Proposta de Emenda à Constituição n° 29, de 2000

(PEC DA REFORMA DO JUDICIÁRIO)

Iniciativa
Deputado Federal Hélio Bicudo (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PEC 96/1992
Norma Gerada
Emenda Constitucional nº 45 de 08/12/2004
Assunto
Organização do Estado > Organização Federativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Introduz modificações na estrutura do Poder Judiciário. (Volume - XV)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Emenda Constitucional nº 45 de 08/12/2004
Último estado:
04/05/2005 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
Autógrafo - PEC 29/2000
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/06/2000
Descrição/Ementa
Introduz modificações na estrutura do Poder Judiciário. (Volume - XV)
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/11/2004
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
22/03/2023
Descrição/Ementa
Dossiê digitalizado (Volume principal)
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
22/03/2023
Descrição/Ementa
Dossiê digitalizado (Volume II)
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
22/03/2023
Descrição/Ementa
Dossiê digitalizado (Volume III)
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
22/03/2023
Descrição/Ementa
Dossiê digitalizado (Volume IV)
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
03/04/2023
Descrição/Ementa
Dossiê digitalizado (Volume V)
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
03/04/2023
Descrição/Ementa
Dossiê digitalizado (Volume VI)
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
03/04/2023
Descrição/Ementa
Dossiê digitalizado (Volume VII)
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
03/04/2023
Descrição/Ementa
Dossiê digitalizado (Volume VIII)
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
03/04/2023
Descrição/Ementa
Dossiê digitalizado (Volume IX)
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
03/04/2023
Descrição/Ementa
Dossiê digitalizado (Volume X)
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
03/04/2023
Descrição/Ementa
Dossiê digitalizado (Volume XI)
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
03/04/2023
Descrição/Ementa
Dossiê digitalizado (Volume XII)
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
03/04/2023
Descrição/Ementa
Dossiê digitalizado (Volume XIII)
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
03/04/2023
Descrição/Ementa
Dossiê digitalizado (Volume XIV)
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
03/04/2023
Descrição/Ementa
Dossiê digitalizado (Volume XV)
Identificação:
Parecer
Data:
16/04/2004
Identificação:
P.S 00538/2002
Data:
22/11/2004
Identificação:
P.S 01035/2002
Data:
22/11/2004
Identificação:
P.S 00451/2004
Data:
22/11/2004
Data Documento oficial Ação legislativa
09/12/2004 Publicado no DSF Páginas 41569-41583
Republicação dos Pareceres nºs 1.747 e 1.748, da CCJ, na sessão do Senado Federal do dia 08 do corrente, que ofereceram os textos à promulgação e à Câmara dos Deputados, respectivamente, da presente matéria. Em virtude de entendimentos com a Câmara dos Deputados, por intermédio de seu Presidente, Deputado João Paulo Cunha, foram procedidos ajustes, respeitando-se rigorosamente o decidido em votação pelo Plenário do Senado Federal,que consistiram no remanejamento do Parecer nº 1.747, de 2004, sobre as matérias à promulgação, para o Parecer nº 1.748, de 2004, que trata das matérias que vão ao exame da Câmara dos Deputados.
À SSATA
09/12/2004 Publicado no DCN Páginas 2574-2593
Nesta data, às 11:00 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, em sessão solene do Congresso Nacional, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 45, de 2004, oriunda da PEC 29 de 2004. (Reforma do Judiciário).
Após o ato de assinatura da Emenda Constitucional nº 45, de 2004, pelos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, e pelos demais membros das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, seguiu-se a execução do Hino Nacional.
A seguir S.Exº o Sr. Presidente do Congresso Nacional, Senador José Sarney, usou da palavra historiando a tramitação da Proposta ora promulgada.
Em seguida, usaram da palavra os Srs. Congressisstas: Deputado Jairo Carneiro (Presidente da Comissão Especial da Reforma do Judiciário na Câmara dos Deputados), Deputada Zulaiê Cobra (Relatora da proposta de Reforma do Judiciário na Câmara dos Deputados), Senador Edison Lobão (Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal), Senador José Jorge (Relator da proposta de Reforma do Judiciário no Senado Federal), Ministro Nelson Jobim (Presidente do Supremo Tribunal Federal), Senador José Sarney, (Presidente do Congresso Nacional) e, Deputado João Paulo Cunha, (Presidente da Câmara dos Deputados).
À SGM com destino à SSEXP.
02/12/2004 Retificado no DSF Páginas 39954
10:00 - Anunciada a continuação da votação, em primeiro turno, o Senador Heráclito Fortes retira o Requerimento de Destaque nº 1068, de 2004, voltando a Emenda nº 43 ao grupo das emendas de parecer contrário, que serão votadas oportunamente.
A seguir o Relator, Senador José Jorge, presta esclarecimentos acerca da apreciação da matéria.
Rejeitada a matéria constante do Requerimento de Destaque nº 985, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 30, Não 26, Abst. 01, Total 57, após usar da palavra o Senador Demóstenes Torres e tendo o Relator, Senador José Jorge, encaminhado contrariamente.
O Senador Demóstenes Torres retira o Requerimento de Destaque nº 999, de 2004, tendo o Relator, Senador José Jorge, se comprometido em apresentar nova redação referente à matéria constante do referido destaque, após usarem da palavra os Senadores Desmóstenes Torres, Marco Maciel e Aloizio Mercadante.
Rejeitada a matéria constante do Requerimento de Destaque nº 1004, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 10, Não 50, Abst. 02, Total 62, após usarem da palavra os Senadores Demóstenes Torres e Pedro Simon, tendo o Relator, Senador José Jorge, se manifestado contrariamente.
Rejeitada a matéria constante do Requerimento de Destaque nº 1015, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 03, Não 60, Abst. 02, Total 65, após usarem da palavra os Senadores Demóstenes Torres, Aloizo Mercadante e Ideli Salvatti, tendo o Relator, Senador José Jorge, encaminhado contrariamente.
O Senador Antero Paes de Barros retira o Requerimento de Destaque nº 946, de 2004, após usarem da palavra S.Exa, o Sr. Presidente, Senador José Sarney, o Relator, Senador José Jorge, e os Senadores Aloizio Mercadante e Demóstenes Torres, retornando a matéria que seria destacada ao texto principal, nos termos redigidos pelo Relator.
Rejeitada a matéria constante do Requerimento de Destaque nº 949, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 22, Não 37, Abst. 01, Total 60, após usarem da palavra os Senadores Demóstenes Torres, José Jorge, Relator, e Magno Malta, tendo o Senador Alberto Silva, posteriormente, solicita o registro do seu voto "Sim".
O Senador Antero Paes de Barros retira o Requerimento de Destaque nº 958, de 2004, após usarem da palavra S.Exa e os Senadores José Jorge, Relator, Aloizio Mercadante, Edison Lobão e Heloisa Helena.
O Senador Antero Paes de Barros retira o Requerimento de Destaque nº 1002, de 2004, após usar da palavra S.Exa e o Senador José Jorge, Relator.
O Senador Antero Paes de Barros retira o Requerimento de Destaque nº 1031, de 2004, após usarem da palavra S.Exa e os Senadores José Jorge, Relator, e Aloizio Mercadante.
Rejeitada a matéria constante do Requerimento de Destaque nº 1087, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 15, Não 46, Abst. 01, Total 62, após usarem da palavra o Senador Antero Paes de Barros, o Sr. Presidente, Senador José Sarney, e os Senadores Sérgio Cabral, Romero Jucá, Ideli Salvatti, Aloizio Mercadante, Antonio Carlos Magalhães, Arthur Virgílio, José Agripinio, Tasso Jeireissati e Heloisa Helena, tendo o Senador Marcelo Crivella solicitado à Mesa a consignação do seu voto.
Excluído o art. 120, constante do art. 1º da Emenda nº 240-CCJ (texto à promulgação), conforme o Requerimento de Destaque nº 1.429, de 2004, de autoria do Relator, Senador José Jorge, com o seguinte resultado: Sim 17, Não 46, Abst. 02, Total 65 (Será suprimido o art. 27 da Emenda Constitucional nº 29, sendo mantido o texto do art. 120 da Constituição), após usarem da palavra os Senadores Demóstenes Torres, Eduardo Azeredo, Edison Lobão, Renan Calheiros, Ana Júlia Carepa, José Jorge, Relator, Sérgio Cabral, Marcelo Crivella, José Maranhão, Ideli Salvatti e Romeu Tuma, tendo o Relator, Senador José Jorge retificado seu voto para "Não".
O Senador Arthur Virgílio retira o Requerimento de Destaque nº 950, de 2004.
Rejeitada a matéria constante do Requerimento de Destaque nº 1026, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 06, Não 48, Abst. 01, Total 55, após usarem da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Renan Calheiros, Aloizio Mercadante, José Agripino, Garibaldi Alves Filho, Ideli Salvatti e José Jorge, Relator.
O Senador Mozarildo Cavalcanti retira o Requerimento de Destaque nº 928, de 2004.
A seguir, é rejeitada a matéria constante do Requerimento de Destaque nº 1005, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 19, Não 35, Abst. 01, Total 55, após usarem da palavra os Senadores Jefferson Péres, Sérgio Cabral, Heloisa Helena, Aloizio Mercadante, Efraim Morais, Arthur Virgílio e Ana Júlia Carepa, tendo o Relator, Senador José Jorge, se manifestado contrariamente; o Senador Sibá Machado declarado seu voto "Não" e a Senadora Roseana Sarney encaminhado à Mesa declaração de voto.
O Senador Jefferson Péres retira os Requerimentos de Destaque nºs 1008 e 1050, de 2004.
Rejeitada a matéria constante do Requerimento de Destaque nº 1010, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 24, Não 28, Abst. 02, Total 54, após usarem da palavra os Senadores Marco Maciel, Ideli Salvatti, José Agripino e Renan Calheiros, tendo o Relator, Senador José Jorge, se manifestado contrariamente, e ficando prejudicados os Requerimentos de Destaque nºs 1011 e 1012, de 2004.
O Senador Leomar Quintanilha retira o Requerimento nº 1023, de 2004.
Rejeitada a matéria constante do Requerimento de Destaque nº 937, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 03, Não 48, Abst. 01, Total 52, após usarem da palavra os Senadores Sérgio Zambiasi e Aloizio Mercadante, tendo o Relator, Senador José Jorge, se manifestado contrariamente.
Rejeitada a matéria constante do Requerimento de Destaque nº 962, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 04, Não 51, Total 55, após usarem da palavra os Senadores Eduardo Suplicy, Heloisa Helena e Antonio Carlos Valadares, tendo o Relator, Senador José Jorge, se manifestado contrariamente, ficando prejudicados os Requerimentos de Destaque nºs 964 e 965, de 2004.
Rejeitada a matéria constante do Requerimento de Destaque nº 978, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 05, Não 47, Total 52, após usarem da palavra os Senadores Eduardo Suplicy, Heloisa Helena, Alvaro Dias, Flávio Arns, Aloizio Mercadante e Hélio Costa, tendo o Relator, Senador José Jorge, se manifestado contrariamente, e ficando prejudicados os Requerimentos nºs 963 e 979, de 2004.
O Senador Romeu Tuma retira o Requerimento nº 1016, de 2004.
Prejudicados, em virtude da ausência dos autores, os Requerimentos de Destaque nºs 1081 e 1057, de 2004.
Rejeitadas, em globo, as demais emendas não destacadas, de nºs 1 a 9, 11 a 42 e 44 a 105-CCJ; e de nºs 106 a 111, 113 a 137, 139, e 141 a 239, de parecer contrário do Relator, com o seguinte resultado: Não 52, Abst. 02, Total 54.
Ficam prejudicadas: 1) As matérias que, embora tenham sido objeto de destaque, deixaram de ser votadas em virtude da desistência de seus respectivos autores; 2) Os Requerimentos de Destaque nºs 340 a 356, de 2002-CCJ; 3) As Propostas de Emenda à Constituição nºs 21, de 1995, 5, 7, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 81, 92, de 1999; 5 e 20, de 2000; e 15, de 2001, que tramitavam em conjunto.
A seguir, a Presidência comunica ao Plenário o recebimento de proposta de Redação para o Segundo Turno apresentada pelo Relator, Senador José Jorge, na qual são promovidos ajustes de redação no texto que vai à promulgação, em obediência à técnica legislativa.
Leitura do Parecer nº 1.747, de 2004-CCJ (Relator Senador José Jorge), apresentando a redação para o segundo turno do texto destinado à promulgação.
Leitura do Parecer nº 1.748, de 2004-CCJ (Relator Senador José Jorge), apresentando a redação para o segundo turno do texto que retornará à Câmara dos Deputados.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.430, de 2004, subscrito pelas lideranças partidárias, solicitando, em caráter excepcional, a dispensa de interstícios e o cumprimento do seguinte calendário para tramitação da matéria em segundo turno: 17/11/2004, às 18:30 - 1ª sessão de discussão; 17/11/2004, às 19:00 - 2ª sessão de discussão; 17/11/2004, às 19:30 - 3ª e última sessão de discussão e votação em segundo turno.
18:45 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
18:50 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
18:55 - Aprovado em segundo turno o texto destinado à promulgação, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 02, Total 58, após usar da palavra o Relator, Senador José Jorge; tendo o Senador Heráclito Fortes retificado seu voto para "Sim" e o Senador Papaléo Paes registrado seu voto favorável.
Aprovado em segundo turno o texto que retornará à Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 59, Não 01, Total 60, tendo usado da palavra o Relator, Senador José Jorge, e os Senadores José Agripino, Ideli Salvatti, Edison Lobão, Ramez Tebet, o Sr. Presidente Senador José Sarney, e os Senadores Sibá Machado, Ana Júlia Carepa, Magno Malta e Mão Santa.
A Presidência convocará, oportunamente, sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à promulgação da matéria.
À SGM.
18/11/2004 Publicado no DSF Páginas 36796-36803
10:00 - Anunciada a continuação da votação, em primeiro turno, o Senador Heráclito Fortes retira o Requerimento de Destaque nº 1068, de 2004, voltando a Emenda nº 43 ao grupo das emendas de parecer contrário, que serão votadas oportunamente.
A seguir o Relator, Senador José Jorge, presta esclarecimentos acerca da apreciação da matéria.
Rejeitada a matéria constante do Requerimento de Destaque nº 985, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 30, Não 26, Abst. 01, Total 57, após usar da palavra o Senador Demóstenes Torres e tendo o Relator, Senador José Jorge, encaminhado contrariamente.
O Senador Demóstenes Torres retira o Requerimento de Destaque nº 999, de 2004, tendo o Relator, Senador José Jorge, se comprometido em apresentar nova redação referente à matéria constante do referido destaque, após usarem da palavra os Senadores Desmóstenes Torres, Marco Maciel e Aloizio Mercadante.
Rejeitada a matéria constante do Requerimento de Destaque nº 1004, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 10, Não 50, Abst. 02, Total 62, após usarem da palavra os Senadores Demóstenes Torres e Pedro Simon, tendo o Relator, Senador José Jorge, se manifestado contrariamente.
Rejeitada a matéria constante do Requerimento de Destaque nº 1015, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 03, Não 60, Abst. 02, Total 65, após usarem da palavra os Senadores Demóstenes Torres, Aloizo Mercadante e Ideli Salvatti, tendo o Relator, Senador José Jorge, encaminhado contrariamente.
O Senador Antero Paes de Barros retira o Requerimento de Destaque nº 946, de 2004, após usarem da palavra S.Exa, o Sr. Presidente, Senador José Sarney, o Relator, Senador José Jorge, e os Senadores Aloizio Mercadante e Demóstenes Torres, retornando a matéria que seria destacada ao texto principal, nos termos redigidos pelo Relator.
Rejeitada a matéria constante do Requerimento de Destaque nº 949, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 22, Não 37, Abst. 01, Total 60, após usarem da palavra os Senadores Demóstenes Torres, José Jorge, Relator, e Magno Malta, tendo o Senador Alberto Silva, posteriormente, solicita o registro do seu voto "Sim".
O Senador Antero Paes de Barros retira o Requerimento de Destaque nº 958, de 2004, após usarem da palavra S.Exa e os Senadores José Jorge, Relator, Aloizio Mercadante, Edison Lobão e Heloisa Helena.
O Senador Antero Paes de Barros retira o Requerimento de Destaque nº 1002, de 2004, após usar da palavra S.Exa e o Senador José Jorge, Relator.
O Senador Antero Paes de Barros retira o Requerimento de Destaque nº 1031, de 2004, após usarem da palavra S.Exa e os Senadores José Jorge, Relator, e Aloizio Mercadante.
Rejeitada a matéria constante do Requerimento de Destaque nº 1087, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 15, Não 46, Abst. 01, Total 62, após usarem da palavra o Senador Antero Paes de Barros, o Sr. Presidente, Senador José Sarney, e os Senadores Sérgio Cabral, Romero Jucá, Ideli Salvatti, Aloizio Mercadante, Antonio Carlos Magalhães, Arthur Virgílio, José Agripinio, Tasso Jeireissati e Heloisa Helena, tendo o Senador Marcelo Crivella solicitado à Mesa a consignação do seu voto.
Excluído o art. 120, constante do art. 1º da Emenda nº 240-CCJ (texto à promulgação), conforme o Requerimento de Destaque nº 1.429, de 2004, de autoria do Relator, Senador José Jorge, com o seguinte resultado: Sim 17, Não 46, Abst. 02, Total 65 (Será suprimido o art. 27 da Emenda Constitucional nº 29, sendo mantido o texto do art. 120 da Constituição), após usarem da palavra os Senadores Demóstenes Torres, Eduardo Azeredo, Edison Lobão, Renan Calheiros, Ana Júlia Carepa, José Jorge, Relator, Sérgio Cabral, Marcelo Crivella, José Maranhão, Ideli Salvatti e Romeu Tuma, tendo o Relator, Senador José Jorge retificado seu voto para "Não".
O Senador Arthur Virgílio retira o Requerimento de Destaque nº 950, de 2004.
Rejeitada a matéria constante do Requerimento de Destaque nº 1026, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 06, Não 48, Abst. 01, Total 55, após usarem da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Renan Calheiros, Aloizio Mercadante, José Agripino, Garibaldi Alves Filho, Ideli Salvatti e José Jorge, Relator.
O Senador Mozarildo Cavalcanti retira o Requerimento de Destaque nº 928, de 2004.
A seguir, é rejeitada a matéria constante do Requerimento de Destaque nº 1005, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 19, Não 35, Abst. 01, Total 55, após usarem da palavra os Senadores Jefferson Péres, Sérgio Cabral, Heloisa Helena, Aloizio Mercadante, Efraim Morais, Arthur Virgílio e Ana Júlia Carepa, tendo o Relator, Senador José Jorge, se manifestado contrariamente; o Senador Sibá Machado declarado seu voto "Não" e a Senadora Roseana Sarney encaminhado à Mesa declaração de voto.
O Senador Jefferson Péres retira os Requerimentos de Destaque nºs 1008 e 1050, de 2004.
Rejeitada a matéria constante do Requerimento de Destaque nº 1010, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 24, Não 28, Abst. 02, Total 54, após usarem da palavra os Senadores Marco Maciel, Ideli Salvatti, José Agripino e Renan Calheiros, tendo o Relator, Senador José Jorge, se manifestado contrariamente, e ficando prejudicados os Requerimentos de Destaque nºs 1011 e 1012, de 2004.
O Senador Leomar Quintanilha retira o Requerimento nº 1023, de 2004.
Rejeitada a matéria constante do Requerimento de Destaque nº 937, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 03, Não 48, Abst. 01, Total 52, após usarem da palavra os Senadores Sérgio Zambiasi e Aloizio Mercadante, tendo o Relator, Senador José Jorge, se manifestado contrariamente.
Rejeitada a matéria constante do Requerimento de Destaque nº 962, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 04, Não 51, Total 55, após usarem da palavra os Senadores Eduardo Suplicy, Heloisa Helena e Antonio Carlos Valadares, tendo o Relator, Senador José Jorge, se manifestado contrariamente, ficando prejudicados os Requerimentos de Destaque nºs 964 e 965, de 2004.
Rejeitada a matéria constante do Requerimento de Destaque nº 978, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 05, Não 47, Total 52, após usarem da palavra os Senadores Eduardo Suplicy, Heloisa Helena, Alvaro Dias, Flávio Arns, Aloizio Mercadante e Hélio Costa, tendo o Relator, Senador José Jorge, se manifestado contrariamente, e ficando prejudicados os Requerimentos nºs 963 e 979, de 2004.
O Senador Romeu Tuma retira o Requerimento nº 1016, de 2004.
