Projeto de Lei da Câmara n° 16, de 2000
- Iniciativa
- Deputado Federal Duilio Pisaneschi (PTB/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1419/1999
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera dispositivo da Lei nº 9427, de 26 de dezembro de 1996, (incluindo na tarifa de energia elétrica, exceto da zona rural, o custo do consumo de energia destinada à iluminação pública).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 18/10/2000 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 16/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/04/2000
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivo da Lei nº 9427, de 26 de dezembro de 1996, (incluindo na tarifa de energia elétrica, exceto da zona rural, o custo do consumo de energia destinada à iluminação pública).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 20667 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Reg. Int., sem interposição de recurso e determinou o arquivamento definitivo da matéria. À SSEXP para devida comunicação à Câmara dos Deputados e posteriormente remessa do processado ao Arquivo. |
| 14/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 20405-20407 | Leitura do Parecer nº 972, de 2000, da Comissão de Assuntos Econômicos (Relator Senador Paulo Souto), concluindo pela rejeição do projeto. Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação. (Art. 254 do Regimento Interno) À SSCLSF |
| 25/04/2000 | Publicado no DSF Páginas 7821-7822 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/04/2000
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Paulo Souto (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (ANEEL), REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, ENERGIA ELÉTRICA, INCLUSÃO, TARIFAS, FORNECIMENTO, CONSUMIDOR, EXCEÇÃO, ZONA RURAL, CUSTO, CONSUMO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
- 09/11/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 25/10/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 23/10/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1478/2000(SF), de 19.10.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que foi arquivado, definitivamente, nos termos do art. 254 do Regimento Interno do Senado Federal, o Projeto de Lei da Câmara nº 16/2000.
flnº 36.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 18/10/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:04 hs.
- 18/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Reg. Int., sem interposição de recurso e determinou o arquivamento definitivo da matéria.
À SSEXP para devida comunicação à Câmara dos Deputados e posteriormente remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 20667
- 17/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 13/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: de 16.10 a 17.10.2000.
- 13/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 972, de 2000, da Comissão de Assuntos Econômicos (Relator Senador Paulo Souto), concluindo pela rejeição do projeto.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação. (Art. 254 do Regimento Interno)
À SSCLSF - Publicado no DSF Páginas 20405-20407
- 10/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei legislação citada, conforme fls nº 30 a 33.
Encaminhado ao Plenário.
- 10/10/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR CONTRÁRIO AO PROJETO. À SSCLSF.
- 05/10/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Souto, com minuta de relatório concluindo pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 26/04/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Paulo Souto, para relatar.
- 24/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 7821-7822
- 24/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 24/04/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:49