Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 6, de 1999
- Autoria
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR) e outros
- Natureza
- Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas
Ementa:
Altera a Resolução nº 2, de 1995-CN, restabelecendo a obrigatoriedade da renovação dos membros titulares da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/2003 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRN 6/1999
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR) e outros.
- Data:
- 30/08/1999
- Descrição/Ementa
- Altera a Resolução nº 2, de 1995-CN, restabelecendo a obrigatoriedade da renovação dos membros titulares da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/04/2004 | Publicado no DCN Páginas 331 | 12:00 - A Presidência declara prejudicada a matéria nos termos dos artigos 334 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/08/1999
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, CONGRESSO NACIONAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, COMISSÃO MISTA, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, RESTABELECENDO, OBRIGATORIEDADE, RENOVAÇÃO, MEMBROS, TITULAR, (CMPOPF).
- 1ª autuação
- 07/05/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 1ª autuação
- 27/04/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 12:00 - A Presidência declara prejudicada a matéria nos termos dos artigos 334 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DCN Páginas 331
- 1ª autuação
- 27/04/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura da prejudicialidade da matéria.
- 2ª autuação
- 27/04/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AUTUAÇÃO FINALIZADA
- Ação:
- Ao Plenário para leitura da prejudicialidade da matéria.
- 1ª autuação
- 03/02/2004
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- À SSCLN.
- 1ª autuação
- 13/03/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Mesa aprova o parecer do relator favorável nos termos do substitutivo que apresenta. A matéria aguarda a manifestação da Mesa da Câmara dos Deputados.
- 1ª autuação
- 12/03/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Paulo Paim com minuta de relatório favorável.
- 1ª autuação
- 21/02/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Paulo Paim
para relatar.
- 1ª autuação
- 23/01/2003
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- À Comissão Diretora, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002.
- 1ª autuação
- 03/09/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexada folha nº 20, referente ao Ofício nº 290/99-CN, do Presidente do Senado Federal, encaminhando à Douta Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do § 3º do art.128, do Regimento Comum, o PRN nº 0006/99-CN, em 2ª autuação.
- 1ª autuação
- 01/09/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura.
À publicação.
Às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
À SSCLCN.
- 1ª autuação
- 01/09/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 2ª autuação
- 01/09/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura.
À publicação
As Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
À SSCLCN.
- 2ª autuação
- 01/09/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.
- 1ª autuação
- 30/08/1999
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
- 2ª autuação
- 30/08/1999
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Procedida a 2ª autuação em cópia que contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 20:35