Prejudicados, em virtude da ausência dos autores, os Requerimentos de Destaque nºs 1081 e 1057, de 2004.
Rejeitadas, em globo, as demais emendas não destacadas, de nºs 1 a 9, 11 a 42 e 44 a 105-CCJ; e de nºs 106 a 111, 113 a 137, 139, e 141 a 239, de parecer contrário do Relator, com o seguinte resultado: Não 52, Abst. 02, Total 54.
Ficam prejudicadas: 1) As matérias que, embora tenham sido objeto de destaque, deixaram de ser votadas em virtude da desistência de seus respectivos autores; 2) Os Requerimentos de Destaque nºs 340 a 356, de 2002-CCJ; 3) As Propostas de Emenda à Constituição nºs 21, de 1995, 5, 7, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 81, 92, de 1999; 5 e 20, de 2000; e 15, de 2001, que tramitavam em conjunto.
A seguir, a Presidência comunica ao Plenário o recebimento de proposta de Redação para o Segundo Turno apresentada pelo Relator, Senador José Jorge, na qual são promovidos ajustes de redação no texto que vai à promulgação, em obediência à técnica legislativa.
Leitura do Parecer nº 1.747, de 2004-CCJ (Relator Senador José Jorge), apresentando a redação para o segundo turno do texto destinado à promulgação.
Leitura do Parecer nº 1.748, de 2004-CCJ (Relator Senador José Jorge), apresentando a redação para o segundo turno do texto que retornará à Câmara dos Deputados.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.430, de 2004, subscrito pelas lideranças partidárias, solicitando, em caráter excepcional, a dispensa de interstícios e o cumprimento do seguinte calendário para tramitação da matéria em segundo turno: 17/11/2004, às 18:30 - 1ª sessão de discussão; 17/11/2004, às 19:00 - 2ª sessão de discussão; 17/11/2004, às 19:30 - 3ª e última sessão de discussão e votação em segundo turno.
18:45 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
18:50 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
18:55 - Aprovado em segundo turno o texto destinado à promulgação, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 02, Total 58, após usar da palavra o Relator, Senador José Jorge; tendo o Senador Heráclito Fortes retificado seu voto para "Sim" e o Senador Papaléo Paes registrado seu voto favorável.
Aprovado em segundo turno o texto que retornará à Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 59, Não 01, Total 60, tendo usado da palavra o Relator, Senador José Jorge, e os Senadores José Agripino, Ideli Salvatti, Edison Lobão, Ramez Tebet, o Sr. Presidente Senador José Sarney, e os Senadores Sibá Machado, Ana Júlia Carepa, Magno Malta e Mão Santa.
A Presidência convocará, oportunamente, sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à promulgação da matéria.
À SGM.
18/11/2004 Publicado no DSF Páginas 36793-36794
10:00 - Anunciada a continuação da votação, em primeiro turno, o Senador Heráclito Fortes retira o Requerimento de Destaque nº 1068, de 2004, voltando a Emenda nº 43 ao grupo das emendas de parecer contrário, que serão votadas oportunamente.
A seguir o Relator, Senador José Jorge, presta esclarecimentos acerca da apreciação da matéria.
Rejeitada a matéria constante do Requerimento de Destaque nº 985, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 30, Não 26, Abst. 01, Total 57, após usar da palavra o Senador Demóstenes Torres e tendo o Relator, Senador José Jorge, encaminhado contrariamente.
O Senador Demóstenes Torres retira o Requerimento de Destaque nº 999, de 2004, tendo o Relator, Senador José Jorge, se comprometido em apresentar nova redação referente à matéria constante do referido destaque, após usarem da palavra os Senadores Desmóstenes Torres, Marco Maciel e Aloizio Mercadante.
Rejeitada a matéria constante do Requerimento de Destaque nº 1004, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 10, Não 50, Abst. 02, Total 62, após usarem da palavra os Senadores Demóstenes Torres e Pedro Simon, tendo o Relator, Senador José Jorge, se manifestado contrariamente.
Rejeitada a matéria constante do Requerimento de Destaque nº 1015, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 03, Não 60, Abst. 02, Total 65, após usarem da palavra os Senadores Demóstenes Torres, Aloizo Mercadante e Ideli Salvatti, tendo o Relator, Senador José Jorge, encaminhado contrariamente.
O Senador Antero Paes de Barros retira o Requerimento de Destaque nº 946, de 2004, após usarem da palavra S.Exa, o Sr. Presidente, Senador José Sarney, o Relator, Senador José Jorge, e os Senadores Aloizio Mercadante e Demóstenes Torres, retornando a matéria que seria destacada ao texto principal, nos termos redigidos pelo Relator.
Rejeitada a matéria constante do Requerimento de Destaque nº 949, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 22, Não 37, Abst. 01, Total 60, após usarem da palavra os Senadores Demóstenes Torres, José Jorge, Relator, e Magno Malta, tendo o Senador Alberto Silva, posteriormente, solicita o registro do seu voto "Sim".
O Senador Antero Paes de Barros retira o Requerimento de Destaque nº 958, de 2004, após usarem da palavra S.Exa e os Senadores José Jorge, Relator, Aloizio Mercadante, Edison Lobão e Heloisa Helena.
O Senador Antero Paes de Barros retira o Requerimento de Destaque nº 1002, de 2004, após usar da palavra S.Exa e o Senador José Jorge, Relator.
O Senador Antero Paes de Barros retira o Requerimento de Destaque nº 1031, de 2004, após usarem da palavra S.Exa e os Senadores José Jorge, Relator, e Aloizio Mercadante.
Rejeitada a matéria constante do Requerimento de Destaque nº 1087, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 15, Não 46, Abst. 01, Total 62, após usarem da palavra o Senador Antero Paes de Barros, o Sr. Presidente, Senador José Sarney, e os Senadores Sérgio Cabral, Romero Jucá, Ideli Salvatti, Aloizio Mercadante, Antonio Carlos Magalhães, Arthur Virgílio, José Agripinio, Tasso Jeireissati e Heloisa Helena, tendo o Senador Marcelo Crivella solicitado à Mesa a consignação do seu voto.
Excluído o art. 120, constante do art. 1º da Emenda nº 240-CCJ (texto à promulgação), conforme o Requerimento de Destaque nº 1.429, de 2004, de autoria do Relator, Senador José Jorge, com o seguinte resultado: Sim 17, Não 46, Abst. 02, Total 65 (Será suprimido o art. 27 da Emenda Constitucional nº 29, sendo mantido o texto do art. 120 da Constituição), após usarem da palavra os Senadores Demóstenes Torres, Eduardo Azeredo, Edison Lobão, Renan Calheiros, Ana Júlia Carepa, José Jorge, Relator, Sérgio Cabral, Marcelo Crivella, José Maranhão, Ideli Salvatti e Romeu Tuma, tendo o Relator, Senador José Jorge retificado seu voto para "Não".
O Senador Arthur Virgílio retira o Requerimento de Destaque nº 950, de 2004.
Rejeitada a matéria constante do Requerimento de Destaque nº 1026, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 06, Não 48, Abst. 01, Total 55, após usarem da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Renan Calheiros, Aloizio Mercadante, José Agripino, Garibaldi Alves Filho, Ideli Salvatti e José Jorge, Relator.
O Senador Mozarildo Cavalcanti retira o Requerimento de Destaque nº 928, de 2004.
A seguir, é rejeitada a matéria constante do Requerimento de Destaque nº 1005, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 19, Não 35, Abst. 01, Total 55, após usarem da palavra os Senadores Jefferson Péres, Sérgio Cabral, Heloisa Helena, Aloizio Mercadante, Efraim Morais, Arthur Virgílio e Ana Júlia Carepa, tendo o Relator, Senador José Jorge, se manifestado contrariamente; o Senador Sibá Machado declarado seu voto "Não" e a Senadora Roseana Sarney encaminhado à Mesa declaração de voto.
O Senador Jefferson Péres retira os Requerimentos de Destaque nºs 1008 e 1050, de 2004.
Rejeitada a matéria constante do Requerimento de Destaque nº 1010, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 24, Não 28, Abst. 02, Total 54, após usarem da palavra os Senadores Marco Maciel, Ideli Salvatti, José Agripino e Renan Calheiros, tendo o Relator, Senador José Jorge, se manifestado contrariamente, e ficando prejudicados os Requerimentos de Destaque nºs 1011 e 1012, de 2004.
O Senador Leomar Quintanilha retira o Requerimento nº 1023, de 2004.
Rejeitada a matéria constante do Requerimento de Destaque nº 937, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 03, Não 48, Abst. 01, Total 52, após usarem da palavra os Senadores Sérgio Zambiasi e Aloizio Mercadante, tendo o Relator, Senador José Jorge, se manifestado contrariamente.
Rejeitada a matéria constante do Requerimento de Destaque nº 962, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 04, Não 51, Total 55, após usarem da palavra os Senadores Eduardo Suplicy, Heloisa Helena e Antonio Carlos Valadares, tendo o Relator, Senador José Jorge, se manifestado contrariamente, ficando prejudicados os Requerimentos de Destaque nºs 964 e 965, de 2004.
Rejeitada a matéria constante do Requerimento de Destaque nº 978, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 05, Não 47, Total 52, após usarem da palavra os Senadores Eduardo Suplicy, Heloisa Helena, Alvaro Dias, Flávio Arns, Aloizio Mercadante e Hélio Costa, tendo o Relator, Senador José Jorge, se manifestado contrariamente, e ficando prejudicados os Requerimentos nºs 963 e 979, de 2004.
O Senador Romeu Tuma retira o Requerimento nº 1016, de 2004.
Prejudicados, em virtude da ausência dos autores, os Requerimentos de Destaque nºs 1081 e 1057, de 2004.
Rejeitadas, em globo, as demais emendas não destacadas, de nºs 1 a 9, 11 a 42 e 44 a 105-CCJ; e de nºs 106 a 111, 113 a 137, 139, e 141 a 239, de parecer contrário do Relator, com o seguinte resultado: Não 52, Abst. 02, Total 54.
Ficam prejudicadas: 1) As matérias que, embora tenham sido objeto de destaque, deixaram de ser votadas em virtude da desistência de seus respectivos autores; 2) Os Requerimentos de Destaque nºs 340 a 356, de 2002-CCJ; 3) As Propostas de Emenda à Constituição nºs 21, de 1995, 5, 7, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 81, 92, de 1999; 5 e 20, de 2000; e 15, de 2001, que tramitavam em conjunto.
A seguir, a Presidência comunica ao Plenário o recebimento de proposta de Redação para o Segundo Turno apresentada pelo Relator, Senador José Jorge, na qual são promovidos ajustes de redação no texto que vai à promulgação, em obediência à técnica legislativa.
Leitura do Parecer nº 1.747, de 2004-CCJ (Relator Senador José Jorge), apresentando a redação para o segundo turno do texto destinado à promulgação.
Leitura do Parecer nº 1.748, de 2004-CCJ (Relator Senador José Jorge), apresentando a redação para o segundo turno do texto que retornará à Câmara dos Deputados.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.430, de 2004, subscrito pelas lideranças partidárias, solicitando, em caráter excepcional, a dispensa de interstícios e o cumprimento do seguinte calendário para tramitação da matéria em segundo turno: 17/11/2004, às 18:30 - 1ª sessão de discussão; 17/11/2004, às 19:00 - 2ª sessão de discussão; 17/11/2004, às 19:30 - 3ª e última sessão de discussão e votação em segundo turno.
18:45 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
18:50 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
18:55 - Aprovado em segundo turno o texto destinado à promulgação, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 02, Total 58, após usar da palavra o Relator, Senador José Jorge; tendo o Senador Heráclito Fortes retificado seu voto para "Sim" e o Senador Papaléo Paes registrado seu voto favorável.
Aprovado em segundo turno o texto que retornará à Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 59, Não 01, Total 60, tendo usado da palavra o Relator, Senador José Jorge, e os Senadores José Agripino, Ideli Salvatti, Edison Lobão, Ramez Tebet, o Sr. Presidente Senador José Sarney, e os Senadores Sibá Machado, Ana Júlia Carepa, Magno Malta e Mão Santa.
A Presidência convocará, oportunamente, sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à promulgação da matéria.
À SGM.
18/11/2004 Publicado no DSF Páginas 36791
10:00 - Anunciada a continuação da votação, em primeiro turno, o Senador Heráclito Fortes retira o Requerimento de Destaque nº 1068, de 2004, voltando a Emenda nº 43 ao grupo das emendas de parecer contrário, que serão votadas oportunamente.
A seguir o Relator, Senador José Jorge, presta esclarecimentos acerca da apreciação da matéria.
Rejeitada a matéria constante do Requerimento de Destaque nº 985, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 30, Não 26, Abst. 01, Total 57, após usar da palavra o Senador Demóstenes Torres e tendo o Relator, Senador José Jorge, encaminhado contrariamente.
O Senador Demóstenes Torres retira o Requerimento de Destaque nº 999, de 2004, tendo o Relator, Senador José Jorge, se comprometido em apresentar nova redação referente à matéria constante do referido destaque, após usarem da palavra os Senadores Desmóstenes Torres, Marco Maciel e Aloizio Mercadante.
Rejeitada a matéria constante do Requerimento de Destaque nº 1004, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 10, Não 50, Abst. 02, Total 62, após usarem da palavra os Senadores Demóstenes Torres e Pedro Simon, tendo o Relator, Senador José Jorge, se manifestado contrariamente.
Rejeitada a matéria constante do Requerimento de Destaque nº 1015, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 03, Não 60, Abst. 02, Total 65, após usarem da palavra os Senadores Demóstenes Torres, Aloizo Mercadante e Ideli Salvatti, tendo o Relator, Senador José Jorge, encaminhado contrariamente.
O Senador Antero Paes de Barros retira o Requerimento de Destaque nº 946, de 2004, após usarem da palavra S.Exa, o Sr. Presidente, Senador José Sarney, o Relator, Senador José Jorge, e os Senadores Aloizio Mercadante e Demóstenes Torres, retornando a matéria que seria destacada ao texto principal, nos termos redigidos pelo Relator.
Rejeitada a matéria constante do Requerimento de Destaque nº 949, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 22, Não 37, Abst. 01, Total 60, após usarem da palavra os Senadores Demóstenes Torres, José Jorge, Relator, e Magno Malta, tendo o Senador Alberto Silva, posteriormente, solicita o registro do seu voto "Sim".
O Senador Antero Paes de Barros retira o Requerimento de Destaque nº 958, de 2004, após usarem da palavra S.Exa e os Senadores José Jorge, Relator, Aloizio Mercadante, Edison Lobão e Heloisa Helena.
O Senador Antero Paes de Barros retira o Requerimento de Destaque nº 1002, de 2004, após usar da palavra S.Exa e o Senador José Jorge, Relator.
O Senador Antero Paes de Barros retira o Requerimento de Destaque nº 1031, de 2004, após usarem da palavra S.Exa e os Senadores José Jorge, Relator, e Aloizio Mercadante.
Rejeitada a matéria constante do Requerimento de Destaque nº 1087, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 15, Não 46, Abst. 01, Total 62, após usarem da palavra o Senador Antero Paes de Barros, o Sr. Presidente, Senador José Sarney, e os Senadores Sérgio Cabral, Romero Jucá, Ideli Salvatti, Aloizio Mercadante, Antonio Carlos Magalhães, Arthur Virgílio, José Agripinio, Tasso Jeireissati e Heloisa Helena, tendo o Senador Marcelo Crivella solicitado à Mesa a consignação do seu voto.
Excluído o art. 120, constante do art. 1º da Emenda nº 240-CCJ (texto à promulgação), conforme o Requerimento de Destaque nº 1.429, de 2004, de autoria do Relator, Senador José Jorge, com o seguinte resultado: Sim 17, Não 46, Abst. 02, Total 65 (Será suprimido o art. 27 da Emenda Constitucional nº 29, sendo mantido o texto do art. 120 da Constituição), após usarem da palavra os Senadores Demóstenes Torres, Eduardo Azeredo, Edison Lobão, Renan Calheiros, Ana Júlia Carepa, José Jorge, Relator, Sérgio Cabral, Marcelo Crivella, José Maranhão, Ideli Salvatti e Romeu Tuma, tendo o Relator, Senador José Jorge retificado seu voto para "Não".
O Senador Arthur Virgílio retira o Requerimento de Destaque nº 950, de 2004.
Rejeitada a matéria constante do Requerimento de Destaque nº 1026, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 06, Não 48, Abst. 01, Total 55, após usarem da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Renan Calheiros, Aloizio Mercadante, José Agripino, Garibaldi Alves Filho, Ideli Salvatti e José Jorge, Relator.
O Senador Mozarildo Cavalcanti retira o Requerimento de Destaque nº 928, de 2004.
A seguir, é rejeitada a matéria constante do Requerimento de Destaque nº 1005, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 19, Não 35, Abst. 01, Total 55, após usarem da palavra os Senadores Jefferson Péres, Sérgio Cabral, Heloisa Helena, Aloizio Mercadante, Efraim Morais, Arthur Virgílio e Ana Júlia Carepa, tendo o Relator, Senador José Jorge, se manifestado contrariamente; o Senador Sibá Machado declarado seu voto "Não" e a Senadora Roseana Sarney encaminhado à Mesa declaração de voto.
O Senador Jefferson Péres retira os Requerimentos de Destaque nºs 1008 e 1050, de 2004.
Rejeitada a matéria constante do Requerimento de Destaque nº 1010, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 24, Não 28, Abst. 02, Total 54, após usarem da palavra os Senadores Marco Maciel, Ideli Salvatti, José Agripino e Renan Calheiros, tendo o Relator, Senador José Jorge, se manifestado contrariamente, e ficando prejudicados os Requerimentos de Destaque nºs 1011 e 1012, de 2004.
O Senador Leomar Quintanilha retira o Requerimento nº 1023, de 2004.
Rejeitada a matéria constante do Requerimento de Destaque nº 937, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 03, Não 48, Abst. 01, Total 52, após usarem da palavra os Senadores Sérgio Zambiasi e Aloizio Mercadante, tendo o Relator, Senador José Jorge, se manifestado contrariamente.
Rejeitada a matéria constante do Requerimento de Destaque nº 962, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 04, Não 51, Total 55, após usarem da palavra os Senadores Eduardo Suplicy, Heloisa Helena e Antonio Carlos Valadares, tendo o Relator, Senador José Jorge, se manifestado contrariamente, ficando prejudicados os Requerimentos de Destaque nºs 964 e 965, de 2004.
Rejeitada a matéria constante do Requerimento de Destaque nº 978, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 05, Não 47, Total 52, após usarem da palavra os Senadores Eduardo Suplicy, Heloisa Helena, Alvaro Dias, Flávio Arns, Aloizio Mercadante e Hélio Costa, tendo o Relator, Senador José Jorge, se manifestado contrariamente, e ficando prejudicados os Requerimentos nºs 963 e 979, de 2004.
O Senador Romeu Tuma retira o Requerimento nº 1016, de 2004.
Prejudicados, em virtude da ausência dos autores, os Requerimentos de Destaque nºs 1081 e 1057, de 2004.
Rejeitadas, em globo, as demais emendas não destacadas, de nºs 1 a 9, 11 a 42 e 44 a 105-CCJ; e de nºs 106 a 111, 113 a 137, 139, e 141 a 239, de parecer contrário do Relator, com o seguinte resultado: Não 52, Abst. 02, Total 54.
Ficam prejudicadas: 1) As matérias que, embora tenham sido objeto de destaque, deixaram de ser votadas em virtude da desistência de seus respectivos autores; 2) Os Requerimentos de Destaque nºs 340 a 356, de 2002-CCJ; 3) As Propostas de Emenda à Constituição nºs 21, de 1995, 5, 7, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 81, 92, de 1999; 5 e 20, de 2000; e 15, de 2001, que tramitavam em conjunto.
A seguir, a Presidência comunica ao Plenário o recebimento de proposta de Redação para o Segundo Turno apresentada pelo Relator, Senador José Jorge, na qual são promovidos ajustes de redação no texto que vai à promulgação, em obediência à técnica legislativa.
Leitura do Parecer nº 1.747, de 2004-CCJ (Relator Senador José Jorge), apresentando a redação para o segundo turno do texto destinado à promulgação.
Leitura do Parecer nº 1.748, de 2004-CCJ (Relator Senador José Jorge), apresentando a redação para o segundo turno do texto que retornará à Câmara dos Deputados.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.430, de 2004, subscrito pelas lideranças partidárias, solicitando, em caráter excepcional, a dispensa de interstícios e o cumprimento do seguinte calendário para tramitação da matéria em segundo turno: 17/11/2004, às 18:30 - 1ª sessão de discussão; 17/11/2004, às 19:00 - 2ª sessão de discussão; 17/11/2004, às 19:30 - 3ª e última sessão de discussão e votação em segundo turno.
18:45 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
18:50 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
18:55 - Aprovado em segundo turno o texto destinado à promulgação, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 02, Total 58, após usar da palavra o Relator, Senador José Jorge; tendo o Senador Heráclito Fortes retificado seu voto para "Sim" e o Senador Papaléo Paes registrado seu voto favorável.
