Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 4, de 1999
- Autoria
- Senador Paulo Souto (PFL/BA) e outros
- Natureza
- Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas
Ementa:
Acrescenta inciso IIIA ao art. 16 da Resolução nº 2, de 1995 - CN, para estabelecer relação de correspondência entre o custo total e o tempo de execução dos subprojetos decorrentes de emendas à proposta de lei orçamentária anual.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 23/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRN 4/1999
- Autor:
- Senador Paulo Souto (PFL/BA) e outros.
- Data:
- 12/08/1999
- Descrição/Ementa
- Acrescenta inciso IIIA ao art. 16 da Resolução nº 2, de 1995 - CN, para estabelecer relação de correspondência entre o custo total e o tempo de execução dos subprojetos decorrentes de emendas à proposta de lei orçamentária anual.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/08/1999
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, CONGRESSO NACIONAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, RESOLUÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ACRÉSCIMO, RELAÇÃO, CORRESPONDÊNCIA, CUSTO, TOTAL, TEMPO, EXECUÇÃO, SUB PROJETO, EMENDAS, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA.
- 1ª autuação
- 09/04/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 1ª autuação
- 09/04/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 1ª autuação
- 23/01/2003
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 1ª autuação
- 23/08/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO PARECER (CN)
- Ação:
- Anexada folha nº 13, referente ao Ofício Nº 189/99-CN, do Presidente do Senado Federal, enccaminhando à Douta Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do § 3º do art. 128, do
Regimento Comum, o PRN nº 0004/99-CN, em 2ª autuação.
- 1ª autuação
- 19/08/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 18:00 - Leitura.
Às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
À SSCLCN.
- 2ª autuação
- 19/08/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AUTUAÇÃO FINALIZADA
- Ação:
- 18:00 - Leitura.
Às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
À SSCLCN.
- 2ª autuação
- 19/08/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata para leitura.
- 1ª autuação
- 12/08/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata para leitura.
- 1ª autuação
- 12/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 12 ( doze ) folhas numeradas e rubricadas.
Á SSCLCN
- 2ª autuação
- 12/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 20:35