Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 28, de 1990

Ver também: MPV 154/1990

Autoria: COMISSÃO MISTA

Norma Gerada: Lei nº 8.030 de 12/04/1990

Natureza: Norma Jurídica


Ementa:
INSTITUI NOVA SISTEMATICA PARA REAJUSTE DE PREÇOS E SALARIOS EM GERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.030 de 12/04/1990
Último estado:
12/04/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLV 28/1990
Autor:
COMISSÃO MISTA
Data:
07/04/1990
Descrição/Ementa
INSTITUI NOVA SISTEMATICA PARA REAJUSTE DE PREÇOS E SALARIOS EM GERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Autógrafo - PLV 28/1990
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Identificação:
Texto inicial - PLV 28/1990
Autor:
COMISSÃO MISTA
Data:
07/04/1990
Descrição/Ementa
INSTITUI NOVA SISTEMATICA PARA REAJUSTE DE PREÇOS E SALARIOS EM GERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/04/1990
Indexação:
APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI, CONVERSÃO, PLANO, ESTABILIZAÇÃO, ECONOMICA. CRIAÇÃO, SISTEMATIZAÇÃO, REAJUSTAMENTO, PREÇO, SALARIO. PROIBIÇÃO, REAJUSTAMENTO, PREÇO, MERCADORIA, AUSENCIA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO. HIPOTESE, NEGOCIAÇÃO, AUMENTO, SALARIO. NORMAS, REAJUSTAMENTO, SALARIO MINIMO, ALUGUEL, MENSALIDADE, ESCOLA PARTICULAR.
Observações:
(GOVERNO COLLOR).
19/10/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
25/03/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG CN 112, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA
PELO AV. 181, DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
20/04/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 050 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO TER HAVIDO ERRO NO TEXTO DA LEI, PELO QUE
SOLICITA A DEVIDA CORREÇÃO.
16/04/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 352 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADO PELO AV. 185
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
12/04/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008030 DE 1990. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00069 1990).
DOFC 13 04 PAG 7103.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DOFC 17 04 PAG 7197.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 23 04 PAG 7537.
11/04/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 112 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
11/04/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 040 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
09/04/1990
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1430 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 10 04 PAG 2218.
09/04/1990
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 038 - CN, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL, RELATOR DEP TIDEI DE LIMA.
09/04/1990
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1430 DESPACHO A COMISSÃO MISTA, PARA A REDAÇÃO FINAL.
09/04/1990
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO (SEM ALTERAÇÕES NO SEU
TEXTO), APOS ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP TARSO
GENRO, RICARDO IZAR, MIRO TEIXEIRA, SEN CARLOS DE'CARLI,
DEP HAROLDO LIMA E ROBERTO JEFFERSON, TENDO ENCAMINHADO
DECLARAÇÃO DE VOTO A MESA OS DEP PAES DE ANDRADE E RAQUEL
CANDIDO E O SEN IRAM SARAIVA.
09/04/1990
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 LEITURA RQ. 664 E 712, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM
SEPARADO DE DISPOSITIVOS DO PROJETO, DA MEDIDA E DE
EMENDAS.
09/04/1990
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 LEITURA, SENDO RETIRADO POSTERIORMENTE, DO RQ. 663,
DO DEP RENAN CALHEIROS E SEN JOSE IGNACIO FERREIRA, DE
PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DA MEDIDA PROVISORIA.
09/04/1990
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 DISCUSSÃO ENCERRADA NOS TERMOS DO RQ. 662, DO DEP
RENAN CALHEIROS E OUTROS LIDERES, APOS USAREM DA PALAVRA
OS DEP PAULO PAIM, NILSON GIBSON, ALBERTO CAO, SEN
ROBERTO CAMPOS, DEP LYSANEAS MACIEL, JAYME PALIARIN,
EDMILSON VALENTIM, SEN JOÃO MENEZES, DEP LUIZ IGNACIO
LULA DA SILVA, LUIZ ROBERTO PONTE E ALDO ARANTES.
08/04/1990
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 09 04 AS 1430 HORAS.
07/04/1990
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
07/04/1990
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA
COMISSÃO MISTA, RELATOR DEP TIDEI DE LIMA).