Aprovado em segundo turno o texto que retornará à Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 59, Não 01, Total 60, tendo usado da palavra o Relator, Senador José Jorge, e os Senadores José Agripino, Ideli Salvatti, Edison Lobão, Ramez Tebet, o Sr. Presidente Senador José Sarney, e os Senadores Sibá Machado, Ana Júlia Carepa, Magno Malta e Mão Santa.
A Presidência convocará, oportunamente, sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à promulgação da matéria.
À SGM.
18/11/2004 Publicado no DSF Páginas 36686-36777
10:00 - Anunciada a continuação da votação, em primeiro turno, o Senador Heráclito Fortes retira o Requerimento de Destaque nº 1068, de 2004, voltando a Emenda nº 43 ao grupo das emendas de parecer contrário, que serão votadas oportunamente.
A seguir o Relator, Senador José Jorge, presta esclarecimentos acerca da apreciação da matéria.
Rejeitada a matéria constante do Requerimento de Destaque nº 985, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 30, Não 26, Abst. 01, Total 57, após usar da palavra o Senador Demóstenes Torres e tendo o Relator, Senador José Jorge, encaminhado contrariamente.
O Senador Demóstenes Torres retira o Requerimento de Destaque nº 999, de 2004, tendo o Relator, Senador José Jorge, se comprometido em apresentar nova redação referente à matéria constante do referido destaque, após usarem da palavra os Senadores Desmóstenes Torres, Marco Maciel e Aloizio Mercadante.
Rejeitada a matéria constante do Requerimento de Destaque nº 1004, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 10, Não 50, Abst. 02, Total 62, após usarem da palavra os Senadores Demóstenes Torres e Pedro Simon, tendo o Relator, Senador José Jorge, se manifestado contrariamente.
Rejeitada a matéria constante do Requerimento de Destaque nº 1015, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 03, Não 60, Abst. 02, Total 65, após usarem da palavra os Senadores Demóstenes Torres, Aloizo Mercadante e Ideli Salvatti, tendo o Relator, Senador José Jorge, encaminhado contrariamente.
O Senador Antero Paes de Barros retira o Requerimento de Destaque nº 946, de 2004, após usarem da palavra S.Exa, o Sr. Presidente, Senador José Sarney, o Relator, Senador José Jorge, e os Senadores Aloizio Mercadante e Demóstenes Torres, retornando a matéria que seria destacada ao texto principal, nos termos redigidos pelo Relator.
Rejeitada a matéria constante do Requerimento de Destaque nº 949, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 22, Não 37, Abst. 01, Total 60, após usarem da palavra os Senadores Demóstenes Torres, José Jorge, Relator, e Magno Malta, tendo o Senador Alberto Silva, posteriormente, solicita o registro do seu voto "Sim".
O Senador Antero Paes de Barros retira o Requerimento de Destaque nº 958, de 2004, após usarem da palavra S.Exa e os Senadores José Jorge, Relator, Aloizio Mercadante, Edison Lobão e Heloisa Helena.
O Senador Antero Paes de Barros retira o Requerimento de Destaque nº 1002, de 2004, após usar da palavra S.Exa e o Senador José Jorge, Relator.
O Senador Antero Paes de Barros retira o Requerimento de Destaque nº 1031, de 2004, após usarem da palavra S.Exa e os Senadores José Jorge, Relator, e Aloizio Mercadante.
Rejeitada a matéria constante do Requerimento de Destaque nº 1087, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 15, Não 46, Abst. 01, Total 62, após usarem da palavra o Senador Antero Paes de Barros, o Sr. Presidente, Senador José Sarney, e os Senadores Sérgio Cabral, Romero Jucá, Ideli Salvatti, Aloizio Mercadante, Antonio Carlos Magalhães, Arthur Virgílio, José Agripinio, Tasso Jeireissati e Heloisa Helena, tendo o Senador Marcelo Crivella solicitado à Mesa a consignação do seu voto.
Excluído o art. 120, constante do art. 1º da Emenda nº 240-CCJ (texto à promulgação), conforme o Requerimento de Destaque nº 1.429, de 2004, de autoria do Relator, Senador José Jorge, com o seguinte resultado: Sim 17, Não 46, Abst. 02, Total 65 (Será suprimido o art. 27 da Emenda Constitucional nº 29, sendo mantido o texto do art. 120 da Constituição), após usarem da palavra os Senadores Demóstenes Torres, Eduardo Azeredo, Edison Lobão, Renan Calheiros, Ana Júlia Carepa, José Jorge, Relator, Sérgio Cabral, Marcelo Crivella, José Maranhão, Ideli Salvatti e Romeu Tuma, tendo o Relator, Senador José Jorge retificado seu voto para "Não".
O Senador Arthur Virgílio retira o Requerimento de Destaque nº 950, de 2004.
Rejeitada a matéria constante do Requerimento de Destaque nº 1026, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 06, Não 48, Abst. 01, Total 55, após usarem da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Renan Calheiros, Aloizio Mercadante, José Agripino, Garibaldi Alves Filho, Ideli Salvatti e José Jorge, Relator.
O Senador Mozarildo Cavalcanti retira o Requerimento de Destaque nº 928, de 2004.
A seguir, é rejeitada a matéria constante do Requerimento de Destaque nº 1005, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 19, Não 35, Abst. 01, Total 55, após usarem da palavra os Senadores Jefferson Péres, Sérgio Cabral, Heloisa Helena, Aloizio Mercadante, Efraim Morais, Arthur Virgílio e Ana Júlia Carepa, tendo o Relator, Senador José Jorge, se manifestado contrariamente; o Senador Sibá Machado declarado seu voto "Não" e a Senadora Roseana Sarney encaminhado à Mesa declaração de voto.
O Senador Jefferson Péres retira os Requerimentos de Destaque nºs 1008 e 1050, de 2004.
Rejeitada a matéria constante do Requerimento de Destaque nº 1010, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 24, Não 28, Abst. 02, Total 54, após usarem da palavra os Senadores Marco Maciel, Ideli Salvatti, José Agripino e Renan Calheiros, tendo o Relator, Senador José Jorge, se manifestado contrariamente, e ficando prejudicados os Requerimentos de Destaque nºs 1011 e 1012, de 2004.
O Senador Leomar Quintanilha retira o Requerimento nº 1023, de 2004.
Rejeitada a matéria constante do Requerimento de Destaque nº 937, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 03, Não 48, Abst. 01, Total 52, após usarem da palavra os Senadores Sérgio Zambiasi e Aloizio Mercadante, tendo o Relator, Senador José Jorge, se manifestado contrariamente.
Rejeitada a matéria constante do Requerimento de Destaque nº 962, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 04, Não 51, Total 55, após usarem da palavra os Senadores Eduardo Suplicy, Heloisa Helena e Antonio Carlos Valadares, tendo o Relator, Senador José Jorge, se manifestado contrariamente, ficando prejudicados os Requerimentos de Destaque nºs 964 e 965, de 2004.
Rejeitada a matéria constante do Requerimento de Destaque nº 978, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 05, Não 47, Total 52, após usarem da palavra os Senadores Eduardo Suplicy, Heloisa Helena, Alvaro Dias, Flávio Arns, Aloizio Mercadante e Hélio Costa, tendo o Relator, Senador José Jorge, se manifestado contrariamente, e ficando prejudicados os Requerimentos nºs 963 e 979, de 2004.
O Senador Romeu Tuma retira o Requerimento nº 1016, de 2004.
Prejudicados, em virtude da ausência dos autores, os Requerimentos de Destaque nºs 1081 e 1057, de 2004.
Rejeitadas, em globo, as demais emendas não destacadas, de nºs 1 a 9, 11 a 42 e 44 a 105-CCJ; e de nºs 106 a 111, 113 a 137, 139, e 141 a 239, de parecer contrário do Relator, com o seguinte resultado: Não 52, Abst. 02, Total 54.
Ficam prejudicadas: 1) As matérias que, embora tenham sido objeto de destaque, deixaram de ser votadas em virtude da desistência de seus respectivos autores; 2) Os Requerimentos de Destaque nºs 340 a 356, de 2002-CCJ; 3) As Propostas de Emenda à Constituição nºs 21, de 1995, 5, 7, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 81, 92, de 1999; 5 e 20, de 2000; e 15, de 2001, que tramitavam em conjunto.
A seguir, a Presidência comunica ao Plenário o recebimento de proposta de Redação para o Segundo Turno apresentada pelo Relator, Senador José Jorge, na qual são promovidos ajustes de redação no texto que vai à promulgação, em obediência à técnica legislativa.
Leitura do Parecer nº 1.747, de 2004-CCJ (Relator Senador José Jorge), apresentando a redação para o segundo turno do texto destinado à promulgação.
Leitura do Parecer nº 1.748, de 2004-CCJ (Relator Senador José Jorge), apresentando a redação para o segundo turno do texto que retornará à Câmara dos Deputados.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.430, de 2004, subscrito pelas lideranças partidárias, solicitando, em caráter excepcional, a dispensa de interstícios e o cumprimento do seguinte calendário para tramitação da matéria em segundo turno: 17/11/2004, às 18:30 - 1ª sessão de discussão; 17/11/2004, às 19:00 - 2ª sessão de discussão; 17/11/2004, às 19:30 - 3ª e última sessão de discussão e votação em segundo turno.
18:45 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
18:50 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
18:55 - Aprovado em segundo turno o texto destinado à promulgação, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 02, Total 58, após usar da palavra o Relator, Senador José Jorge; tendo o Senador Heráclito Fortes retificado seu voto para "Sim" e o Senador Papaléo Paes registrado seu voto favorável.
Aprovado em segundo turno o texto que retornará à Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 59, Não 01, Total 60, tendo usado da palavra o Relator, Senador José Jorge, e os Senadores José Agripino, Ideli Salvatti, Edison Lobão, Ramez Tebet, o Sr. Presidente Senador José Sarney, e os Senadores Sibá Machado, Ana Júlia Carepa, Magno Malta e Mão Santa.
A Presidência convocará, oportunamente, sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à promulgação da matéria.
À SGM.
17/11/2004 Publicado no DSF Páginas 36577-36604
Anunciada a continuação da votação, em primeiro turno, a Presidência adota procedimentos excepcionais para ordenar a votação dos dispositivos destacados, com a aquiescência do Plenário.
Em seguida, o Senador José Jorge, Relator, presta esclarecimentos quanto aos destaques para votação em separado que receberam parecer pela aprovação. (Requerimentos de Destaque nºs 982, 986, 987, 989, 990, 992, 994, 995, 1042, 1043 e 1077, este último, referente à Emenda nº 138-PLEN)
Rejeitadas as expressões "ressalvadas as entidades de direito público" constante do art. 98, § 3º da CF; e "e o art. 113", constante do art. 9º da PEC 29/2000, destacadas pelos Requerimentos de Destaque nºs 935 e 981, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 01, Não 55, Total 56; após usarem da palavra os Senadores Marco Maciel e Heráclito Fortes, tendo o Senador Mário Calixto, posteriormente, retificado seu voto para "Não". (As expressões rejeitadas não constarão do texto)
Aprovadas, em globo, as matérias constantes dos Requerimentos de Destaque nºs 982, 986, 987, 989, 990, 992, 994, 995 e 1.077, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 58, Não 01, Total 59, havendo o Senador Antonio Carlos Magalhães, posteriormente, retificado seu voto para "Sim", após usarem da palavra a Senadora Ideli Salvatti e os Senadores Garibaldi Alves Filho, Demóstenes Torres, Edison Lobão e o Relator, Senador José Jorge; tendo a Presidência esclarecido ao Plenário que, por um acordo de Líderes, foi retirada dessa votação em globo a matéria constante do Requerimento de Destaque nº 1.068, que constava da lista inicial. (As matérias constantes dos Requerimentos de Destaque nºs 982, 986, 987, 989, 990, 992, 994 e 995 serão inseridas no texto que vai à promulgação. A matéria constante do Requerimento nº 1.077 será inserida no texto que volta ao exame da Câmara dos Deputados)
É lida proposta de redação, apresentada pelo Relator, em razão do acolhimento das matérias constantes dos Requerimentos de Destaque nºs 1042 e 1043, para adequação do § 5º, a ser renumerado para § 6º, do art. 129, constante do art. 1º da Emenda nº 240-CCJ e, também, para adequação do art. 6º da Emenda nº 240-CCJ - ambas as adequações referentes ao texto que retornará à Câmara dos Deputados.
Aprovadas as matérias constantes dos Requerimentos de Destaque nºs 1.042 e 1043, de 2004, na forma da redação proposta pelo Relator, com o seguinte resultado: Sim 57, Total 57, após usarem da palavra os Senadores Edison Lobão, Demóstenes Torres, Aloizio Mercadante e José Jorge, Relator.
Leitura de proposta de redação, apresentada pelo Relator, para o inciso I do art. 104, constante do art. 1º da Emenda 240-CCJ - texto que vai à promulgação.
Aprovado o inciso I do art. 104 constante da Emenda nº 240-CCJ, na forma da redação proposta pelo Relator, com o seguinte resultado: Sim 54, Abst. 01, Total 55, tendo o Senador José Jorge, Relator, prestado esclarecimentos.
A Presidência, por solicitação dos Líderes e com aquiescência de presidentes de comissões e do Plenário, transfere a continuação da votação para amanhã, às 10 horas.
À SSCLSF.
12/11/2004 Publicado no DSF Páginas 36140-36144
10:00 - Anunciada a continuação da votação, em primeiro turno, usa da palavra o Senador José Jorge.
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será votada na sessão da próxima terça-feira, dia 16 de novembro.
À SSCLSF.
06/10/2004 Publicado no DSF Páginas 31275-31276
Retirada da pauta.
À SSCLSF
17/09/2004 Publicado no DSF Páginas 29684
10:00
Retirada da Pauta.
À SSCLSF.
17/09/2004 Publicado no DSF Páginas 29672
10:00
Retirada da Pauta.
À SSCLSF.
16/09/2004 Publicado no DSF Páginas 29503-29504
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as Lideranças para deliberar a respeito dos Itens 1 e 2 (PLV 43/2004 e PLC 32/2004), que encontram-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
15/09/2004 Publicado no DSF Páginas 29370-29371
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as Lideranças para deliberar a respeito dos Itens 1 e 2 (PLV 43/2004 e PLC 32/2004), que encontram-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
27/08/2004 Publicado no DSF Páginas 27917-27918
10:00 - Apreciação sobrestada, tendo em vista a inexistência de acordo entre as Lideranças para deliberar a respeito do Item 3 (PLC 32/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
26/08/2004 Publicado no DSF Páginas 27665
Apreciação transferida para a sessão de amanhã, tendo em vista a inexistência de acordo entre as Lideranças para deliberar a respeito do Item 1 (MPV 189/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
25/08/2004 Publicado no DSF Páginas 27544
Apreciação transferida para a sessão de amanhã, tendo em vista a inexistência de acordo entre as Lideranças para deliberar a respeito do Item 1 (MPV 189/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
08/07/2004 Publicado no DSF Páginas 21394-21444
10:00 - Anunciada a matéria, são lidos e aprovados os Requerimentos nºs 926 e 927, de 2004, subscritos pelos Senadores Tião Viana e Pedro Simon, solicitando o desapensamento da PEC 1/2000 e da PEC 74/1999, respectivamente, que passam a ter tramitação autônoma.
A Presidência comunica ao Plenário que dividirá em duas votações a conclusão do Parecer nº 451, de 2004-CCJ, devendo ser apreciada inicialmente a primeira parte da referida emenda, cujo texto é destinado à promulgação; e, em seguida, será votada a segunda parte da Emenda nº 240, de 2004-CCJ, cujo texto destina-se à Câmara dos Deputados.
VOTAÇÃO DA PRIMEIRA PARTE: São lidos e aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 928 a 1.012, de 2004, de destaques para votação em separado de dispositivos do texto básico da proposta.
Aprovado, em primeiro turno, o texto básico constante da Emenda nº 240-CCJ, destinado à promulgação, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 02, Total 64, tendo usado da palavra o Relator, Senador José Jorge, e os Senadores Renan Calheiros, José Agripino, Aloizio Mercadante, Alvaro Dias, Edison Lobão e Eduardo Azeredo.
VOTAÇÃO DA SEGUNDA PARTE: São lidos e aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 1.013 a 1.088, de 2004, de destaques para votação em separado de dispositivos do texto destinado à Câmara dos Deputados.
Aprovado, em primeiro turno, o texto da Emenda nº 240-CCJ destinado à Câmara dos Deputados, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 01, Total 63, tendo usado da palavra os Senadores José Jorge, Luiz Otávio, José Agripino e Flávio Arns.
As partes destacadas serão votadas oportunamente.
À SSCLSF.
07/07/2004 Publicado no DSF Páginas 21167-21168
A Presidência transfere a apreciação da matéria para a sessão de amanhã.
À SSCLSF.
01/07/2004 Publicado no DSF Páginas 20319-20320
Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 6 de julho do corrente.
À SSCLSF.
30/06/2004 Publicado no DSF Páginas 20002-20006
É lido e aprovado o Requerimento nº 843, de 2004, subscrito pela Senadora Ideli Salvatti, solicitando preferência para apreciação da PEC 29/2000, Item 6, antes do Item 5, com o seguinte resultado: Sim 46, Abst. 01, Total 47.
Anunciada a votação da PEC 29/2000, em primeiro turno, é lido e aprovado o Requerimento nº 844, de 2004, subscrito pelo Senador Aloizio Mercadante, solicitando o adiamento da votação para a sessão de amanhã, dia 30.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 21, de 1995; 5, 7, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92, de 1999; 1, 5, 20, de 2000; e 15, de 2001)
À SSCLSF.
24/06/2004 Publicado no DSF Páginas 19328-19330
10:00 - Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 29 do corrente.
À SSCLSF.
27/05/2004 Publicado no DSF Páginas 16260
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrará amanhã, dia 27, o prazo para apresentação de requerimentos de destaque à matéria.
À SSCLSF.
14/05/2004 Publicado no DSF Páginas 14134-14136
É lido e encaminhado à publicação expediente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado - Anape, apresentando sugestões quanto à modificação das carreiras jurídicas estatais, marcadamente do Ministério Público, da Advocacia Pública e da Defensoria Pública, o qual será juntado ao processado da matéria (PEC 29/2000).
À SSCLSF.
08/05/2004 Publicado no DSF Páginas 12781-12912
Leitura do Parecer nº 451, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em reexame (Relator: Senador José Jorge), que conclui pela Emenda nº 240, com um texto à promulgação e outro para retornar à Câmara dos Deputados, e pela apresentação das Propostas de Emenda à Constituição nºs 26 e 27.
(Tramitando em conjunto com as PEC nºs 5, 7, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92/99, 1, 5, 20 /2000 e 15/2001).
À SSCLSF.
03/03/2004 Publicado no DSF Páginas 5508
É lido nesta data o Ofício nº 210/GP, de 02-03-2004, do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Nilson Naves, comunicando ao Senado Federal que aquela Corte, em sessão plenária no dia 16/02/2003, decidiu, por maioria, manifestar-se contrário à criação do controle externo do Judiciário, sugestão que faz parte da Reforma do Judiciário, ratificando a proposta do próprio Tribunal já apresentada ao Congresso Nacional.
Decidiu, ainda, por unanimidade, na mesma sessão, em relação à súmula vinculante, que o STJ poderá editá-la em matéria infraconstitucional, tendo efeito vinculante em relação a órgãos do Judiciário e à Administração pública direta e indireta.
Referentemente ao precatório, também por unanimidade, decidiu que o instituto deve ser substituído por título sentencial, de acordo com a proposta enviada ao Congresso Nacional.
Recomenda, ainda, clareza no texto legislativo em relação à súmula vinculante, para que o STF possa editá-la em matéria constitucional e o STJ em matéria infraconstitucional.
Por último, reitera as sugestões encaminhadas à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal como instrumentos valiosos de rapidez, objetividade e eficiência na aplicação da Justiça.
O Expediente lido foi juntado ao processado da PEC nº 29, de 2000, às fls. 1367, 1369 e 1369, sendo encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
12/02/2004 Publicado no DSF Páginas 3877-3878
Após prestar esclarecimentos, a Presidência comunica ao plenário que nos termos do incisoXI do art. 48 do RISF., deixa de dar seguimento ao requerimento da nobre Senadora Serys Slhessarenko, que solicita a tramitação da matéria com a PEC nº 39 de 2003.
À CCJ.
27/06/2003 Publicado no DSF Páginas 16456
Aprovado o Requerimento nº 343, de 2003, sem debates, passando a tramitar em conjunto com a matéria as PECs nºs 21/95, 5, 7, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92/99, 1, 5, 20/2000 e 15/2001.

