Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 4, de 2000
- Autoria
- Senador Pedro Piva (PSDB/SP) e outros
- Natureza
- Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas
Ementa:
Extingue a figura das Emendas Individuais ao Orçamento da União e cria o instituto das Emendas Partidárias, alterando a redação do art. 15, revogando o art. 19 e acrescentando inciso ao art. 20 da Resolução 02, de 1995 - CN.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 23/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRN 4/2000
- Autor:
- Senador Pedro Piva (PSDB/SP) e outros.
- Data:
- 07/06/2000
- Descrição/Ementa
- Extingue a figura das Emendas Individuais ao Orçamento da União e cria o instituto das Emendas Partidárias, alterando a redação do art. 15, revogando o art. 19 e acrescentando inciso ao art. 20 da Resolução 02, de 1995 - CN.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 09/06/2000 | Publicado no DCN Páginas 13899-13902 | 10:06 - Leitura. Às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, para emitirem pareceres, nos termos do § 3º do art. 128 do Regimento Comum. À SSCLCN. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/06/2000
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESOLUÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXTINÇÃO, EMENDA INDIVIDUAL, INCLUSÃO, FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, CRIAÇÃO, INSTITUTO, EMENDA PARTIDÁRIA, ELABORAÇÃO, RELATÓRIO, APRECIAÇÃO, COMISSÃO MISTA, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, PLANO, ORÇAMENTO PÚBLICO, FISCALIZAÇÃO, (CMPOPF), PLENÁRIO, CONGRESSO NACIONAL.
- 1ª autuação
- 09/04/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 1ª autuação
- 23/01/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 1ª autuação
- 08/10/2002
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- À SSCLCN.
- 1ª autuação
- 30/06/2000
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido, nesta data, pelo Senador Geraldo Melo, com minuta de Parecer favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta.
- 1ª autuação
- 14/06/2000
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Geraldo Melo para relatar.
- 1ª autuação
- 13/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 32, referente à cópia do Ofício nº 151/2000-CN, do Presidente do Senado Federal, encaminhando à Douta Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do § 3º do art. 128 do Regimento Comum, o PRN nº 4/2000-CN, em 2ª autuação.
- 1ª autuação
- 08/06/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:06 - Leitura.
Às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, para emitirem pareceres, nos termos do § 3º do art. 128 do Regimento Comum.
À SSCLCN. - Publicado no DCN Páginas 13899-13902
- 1ª autuação
- 08/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Ao Plenário para leitura na sessão do dia 8-6-2000 às 10 horas.
- 2ª autuação
- 08/06/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AUTUAÇÃO FINALIZADA
- Ação:
- 10:06 - Leitura.
Às Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, para emitirem pareceres, nos termos do § 3º do art. 128 do Regimento Comum.
À SSCLCN.
- 2ª autuação
- 08/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Ao Plenário para leitura na sessão do dia 8-6-2000 às 10 horas.
- 1ª autuação
- 07/06/2000
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 31 (trinta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
- 2ª autuação
- 07/06/2000
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 31 (trinta e uma) folhas numeradas e rubricadas, em cópias. (2ª autuação).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 20:38