Projeto de Lei da Câmara n° 25, de 2000

Ver também: VET 41/2001

Iniciativa
Tribunal Superior do Trabalho
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4496/1994
Assunto
Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Cria cargos no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Último estado:
10/12/2001 - VETADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 25/2000
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
31/05/2000
Descrição/Ementa
Cria cargos no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências.
Identificação:
Autógrafo - PLC 25/2000
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
01/11/2001 Publicado no DSF Páginas 27012
Aprovado o projeto, sem debates.
Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN, de parecer contrário.
À sanção.
À SSEXP.
01/12/2000 Publicado no DSF Páginas 23625-23627
Leitura do Parecer nº 1169/00-CCJ (Relator Senador Iris Rezende), contrário à Emenda nº nº 1-Plen.

À SSCLSF.
22/11/2000 Publicado no DSF Páginas 22785-22786
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Bello Parga.
À CCJ para exame da emenda.
10/11/2000 Publicado no DSF Páginas 22137-22138
Leitura do Parecer nº 1068, de 2000, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Íris Resende, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SGM.
02/06/2000 Publicado no DSF Páginas 11364-11371
11:33 - Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Outros Números:
null OF. 210/1994
Data de Leitura:
31/05/2000
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Iris Rezende (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, GRUPO, ATIVIDADES DE APOIO JUDICIÁRIO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, OFICIAL DE JUSTIÇA, AUXILIAR JUDICIÁRIO, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIÁRIA, ATENDENTE JUDICIÁRIO, OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR, CONTADOR, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), ASSESSOR, DIRETOR, (CISET), AUDITORIA, PESSOAL, SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, SERVIÇO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (TRT), DÉCIMA OITAVA REGIÃO, PROVIMENTO, CARGO PÚBLICO, EXIGÊNCIA, CONCURSO PÚBLICO, JORNADA DE TRABALHO, PROIBIÇÃO, DESIGNAÇÃO, ASSESSORIA, AUXILIAR, MAGISTRADO, JUÍZ, CÔNJUGE, COMPANHEIRO, PARENTE, EXCEÇÃO, SERVIDOR, FUNCIONÁRIO PÚBLICO.
Observações:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 01343 2001, NA ORIGEM E MCN 00768 2001), PUBLICADO NO DOU 07 12 2001, PAG 00011.
26/05/2017
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Vetos (VET 41/2001) apostos à matéria apreciados na Sessão Conjunta de 20 de maio de 2004.
Resultado apurado publicado no DSF de 28 de maio de 2004 (págs. 16.395 - 16.536).
Veto mantido.
Ao Arquivo.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
10/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN, atendendo solicitação.
10/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 01343 de 2001).
DOU - 07/12/2001 PÁG. 00011.
Vetado em 06/12/2001.
19/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remessa OF. SF 1520 de 16/11/2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 237/2001(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do projeto (fls. 37 a 41).
Ofício nº 1521/2001(SF) de 16.11.2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando aprovação sem alterações, em revisão, deste projeto e o seu encaminhamento ao Presidente da República para sanção (fls. 42).
16/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
01/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:30 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
01/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 34 a 36).
À SSEXP.
01/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls.34 a 36 ).
01/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 10:30 hs.
31/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o projeto, sem debates.
Rejeitada a Emenda nº 1-PLEN, de parecer contrário.
À sanção.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 27012
29/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.10.2001.
Discussão, em turno único.
01/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 31.10.2001. ( 31 d )
30/11/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando Inclusão em Ordem do Dia.
30/11/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1169/00-CCJ (Relator Senador Iris Rezende), contrário à Emenda nº nº 1-Plen.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 23625-23627
30/11/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
Anexada legislação citada no Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de fls. 33.
29/11/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova o relatório do Senador Iris Rezende que passa a constituir o Parecer da CCJ pela rejeição da Emenda nº 1-PLEN.
Vota vencido o Senador Bello Parga.
À SSCLSF.
23/11/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator com voto pela rejeição da emenda nº 1-PLEN.
Materia inclusa na pauta da Comissão para o dia 29/11/00.
22/11/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Senador Íris Resende para emitir relatório sobre Emenda Nº1-PLEN, de autoria do Senador Bello Parga.
21/11/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo com a apresentação da Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Senador Bello Parga.
À CCJ para exame da emenda.
Publicado no DSF Páginas 22785-22786
20/11/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada a Emenda nº 1, de Plenário, de autoria do Senador Bello Parga, de fls. 27.
Encaminhado ao Plenário.
10/11/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 13 a 20.11.2000.
09/11/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1068, de 2000, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Íris Resende, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 22137-22138
30/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei legislação citada no parecer conforme fls. nº 25.
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CCJ.
25/10/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião extraordinária a Comissão aprova, por unanimidade, o relatório do Senador Iris Rezende pela aprovação da matéria em seu inteiro teor, passando assim a constituir-se o parecer da CCJ.
À SSCLSF.
29/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Iris Rezende, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
14/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Iris Rezende , para emitir relatório.
01/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
01/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
11:33 - Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 11364-11371
31/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
31/05/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:41