À CCJ.
12/12/2002 Publicado no DSF Páginas 25497
Retirado da pauta da presente sessão em virtude da falta de quorum qualificado.
(Tramitando em conjunto com as PEC nºs 21/95, 5, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92/99, 1, 5, 20/2000 e 15/2001).

À SSCLSF.
11/12/2002 Publicado no DSF Páginas 25305
Votação transferida para a sessão de amanhã dia 11.12.2002, conforme acordo das Lideranças.
(Tramitando em conjunto com as PEC nºs 21/95, 5, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92/99, 1, 5, 20/2000 e 15/2001).


À SSCLSF.
10/12/2002 Retificado no DSF Páginas 24912-24913
É lido e aprovado com o seguinte resultado: Sim 35, Não 26, Abst. 3, Total = 64 o Requerimento nº 693/2002, do Sr. Eduardo Suplicy, solicitando o adiamento da votação da matéria para amanhã, tendo usado da palavra os Srs. Eduardo Suplciy, Antonio Carlos Valadares, Sebastião Rocha, Geraldo Melo, Rinan Calheiros, Bernardo Cabral e Carlos Patrocínio.
(Tramitando em conjunto com as PEC nºs 21/95, 5, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92/99, 1, 5, 20/2000 e 15/2001).

À SSCLSF.
05/12/2002 Publicado no DSF Páginas 23563-23567
É lido e aprovado com o seguinte resultado: Sim 35, Não 26, Abst. 3, Total = 64 o Requerimento nº 693/2002, do Sr. Eduardo Suplicy, solicitando o adiamento da votação da matéria para amanhã, tendo usado da palavra os Srs. Eduardo Suplciy, Antonio Carlos Valadares, Sebastião Rocha, Geraldo Melo, Rinan Calheiros, Bernardo Cabral e Carlos Patrocínio.
(Tramitando em conjunto com as PEC nºs 21/95, 5, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92/99, 1, 5, 20/2000 e 15/2001).

À SSCLSF.
28/11/2002 Publicado no DSF Páginas 22895
A Presidência propoe que a votação da matéria seja feita por artigo, sendo com ele votadas também todas as emendas e destaques pertinentes e retira da pauta da presente sessão, para o preparo desta forma de votação, incluindo-a na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima quarta-feira, dia 4 de dezembro.
(Tramitando em conjunto com as PEC nºs 21/95, 5, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92/99, 1, 5, 20/2000 e 15/2001).

À SSCLSF.
21/11/2002 Publicado no DSF Páginas 22336-22371
É lido e rejeitado com o seguinte resultado: Sim 12, Não 34 mais o voto contra do Sr. Mozarildo Cavalcanti, Abst. 0, Total = 47 o Requerimento nº 554/2002, subscrito pelo Sr. Eduardo Suplicy e outros Srs. Senadores, solicitando o adiamento da votação para o dia 13.12.2002, tendo usado da palavra os Srs. Bernardo Cabral (Relator), Tião Viana, Artur da Távola, José Agripino Maia, Osmar Dias, Renan Calheiros, Eduardo Suplicy e José Fogaça.
A seguir são lidos os Requerimentos nºs 555 a 667/2002, de destaque. Aprovados, em globo, conforme acordo das Lideranças.
(Tramitando em conjunto com as PEC nºs 21/95, 5, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92/99, 1, 5, 20/2000 e 15/2001).
À SSCLSF.
20/11/2002 Publicado no DSF Páginas 22211-22212
Apreciação sobrestada para a sessão de amanhã, conforme acordo das Lideranças, tendo em vista que o Projeto de Lei de Conversão nº 25/2002, constante do item 2, não foi apreciado, obstruindo, portanto, a deliberação dos demais itens da pauta.
À SSCLSF.
13/11/2002 Publicado no DSF Páginas 21079-21151
Leitura do Parecer nº 1.035/2002-CCJ, Relator: Senador Bernardo Cabral, sobre as Emendas nºs. 106 a 239, de Plenário, oferecidas em primeiro turno à matéria
(Tramitando em conjunto com as PEC nºs 21/95; 5, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92/99; 1, 5, 20/2000; e 15/2001).
À SSCLSF.
28/06/2002 Publicado no DSF Páginas 13725-13824
Leitura das Emendas nºs 207 a 239/2002-PLEN.
Discussão encerrada, em conjunto, das propostas e das emendas, em primeiro turno.
(Tramitando em conjunto com as PEC nºs 21/95; 5, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92/99; 1, 5, 20/2000; e 15/2001).
À CCJ, para exame das emendas.
27/06/2002 Publicado no DSF Páginas 13533-13540
Leitura das Emendas nºs 194 a 206/2002-PLEN.
Não houve oradores no quarto dia de discussão em conjunto, da proposta e das emendas em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão.
(Tramitando em conjunto com as PEC nºs 21/95; 5, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92/99; 1, 5, 20/2000; e 15/2001).
À SSCLSF.
26/06/2002 Publicado no DSF Páginas 13147-13150
Leitura das Emendas nºs 190 a 193/2002 -PLEN.
Não houve oradores na terceiro dia de discussão em conjunto, da proposta e das emendas em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão.
(Tramitando em conjunto com as PEC nºs 21/95; 5, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92/99; 1, 5, 20/2000; e 15/2001).
À SSCLSF.
21/06/2002 Publicado no DSF Páginas 12737
Não houve oradores no segundo dia de discussão em conjunto, da proposta e das emendas em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão.
(Tramitando em conjunto com as PEC nºs 21/95; 5, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92/99; 1, 5, 20/2000; e 15/2001).
À SSCLSF.
20/06/2002 Publicado no DSF Páginas 12519-12572
Anunciada a matéria são lidas as Emendas nºs. 106 a 189, de 2002-PLEN.
Usa da palavra no primeiro dia de discussão em conjunto, da proposta e das emendas em primeiro turno o Senador José Fogaça.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão ordinária para prosseguimento da discussão.
(Tramitando em conjunto com as PEC nºs 21/95; 5, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92/99; 1, 5, 20/2000; e 15/2001).
À SSCLSF.
12/06/2002 Publicado no DSF Páginas 11373-11374
Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.6.2002.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
11/06/2002 Publicado no DSF Páginas 10934-11251
Leitura do Parecer nº 538, de 2002 - CCJ (Rel. Sen. Bernardo Cabral), concluindo favorávelmente com as Emendas nºs 1 a 105 - CCJ, com apresentação dos Requerimentos nºs 340 a 356, de 2002 - CCJ, de destaques para votação em separado de dispositivos da matéria, e pela prejudicialidade das PEC nºs 21/95, 5/99, 16/99, 21/99, 23/99, 33/99, 54/99, 62/99, 71/99, 74/99, 81/99, 92/99, 1/2000, 5/2000, 20/2000 e 15/2001, que tramitam em conjunto.
À SSCLSF.
14/09/2001 Publicado no DSF Páginas 21950
Aprovado o Requerimento nº 467/2001, de autoria do Senador Pedro Simon, passando a matéria a tramitar em conjunto com a PEC nº 15/2001. (Tramitando em conjunto com as PECs nºs 21, de 1995, 5, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81 e 92, de 1999; 1, 5 e 20, de 2000)
A matéria retorna ao exame da CCJ.
13/06/2001 Publicado no DSF Páginas 13010
É lido o Requerimento nº 305/2001, do Sr. Sebastião Rocha, solicitando a retirada, em caráter definitivo da PEC nº 27/2000, que tramita em conjunto com a matéria e as PEC nºs 21/95, 5, 16, 21, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92/99, 1, 5 e 20/2000.
À SGM para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
15/09/2000 Publicado no DSF Páginas 18667-18668
Anunciada a matéria é lido o Requerimento nº 493, de 2000, do Senador Bernardo Cabral, solicitando tramitação conjunta com as Propostas constantes do Requerimento nº 462, de 2000 (mesmo autor) - as de nºs 71, 74 e 81, de 1999, e 5, 20 e 27, de 2000.
Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 493 e 462, de 2000.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 21, de 1995; 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81 e 92, de 1999; 1, 5, 20, 27, de 2000, passam a tramitar em conjunto com a presente matéria. (Já apensada à PEC de nº 5, de 1999)

