Proposta de Emenda à Constituição n° 63, de 1999

Iniciativa
Senador Ramez Tebet (MDB/MS) e outros
Assunto
Política Social > Previdência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dá nova redação ao inciso II e à alínea "b" do inciso III do § 1º do artigo 40 da Constituição Federal (dispõe sobre legislação previdenciária).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
16/05/2001 - PREJUDICADA

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Consulta pública encerrada
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Identificação:
Texto inicial - PEC 63/1999
Autor:
Senador Ramez Tebet (MDB/MS) e outros.
Data:
30/06/1999
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao inciso II e à alínea "b" do inciso III do § 1º do artigo 40 da Constituição Federal (dispõe sobre legislação previdenciária).
Data Documento oficial Ação legislativa
17/05/2001 Publicado no DSF Páginas 9580
Prejudicada, em virtude da rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 1995, com a qual tramitava em conjunto, após usarem da palavra a Sra. Emília Fernandes e os Srs. Sebastião Rocha, Roberto Requião, Pedro Piva, Ney Suasssuna, Iris Rezende, Bernardo Cabral, Lauro Campos, Sra. Marina Silva, os Srs. Amir Lando, Geraldo Althoff, Roberto Freire, José Fogaça, Casilda Maldaner e a Sra. Heloísa Helena.
Ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
17/05/2001 Republicado no DSF Páginas 9575
Prejudicada, em virtude da rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 1995, com a qual tramitava em conjunto, após usarem da palavra a Sra. Emília Fernandes e os Srs. Sebastião Rocha, Roberto Requião, Pedro Piva, Ney Suasssuna, Iris Rezende, Bernardo Cabral, Lauro Campos, Sra. Marina Silva, os Srs. Amir Lando, Geraldo Althoff, Roberto Freire, José Fogaça, Casilda Maldaner e a Sra. Heloísa Helena.
Ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
16/05/2001 Publicado no DSF Páginas 9347-9348
A Presidência transfere a votação da matéria para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 16/05/2001.

À SSCLSF.
29/03/2001 Publicado no DSF Páginas 4334
Anunciada a matéria.
Usam da palavra no encaminhamento da votação da matéria, em primeiro turno os Srs. Senadores Ronaldo Cunha Lima, Maria do Carmo Alves, Luiz Otávio, Ney Suassuna, José Roberto Arruda e Leomar Quintanilha.
Em seguida é lido e deferido o Requerimento nº 137/2001, subscrito pelos Srs. Senadores Valmir Amaral e Paulo Hartung solicitando que a matéria tramite em conjunto com as PEC nº 63/1999 e 29/2000.
A seguir é lido e deferido o Requerimento nº 138/2001, subscrito pelo Srs. senador Valmir Amaral solicitando a retirada, em caráter definitivo do Requerimento nº 137/2001 de sua autoria, lido anteriormente.
É lido e aprovado o Requerimento nº 139/2001, subscrito pelo Srs. Senador Ney Suassuna solicitando adiamento da votação da matéria por 30 dias úteis. (Tramitando em conjunto com a PEC nº 57/1995)
À Secretaria Geral da Mesa.
10/08/2000 Publicado no DSF Páginas 16486-16487
É lido e aprovado o Requerimento nº 448/2000, do Sr. Bernardo Cabral, solicitando o desapensamento da PEC nº 29/2000, das PEC nº 57/95 e 63/99, que tramitam em conjunto.
À SGM.
09/08/2000 Publicado no DSF Páginas 16348
Aprovado o Requerimento nº 386/2000.
A matéria passa a tramitar em conjunto com a PEC nº 57/95 e com a PEC nº 29/2000, nos termos do Requerimento nº 445/2000, do Sr. José Roberto Arruda, lido e aprovado nesta oportunidade.
À CCJ para exame.
28/06/2000 Publicado no DSF Páginas 13867
Leitura do Requerimento nº 386/2000 Sr. Senador Ney Suassuna, solicitando a tramitação conjunta com a PEC nº 57/1995, por versarem sobre a mesma matéria.
À SGM.
26/05/2000 Publicado no DSF Páginas 10868-10869
10:00 - Discussão encerrada, em conjunto, da proposta e das emendas, em primeiro turno.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame da emenda.
À CCJ.
25/05/2000 Publicado no DSF Páginas 10761-10762
Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 3 - Plen.
Não houve oradores na quarta sessão de discussão em primeiro turno.
