Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 2, de 1997
- Autoria
- Senador Beni Veras (PSDB/CE) e outros
- Norma Gerada
- Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 16/12/1997
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
REGULAMENTA A LEI 9506, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997, QUE 'EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS - IPC', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 16/12/1997
- Último estado:
- 16/12/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRN 2/1997
- Autor:
- Senador Beni Veras (PSDB/CE) e outros.
- Data:
- 10/12/1997
- Descrição/Ementa
- REGULAMENTA A LEI 9506, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997, QUE 'EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS - IPC', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/12/1997
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, LEI, EXTINÇÃO, (IPC). FIXAÇÃO, NORMAS, PRAZO, POSSE, LIQUIDANTE, (IPC), ACUMULAÇÃO, CARGO PUBLICO, DIRETOR, DIRETORIA EXECUTIVA, PROCESSO, LIQUIDAÇÃO, EXERCICIO, COMPETENCIA, PRESIDENTE, MANDATO, VICE PRESIDENTE, CONCLUSÃO, MEMBROS, CONSELHO DELIBERATIVO, EXERCICIO, MESA DIRETORA, CONGRESSO NACIONAL, EXTINÇÃO, ASSEMBLEIA GERAL, FUNÇÃO, CONSULTORIA JURIDICA, CONSULTORIA TECNICA, ASSESSORAMENTO, ASSESSORIA JURIDICA, ASSESSORAMENTO TECNICO, ORGÃOS, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO. COMPETENCIA, LIQUIDANTE, ARRECADAÇÃO, LIVRO, DOCUMENTO, LEVANTAMENTO, CONTRATO, CONVENIO, MESA, CONGRESSO NACIONAL, PROPOSTA, RESCISÃO, ADITAMENTO, INVENTARIO, BENS MOVEIS, REGISTRO, DESTINAÇÃO, ARROLAMENTO, BENS IMOVEIS, ENCAMINHAMENTO, TRANSFERENCIA, RESPONSABILIDADE, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, DIREITOS, OBRIGAÇÕES, (IPC), APRESENTAÇÃO, RELATORIO, MES, ATIVIDADE, ATO, GESTÃO, ORÇAMENTO, FINANÇAS, PATRIMONIO, CONTABILIDADE, ADMINISTRAÇÃO, RESTITUIÇÃO, BENS, PROCESSO, LIQUIDAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ORGÃO DE ORIGEM, SERVIDOR, EXCLUSÃO, LEVANTAMENTO, ATUALIZAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, SEGURADO, APRECIAÇÃO, RESSARCIMENTO, CONCLUSÃO, SUBSTITUIÇÃO, DESIGNAÇÃO. COMPETENCIA, ORGÃOS, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, PROMOÇÃO, DEVOLUÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, SEGURADO, (IPC), VALOR, DEVOLUÇÃO, DESCONTO, DEBITOS, ORÇAMENTO, EXERCICIO FINANCEIRO, ANO, ORGÃOS, PROGRESSIVIDADE, POSSE, LIQUIDANTE, PRAZO, DIA, MES, ANO, PAGAMENTO, BENEFICIO, CONCESSÃO, DISPOSITIVOS, LEI, LEGISLAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, ARTICULAÇÃO, PLANO, SEGURIDADE SOCIAL, CONGRESSISTA. COMPETENCIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, ORGÃOS, CONCESSÃO, ADMINISTRAÇÃO, BENEFICIO.
- 11/08/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido
- 11/08/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 08/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo, em devolução.
- 07/08/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SSCLSF
- 20/01/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Devolvido em 18.01.2000
- 18/01/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 14/01/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino ao Arquivo.
- 06/04/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 04/02/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI, AS FLS. 91, COPIA DA PAGINA DO DOFC, SEÇÃO I, DE
02 02 99, NA QUAL FOI PUBLICADO O ATO Nº 1, DE 29 01 99,
DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, QUE APROVOU O RELATORIO
DAS ATIVIDADES DO LIQUIDANTE DO EXTINTO INSTITUTO DE
PREVIDENCIAS DOS CONGRESSISTAS - IPC.