À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame.
01/09/2000 Publicado no DSF Páginas 17639
É lido o Requerimento nº 462, de 2000, de autoria do Senador Bernardo Cabral solicitando a tramitação conjunta da matéria com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 21, de 1995, e os 16, 21, 23, 33, 54, 62 e 92, de 1999; e 1, de 2000 por regularem a mesma matéria.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento.
10/08/2000 Publicado no DSF Páginas 16486-16487
É lido e aprovado o Requerimento nº 448/2000, do Sr. Bernardo Cabral, solicitando o desapensamento da matéria, das PEC nº 57/95 e 63/99, que tramitam em conjunto.
À SGM.
09/08/2000 Publicado no DSF Páginas 16348
É lido e aprovado o Requerimento nº 445/2000, do Sr. José Roberto Arruda, solicitando que a matéria tramiti em conjunto com as PEC nºs 57/95 e 63/99, que passam a tramitar em conjunto nos termos do Requerimento nº 386/2000, constantet do Item 5 da pauta da presente sessão.
À CCJ para exame.
01/07/2000 Publicado no DSF Páginas 14378-14476
Leitura.
Acompanha o volume II.
À CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/06/2000
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Bernardo Cabral (encerrado em 22/12/2014)
  • Senador José Jorge (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, JUDICIÁRIO. ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, CARREIRA, JUÍZ, CRITÉRIOS, INGRESSO, MINISTÉRIO PÚBLICO, NOMEAÇÃO, PROMOÇÃO, AQUISIÇÃO, VITALICIDADE, PREVISÃO, DISPONIBILIDADE REMUNERADA, ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, HABEAS CORPUS, HABEAS DATA, DECISÃO DENEGATÓRIA, MEMBROS, MINISTRO, COMPOSIÇÃO, (STF), (STJ), APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, (TRF), TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ORGÃOS, JUSTIÇA DO TRABALHO, JUÍZ DO TRABALHO, (TST), (TRT), EXTINÇÃO, JUIZ CLASSISTA. SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, JUSTIÇA MILITAR, (STM), TRIBUNAL MILITAR, JUÍZ MILITAR, MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. EXIGÊNCIA, MINISTÉRIO PÚBLICO, (OAB), CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, ATIVIDADE, JUDICIÁRIO, HIPÓTESE, CORRUPÇÃO, MAGISTRADO.
Observações:
(REFORMA DO JUDICIÁRIO). PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000045 DE 2004, PUBLICADA NOS DOU Nº 252, 31 12 2004, PAG 00009 A 00012 E DSF 31 12 2004, PAG 44681 A 44698.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 17/11/2004 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Encerrada a terceira e última sessão de discussão, em segundo turno. Aprovada em segundo turno. Será convocada oportunamente sessão conjunta para promulgação da Emenda Constitucional, quanto ao texto que vai à promulgação. O restante retorna à Câmara dos Deputados.)
Em 17/11/2004 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 17/11/2004 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
Em 17/11/2004 - Continuação da votação, em primeiro turno (Rejeitadas as emendas destacadas com parecer contrário, e mantido o texto do Relator, com exceção do art. 120. Concluída a votação da matéria, em primeiro turno, ficam prejudicadas as demais emendas e as Propostas de Emenda à Constituição que tramitavam em conjunto. Lido e aprovado requerimento de dispensa de insterstício, a Proposta constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária.)
Em 16/11/2004 - Continuação da votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/11/2004 - Continuação da votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/10/2004 - Continuação da votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/09/2004 - Continuação da votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/09/2004 - Continuação da votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 14/09/2004 - Continuação da votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 26/08/2004 - Continuação da votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/08/2004 - Continuação da votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 24/08/2004 - Continuação da votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 07/07/2004 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/07/2004 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 23/06/2004 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 22/06/2004 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
30/03/2010
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
30/03/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO OS VOLS. X & XI.
23/11/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
03/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhada ao Arquivo.
03/11/2009
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF ATRAVÉS OF.330/09-PRESID. ADIN 3684
04/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido da Advocacia em 04/09/2009, volumes principal a XV.
Juntei, às fls. 469/484 do volume XV, original do Ofício 9097/R do Supremo Tribunal Federal solicitando informações para instruir a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 3684.
À Advocacia do Senado, volumes principal a XV.
04/09/2009
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
A PEDIDO DE RODRIGO.
26/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 438/468 do volume XV, original do Ofício 8175/R do Supremo Tribunal Federal solicitando informações para instruir a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 4282.
À Advocacia do Senado, volumes principal a XV.
21/08/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRÉSTIMO - COM XV VOLUMES INCLUINDO O PRINCIPAL
09/06/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
06/06/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
05/06/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO EMPRESTADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO - VOLUME ESPECIAL E OUTROS
05/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
EM FASE DE ARQUIVAMENTO
05/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo (volumes principal e XV).
05/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 420 a 422, do volume XV, Mensagem nº 12, de 02.02.2007, da Presidente do Supremo Tribunal federal, comunicando deferimento, por aquele Tribunal, de medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3684.
Juntei, às fls. 423 a 437 (volume XV), cópia da petição inicial da ADIN nº 3684, com pedido de concessão de medida cautelar.
05/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado a SSCLSF (Principal e vol. XV)
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
À SARQ.
17/01/2007
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF ATRAVÉS OF. 001/07-PRESID/ADVOSF. ADIN 3843.
11/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 407 a 414, do Volume XV, Mensagem nº 4, de 8 de janeiro de 2007, do Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitando informações sobre o presente processo, para instrução da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3843.
À Advocacia.
09/01/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
09/01/2007
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
À SGM A PEDIDO. VOLUME PRINCIPAL E XV.
01/12/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Juntamos às fls 359/406, ofício nº 7099, de 28.11.2006 do Supremo Tribunal Federal, ADIN nº 3395.
À advocacia. (Volume principal e XV).
11/09/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação. (volumes principal e XV)
30/06/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:52 hs.
30/06/2006
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO APOS CONSULTA (volume principal XV).
08/06/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À ADVOSF, a pedido. Acompanha volumes l ao xv da PEC 29/2000
10/04/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste Orgão ás 11:30 hs, volumes principal e XV .
10/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada à fl. nº 358, Of. nº 19-P/MC da Sra. Ministra Ellen Gracie, Vice-Presidente, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal, sobre a Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3395, referente a documento das fls. nºs 84 a 92.
À SSEXP.
07/04/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
07/04/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
07/04/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:50hs.
07/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada à fl. nº 357, cópia de telex do Supremo Tribunal Federal sobre a Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3395, referente a documento das fls. nºs 84 a 92.
À SSEXP.
06/04/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
06/04/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação. Vol. Principal e Vol. XV
09/02/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão ás 10:15 hs.
08/02/2006
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao SSEXP ( segue volume principal, avulsos e XV volume).
02/02/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação ( segue volume principal, avulsos e XV volume).
12/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão ás 11:50 hs (Volume Principal e Volume XV)
12/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SSEXP. (Volume Principal e Volume XV)
09/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
09/12/2005
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF ATRAVÉS OF. 318/05-PRES/ADVOSF. ADIN 3520.
29/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 288/345, Ofício nº 5.616/R, de 28.11.2005, do Supremo Tribunal Federal, encaminhando Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3520, tendo como requerente a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, contra os arts. 1º e 10 da Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004.
À Advocacia do Senado Federal. (Volume Principal e Volume XV)
28/11/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
28/11/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação. (Volumes principal e XV)
21/06/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:50 hs. ( Volume Principal e Volume XV )
20/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SSEXP. (Volume Principal e Volume XV)
20/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
20/06/2005
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF ATRAVÉS OFS. 161,162/05-PRES/ADVOSF. ADIN'S 3486 e 3493.
13/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 216 a 261, do volume XV, o Ofício nº 2505/R, de 03.06.2005, do Ministro Sepúlveda Pertence, Relator do processo no STF, solicitando informações a fim de instruir a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3486, requerida pela Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB e Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES.
À Advocacia do Senado Federal.
06/06/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
06/06/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solictação. (Volume principal e o XV)
23/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9:40 hs. ( volume principal - volume xv )
20/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SSEXP.
(Volume principal - Volume XV)
19/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
19/05/2005
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF ATRAVÉS OF.136/05-PRES/ADVOSF. ADIN 3472.
13/05/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Juntei, às fls.204/211 do Volume XV, o Ofício nº 2.053, de 11.05.2005, do Supremo Tribunal Federal, solicitando informações a fim de instruir a ADIN nº 3472.
À Advocacia do Senado (Volumes principal e XV).
13/05/2005
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
P/ SGM A PEDIDO DR. CARREIRO.
12/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À , Advocacia do senado federal. a pedido ( volume principal e XV ).
11/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:00 hs. ( volume principal e volume XV ).
10/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Expediente (Volumes principal e XV).
09/05/2005
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO À SSCLSF CONFORME ORIENTAÇÃO ADVOGADO-GERAL.
04/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 171 a 203 do volume XV, o Ofício nº 52, de 29.4.2005, do Presidente do Supremo Tribunal Federal, comunicando que aquela Corte concedeu a liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3472, requerida pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP.
À Advocacia do Senado Federal.
03/05/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
03/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido( volume principal e volume XV).
06/04/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:30 hs (Volumes principal e XV).
06/04/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Devolvido ao Expediente (Volumes principal e XV).
06/04/2005
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS AO STF ATRAVÉS DOS OFS. 97/05,98/05 e 99/05-PRES/ADVOSF. ADINS 3423, 3431 e 3432, ANEXADAS DO VOLUME -XV.
30/03/2005
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
Juntei, às fls.92/170, do Volume XV, os Ofícios nºs 1.102, 1.104 e 1.105/2005, do Supremo Tribunal Federal, solicitando informações a fim de instruir os processos das ADIN nºs 3423, 3431 e 3432.
À Advocacia do Senado.
30/03/2005
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à SGM, a pedido.
18/02/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado à Advocácia do Senado Federal.
11/02/2005
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS AO STF ATRAVÉS OFS. 035/05 e 036/05-PRES/ADVOSF. ADINS 3392 e 3367 RESPECTIVAMENTE.
03/02/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 84 a 91 do volume XV, o Ofício nº 177, de 31 de janeiro/2005, do Presidente do Supremo Tribunal Federal, comunicando que, nos autos da Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3395, suspendeu, ad referendum do Plenário, toda e qualquer interpretação dada ao inciso I do art. 114 da CF, na redação dada pela EC 45/2004, que inclua, na competência da Justiça do Trabalho, a apreciação de causas que sejam instauradas entre o Poder Público e seus servidores.
À Advocacia do Senado Federal.
03/02/2005
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
À SGM A PEDIDO. (VOLUME PRINCIPAL, VLS. XIV E XV)
28/01/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 1 a 83 do volume XV, os Ofícios nºs 126 e 133, de 25 e 26 de janeiro/2005, respectivamente, do Presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitando informações a fim de instruir as Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 3392 e 3367.
À Advocacia do Senado Federal.
28/01/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
É aberto, nesta data, o Volume XV para serem anexadas todas as Ações Direta de Inconstitucionalide referentes à presente matéria.
25/01/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido ( volume principal e volume XIV).
05/01/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 1043 de 31/12/04, ao Diretor da Subsecretaria de Arquivo do Senado Federal encaminhando para o Arquivo do Senado Federal, um autógrafo da Emenda Constitucional nº 45/04 (fls. 144).
Ofício CN nº 1044 de 31/12/04, ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um autógrafo da Emenda Constitucional nº 45/04 (fls. 145).
05/01/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 1040 de 31/12/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 356/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 45/04 (fls. 140 a 141).
Ofício CN nº 1041 de 31/12/04, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 45/04 (fls. 142).
Ofício CN nº 1042 de 31/12/04, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 45/04 (fls. 143).
05/01/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000045 DE 2004.
DSF - 31/12/2004 PÁG. 044681 a 044698.
DOU- 31/12/2004 PÁG. 00009 a 00012.
Promulgada em 08/12/2004.
05/01/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:50 hs.
28/12/2004
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Foi procedida a autuação do processado da PEC nº 29A, de 2000, com o texto que retorna à Câmara dos Deputados.
Devolvido à SSEXP.
28/12/2004
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
O presente processado contém 14 volumes, incluindo o principal:
- Principal;
- Volume II (avulsos da matéria na Câmara dos Deputados);
- Volumes III a V (emendas apresentadas perante a CCJ);
- Volume VI (requerimentos de destaque apresentados perante a CCJ de nºs 1 a 99/2001 e Parecer da Comissão oferecido naquela oportunidade);
- Volume VII (emendas de plenário nºs 106 a 206);
- Volume VIII (emendas de plenário nºs 207 a 239, Parecer nº 1.035/2002-CCJ e requerimentos de destaques apresentados em plenário de nºs 555 a 667/2002);
- Volume IX (audiências públicas de nºs 1 a 14 realizadas na CCJ);
- Volume X (notas taquigráficas das reuniões da CCJ realizadas em 17, 24 e 31 de março e 6 de abril de 2004);
- Volume XI (sugestões nºs 1 a 94 e requerimentos de destaques nºs 1 a 175, apresentados perante a CCJ);
- Volume XII (parecer em reexame da CCJ apresentado em abril de 2004);
- Volume XIII (requerimentos de destaque em primeiro turno);
- Volume XIV (documentos pertinentes à votação em primeiro e segundo turnos);
e mais (volumes sem numeração):
- um volume de avulsos da CCJ; e
- um volume de Processo Especial.
28/12/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
16/12/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9:35 hs.
15/12/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:40 hs.
15/12/2004
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado à SSEXP.
08/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data, às 11:00 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, em sessão solene do Congresso Nacional, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 45, de 2004, oriunda da PEC 29 de 2004. (Reforma do Judiciário).
Após o ato de assinatura da Emenda Constitucional nº 45, de 2004, pelos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, e pelos demais membros das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, seguiu-se a execução do Hino Nacional.
A seguir S.Exº o Sr. Presidente do Congresso Nacional, Senador José Sarney, usou da palavra historiando a tramitação da Proposta ora promulgada.
Em seguida, usaram da palavra os Srs. Congressisstas: Deputado Jairo Carneiro (Presidente da Comissão Especial da Reforma do Judiciário na Câmara dos Deputados), Deputada Zulaiê Cobra (Relatora da proposta de Reforma do Judiciário na Câmara dos Deputados), Senador Edison Lobão (Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal), Senador José Jorge (Relator da proposta de Reforma do Judiciário no Senado Federal), Ministro Nelson Jobim (Presidente do Supremo Tribunal Federal), Senador José Sarney, (Presidente do Congresso Nacional) e, Deputado João Paulo Cunha, (Presidente da Câmara dos Deputados).
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DCN Páginas 2574-2593
08/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Republicação dos Pareceres nºs 1.747 e 1.748, da CCJ, na sessão do Senado Federal do dia 08 do corrente, que ofereceram os textos à promulgação e à Câmara dos Deputados, respectivamente, da presente matéria. Em virtude de entendimentos com a Câmara dos Deputados, por intermédio de seu Presidente, Deputado João Paulo Cunha, foram procedidos ajustes, respeitando-se rigorosamente o decidido em votação pelo Plenário do Senado Federal,que consistiram no remanejamento do Parecer nº 1.747, de 2004, sobre as matérias à promulgação, para o Parecer nº 1.748, de 2004, que trata das matérias que vão ao exame da Câmara dos Deputados.
À SSATA
Publicado no DSF Páginas 41569-41583
24/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Na sessão do Senado Federal realizada nesta data, (24/11/04), a Presidência convocou sessão solene do Congresso Nacional a relizar-se no dia 08 de dezembro do corrente ano, às 11:00 horas, no plenário da Câmara dos Deputados, destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 45, de 2004, oriunda da PEC 29/2000 (Reforma do Judiciário).
17/11/2004
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Devolvido à ATA.
17/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
10:00 - Anunciada a continuação da votação, em primeiro turno, o Senador Heráclito Fortes retira o Requerimento de Destaque nº 1068, de 2004, voltando a Emenda nº 43 ao grupo das emendas de parecer contrário, que serão votadas oportunamente.
A seguir o Relator, Senador José Jorge, presta esclarecimentos acerca da apreciação da matéria.
Rejeitada a matéria constante do Requerimento de Destaque nº 985, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 30, Não 26, Abst. 01, Total 57, após usar da palavra o Senador Demóstenes Torres e tendo o Relator, Senador José Jorge, encaminhado contrariamente.
O Senador Demóstenes Torres retira o Requerimento de Destaque nº 999, de 2004, tendo o Relator, Senador José Jorge, se comprometido em apresentar nova redação referente à matéria constante do referido destaque, após usarem da palavra os Senadores Desmóstenes Torres, Marco Maciel e Aloizio Mercadante.
Rejeitada a matéria constante do Requerimento de Destaque nº 1004, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 10, Não 50, Abst. 02, Total 62, após usarem da palavra os Senadores Demóstenes Torres e Pedro Simon, tendo o Relator, Senador José Jorge, se manifestado contrariamente.
Rejeitada a matéria constante do Requerimento de Destaque nº 1015, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 03, Não 60, Abst. 02, Total 65, após usarem da palavra os Senadores Demóstenes Torres, Aloizo Mercadante e Ideli Salvatti, tendo o Relator, Senador José Jorge, encaminhado contrariamente.
O Senador Antero Paes de Barros retira o Requerimento de Destaque nº 946, de 2004, após usarem da palavra S.Exa, o Sr. Presidente, Senador José Sarney, o Relator, Senador José Jorge, e os Senadores Aloizio Mercadante e Demóstenes Torres, retornando a matéria que seria destacada ao texto principal, nos termos redigidos pelo Relator.
Rejeitada a matéria constante do Requerimento de Destaque nº 949, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 22, Não 37, Abst. 01, Total 60, após usarem da palavra os Senadores Demóstenes Torres, José Jorge, Relator, e Magno Malta, tendo o Senador Alberto Silva, posteriormente, solicita o registro do seu voto "Sim".
O Senador Antero Paes de Barros retira o Requerimento de Destaque nº 958, de 2004, após usarem da palavra S.Exa e os Senadores José Jorge, Relator, Aloizio Mercadante, Edison Lobão e Heloisa Helena.
O Senador Antero Paes de Barros retira o Requerimento de Destaque nº 1002, de 2004, após usar da palavra S.Exa e o Senador José Jorge, Relator.
O Senador Antero Paes de Barros retira o Requerimento de Destaque nº 1031, de 2004, após usarem da palavra S.Exa e os Senadores José Jorge, Relator, e Aloizio Mercadante.
Rejeitada a matéria constante do Requerimento de Destaque nº 1087, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 15, Não 46, Abst. 01, Total 62, após usarem da palavra o Senador Antero Paes de Barros, o Sr. Presidente, Senador José Sarney, e os Senadores Sérgio Cabral, Romero Jucá, Ideli Salvatti, Aloizio Mercadante, Antonio Carlos Magalhães, Arthur Virgílio, José Agripinio, Tasso Jeireissati e Heloisa Helena, tendo o Senador Marcelo Crivella solicitado à Mesa a consignação do seu voto.
Excluído o art. 120, constante do art. 1º da Emenda nº 240-CCJ (texto à promulgação), conforme o Requerimento de Destaque nº 1.429, de 2004, de autoria do Relator, Senador José Jorge, com o seguinte resultado: Sim 17, Não 46, Abst. 02, Total 65 (Será suprimido o art. 27 da Emenda Constitucional nº 29, sendo mantido o texto do art. 120 da Constituição), após usarem da palavra os Senadores Demóstenes Torres, Eduardo Azeredo, Edison Lobão, Renan Calheiros, Ana Júlia Carepa, José Jorge, Relator, Sérgio Cabral, Marcelo Crivella, José Maranhão, Ideli Salvatti e Romeu Tuma, tendo o Relator, Senador José Jorge retificado seu voto para "Não".
O Senador Arthur Virgílio retira o Requerimento de Destaque nº 950, de 2004.
Rejeitada a matéria constante do Requerimento de Destaque nº 1026, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 06, Não 48, Abst. 01, Total 55, após usarem da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Renan Calheiros, Aloizio Mercadante, José Agripino, Garibaldi Alves Filho, Ideli Salvatti e José Jorge, Relator.
O Senador Mozarildo Cavalcanti retira o Requerimento de Destaque nº 928, de 2004.
A seguir, é rejeitada a matéria constante do Requerimento de Destaque nº 1005, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 19, Não 35, Abst. 01, Total 55, após usarem da palavra os Senadores Jefferson Péres, Sérgio Cabral, Heloisa Helena, Aloizio Mercadante, Efraim Morais, Arthur Virgílio e Ana Júlia Carepa, tendo o Relator, Senador José Jorge, se manifestado contrariamente; o Senador Sibá Machado declarado seu voto "Não" e a Senadora Roseana Sarney encaminhado à Mesa declaração de voto.
O Senador Jefferson Péres retira os Requerimentos de Destaque nºs 1008 e 1050, de 2004.
Rejeitada a matéria constante do Requerimento de Destaque nº 1010, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 24, Não 28, Abst. 02, Total 54, após usarem da palavra os Senadores Marco Maciel, Ideli Salvatti, José Agripino e Renan Calheiros, tendo o Relator, Senador José Jorge, se manifestado contrariamente, e ficando prejudicados os Requerimentos de Destaque nºs 1011 e 1012, de 2004.
O Senador Leomar Quintanilha retira o Requerimento nº 1023, de 2004.
Rejeitada a matéria constante do Requerimento de Destaque nº 937, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 03, Não 48, Abst. 01, Total 52, após usarem da palavra os Senadores Sérgio Zambiasi e Aloizio Mercadante, tendo o Relator, Senador José Jorge, se manifestado contrariamente.
Rejeitada a matéria constante do Requerimento de Destaque nº 962, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 04, Não 51, Total 55, após usarem da palavra os Senadores Eduardo Suplicy, Heloisa Helena e Antonio Carlos Valadares, tendo o Relator, Senador José Jorge, se manifestado contrariamente, ficando prejudicados os Requerimentos de Destaque nºs 964 e 965, de 2004.
Rejeitada a matéria constante do Requerimento de Destaque nº 978, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 05, Não 47, Total 52, após usarem da palavra os Senadores Eduardo Suplicy, Heloisa Helena, Alvaro Dias, Flávio Arns, Aloizio Mercadante e Hélio Costa, tendo o Relator, Senador José Jorge, se manifestado contrariamente, e ficando prejudicados os Requerimentos nºs 963 e 979, de 2004.
O Senador Romeu Tuma retira o Requerimento nº 1016, de 2004.
Prejudicados, em virtude da ausência dos autores, os Requerimentos de Destaque nºs 1081 e 1057, de 2004.
Rejeitadas, em globo, as demais emendas não destacadas, de nºs 1 a 9, 11 a 42 e 44 a 105-CCJ; e de nºs 106 a 111, 113 a 137, 139, e 141 a 239, de parecer contrário do Relator, com o seguinte resultado: Não 52, Abst. 02, Total 54.
Ficam prejudicadas: 1) As matérias que, embora tenham sido objeto de destaque, deixaram de ser votadas em virtude da desistência de seus respectivos autores; 2) Os Requerimentos de Destaque nºs 340 a 356, de 2002-CCJ; 3) As Propostas de Emenda à Constituição nºs 21, de 1995, 5, 7, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 81, 92, de 1999; 5 e 20, de 2000; e 15, de 2001, que tramitavam em conjunto.
A seguir, a Presidência comunica ao Plenário o recebimento de proposta de Redação para o Segundo Turno apresentada pelo Relator, Senador José Jorge, na qual são promovidos ajustes de redação no texto que vai à promulgação, em obediência à técnica legislativa.
Leitura do Parecer nº 1.747, de 2004-CCJ (Relator Senador José Jorge), apresentando a redação para o segundo turno do texto destinado à promulgação.
Leitura do Parecer nº 1.748, de 2004-CCJ (Relator Senador José Jorge), apresentando a redação para o segundo turno do texto que retornará à Câmara dos Deputados.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.430, de 2004, subscrito pelas lideranças partidárias, solicitando, em caráter excepcional, a dispensa de interstícios e o cumprimento do seguinte calendário para tramitação da matéria em segundo turno: 17/11/2004, às 18:30 - 1ª sessão de discussão; 17/11/2004, às 19:00 - 2ª sessão de discussão; 17/11/2004, às 19:30 - 3ª e última sessão de discussão e votação em segundo turno.
18:45 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
18:50 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
18:55 - Aprovado em segundo turno o texto destinado à promulgação, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 02, Total 58, após usar da palavra o Relator, Senador José Jorge; tendo o Senador Heráclito Fortes retificado seu voto para "Sim" e o Senador Papaléo Paes registrado seu voto favorável.
Aprovado em segundo turno o texto que retornará à Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim 59, Não 01, Total 60, tendo usado da palavra o Relator, Senador José Jorge, e os Senadores José Agripino, Ideli Salvatti, Edison Lobão, Ramez Tebet, o Sr. Presidente Senador José Sarney, e os Senadores Sibá Machado, Ana Júlia Carepa, Magno Malta e Mão Santa.
A Presidência convocará, oportunamente, sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à promulgação da matéria.
À SGM.
Retificado no DSF Páginas 39954
Publicado no DSF Páginas 36796-36803
Publicado no DSF Páginas 36793-36794
Publicado no DSF Páginas 36791
Publicado no DSF Páginas 36686-36777
Redação para segundo turno - Proposta de Emenda à Constituição
Redação Final de Plenário - Proposta de Emenda à Constituição
Texto final revisado - Proposta de Emenda à Constituição
17/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/11/2004, às 10 horas.
Continuação da votação, em primeiro turno.
16/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a continuação da votação, em primeiro turno, a Presidência adota procedimentos excepcionais para ordenar a votação dos dispositivos destacados, com a aquiescência do Plenário.
Em seguida, o Senador José Jorge, Relator, presta esclarecimentos quanto aos destaques para votação em separado que receberam parecer pela aprovação. (Requerimentos de Destaque nºs 982, 986, 987, 989, 990, 992, 994, 995, 1042, 1043 e 1077, este último, referente à Emenda nº 138-PLEN)
Rejeitadas as expressões "ressalvadas as entidades de direito público" constante do art. 98, § 3º da CF; e "e o art. 113", constante do art. 9º da PEC 29/2000, destacadas pelos Requerimentos de Destaque nºs 935 e 981, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 01, Não 55, Total 56; após usarem da palavra os Senadores Marco Maciel e Heráclito Fortes, tendo o Senador Mário Calixto, posteriormente, retificado seu voto para "Não". (As expressões rejeitadas não constarão do texto)
Aprovadas, em globo, as matérias constantes dos Requerimentos de Destaque nºs 982, 986, 987, 989, 990, 992, 994, 995 e 1.077, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 58, Não 01, Total 59, havendo o Senador Antonio Carlos Magalhães, posteriormente, retificado seu voto para "Sim", após usarem da palavra a Senadora Ideli Salvatti e os Senadores Garibaldi Alves Filho, Demóstenes Torres, Edison Lobão e o Relator, Senador José Jorge; tendo a Presidência esclarecido ao Plenário que, por um acordo de Líderes, foi retirada dessa votação em globo a matéria constante do Requerimento de Destaque nº 1.068, que constava da lista inicial. (As matérias constantes dos Requerimentos de Destaque nºs 982, 986, 987, 989, 990, 992, 994 e 995 serão inseridas no texto que vai à promulgação. A matéria constante do Requerimento nº 1.077 será inserida no texto que volta ao exame da Câmara dos Deputados)
É lida proposta de redação, apresentada pelo Relator, em razão do acolhimento das matérias constantes dos Requerimentos de Destaque nºs 1042 e 1043, para adequação do § 5º, a ser renumerado para § 6º, do art. 129, constante do art. 1º da Emenda nº 240-CCJ e, também, para adequação do art. 6º da Emenda nº 240-CCJ - ambas as adequações referentes ao texto que retornará à Câmara dos Deputados.
Aprovadas as matérias constantes dos Requerimentos de Destaque nºs 1.042 e 1043, de 2004, na forma da redação proposta pelo Relator, com o seguinte resultado: Sim 57, Total 57, após usarem da palavra os Senadores Edison Lobão, Demóstenes Torres, Aloizio Mercadante e José Jorge, Relator.
Leitura de proposta de redação, apresentada pelo Relator, para o inciso I do art. 104, constante do art. 1º da Emenda 240-CCJ - texto que vai à promulgação.
Aprovado o inciso I do art. 104 constante da Emenda nº 240-CCJ, na forma da redação proposta pelo Relator, com o seguinte resultado: Sim 54, Abst. 01, Total 55, tendo o Senador José Jorge, Relator, prestado esclarecimentos.
A Presidência, por solicitação dos Líderes e com aquiescência de presidentes de comissões e do Plenário, transfere a continuação da votação para amanhã, às 10 horas.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 36577-36604
Votações nominais:
12/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 16.11.2004.
Continuação da votação, em primeiro turno.
11/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Anunciada a continuação da votação, em primeiro turno, usa da palavra o Senador José Jorge.
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será votada na sessão da próxima terça-feira, dia 16 de novembro.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 36140-36144
10/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 11.11.2004 ás 10:00hs.
Continuação da votação, em primeiro turno.
05/10/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Retirada da pauta.
À SSCLSF
Publicado no DSF Páginas 31275-31276
30/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.10.2004.
Continuação da votação, em primeiro turno.
22/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
16/09/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00
Retirada da Pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 29672
Publicado no DSF Páginas 29684
15/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária 16.09.2004.
Continuação da votação, em primeiro turno.
15/09/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as Lideranças para deliberar a respeito dos Itens 1 e 2 (PLV 43/2004 e PLC 32/2004), que encontram-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 29503-29504
14/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária 15.09.2004.
Continuação da votação, em primeiro turno.
14/09/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as Lideranças para deliberar a respeito dos Itens 1 e 2 (PLV 43/2004 e PLC 32/2004), que encontram-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 29370-29371
09/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária 14.09.2004.
Continuação da votação, em primeiro turno.
26/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Apreciação sobrestada, tendo em vista a inexistência de acordo entre as Lideranças para deliberar a respeito do Item 3 (PLC 32/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 27917-27918
25/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária 26.08.2004.
Continuação da votação, em primeiro turno.
25/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a sessão de amanhã, tendo em vista a inexistência de acordo entre as Lideranças para deliberar a respeito do Item 1 (MPV 189/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 27665
24/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária 25.08.2004.
Continuação da votação, em primeiro turno.
24/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a sessão de amanhã, tendo em vista a inexistência de acordo entre as Lideranças para deliberar a respeito do Item 1 (MPV 189/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 27544
20/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária 24.08.2004.
Continuação da votação, em primeiro turno.
12/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.08.2004.
07/07/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Anunciada a matéria, são lidos e aprovados os Requerimentos nºs 926 e 927, de 2004, subscritos pelos Senadores Tião Viana e Pedro Simon, solicitando o desapensamento da PEC 1/2000 e da PEC 74/1999, respectivamente, que passam a ter tramitação autônoma.
A Presidência comunica ao Plenário que dividirá em duas votações a conclusão do Parecer nº 451, de 2004-CCJ, devendo ser apreciada inicialmente a primeira parte da referida emenda, cujo texto é destinado à promulgação; e, em seguida, será votada a segunda parte da Emenda nº 240, de 2004-CCJ, cujo texto destina-se à Câmara dos Deputados.
VOTAÇÃO DA PRIMEIRA PARTE: São lidos e aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 928 a 1.012, de 2004, de destaques para votação em separado de dispositivos do texto básico da proposta.
Aprovado, em primeiro turno, o texto básico constante da Emenda nº 240-CCJ, destinado à promulgação, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 02, Total 64, tendo usado da palavra o Relator, Senador José Jorge, e os Senadores Renan Calheiros, José Agripino, Aloizio Mercadante, Alvaro Dias, Edison Lobão e Eduardo Azeredo.
VOTAÇÃO DA SEGUNDA PARTE: São lidos e aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 1.013 a 1.088, de 2004, de destaques para votação em separado de dispositivos do texto destinado à Câmara dos Deputados.
Aprovado, em primeiro turno, o texto da Emenda nº 240-CCJ destinado à Câmara dos Deputados, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 01, Total 63, tendo usado da palavra os Senadores José Jorge, Luiz Otávio, José Agripino e Flávio Arns.
As partes destacadas serão votadas oportunamente.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 21394-21444
Votações nominais:
06/07/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.07.2004.
Votação, em turno único.
06/07/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência transfere a apreciação da matéria para a sessão de amanhã.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 21167-21168
02/07/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.07.2004.
Votação, em primeiro turno.
30/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 6 de julho do corrente.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 20319-20320
29/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 30/06/2004.
Votação, em primeiro turno.
29/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 843, de 2004, subscrito pela Senadora Ideli Salvatti, solicitando preferência para apreciação da PEC 29/2000, Item 6, antes do Item 5, com o seguinte resultado: Sim 46, Abst. 01, Total 47.
Anunciada a votação da PEC 29/2000, em primeiro turno, é lido e aprovado o Requerimento nº 844, de 2004, subscrito pelo Senador Aloizio Mercadante, solicitando o adiamento da votação para a sessão de amanhã, dia 30.
(Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 21, de 1995; 5, 7, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92, de 1999; 1, 5, 20, de 2000; e 15, de 2001)
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 20002-20006
24/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/06/2004.
Votação, em primeiro turno.
23/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 29 do corrente.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 19328-19330
22/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23/06/2004.
Votação, em primeiro turno.
22/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada, tendo em vista o levantamento da sessão em virtude do falecimento do Sr. Leonel Brizola.
À SSCLSF.
18/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/06/2004.
Votação, em primeiro turno.
18/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexado às fls nº 2.813, constante do Volume XII, o Requerimento do Senador José Jorge, solicitando, nos termos regimentais, a inclusão da matéria em Ordem do Dia. Pedido este que foi reiterado por Sua Excelência na sessão deliberativa ordinária de 17/06/2004.
28/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que na sessão do dia 12 do corrente abriu-se o prazo para apresentação de requerimenos de destaque à matéria.
Durante 12 (doze) dias úteis foram apresentados 162 requerimentos de destaque.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
27/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrará amanhã, dia 27, o prazo para apresentação de requerimentos de destaque à matéria.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 16260
26/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhada ao Plenário.
13/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e encaminhado à publicação expediente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado - Anape, apresentando sugestões quanto à modificação das carreiras jurídicas estatais, marcadamente do Ministério Público, da Advocacia Pública e da Defensoria Pública, o qual será juntado ao processado da matéria (PEC 29/2000).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 14134-14136
13/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhada à Ata.
13/05/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Abertura do Processo Especial.
13/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao PLEG, para abertura de volume especial.
12/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encontra-se publicado no DSF e distribuído em avulsos o Parecer nº 451, de 2004-CCJ, e presta esclarecimentos a respeito do processamento da votação, especificamente, acerca da apresentação de destaques à proposição, cujo prazo está aberto a partir desta data, na Secretaria-Geral da Mesa, e que abrangerão o texto da Proposta, as Emendas nºs 1 a 105-CCJ, as Emendas nºs 106 a 239, apresentadas em Plenário durante a discussão em primeiro turno, e o texto da Emenda nº 240-CCJ.
À SSCLSF.
07/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 451, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em reexame (Relator: Senador José Jorge), que conclui pela Emenda nº 240, com um texto à promulgação e outro para retornar à Câmara dos Deputados, e pela apresentação das Propostas de Emenda à Constituição nºs 26 e 27.
(Tramitando em conjunto com as PEC nºs 5, 7, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92/99, 1, 5, 20 /2000 e 15/2001).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 12781-12912
03/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada, às fls. 2.805/2.808, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ, em reexame.
29/04/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
28/04/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF.
26/04/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Processei a abertura do Volume IX, contendo as notas taquigráficas das audiências públicas nºs 1 a 14.
Processei a abertura do Volume X, contendo as notas taquigráficas das Reuniões realizadas em 17, 24 e 31 de março e 6 de abril/2004.
Processei a abertura do volume XI, contendo as sugestões nºs 1 a 94 e os requerimentos de Destaque para Votação em Separado nºs 1 a 175.
Processei a abertura do volume XII, contendo o Relatório, a Retificação, Quadro demonstrativo do resultado da votação dos Destaques, Decisão da CCJ com o texto consolidado, folhas de assinaturas e quadros de votações nominais.
06/04/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reaberta a reunião, nesta data, o Presidente dá prosseguimento à votação dos Destaques.
Os Destaques nºs 142, 149, 162 e 169 são acolhidos.
São retirados pelos respectivos autores os requerimentos de destaque nº 135, 136, 137, 158, 161, 163, 173 e 175, que voltam a integrar o grupo dos Destaques com Parecer pela Rejeição.
São rejeitados os Destaques nºs 167, 171, 172 e 174.
Voltam a integrar o grupo dos Destaques com Parecer pela rejeição, em virtude da ausência dos respectivos autores dos requerimentos correspondentes (Art. 300, XVII, do RISF) os Destaques nºs 134, 139, 144, 145, 146, 147, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 165, 166 e 170.
A Presidência encerra a Reunião às 13h47min.
31/03/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reaberta a Reunião, nesta data, Presidente dá continuidade à votação dos Destaques.
Os Destaques nºs 41, 44, 46, 70, 78 e 130 são acolhidos.
São retirados, pelos respectivos autores, os requerimentos de Destaque nºs 42, 45, 50, 51, 52, 56, 57, 65, 67, 71, 75, 79, 81, 85, 91, 101, 102, 103, 105, 107, 108, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 119, 120, 123, 124, 125, 126, 127, 128 e 129, 131 e 133, que voltam a integrar o grupo dos Destaques com Parecer pela Rejeição.
São rejeitados os Destaques nºs 48, 68, 72, 74, 76, 80 e 84.
Voltam a integrar o grupo dos Destaques com Parecer pela Rejeição, em virtude da ausência dos respectivos autores dos requerimentos correspondentes (Art. 300, XVII, do RISF) os Destaques nºs 43, 49, 62, 63, 64, 66, 87, 88, 93, 95, 97, 98 e 99.
Ficam prejudicados os Destaques nºs 77, 83, 90, 92, 94, 96, 100, 106, 117, 132, 140 e 168.
A Presidência suspende a Reunião às 13h02min.
24/03/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, o Presidente dá início à votação dos Destaques.
Os Destaques nºs 03, 21, 32, 39 e 40 são acolhidos.
São retirados, pelos respectivos autores, os requerimentos de Destaque nº 31, 33, 34 e 35, que voltam a integrar o grupo dos Destaques com Parecer pela Rejeição.
São rejeitados os Destaques nºs 02, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 11 e 36.
Voltam a integrar o grupo dos Destaques com Parecer pela Rejeição, em virtude da ausência dos respectivos autores dos requerimentos correspondentes (Art. 300, XVII, do RISF) os Destaques nºs 01, 20, 22 e 23.
Ficam prejudicados os Destaques nºs 09, 24, 37, 38, 47, 53, 55, 58, 59, 61, 69, 82, 86, 89, 104, 109, 118, 138, 141, 143, 150, 159, 160 e 164.
Deixam de ser apreciados, em razão de duplicidade os Destaques nºs 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 25, 26, 28, 29, 30, 54, 60, 73, 121, 122 e 148.
A Presidência suspende a Reunião às 13h02min.
23/03/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura da Mensagem GP/STF nº 015/2004, de 23/03/2004, do Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando Nota Conjunta firmada pelos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Superior Tribunal Militar e do Tribunal Superior do Trabalho, na qual "aprovam posição institucional contrária à participação de pessoas estranhas aos quadros da magistratura no Conselho Nacional de Justiça, prevista na PEC 29/2000, ora em processo de votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal", pelas razões expostas.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
23/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/03/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
À SSCLSF.
17/03/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, são aprovados 175 Requerimentos de Destaque, dos quais 20 em duplicidade, para votação em Separado de dispositivos referentes à matéria

