Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 5, de 2000
- Autoria
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA) e outros
- Natureza
- Regimento Comum do Congresso Nacional e Normas Conexas
Ementa:
Altera a Resolução 02, de 1995 - CN, que dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição Federal, e sobre a tramitação de matérias a que se refere o mesmo artigo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 07/05/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRN 5/2000
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA) e outros.
- Data:
- 08/06/2000
- Descrição/Ementa
- Altera a Resolução 02, de 1995 - CN, que dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição Federal, e sobre a tramitação de matérias a que se refere o mesmo artigo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/04/2004 | Publicado no DCN Páginas 331 | 12:00 - A Presidência declara prejudicada a matéria nos termos dos artigos 334 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 09/06/2000 | Publicado no DCN Páginas 13903-13906 | Leitura. À SSCLN |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/06/2000
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, FIXAÇÃO, REQUISITOS, PROIBIÇÃO, INDICAÇÃO, MEMBROS, CASA, PARTIDO, BLOCO PARLAMENTAR, TITULAR, EXERCÍCIO, LEGISLATURA, FUNÇÃO, ADJUNTO, RELATOR, CORRELAÇÃO, PRESIDENTE, COMISSÃO MISTA, (CMPOPF), APRECIAÇÃO, PROJETO, ORÇAMENTO, PLANO PLURIANUAL, (LDO), REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS.
- 1ª autuação
- 07/05/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 1ª autuação
- 27/04/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 12:00 - A Presidência declara prejudicada a matéria nos termos dos artigos 334 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DCN Páginas 331
- 1ª autuação
- 27/04/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura da prejudicialidade da matéria.
- 2ª autuação
- 27/04/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AUTUAÇÃO FINALIZADA
- Ação:
- Ao Plenário para leitura da prejudicialidade da matéria.
- 1ª autuação
- 03/02/2004
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- À SSCLN.
- 1ª autuação
- 23/01/2003
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- À Comissão Diretora, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002.
- 1ª autuação
- 08/08/2000
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Geraldo Melo, com minuta de Parecer favorável.
- 1ª autuação
- 14/06/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Geraldo Melo para relatar.
- 1ª autuação
- 13/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 13, referente à cópia do Ofício nº 150/2000-CN, do Presidente do Senado Federal, encaminhando à Douta Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do § 3º do art. 128 do
Regimento Comum, o PRN nº 5/2000-CN, em 2ª autuação.
- 1ª autuação
- 08/06/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À SSCLN - Publicado no DCN Páginas 13903-13906
- 1ª autuação
- 08/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Ao Plenário para leitura na sessão do dia 8-6-2000 às 10 horas.
- 1ª autuação
- 08/06/2000
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
- 2ª autuação
- 08/06/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura.
À SSCLCN
- 2ª autuação
- 08/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Ao Plenário para leitura na sessão do dia 8-6-2000 às 10 horas.
- 2ª autuação
- 08/06/2000
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas, em cópias. (2ª autuação).
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 20:39