- 17/12/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTADO O ORIGINAL DO ATO 005, DE 1998, DA MESA DO
CONGRESSO NACIONAL. (FLS. 88 A 90).
DOFC-E 18 12 PAG 00001.
- 17/12/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTADA COPIA DO PARECER DA CCJR, DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, E ANEXO, RELATADO PELO DEP NELSON JOBIM A
CONSULTA FORMULADA PELO PRESIDENTE DAQUELA CASA DO
CONGRESSO NACIONAL (OFICIO SGM-P/527/90), QUE 'INDAGA
SOBRE A NATUREZA JURIDICA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DOS CONGRESSISTAS - IPC, A VISTA DO QUE DISPÕE O ART. 14
DA LEI 8074, DE 1990, E DOS CONSEQUENTES REFLEXOS NO
ORÇAMENTO DA CAMARA DOS DEPUTADOS'. (FLS. 65 A 87).
- 01/06/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI COPIA DO ATO DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL 4, DE
1998, PUBLICADO NO DSF 30 05 PAG 9560 E PUBLICADO NO
DOFC, SEÇÃO II, DE 01 06 98.
- 01/06/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI ATO DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 4, DE 1998,
DE DESIGNAÇÃO DA DRA. ELIANE ALVES DE MATOS PARA
SUBSTITUIR O LIQUIDANTE DO IPC, EM SUAS FALTAS E
IMPEDIMENTOS.
- 08/05/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI, AS FLS. 60/61, COPIA DO OFICIO 098/98-IPC,
DATADO DE 27 04 98, DO SR. LIQUIDANTE DO IPC,
ENCAMINHANDO AO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL O
BALANCETE CORRESPONDENTE AO MES DE FEVEREIRO DE 1998.
- 08/05/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI, AS FLS. 58/59, COPIA DO OFICIO 075/98-IPC, DE
23 03 98 DO SR. LIQUIDFANTE DO IPC, ENCAMINHANDO AO
PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, RELATORIO SOBRE AS
ATIVIDADES DAQUELE ORGÃO EM LIQUIDAÇÃO RELATORIO AOS
MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 1998.
- 17/04/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI, AS FLS. 56/57, COPIA DO OF. 072/98-IPC (PROCESSO
Nº 004994/98-1), DO LIQUIDANTE PAULO AFFONSO MARTINS DE
OLIVEIRA AO SENHOR PRESIDENTE DO SENADO, SOBRE PETIÇÃO DO
ADVOGADO LEOPOLDO CESAR FONTENELE, REFERENTE A PAGAMENTO
DE HONORARIOS.
- 16/04/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI, AS FLS. 55, COPIA DA PAGINA DO DOFC, SEÇÃO II,
DESTA DATA, NO QUAL FORAM PUBLICADOS OS ATOS DA MESA DO
CONGRESSO NACIONAL 02 E 03, DE 1998.
- 15/04/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 54, O ATO DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL
3, DE 1998, ATRAVES DO QAUL E NOMEADO O DR. OSMARIO
LUCIANO MARTINS PARA O CARGO DE LIQUIDANTE DO IPC. (ATO
ENCAMINHADO A PUBLICAÇÃO NO DOFC, SEÇÃO II DE 16 04 98).
- 15/04/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ANEXEI AS FLS. 53, O ATO DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL
2, DE 1998, ATRAVES DO QUAL E EXONERADO, A PEDIDO, O DR.
PAULO AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA, DO CARGO DE
LIQUIDANTE DO IPC. (ATO ENCAMINHADO A PUBLICAÇÃO NO
DOFC, SEÇÃO II, DE 16 04 98).
- 06/04/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 52, COPIA DO OF. CN 133, DE 06 04 98, DO
PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, COMUNICANDO AO DEPUTADO
UBIRATAN AGUIAR, PRIMEIRO SECRETARIO DA MESA DO CONGRESSO
NACIONAL, A SUA DESIGNAÇÃO PARA RELATAR O BALANCETE DO
MES DE JANEIRO, E RESPECTIVO BALANÇO DO EXERCICIO, DO
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS - IPC.