É oferecido aditamento pelo Relator nos termos da Retificação.
É aprovado o Relatório do Senador José Jorge favorável à Proposta, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) - com o oferecimento de texto à Promulgação e de texto que retorna à Câmara dos Deputados - pela apresentação de duas novas Propostas de Emenda à Constituição e pela prejudicialidade das Propostas de Emenda à Constituição nºs. 21/95; 5, 7, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92/99; 1, 5, 20/2000 e 15/2001, que tramitam em conjunto, ressalvados os Destaques.
Fica adiada para a próxima Reunião a votação dos Destaques.
A presidência encerra a reunião às 12:39 h.
10/03/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, a matéria é incluída na PAUTA EXTRA como Item 1.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
09/03/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador José Jorge, com voto pela aprovação da Proposta, na forma do Substitutivo que oferece, e pela apresentação de três novas proposições, cuidando dos juizados de instrução criminal, dos títulos sentenciais e da unicidade recursal.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
02/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
É lido nesta data o Ofício nº 210/GP, de 02-03-2004, do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Nilson Naves, comunicando ao Senado Federal que aquela Corte, em sessão plenária no dia 16/02/2003, decidiu, por maioria, manifestar-se contrário à criação do controle externo do Judiciário, sugestão que faz parte da Reforma do Judiciário, ratificando a proposta do próprio Tribunal já apresentada ao Congresso Nacional.
Decidiu, ainda, por unanimidade, na mesma sessão, em relação à súmula vinculante, que o STJ poderá editá-la em matéria infraconstitucional, tendo efeito vinculante em relação a órgãos do Judiciário e à Administração pública direta e indireta.
Referentemente ao precatório, também por unanimidade, decidiu que o instituto deve ser substituído por título sentencial, de acordo com a proposta enviada ao Congresso Nacional.
Recomenda, ainda, clareza no texto legislativo em relação à súmula vinculante, para que o STF possa editá-la em matéria constitucional e o STJ em matéria infraconstitucional.
Por último, reitera as sugestões encaminhadas à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal como instrumentos valiosos de rapidez, objetividade e eficiência na aplicação da Justiça.
O Expediente lido foi juntado ao processado da PEC nº 29, de 2000, às fls. 1367, 1369 e 1369, sendo encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 5508
02/03/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado, a pedido, à Secretaria-Geral da Mesa para juntada de documentos.
À SSCLSF.
18/02/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Ordinária, nesta data, é realizada a 14ª Audiência Pública para instruir a PEC nº 29, de 2000, com a presença do Ministro Maurício Corrêa, Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Usam da palavra, para interpelar o orador, os Senhores Senadores José Jorge, Antônio Carlos Magalhães, Jefferson Péres, Eduardo Suplicy, Demóstenes Torres, Garibaldi Alves Filho, Tião Viana, Antonio Carlos Valadares, César Borges, a Senadora Serys Slhessarenko e o Senhor Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
(Tramitando em conjunto com as PECs nºs 21/95, 5, 7, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92/99, 1, 5, 20/2000 e 15/2001).
11/02/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data. Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador José Jorge, para prosseguimento da tramitação.
11/02/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Após prestar esclarecimentos, a Presidência comunica ao plenário que nos termos do incisoXI do art. 48 do RISF., deixa de dar seguimento ao requerimento da nobre Senadora Serys Slhessarenko, que solicita a tramitação da matéria com a PEC nº 39 de 2003.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 3877-3878
11/02/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/02/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
À SSCLSF.
10/02/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 13ª Audiência Pública para instruir a PEC nº 29, de 2000, com a presença do Ministro Ministro Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça.
Usam da palavra, para interpelar o orador, os Senhores Senadores Garibaldi Alves Filho, Jefferson Péres, Demóstenes Torres, Antonio Carlos Magalhães, Eduardo Suplicy, Marcelo Crivella, Aloizio Mercadante, Efraim Morais, Eduardo Azeredo, Tião Viana, Renan Calheiros, a Senhora Senadora Serys Slhessarenko e o Senhor Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
(Tramitando em conjunto com as PECs nºs 21/95, 5, 7, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92/99, 1, 5, 20/2000 e 15/2001).
04/02/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária, nesta data, é realizada a 12ª Audiência Pública para instruir a PEC nº 29, de 2000, com a presença do Ministro Nelson Jobim, Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal - STF.
Usam da palavra, para interpelar o orador, os Senhores Senadores João Alberto Souza, José Jorge, Jefferson Péres, Fernando Bezerra, Tião Viana, Antonio Carlos Valadares, Demóstenes Torres, Renan Calheiros, Antônio Carlos Magalhães, Garibaldi Alves Filho, Eduardo Suplicy, Tasso Jereissati, a Senhora Senadora Ana Júlia Carepa e o Senhor Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
(Tramitando em conjunto com as PECs nºs 21/95, 5, 7, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92/99, 1, 5, 20/2000 e 15/2001).
28/01/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária, nesta data, é realizada a 11ª Audiência Pública para instruir a PEC nº 29, de 2000, com a presença do Ministro Edson Vidigal, Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Usam da palavra, para interpelar o orador, os Senhores Senadores Demóstenes Torres, Antônio Carlos Magalhães, Jefferson Péres, Tião Viana, Ramez Tebet, João Alberto Souza e o Senhor Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
(Tramitando em conjunto com as PECs nºs 21/95, 5, 7, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92/99, 1, 5, 20/2000 e 15/2001).
21/01/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Termo aditivo nº 5 ao Requerimento nº 6-CCJ, de 2003, de iniciativa do Senador Antônio Carlos Magalhães (anexei às fls. , Vol. ).
(Tramitando em conjunto com as PECs nºs 21/95, 5, 7, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92/99, 1, 5, 20/2000 e 15/2001).
10/09/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária, nesta data, é realizada a 10ª Audiência Pública para instruir a PEC nº 29, de 2000, com a presença do Ministro Nilson Naves, Presidente do Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Usam da palavra, para interpelar os oradores, os Senhores Senadores Jefferson Péres, Antonio Carlos Valadares, Eduardo Suplicy, a Senadora Serys Slhessarenko e o Senhor Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
(Tramitando em conjunto com as PECs nºs 21/95, 5, 7, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92/99, 1, 5, 20/2000 e 15/2001).
27/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária, nesta data, é realizada a 9ª Audiência Pública para instruir a PEC nº 29, de 2000, com a presença dos seguintes convidados: 1) Ministro Vantuil Abdala, representante do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho - TST, 2) Ministro Carlos Eduardo Cezar de Andrade, Presidente do Superior Tribunal Militar - STM.
Usam da palavra, para interpelar os oradores, os Senhores Senadores Antônio Carlos Magalhães, José Jorge, Demóstenes Torres, e o Senhor Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
(Tramitando em conjunto com as PECs nºs 21/95, 5, 7, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92/99, 1, 5, 20/2000 e 15/2001).
20/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária, nesta data, é realizada a 8ª Audiência Pública para instruir a PEC nº 29, de 2000, com a presença dos seguintes convidados: 1) Dr. Paulo Sérgio Domingues, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, 2) Dr. Nicolao Dino de Castro Costa, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR.
Usam da palavra, para interpelar os oradores, os Senhores Senadores José Jorge, Jefferson Péres, Antonio Carlos Valadares, Antônio Carlos Magalhães, Demóstenes Torres, e o Senhor Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
São aprovados os Termos aditivos nºs 3 e 4 ao Requerimento nº 6-CCJ, de 2003, de iniciativa do Senador Antônio Carlos Magalhães (anexei às fls. , Vol. ).
(Tramitando em conjunto com as PECs nºs 21/95, 5, 7, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92/99, 1, 5, 20/2000 e 15/2001).
13/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária, nesta data, é realizada a 7ª Audiência Pública para instruir a PEC nº 29, de 2000, com a presença dos seguintes convidados: 1) Dr. Rubens Approbato Machado, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, 2) Dr. Marfan Martins Vieira, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, 3) Dr. Cláudio Baldino Maciel, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB.
Usam da palavra, para interpelar os oradores, os Senhores Senadores Antônio Carlos Magalhães, José Jorge, Antonio Carlos Valadares, Demóstenes Torres, Magno Malta, Garibaldi Alves Filho, e o Senhor Senador José Maranhão, Presidente em exercício da CCJ.
É aprovado o Termo aditivo nº 2 ao Requerimento nº 6-CCJ, de 2003, de iniciativa dos Senadores Edison Lobão, Antônio Carlos Magalhães e Demóstenes Torres (anexei às fls. , Vol. ).
(Tramitando em conjunto com as PECs nºs 21/95, 5, 7, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92/99, 1, 5, 20/2000 e 15/2001)
23/07/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Ordinária, nesta data, é realizada a 6ª Audiência Pública para instruir a PEC nº 29, de 2000, com a presença do Dr. Cláudio Lemos Fonteles, Procurador-Geral da República.
Usam da palavra, para interpelar o orador, os Senhores Senadores Jefferson Péres, José Jorge, Demóstenes Torres, Antonio Carlos Valadares, Sérgio Cabral, Antônio Carlos Magalhães, a Senadora Serys Slhessarenko, e o Senhor Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
(Tramitando em conjunto com as PECs nºs 21/95, 5, 7, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92/99, 1, 5, 20/2000 e 15/2001).
16/07/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Termo aditivo nº 1 ao Requerimento nº 6-CCJ, de 2003, de iniciativa do Senador Antônio Carlos Magalhães (anexei às fls. , Vol. ).
(Tramitando em conjunto com as PECs nºs 21/95, 5, 7, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92/99, 1, 5, 20/2000 e 15/2001).
09/07/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 6-CCJ/2003, de iniciativa do Senador Antônio Carlos Magalhães, referente à realização de Audiências Públicas (anexei às fls. nº , Volume ).
(Tramitando em conjunto com as PECs nºs 21/95, 5, 7, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92/99, 1, 5, 20/2000 e 15/2001).
04/07/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador José Jorge, para prosseguimento da tramitação.
Matéria constante da Pauta da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional.
(Tramitando em conjunto com as PECs nºs 21/95, 5, 7, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92/99, 1, 5, 20/2000 e 15/2001).
04/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Anexada cópia da Mensagem nº 288, de 2003, de Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003.
Matéria constante da pauta da Convocação.
(Tramitando em conjunto com as PECs nºs 21/95, 5, 7, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92/99, 1, 5, 20/2000 e 15/2001).
Devolvido à CCJ.
03/07/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
À SSCLSF.
26/06/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Jorge, para emitir Relatório.
(Tramita em conjunto com as PECs nºs 21/95, 5, 7, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92/99, 1, 5, 20/2000 e 15/2001).
26/06/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ, em reexame.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramita em conjunto com as PECs nºs 21/95, 5, 7, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92/99, 1, 5, 20/2000 e 15/2001).
26/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 343, de 2003, sem debates, passando a tramitar em conjunto com a matéria as PECs nºs 21/95, 5, 7, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92/99, 1, 5, 20/2000 e 15/2001.

