Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 15, de 1993

Ver também: MPV 328/1993

Autoria
Comissão Mista Especial
Norma Gerada
Lei nº 8.692 de 28/07/1993
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
DEFINE O PLANO DE EQUIVALENCIA SALARIAL PARA REAJUSTE DAS MENSALIDADES DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE CASA PROPRIA NO AMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.692 de 28/07/1993
Último estado:
28/07/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLV 15/1993
Autor:
Comissão Mista Especial
Data:
07/07/1993
Descrição/Ementa
DEFINE O PLANO DE EQUIVALENCIA SALARIAL PARA REAJUSTE DAS MENSALIDADES DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE CASA PROPRIA NO AMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Autógrafo - PLV 15/1993
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Identificação:
Texto inicial - PLV 15/1993
Autor:
Comissão Mista Especial
Data:
07/07/1993
Descrição/Ementa
DEFINE O PLANO DE EQUIVALENCIA SALARIAL PARA REAJUSTE DAS MENSALIDADES DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE CASA PROPRIA NO AMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/07/1993
Indexação:
DEFINIÇÃO, PLANO DE EQUIVALENCIA SALARIAL, HIPOTESE, REAJUSTAMENTO, MENSALIDADE, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, CASA PROPRIA, AMBITO, (SFH), (SFU), CASA PROPRIA.
Observações:
(GOVERNO ITAMAR).
05/04/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 270, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 743 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
05/08/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 364, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO TER SIDO VETADO PARCIALMENTE O
PROJETO E SOLICITANDO INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE
INTEGRARÃO A COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
28/07/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008692 DE 1993. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00081 1993).
DOFC 29 07 PAG 10712.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1994).
14/07/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 552, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
14/07/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 553, AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
14/07/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 021, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
07/07/1993
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2054 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 08 07 PAG 1524 A 1538.
07/07/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2054 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
07/07/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2054 LEITURA PARECER 028 - CMIST, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN WILSON MARTINS.
07/07/1993
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2054 DESPACHO A CMIST, PARA A REDAÇÃO FINAL.
07/07/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2054 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, SENDO REJEITADOS OS
DISPOSITIVOS DESTACADOS.
07/07/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2054 LEITURA RQ. 118, PARA POSTERIOR DELIBERAÇÃO, DE
AUTORIA DO DEP LUIZ EDUARDO, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM
SEPARADO DO ART. 30 E SEUS PARAGRAFOS DO PROJETO.
07/07/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2054 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS DEP
PRISCO VIANA E NILMARIO MIRANDA.
07/07/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2054 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
07/07/1993
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2054 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
027 - CN).