJUSTAMENTO, PRESTAÇÕES, CONTRATO, FINANCIAMENTO, AMBITO, (SFH), VINCULAÇÃO, PLANO DE EQUIVALENCIA SALARIAL, CATEGORIA PROFISSIONAL, UTILIZAÇÃO, (IPC).
- Observações:
- (GOVERNO SARNEY).
| Matéria |
|---|
| MPV 133/1990 |
- 19/10/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 18/10/2010
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSARQ atendendo solicitação
- 31/05/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 067 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA COMUNICANDO
QUE O CONGRESSO NACIONAL RESOLVEU MANTER O VETO.
- 31/05/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 170 AO PRESIDENCIA DA REPUBLICA
COMUNICANDO QUE O CONGRESSO NACIONAL RESOLVEU MANTER O
VETO.
- 14/03/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008004 DE 1990. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00060 1990).
DOFC 14 03 PAG 5167.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 08 1990).
- 14/03/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 073 A CAMARA DOS DEPUTADAOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 14/03/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 007 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 13/03/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 14 03 PAG 0289.
- 13/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 16A - CN, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL.
- 13/03/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO MISTA, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 13/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO, A EMENDA 19 E O
RQ. 007, SENDO REJEITADOS OS DEMAIS REQUERIMENTOS E
PREJUDICADA A MEDIDA PROVISORIA.
- 13/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 13/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA RQ. 005 A 009, DO DEP GUMERCINDO MILHOMEM,
SOLICITANDO VOTAÇÃO EM SEPARADO DAS EMENDAS 2, 18, 19, 25
E 26, APRESENTADAS A MEDIDA PROVISORIA.
- 13/03/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO UNICO DIA
13 03 AS 1830 HORAS.
- 08/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 07/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 08 03 AS 1900 HORAS.
- 07/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 06/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 07 03 AS 1830 HORAS.
- 06/03/1990
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 06/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA
COMISSÃO MISTA, RELATOR DEP ROBERTO BRANT).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:32