À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 16456
25/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído, em Ordem do Dia na Sessão Deliberativa Ordinária do dia 26.06.2003, o Requerimento nº 343/2003, de tramitação conjunta da PEC nº 7/99, com a presente matéria.
Votação, em turno único, do Requerimento.
16/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n° 343/2003, de tramitação conjunta com a PEC 7/99.
14/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Parecer nº 396/2003-CCJ, Relatora do vencido: Senadora Serys Slhessarenko, concluindo pela apresentação do Requerimento nº 343/2003, da Sra. Serys Slhessarenko e do Sr. João Capiberibe, lido nesta oportunidade, que solicita a tramitação conjunta da proposta com a PEC nº 7/99. (Reforma do Poder Judiciário).
(Tramitando em conjunto com as PEC nºs 21/95, 5,16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81 e 92/99; 1, 5 e 15/2001).
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
14/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhada ao Plenário.
09/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria - Geral da Mesa, para leitura de requerimento de tramitação conjunta.
(Tramitando em conjunto com as PEC nºs 21, de 1995; 5, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92, de 1999; 1, 5, 20, de 2000 e 15, de 2001).
À SSCLSF, a pedido.
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ, para reexame.
Matéria aguardando designação de relator.
18/02/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidencia, após consulta das Lideranças Partidárias no Senado, decidiu adotar as seguintes providencias no que concerne à matéria:
1) Retorno à CCJ para reexame, onde será designado relator;
2) Possibilidade de apresentação de sugestões pelos Srs. Senadores ao relator. Caso sejam aceitas pelo relator e pela Comissão, serão colhidas as assinaturas de um terço da composição do Senado, conforme preconiza a Constituição;
3) Possibilidade da Comissão concluir pela apresentação de substitutivo ou reunir a matéria das proposições e das emendas com parecer favorável num único texto.
4) Após o trabalho da Comissão, a matéria retornará ao Plenário para votação em primeiro turno, sendo aberta a oportunidade para apresentação de novos requerimentos, que deverão ser apresentados antes de iniciado o processo de votação;

(Tramitando em conjunto com as PEC nºs 21/95, 5, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92/99, 1, 5, 20/2000 e 15/2001).

À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
18/02/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhada ao Plenário para despacho do Presidente.
27/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando inclusão em Ordem do Dia.
11/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Retirado da pauta da presente sessão em virtude da falta de quorum qualificado.
(Tramitando em conjunto com as PEC nºs 21/95, 5, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92/99, 1, 5, 20/2000 e 15/2001).

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25497
10/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2002.
Votação, em primeiro turno.
10/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Votação transferida para a sessão de amanhã dia 11.12.2002, conforme acordo das Lideranças.
(Tramitando em conjunto com as PEC nºs 21/95, 5, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92/99, 1, 5, 20/2000 e 15/2001).


À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25305
09/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 10/12/2002.
Quinta Sessão de votação, em primeiro turno.
(Tramitando em conjunto com as PECs nºs 21, de 1995; 5, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81 e 92, de 1999; 1, 5 e 20 de 2000; e 15, de 2001).
05/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
A matéria constará da Ordem do dia da sessão deliberatria ordinária da próxima terça-feira, dia 10.12.2002.
(Tramitando em conjunto com as PEC nºs 21/95, 5, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92/99, 1, 5, 20/2000 e 15/2001).

À SSCLSF.
04/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.12.2002.
Votação em primeiro turno.
04/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado com o seguinte resultado: Sim 35, Não 26, Abst. 3, Total = 64 o Requerimento nº 693/2002, do Sr. Eduardo Suplicy, solicitando o adiamento da votação da matéria para amanhã, tendo usado da palavra os Srs. Eduardo Suplciy, Antonio Carlos Valadares, Sebastião Rocha, Geraldo Melo, Rinan Calheiros, Bernardo Cabral e Carlos Patrocínio.
(Tramitando em conjunto com as PEC nºs 21/95, 5, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92/99, 1, 5, 20/2000 e 15/2001).

À SSCLSF.
Retificado no DSF Páginas 24912-24913
Publicado no DSF Páginas 23563-23567
Votações nominais:
03/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 04/12/2002.
Votação, em primeiro turno.
27/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência propoe que a votação da matéria seja feita por artigo, sendo com ele votadas também todas as emendas e destaques pertinentes e retira da pauta da presente sessão, para o preparo desta forma de votação, incluindo-a na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima quarta-feira, dia 4 de dezembro.
(Tramitando em conjunto com as PEC nºs 21/95, 5, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92/99, 1, 5, 20/2000 e 15/2001).