A materia terá o prosseguimento da discussão na próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.
05/04/2000 Publicado no DSF Páginas 6367-6368
Leitura do Parecer nº 293/2000-CCJ, Relatora Senadora Maria do Carmo Alves, favorável com as Emendas nº 1 e 2-CCJ.
À SSCLS.
01/07/1999 Publicado no DSF Páginas 17763-17764 (Volume nº I)
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à SSCOM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/06/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 26/08/1999 - Redistribuição)
  • Senador Amir Lando (encerrado em 27/10/1999 - Redistribuição)
  • Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 09/08/2000 - Redistribuição)
  • Senador Ney Suassuna (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REQUISITOS, AUMENTO, IDADE, APOSENTADORIA COMPULSORIA, PROVENTOS PROPORCIONAIS, TEMPO DE SERVIÇO, HOMEM, MULHER.
Observações:
(DISPÕE SOBRE LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA). (FIXANDO O LIMITE DE IDADE EM 75 ANOS PARA A POSENTADORIA COMPULSORIA, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO; (NR); SETENTA ANOS DE IDADE, SE HOMEM E SESSENTA E CINCO ANOS DE IDADE, SE MULHER, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO).
19/06/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
07/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo, anexo PEC nº 57/1995.
30/05/2001
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Empresatado à SSCLSF
17/05/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo, juntamente com a PEC 00057 1995.
16/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Prejudicada, em virtude da rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 1995, com a qual tramitava em conjunto, após usarem da palavra a Sra. Emília Fernandes e os Srs. Sebastião Rocha, Roberto Requião, Pedro Piva, Ney Suasssuna, Iris Rezende, Bernardo Cabral, Lauro Campos, Sra. Marina Silva, os Srs. Amir Lando, Geraldo Althoff, Roberto Freire, José Fogaça, Casilda Maldaner e a Sra. Heloísa Helena.
Ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Republicado no DSF Páginas 9575
Publicado no DSF Páginas 9580
16/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 16.05.2001.
Votação, em primeiro turno.
15/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência transfere a votação da matéria para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 16/05/2001.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 9347-9348
11/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 15/05/2001.
Votação, em primeiro turno.
29/03/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
A presente matéria constará da pauta da sessão deliberativa ordinária de 15 de maio de 2001, uma vez que o adiamento de 30 dias úteis, aprovado nos termos do Requerimento nº 139/2001, cairá no dia 11 de maio, sexta-feira, e não haverá sessão deliberativa.
28/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria.
Usam da palavra no encaminhamento da votação da matéria, em primeiro turno os Srs. Senadores Ronaldo Cunha Lima, Maria do Carmo Alves, Luiz Otávio, Ney Suassuna, José Roberto Arruda e Leomar Quintanilha.
Em seguida é lido e deferido o Requerimento nº 137/2001, subscrito pelos Srs. Senadores Valmir Amaral e Paulo Hartung solicitando que a matéria tramite em conjunto com as PEC nº 63/1999 e 29/2000.
A seguir é lido e deferido o Requerimento nº 138/2001, subscrito pelo Srs. senador Valmir Amaral solicitando a retirada, em caráter definitivo do Requerimento nº 137/2001 de sua autoria, lido anteriormente.
É lido e aprovado o Requerimento nº 139/2001, subscrito pelo Srs. Senador Ney Suassuna solicitando adiamento da votação da matéria por 30 dias úteis. (Tramitando em conjunto com a PEC nº 57/1995)
À Secretaria Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 4334
26/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.3.2001.
Votação, em primeiro turno.
16/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhada à Consultoria Legislativa.
09/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 28.03.2001. (20 d)
16/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
16/02/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 7, de 2001, da Comissão de Cosntituição, Justiça e Cidadania, favorável à PEC nº 57, de 1995, com a apresentação das Emendas nºs 3 a 6-CCJ, pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2, de Plenário, e pela prejudicialidade da presente matéria, que tramita em conjunto.
À SSCLS.
22/11/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer.
14/11/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova o relatório do Senador Ney Suassuna que passa a constituir o Parecer da CCJ.
Vota vencido o Senador José Eduardo Dutra.
À SSCLSF.
08/11/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em reunião Extraordinária, após leitura do relatório, o Presidente da Comissão concede vista ao Senador José Roberto Arruda, até o dia 14/11/2000, quando relizar-se-á reunião extraordinária desta Comissão.
25/10/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria inclusa na reunião de 25/10/00.