- 18/03/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- DESIGNAÇÃO DO DEP UBIRATAN AGUIAR PARA RELATAR A
PRESTAÇÃO DE CONTAS.
- 18/03/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- O DEP HERACLITO FORTES SE DECLARA IMPEDIDO.
- 18/03/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- DESIGNAÇÃO DO DEP HERACLITO FORTES PARA RELATAR A
PRESTAÇÃO DE CONTAS.
- 18/03/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI OF. 070, DE 1998, DO LIQUIDANTE DO IPC, PAULO
AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA, ENCAMINHANDO PARA APRECIAÇÃO
DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, COM PODERES DE CONSELHO
DELIBERATIVO, OS BALANCETES CORRESPONDENTES AOS MESES DE
OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 1997, E O BALANCETE DO
ANO DE 1997.
- 18/03/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI TERMO DE POSSE DO LIQUIDANTE PAULO AFFONSO
MARTINS DE OLIVEIRA.
- 02/03/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXEI FOLHAS 27 A 39, REFERENTES AO OFICIO SGM/P 1253,
DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO CONGRESSO QUE REGULAMENTA A
EXTINÇÃO DO IPC.
- 12/01/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ANEXEI A FL. 25, COPIA DA PAGINA DO DIARIO OFICIAL DA
UNIÃO DE 12 01 98, ONDE CONSTA PUBLICADO O ATO DA MESA
DO CONGRESSO NACIONAL 00001, DE 1998. (SEÇÃO II).
- 12/01/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ANEXEI A FL. 24, ORIGINAL DO ATO DA MESA 00001, DE 1998.
- 08/01/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SGM, EM 08 DE JANEIRO DE 1998.
- 08/01/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP, EM 08 DE JANEIRO DE 1998.
- 05/01/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 516, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FL. 22).
- 05/01/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 515, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG CN 125, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FL. 17 A 21).
- 05/01/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, A FL. 23, COPIA DO DSF DE 22 12 97, PAG 247,
ONDE CONSTA PUBLICADA RETIFICAÇÃO DO ATO DA MESA DO
CONGRESSO NACIONAL 00001, DE 1997.
- 05/01/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
- 17/12/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1826 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 17 DE DEZEMBRO DE 1997.
- 17/12/1997
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 17/12/1997
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- O ATO Nº 1, DE 1997, DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL FOI
PUBLICADO NO DOFC, SEÇÃO II, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997,
PAG. 09549.
- 16/12/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL 000001 DE
1997.
DOFC-E 17 12 PAG 00001.
- 16/12/1997
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- JUNTEI ATO Nº 1, DE 1997, DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL,
NOMEANDO O SR. PAULO AFONSO MARTINS OLIVEIRA, PARA
EXERCER AS ATRIBUIÇÕES DE LIQUIDANTE DO INSTITUTO DE
PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS - IPC.
- 16/12/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1500 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 17 12 98 PAG 0051 A 0053. (REPUBLICAÇÃO POR
INCORREÇÃO NO ANTERIOR).
- 16/12/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO NA CAMARA DOS DEPUTADOS E
NO SENADO FEDERAL.
- 16/12/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SRS.
PARLAMENTARES JOSE ROBERTO ARRUDA, INOCENCIO OLIVEIRA,
EMILIA FERNANDES, MARCONDES PERILLO E ARLINDO VARGAS.
- 16/12/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (REUNIÃO
DA COMISSÃO REPRESENTATIVA DO CONGRESSO NACIONAL).
- 11/12/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA E POSTERIORMENTE RETIRADO RQ. CN DOS
LIDERES, SOLICITANDO URGENCIA PARA A MATERIA.
DCN 12 12 PAG
- 11/12/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA, DEVENDO RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS, PERANTE A MESA.
DCN 12 12 PAG
- 10/12/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 14 (QUATORZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS. (2ª AUTUAÇÃO).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:22