Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 28, de 1990
Ver também: MPV 154/1990
- Autoria
- COMISSÃO MISTA
- Norma Gerada
- Lei nº 8.030 de 12/04/1990
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
INSTITUI NOVA SISTEMATICA PARA REAJUSTE DE PREÇOS E SALARIOS EM GERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.030 de 12/04/1990
- Último estado:
- 12/04/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 28/1990
- Autor:
- COMISSÃO MISTA
- Data:
- 07/04/1990
- Descrição/Ementa
- INSTITUI NOVA SISTEMATICA PARA REAJUSTE DE PREÇOS E SALARIOS EM GERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Autógrafo - PLV 28/1990
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/04/1990
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI, CONVERSÃO, PLANO, ESTABILIZAÇÃO, ECONOMICA. CRIAÇÃO, SISTEMATIZAÇÃO, REAJUSTAMENTO, PREÇO, SALARIO. PROIBIÇÃO, REAJUSTAMENTO, PREÇO, MERCADORIA, AUSENCIA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO. HIPOTESE, NEGOCIAÇÃO, AUMENTO, SALARIO. NORMAS, REAJUSTAMENTO, SALARIO MINIMO, ALUGUEL, MENSALIDADE, ESCOLA PARTICULAR.
- Observações:
- (GOVERNO COLLOR).
| Matéria |
|---|
| MPV 154/1990 |
- 19/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 25/03/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG CN 112, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA
PELO AV. 181, DO SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 20/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 050 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO TER HAVIDO ERRO NO TEXTO DA LEI, PELO QUE
SOLICITA A DEVIDA CORREÇÃO.
- 16/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 352 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADO PELO AV. 185
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 12/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008030 DE 1990. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00069 1990).
DOFC 13 04 PAG 7103.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DOFC 17 04 PAG 7197.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 23 04 PAG 7537.
- 11/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 112 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 11/04/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 040 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 09/04/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 10 04 PAG 2218.
- 09/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 038 - CN, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL, RELATOR DEP TIDEI DE LIMA.
- 09/04/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A COMISSÃO MISTA, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 09/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO (SEM ALTERAÇÕES NO SEU
TEXTO), APOS ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP TARSO
GENRO, RICARDO IZAR, MIRO TEIXEIRA, SEN CARLOS DE'CARLI,
DEP HAROLDO LIMA E ROBERTO JEFFERSON, TENDO ENCAMINHADO
DECLARAÇÃO DE VOTO A MESA OS DEP PAES DE ANDRADE E RAQUEL
CANDIDO E O SEN IRAM SARAIVA.
- 09/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA RQ. 664 E 712, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM
SEPARADO DE DISPOSITIVOS DO PROJETO, DA MEDIDA E DE
EMENDAS.
- 09/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA, SENDO RETIRADO POSTERIORMENTE, DO RQ. 663,
DO DEP RENAN CALHEIROS E SEN JOSE IGNACIO FERREIRA, DE
PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DA MEDIDA PROVISORIA.
- 09/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DISCUSSÃO ENCERRADA NOS TERMOS DO RQ. 662, DO DEP
RENAN CALHEIROS E OUTROS LIDERES, APOS USAREM DA PALAVRA
OS DEP PAULO PAIM, NILSON GIBSON, ALBERTO CAO, SEN
ROBERTO CAMPOS, DEP LYSANEAS MACIEL, JAYME PALIARIN,
EDMILSON VALENTIM, SEN JOÃO MENEZES, DEP LUIZ IGNACIO
LULA DA SILVA, LUIZ ROBERTO PONTE E ALDO ARANTES.
- 08/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 09 04 AS 1430 HORAS.
- 07/04/1990
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 07/04/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA
COMISSÃO MISTA, RELATOR DEP TIDEI DE LIMA).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:19