Matéria adiada por falta de quorum.
12/09/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Ney Suassuna, com o voto pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 1995, com as Emendas de nºs 1 a 4-R, pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2 -PLEN e pela prejudicialidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 63, de 1999.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
10/08/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Distribuído ao Senador Ney Suassuna para conclusão do relatório.
10/08/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Devolvido à CCJ.
09/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 448/2000, do Sr. Bernardo Cabral, solicitando o desapensamento da PEC nº 29/2000, das PEC nº 57/95 e 63/99, que tramitam em conjunto.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 16486-16487
09/08/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento.
09/08/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Ney Suassuna, para emitir relatório.
08/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 386/2000.
A matéria passa a tramitar em conjunto com a PEC nº 57/95 e com a PEC nº 29/2000, nos termos do Requerimento nº 445/2000, do Sr. José Roberto Arruda, lido e aprovado nesta oportunidade.
À CCJ para exame.
Publicado no DSF Páginas 16348
08/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
31/07/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Senador Ney Suassuna a pedido, lembrando que consta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 08/08/2000, o Requerimento nº 386, de 2000, de tramitação conjunta.
28/06/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 386/2000.
27/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 386/2000 Sr. Senador Ney Suassuna, solicitando a tramitação conjunta com a PEC nº 57/1995, por versarem sobre a mesma matéria.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 13867
27/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Ordem nº 88/00, com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação conjunta.
20/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Sen. Maria do Carmo Alves, com voto pela Aprovação da Emenda nº 3 de Plenário. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
25/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Ao gabinete da Senadora Maria do Carmo Alves, para relatar a Emenda nº 03-PLEN.
25/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Discussão encerrada, em conjunto, da proposta e das emendas, em primeiro turno.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame da emenda.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 10868-10869
24/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/05/2000.
Discussão, em primeiro turno. (quinta e última sessão)
24/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 3 - Plen.
Não houve oradores na quarta sessão de discussão em primeiro turno.
A materia terá o prosseguimento da discussão na próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 10761-10762
23/05/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 24/5/2000.
Discussão, em primeiro turno. (4º dia de discussão)
23/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores no terceiro dia de discussão em primeiro turno.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.
À SGM.
18/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23/05/2000.
Discussão, em primeiro turno. (3º dia de discussão)
18/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Usam da palavra, no segundo dia de discussão, em primeiro turno, os Senadores. Roberto Requião, Ademir Andrade e Heloísa Helena.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de terça-feira, dia 23, para prosseguinte da discussão.
À SSCLSF.
17/05/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.5.2000.
Segundo dia de discussão, em primeiro turno.
17/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores no primeiro dia de discussão em primeiro turno.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.

À SGM.
12/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 17.05.2000.
Primeiro dia de discussão, em primeiro turno.
04/04/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
04/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 293/2000-CCJ, Relatora Senadora Maria do Carmo Alves, favorável com as Emendas nº 1 e 2-CCJ.
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 6367-6368
03/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhada ao Plenário para leitura do parecer da CCJ.
24/01/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei, as fls. 11, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da CCJ.
11/01/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Atendido o disposto no Parágrafo Único do Art. 356 do RISF (fls. 9).
À SSCLSF.
15/12/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A Comissão aprova o Relatório da Senadora Maria do Carmo Alves, que se manifesta pela aprovação da Proposta, com as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ (fls. 6 a 8). Abstêm-se de votar os Senadores Lúcio Alcântara e Roberto Freire.
Matéria aguardando complemento de um terço das assinaturas dos membros da Casa em conformidade com o Parágrafo único do art. 356 do Regimento Interno do Senado Federal.
01/12/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório da Sen. Maria do Carmo Alves, com voto pela aprovação da matéria, com as emendas nºs 1 e 2, que apresenta.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
27/10/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuido à Senadora Maria do Carmo Alves, para relatar, de ordem do Presidente da Comissão, Senador José Agripino.
27/10/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Sen. Amir Lando.
20/10/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Sen. Amir Lando para relatar.
26/08/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pela Sen. Maria do Carmo Alves para redistribuição.
02/07/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído à Sen. Maria do Carmo Alves para relatar.
01/07/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão, em 01/07/99.
Aguardando a designação do relator.
01/07/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
À CCJ p/exame da matéria.
30/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à SSCOM.
Publicado no DSF Páginas 17763-17764 (Volume nº I)
30/06/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:36