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 22895
26/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 27/11/2002.
Votação, em primeiro turno.
(Tramitando em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 21, de 1995; 5, 16, 21, 23, 54, 62, 71, 74, 81 e 92, de 1999; 1, 5 e 20, de 2000; e 15, de 2001).
20/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e rejeitado com o seguinte resultado: Sim 12, Não 34 mais o voto contra do Sr. Mozarildo Cavalcanti, Abst. 0, Total = 47 o Requerimento nº 554/2002, subscrito pelo Sr. Eduardo Suplicy e outros Srs. Senadores, solicitando o adiamento da votação para o dia 13.12.2002, tendo usado da palavra os Srs. Bernardo Cabral (Relator), Tião Viana, Artur da Távola, José Agripino Maia, Osmar Dias, Renan Calheiros, Eduardo Suplicy e José Fogaça.
A seguir são lidos os Requerimentos nºs 555 a 667/2002, de destaque. Aprovados, em globo, conforme acordo das Lideranças.
(Tramitando em conjunto com as PEC nºs 21/95, 5, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92/99, 1, 5, 20/2000 e 15/2001).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 22336-22371
Votações nominais:
19/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 27/11/2002.
Votação, em primeiro turno.
(Tramitando em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 21, de 1995; 5, 16, 21, 23, 54, 62, 71, 74, 81 e 92, de 1999; 1, 5 e 20, de 2000; e 15, de 2001).
19/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada para a sessão de amanhã, conforme acordo das Lideranças, tendo em vista que o Projeto de Lei de Conversão nº 25/2002, constante do item 2, não foi apreciado, obstruindo, portanto, a deliberação dos demais itens da pauta.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 22211-22212
13/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/11/2002.
Votação, em primeiro turno.
(Tramitando em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 21, de 1995; 5, 16, 21, 23, 54, 62, 71, 74, 81 e 92, de 1999; 1, 5 e 20, de 2000; e 15, de 2001).
12/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.035/2002-CCJ, Relator: Senador Bernardo Cabral, sobre as Emendas nºs. 106 a 239, de Plenário, oferecidas em primeiro turno à matéria
(Tramitando em conjunto com as PEC nºs 21/95; 5, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92/99; 1, 5, 20/2000; e 15/2001).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 21079-21151
12/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ, sobre as emendas de Plenário.
06/11/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova a Subemenda do Relator oferecida à Emenda nº 54-CCJ (anexei às fls ).
(Tramitando em conjunto com as PEC nºs 21/95; 5, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92/99; 1, 5, 20/2000; e 15/2001).
À SSCLSF.
30/10/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é dada continuidade à apreciação do Relatório referente às partes destacadas.
São retirados os destaques relativos às partes do Relatório das Emendas nºs 163, 179, 181, 196, 198, 206, 210, 225 e 233. Nos termos do inciso V, do art. 314, do R.I.S.F., voltam ao grupo das Emendas de Plenário com Relatório FAVORÁVEL a de nº 163; ao grupo das Emendas com Relatório FAVORÁVEL, na forma de Subemenda, a de nº 181; ao grupo das Emendas com Relatório pela PREJUDICIALIDADE as de nºs 198, 210, e 233; e ao grupo das Emendas com Relatório pela REJEIÇÃO as de nºs 179, 196, 206 e 225.
Na continuação da apreciação das partes destacadas, a Comissão aprova o Relatório do Senador Bernardo Cabral, FAVORÁVEL à Emenda nº 218; FAVORÁVEL, na forma de Subemenda, à Emenda nº 177; pela PREJUDICIALIDADE das Emendas nºs 124, 199, 200, 202, 203, 205, 215, 235 e 236; pela REJEIÇÃO das Emendas nºs 161, 168, 169, 170, 174, 190, 191, 201, 221 e 224.
Ainda na apreciação das partes destacadas, a Comissão rejeita o relatório do Senador Bernardo Cabral e conclui pela REJEIÇÃO da Emenda nº 214.
A decisão da Comissão é a seguinte:
FAVORÁVEL às Emendas de Plenário nºs 106, 109, 111, 114, 117, 125, 133, 138, 139, 143, 146, 147, 149, 152, 159, 163, 166, 167, 194, 204, 211, 218 e 222;
PELA APROVAÇÃO, EM PARTE, da Emenda nº 217 (na forma de Subemenda);
FAVORÁVEL, na forma de Subemenda, às Emendas nºs 177, 181, 197 e 232;
PELA PREJUDICIALIDADE das Emendas nºs 110, 124, 182, 183, 184, 185, 189, 192, 193, 198, 199, 200, 202, 203, 205, 207, 208, 209, 210, 212, 213, 215, 223, 228, 229, 230, 231, 233, 235, 236 e 237.
PELA REJEIÇÃO das Emendas nºs 107, 108, 112, 113, 115, 116, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 134, 135, 136, 137, 140, 141, 142, 144, 145, 148, 150, 151, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 160, 161, 162, 164, 165, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 178, 179, 180, 186, 187, 188, 190, 191, 195, 196, 201, 206, 214, 216, 219, 220, 221, 224, 225, 226, 227, 234, 238 e 239.
30/10/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é formalizada a Subemenda oferecida à Emenda nº 197-PLEN.
São lidos e aprovados Requerimentos de Destaque para votação em separado das Partes do Relatório relativas às Emendas de Plenário nºs 106, 109, 112, 116, 117, 122, 123, 124, 125, 128, 129, 131, 132, 134, 135, 136, 137, 139, 140, 141, 142, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 158, 160, 161, 163, 168, 169, 170, 174, 177, 179, 181, 190, 191, 196, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 205, 206, 210, 214, 215, 217, 218, 221, 224, 225, 232, 233, 235, 236 e 237.
São retirados os destaques referentes às partes do Relatório das Emendas nºs 117 e 139, emendas estas que voltam ao grupo das Emendas de Plenário com Relatório FAVORÁVEL, nos termos do inciso V, do art. 314, do Regimento Interno do Senado Federal.
É aprovado o Relatório do Senador Bernardo Cabral, ressalvadas as partes destacadas (FAVORÁVEL às Emendas de Plenário nºs 114, 133, 138, 143, 152, 166, 194, 204, 211, 222; pela PREJUDICIALIDADE das Emendas de Plenário nºs 110, 182, 183, 184, 185, 189, 192, 193, 207, 208, 209, 212, 213, 223, 228, 229, 230, 231; pela REJEIÇÃO das Emendas de Plenário nºs 107, 108, 113, 115, 118, 119, 120, 121, 126, 127, 130, 153, 154, 155, 156, 157, 162, 164, 165, 171, 172, 173, 175, 176, 178, 180, 186, 187, 188, 195, 216, 219, 220, 226, 227, 234, 238 e 239).
Na apreciação das partes destacadas, a Comissão aprova o Relatório do Senador Bernardo Cabral, FAVORÁVEL às Emendas nºs 109, 125, 147 e 149; pela PREJUDICIALIDADE da Emenda nº 124; pela REJEIÇÃO das Emendas nºs 112, 116, 122, 123, 128, 129, 131, 132, 134, 135, 136, 137, 140, 141, 142, 144, 145, 148, 151, 158, 160.
Ainda na apreciação das partes destacadas, o Senador Bernardo Cabral reformula seu Relatório opinando pela REJEIÇÃO da Emenda nº 150, reformulação, esta, aprovada pela Comissão.
A Comissão rejeita o relatório do Senador Bernardo Cabral e conclui pela APROVAÇÃO integral das Emendas nºs 106 e 146.
Pelo adiantado da hora, e por falta de "quorum", a Presidência decide encerrar a Reunião, e convoca a 25ª Reunião Extraordinária, para a data de hoje, 30/10/2002, para continuar a apreciação do Relatório.
09/10/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é lido o aditamento ao Relatório do Senador Bernardo Cabral concluindo pela aprovação da Emenda nº 159-PLEN.
O Relator reformula o Relatório referente à Emenda nº 197-PLEN, concluindo pela aprovação, na forma de Subemenda.
É aprovado, parcialmente, o Relatório do Senador Bernardo Cabral, favorável às Emendas de Plenário nºs 111, 159 e 167, e favorável à Emenda de Plenário nº 197, na forma de Subemenda, a ser formalizada.
É concedida vista coletiva.
03/07/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Bernardo Cabral sobre as Emendas nºs 106 a 239, de Plenário.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
27/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pelo Presidente, Senador Bernardo Cabral, para relatar as Emendas nºs 106/2002-PLEN a 239/2002-PLEN (§1º, do art. 126, combinado com o art. 129, do R.I.S.F.).
(Tramitando em conjunto com as PEC nºs 21/95; 5, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92/99; 1, 5, 20/2000; e 15/2001).
Ao gabinete do Relator, Senador Bernardo Cabral.
27/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, para exame das Emendas nºs 106/2002-PLEN a 239/2002-PLEN.
Matéria aguardando distribuição.
27/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura das Emendas nºs 207 a 239/2002-PLEN.
Discussão encerrada, em conjunto, das propostas e das emendas, em primeiro turno.
(Tramitando em conjunto com as PEC nºs 21/95; 5, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92/99; 1, 5, 20/2000; e 15/2001).
À CCJ, para exame das emendas.
Publicado no DSF Páginas 13725-13824
26/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 27/06/2002.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
26/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura das Emendas nºs 194 a 206/2002-PLEN.
Não houve oradores no quarto dia de discussão em conjunto, da proposta e das emendas em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão.
(Tramitando em conjunto com as PEC nºs 21/95; 5, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92/99; 1, 5, 20/2000; e 15/2001).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 13533-13540
26/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.6.2002.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da proposta e das emendas.
(Tramitando em conjunto com as PEC nºs 21, de 1995; 5, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81 e 92, de 1999; 1, 5, e 20, de 2000; e 15 de 2001).
25/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura das Emendas nºs 190 a 193/2002 -PLEN.
Não houve oradores na terceiro dia de discussão em conjunto, da proposta e das emendas em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão.
(Tramitando em conjunto com as PEC nºs 21/95; 5, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92/99; 1, 5, 20/2000; e 15/2001).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 13147-13150
20/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.6.2002.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da proposta e das emendas.
(Tramitando em conjunto com as PEC nºs 21, de 1995; 5, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81 e 92, de 1999; 1, 5, e 20, de 2000; e 15 de 2001).
20/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores no segundo dia de discussão em conjunto, da proposta e das emendas em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária para prosseguimento da discussão.
(Tramitando em conjunto com as PEC nºs 21/95; 5, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92/99; 1, 5, 20/2000; e 15/2001).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 12737
19/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20/06/2002.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
19/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria são lidas as Emendas nºs. 106 a 189, de 2002-PLEN.
Usa da palavra no primeiro dia de discussão em conjunto, da proposta e das emendas em primeiro turno o Senador José Fogaça.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão ordinária para prosseguimento da discussão.
(Tramitando em conjunto com as PEC nºs 21/95; 5, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92/99; 1, 5, 20/2000; e 15/2001).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 12519-12572
11/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.6.2002.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Publicado no DSF Páginas 11373-11374
10/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 538, de 2002 - CCJ (Rel. Sen. Bernardo Cabral), concluindo favorávelmente com as Emendas nºs 1 a 105 - CCJ, com apresentação dos Requerimentos nºs 340 a 356, de 2002 - CCJ, de destaques para votação em separado de dispositivos da matéria, e pela prejudicialidade das PEC nºs 21/95, 5/99, 16/99, 21/99, 23/99, 33/99, 54/99, 62/99, 71/99, 74/99, 81/99, 92/99, 1/2000, 5/2000, 20/2000 e 15/2001, que tramitam em conjunto.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 10934-11251
10/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Matéria aguardando leitura de parecer da CCJ.
05/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei, às fls. 739, o Ofício nº 60/02, de 5/6/2002, do Presidente da CCJ, Senador Bernardo Cabral, ao Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, em resposta ao Ofício SF nº 527/2002, esclarecendo que o Parecer desta Comissão concluiu pelo texto original da presente Proposta com as emendas cotejadas, e informando que as assinaturas apostas ao final do Parecer valem também para as emendas acolhidas pela Comissão.
(Tramita em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 21, de 1995; 5, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81 e 92 de 1999; 1, 5 e 20 de 2000; e 15, de 2001).
À SSCLSF.
28/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 733 a 738, o Ofício nº 527/SF, de 28/05/2002, do Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Bernardo Cabral, comunicando o recebimento na Secretaria-Geral da Mesa, em16/04/2000, do processado da presente Proposta de Emenda à Constituição, com o parecer aprovado por esse Colegiado em 06/03/2002. Comunica ainda que, quando da análise do referido parecer, em face de dúvidas surgidas e visando saná-las, a matéria retornou a esse Colegiado em 26/04/2002, sendo reencaminhada à Secretaria-Geral da Mesa em 17/05/2002. Prosseguindo na análise do parecer, a Secretaria-Geral da Mesa, em face da complexidade, importância e debate da matéria nesse Órgão, encaminha o processado da presente Proposta e a referida relação de emendas, para que S. Exa., em concordando, informe se o parecer desse Colegiado conclui pela apresentação da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo) ou pelo texto original da Proposta com as emendas cotejadas, bem como se as assinaturas apostas ao final do parecer valem também para as emendas acolhidas pela Comissão.
À Comissão de Constituição, Justica e Cidadania.
17/05/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para as providências cabíveis.
(Tramita em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 21, de 1995; 5, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81 e 92 de 1999; 1, 5 e 20 de 2000; e 15, de 2001).
À SSCLSF.
15/05/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexados, às fls. 723 a 730, os originais dos Requerimentos de Destaque, de iniciativa do Relator, que integram o Parecer da Comissão e irão a votação no Plenário da Casa, inclusive o que se refere ao inciso VII do art. 93 (às fls. 730), de que trata a recomendação constante do item 3 (fls. 565), letra "b".
Quanto à letra "c", por não fazer parte do texto consolidado, consta, às fls. 565, a sua exclusão, determinada pelo Relator.
26/04/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Bernardo Cabral, para exame.
26/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À CCJ, tendo em vista que foi constatado, no exame do Parecer para publicação, quanto às emendas apresentadas perante a Comissão, a ausência das recomendações constantes do item 3 (fls. 565), letras b e c:
"b) acrescenta-se aos destaques de votação em separado que irão a Plenário, por proposta do Relator, o relativo ao inciso VII do art. 93;
c) acrescente-se ao art. 93 da redação proposta pelo Relator (p. 158) os incisos V e VI, conforme aprovados pela Câmara dos Deputados;"
16/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 725, legislação citada complementar.
12/04/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Processei a abertura do Volume V iniciado às fls.399, e do Volume VI iniciado às fls. 566.
À SSCLSF, para as providências cabíveis.
03/04/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, o Relator, Senador Bernardo Cabral, apresenta correções no Texto Consolidado, salientando que não se cuida, nesta versão final, de qualquer providência não decidida pela Comissão, mas, apenas, de incorporação ao texto final das decisões aprovadas.
13/03/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, o Relator, Senador Bernardo Cabral, apresenta o Texto Consolidado, conforme estabelecido pelo Plenário da Comissão durante a Reunião anterior, ocorrida em 6/3/2002.
06/03/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, são aprovadas as Emendas nºs 214, 220 (acolhida, em parte), 221 e 226.
São rejeitadas as Emendas nºs 167, 172, 223 e 225. Ficam prejudicadas as Emendas nºs 217, 227 e 233. Conclui-se a votação dos Destaques.
O Relator, Senador Bernardo Cabral, comunica aos membros da Comissão que, de acordo com o que preceitua o § 6º, do art. 133, do R.I.S.F., apresentará o Texto Consolidado sobre a PEC nº 29, na próxima reunião da CCJ.
27/02/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, obtém-se o seguinte resultado parcial, referente às Emendas destacadas:
- São aprovadas as Emendas nºs 40, 98, 99 e 186;
- São rejeitadas as Emendas nºs 89, 92, 94, 95, 123, 125 e 143;
- Ficam prejudicadas as Emendas nºs 96, 97 e 130;
- Fica adiada a votação das Emendas nºs 167 e 172.
20/02/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, obtém-se o seguinte resultado parcial, referente às Emendas destacadas:
- São aprovadas as Emendas nºs 162, 173, 187, 196, 204 (acolhida em parte), 191;
- São rejeitadas as Emendas nºs 157, 158, 159, 160, 161, 163, 174, 178, 182, 183, 188, 189, 195, 198, 199, 201, 222, 228, 229, 231, 232, 236, 238, 239, 240 e 242;
- Fica adiada a votação das Emendas nºs 167, 172 e 186.
12/12/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, obtém-se o seguinte resultado parcial, relativo às Emendas destacadas:
- São aprovadas as Emendas nºs 127, 128 (aprovada com alteração), 146, 153 (acolhida em parte), 154, 155 e 156;
- São rejeitadas as Emendas nºs 117, 120, 121, 124, 126, 137, 147, 149, 151 e 152;
- Ficam prejudicadas as Emendas nºs 113, 115, 119 e 148;
- Fica adiada a votação das Emendas nºs 123, 125, 130 e 143.
O Relator acolhe e a Comissão aprova a retirada da expressão "no que couber" constante da Emenda nº 128, a pedido do autor da Emenda, Senador Jefferson Péres (trecho das notas taquigráficas anexado às fls. 678).
05/12/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, após destacadas, são aprovadas as Emendas nºs 59, 74, e 105 (acolhida em parte); fica prejudicada a Emenda nº 104, em virtude de aprovação da Emenda nº 59; são rejeitadas as Emendas nºs 9, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 26, 90, 91, 93 e 102; a Requerimento dos respectivos autores, são retiradas as Emendas nºs 140, 145 e 230.
- Devido ao início da Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, a presente Reunião é encerrada, ficando adiada para a próxima Reunião da Comissão a votação dos demais Destaques.
28/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Bernardo Cabral, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela aprovação da PEC, com as Emendas nºs 40 a 88, que apresenta (Emendas do Relator), conforme abaixo discriminado, ressalvando-se os Destaques:
- Parecer pelo Acolhimento das Emendas nºs 7, 8, 10, 11, 12, 15, 21, 22, 27, 29, 37;
- Parecer pelo Acolhimento, em parte, das Emendas nºs 4 e 38;
- Parecer pela Prejudicialidade das Emendas: nºs 2, 3, 6, 9, 17, 25, 35, 36, 39;
- Parecer pela Rejeição das Emendas nºs 13, 14, 16, 18, 19, 20, 23, 24, 26, 28, 30, 31, 33, 34.
- Parecer pela prejudicialidade das Propostas de Emenda à Constituição nºs 21, de 1995; 5, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81 e 92, de 1999; 1, 5 e 20 de 2000; e 15, de 2001, que tramitam em conjunto.
2º pronunciamento (sobre as Emendas nºs 89 a 247):
QUADRO DAS EMENDAS APRESENTADAS À PEC Nº 29, POR PARECER
1. ACOLHIMENTO
99, 104, 105, 111, 112, 123, 125, 127, 128, 140, 141, 142, 161, 162, 192, 193, 196, 197, 202, 203, 230, 235.
2. ACOLHIMENTO EM PARTE
110, 137, 138, 139, 153, 191, 220.
3. ACOLHIMENTO NA FORMA DE SUBEMENDA DO RELATOR
204.
4. PREJUDICIALIDADE POR REJEIÇÃO de outra Emenda
96, 158, 168, 169, 170, 171, 174, 175, 176, 178, 179, 180, 187, 195, 199, 200, 201, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 219, 229, 234, 242, 243, 245.
5. PREJUDICIALIDADE POR ACOLHIMENTO de outra Emenda
106, 114, 132, 133, 134, 135, 144, 164, 165, 166, 177, 181, 183, 184, 189, 205, 222, 232, 237, 239, 240, 241, 244.
6. PREJUDICIALIDADE POR INCLUSÃO NO ADITAMENTO DO RELATOR
107, 108, 148, 233.
7. REJEIÇÃO POR MÉRITO
100, 116, 121, 122, 124, 126, 129, 136, 143, 147, 149, 151, 152, 157, 163, 167, 172, 173, 188, 194, 198, 214, 215, 216, 217, 223, 224, 225, 226, 227, 231, 236.
8. REJEIÇÃO POR REITERAÇÃO DE MATÉRIA VENCIDA NO PARECER
89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 97, 98, 102, 103, 113, 115, 117, 118, 119, 120, 130, 131, 150, 154, 155, 156, 159, 160, 182, 185, 186, 190, 212, 213, 218, 238, 246, 247.
9. REJEIÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE
101, 109, 145, 146, 221, 228.
São oferecidas, pelo Relator, as Emendas nºs 248 a 255, a Subemenda à Emenda nº 191, e a Subemenda à Emenda nº 204.
É apresentada e acolhida pelo Relator a Subemenda à Emenda nº 128, de autoria do Senador Jefferson Péres, anexada às fls. 676.
São retiradas, pelos respectivos autores, as Emendas nºs: 5, 32, 140, 145, e 230.
São ressalvados os Destaques para as Emendas nºs 9, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 26, 40, 59, 74, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 102, 104, 105, 113, 115, 117, 119, 120, 121, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 130, 137, 140, 143, 146, 147, 148, 149, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 167, 172, 173, 174, 178, 182, 183, 186, 187, 188, 189, 191, 195, 196, 198, 199, 201, 204, 214, 217, 220, 221, 222, 223, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 236, 238, 239, 240, 242; fica adiada para a próxima Reunião a votação das Emendas Destacadas, conforme Requerimento anexado às fls. 675.
21/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é concedida vista coletiva, tendo em vista o Relatório das Emendas apresentadas durante o período de vista concedido anteriormente, em 7/11/2001 (anexado às fls. 565).
São apresentadas as Emendas do Relator nºs 248 a 255, a Subemenda à Emenda nº 191, e a Subemenda à Emenda nº 204.
14/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexado às fls. 564, o Requerimento, de autoria do Senador Leomar Quintanilha, de Destaque para votação em Separado do Art. 94, constante do art. 7º, da PEC nº 29/2000.
14/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Durante o período da Vista Coletiva, são oferecidas as seguintes Emendas, nesta data:
Emendas nºs 146 a 153, de autoria do Senador Romero Jucá (anexadas às fls. 410 a 430);
Emendas nºs 154 a 156, de autoria do Senador Francelino Pereira (anexadas às fls. 431 a 435);
Emendas nºs 157 a 160, de autoria do Senador José Agripino (anexadas às fls. 436 a 439);
Emendas nºs 161 e 162, de autoria do Senador Jefferson Péres (anexadas às fls. 440 a 443);
Emenda nº 163, de autoria do Senador Sérgio Machado (anexada às fls. 444);
Emendas nºs 164 e 165, de autoria do Senador Gerson Camata (anexadas às fls. 445 a 449);
Emendas nºs 166 a 181, de autoria do Senador Amir Lando (anexadas às fls. 450 a 479);
Emendas nºs 182 a 183, de autoria do Senador Luiz Otávio (anexadas às fls. 480 a 485);
Emendas nºs 184 a 186 , de autoria do Senador Romeu Tuma (anexadas às fls. 486 a 489);
Emendas nºs 187, de autoria do Senador Romero Jucá (anexada às fls. 490 a 493);
Emendas nºs 188 a 212, de autoria do Senador José Eduardo Dutra (anexadas às fls. 494 a 523);
Emenda nº 213, de autoria do Senador Jefferson Péres (anexada às fls. 524);
Emendas nºs 214 a 227, de autoria do Senador Romero Jucá (anexadas às fls. 525 a 538);
Emendas nºs 228 a 233, de autoria do Senador Lúcio Alcântara (anexadas às fls. 539 a 545);
Emendas nºs 234 a 238, de autoria do Senador Pedro Simon (anexadas às fls. 546 a 550);
Emenda nº 239, de autoria do Senador Eduardo Suplicy (anexada às fls. 551);
Emendas nºs 240 a 242, de autoria do Senador José Fogaça (anexadas às fls. 552 a 554);
Emendas nºs 243 a 245, de autoria do Senador Leomar Quintanilha (anexadas às fls. 555 a 561);
Emendas nºs 246 e 247, de autoria do Senador Amir Lando (anexadas às fls. 562 e 563).
13/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Durante o período da Vista Coletiva, são oferecidas as seguintes Emendas, nesta data:
Emendas nºs 141 e 142, de autoria do Senador Carlos Bezerra (anexadas às fls. 399 a 403);
Emenda nº 143, de autoria do Senador Sérgio Machado (anexadas às fls. 404);
Emendas nºs 144 e 145, de autoria do Senador Antonio Carlos Júnior (anexadas às fls. 405 a 409).
13/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Durante o período da Vista Coletiva, são oferecidas as seguintes Emendas, nesta data:
Emendas nºs 104 a 106, de autoria do Senador Pedro Simon (anexadas às fls. 347 a 352);
Emendas nºs 107 a 110, de autoria do Senador Romeu Tuma (anexadas às fls. 353 a 358);
Emendas nºs 111 a 120, de autoria do Senador Bello Parga (anexadas às fls. 359 a 370);
Emenda nº 121, de autoria do Senador Romeu Tuma (anexada às fls. 371 e 372);
Emenda nº 122, de autoria do Senador Osmar Dias (anexada às fls. 373);
Emendas nºs 123 a 125, de autoria da Senadora Marluce Pinto (anexadas às fls. 374 a 376);
Emenda nº 126, de autoria do Senador Leomar Quintanilha (anexada às fls. 377 a 379);
Emendas nºs 127 a 137, de autoria do Senador Jefferson Péres (anexadas às fls. 380 a 393);
Emendas nºs 138 a 140, de autoria do Senador Romeu Tuma (anexadas às fls. 394 a 398).
08/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Durante o período da Vista Coletiva, são oferecidas as seguintes Emendas, nesta data:
Emendas nºs 89 a 93, de autoria do Senador Gerson Camata (anexadas às fls. 323 a 327);
Emendas nºs 94 a 96, de autoria do Senador Sérgio Machado (anexadas às fls. 328 a 330);
Emendas nºs 97 e 98, de autoria do Senador Íris Rezende (anexadas às fls. 331 e 332);
Emendas nºs 99 a 103, de autoria do Senador Antonio Carlos Júnior (anexadas às fls. 333 a 346).
Encaminhadas ao Relator, Senador Bernardo Cabral, para análise das referidas Emendas.
07/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é lido o Relatório pelo Senador Bernardo Cabral.
Nesta oportunidade, o Relator oferece Aditamento ao referido Relatório, em substituição às suas páginas 269 a 310 (volume anexado às fls. 282), concluindo pela aprovação da PEC nº 29, de 2000, com as Emendas 40 a 88 que oferece (cópia anexada ao processado às fls. 283 a 322), e os Requerimentos de Destaque para votação em separado que irão ao Plenário desta Casa (cópias anexadas às fls. 322-A/G, do Volume IV).
Anexei, às fls. 282-A, trecho das notas taquigráficas referente.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
31/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Bernardo Cabral.
Cópia anexada ao processado (às fls. 282).
Matéria constante da Pauta da Reunião desta data na Comissão.
Leitura do Relatório agendada para a próxima Reunião Ordinária, a realizar-se em 7/11/2001.
31/10/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encerrado o volume III, continuação da folha 102 a 281; aberto o volume IV folha 282.
À CCJ.
31/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao Protocolo Legislativo para abertura de Volume.
31/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexadas, às fls. 276 a 281 , as Emendas nºs 38 e 39, de autoria do Senador Amir Lando.
Matéria com o Relator, Senador Bernardo Cabral, para análise das referidas Emendas.
26/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria com o Relator, Senador Bernardo Cabral.
26/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é realizada a quinta (5ª) Audiência Pública para instruir a PEC nº 29, de 2000, solicitada por meio do Requerimento nº 17-CCJ, com a presença do seguinte orador: Ministro Nelson Jobim, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
13/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria retorna ao Gabinete do Relator, Senador Bernardo Cabral.
(Tramitando em conjunto com as PECs nºs 21, de 1995; 5, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92, de 1999; 1, 5, 20, de 2000 e 15, de 2001).
13/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 467/2001, de autoria do Senador Pedro Simon, passando a matéria a tramitar em conjunto com a PEC nº 15/2001. (Tramitando em conjunto com as PECs nºs 21, de 1995, 5, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81 e 92, de 1999; 1, 5 e 20, de 2000)
A matéria retorna ao exame da CCJ.
Publicado no DSF Páginas 21950
11/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/09/2001, o RQS nº 467/2001, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
30/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 13.9.2001, o RQS 467/2001.
28/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do RQS 467/2001.
28/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 467/2001, do Sr. Pedro Simon, solicitando a tramitação conjunta das PEC nºs 21/95,com a 15/2001, sendo que a 21/95, já se encontra anexada a matéria e as PEC nºs 5, 16, 21, 23, 54, 62, 71, 74, 81 e 92/99 e 1, 5 e 27/2000 e mais a 20/2000.


À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
28/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento às Solicitações nºs 75/2001 e 83/2001, com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação conjunta.
24/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei às fls. 272 o novo texto referente à Emenda nº 37, de iniciativa do Senador Wellington Roberto, em substituição ao texto anteriormente apresentado.
21/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a quarta (4ª) Audiência Pública para instruir a PEC nº 29, de 2000, solicitada por meio dos Requerimentos nºs 18-CCJ e 21-CCJ, com a presença dos seguintes oradores: Dr. Flávio Dino de Castro e Costa, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil; Drª Nívea de Matos Nunes Rolim, Presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais; Dr. Roberto Gonçalves de Freitas Filho, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos e Drª Nancy Gomes de Carvalho, representante do Sindicato dos Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul.
09/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei às fls. 271, a Emenda nº 37, de iniciativa do Senador Wellington Roberto.
08/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Ordinária, nesta data, é realizada a terceira (3ª) Audiência Pública para instruir a PEC nº 29, de 2000, solicitada por meio do Requerimento nº19-CCJ, com a presença do seguinte orador: Dr. Ives Gandra da Silva Martins. A reunião conta com a presença do Presidente do Senado Federal, em exercício, Senador Edison Lobão, do Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, Presidente do STF, do Ministro Paulo Costa Leite, Presidente do STJ e do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, representando o Presidente do TST.
Para interpelar o orador, usam da palavra os Senadores Jefferson Péres, José Fogaça, Pedro Simon, Eduardo Suplicy e Romeu Tuma.
Anexado, às fls. 236 a 270, fragmento das notas taquigráficas referentes à esta reunião.
07/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Bernardo Cabral, tendo em vista a Reunião Ordinária, referente à audiência pública convocada para 08.08.2001, em virtude da aprovação do Requerimento nº 19-CCJ, de 2000, ocorrida em 06.12.2000 (anexado às fls. 235).
27/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A matéria retorna ao Gabinete do Relator, Senador Bernardo Cabral.
27/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 305, de 2001.
A presente matéria, acompanhada das PEC's nºs 21, de 1995; 5, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81 e 92 de 1999; e 1, 5 e 20 de 2000, retornam ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A PEC nº 27, de 2000, vai, definitivamente, ao arquivo (SSARQ).
27/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.6.2001.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 305, de 2001, do Senador Sebastião Rocha, de retirada, em caráter definitivo da PEC nº 27, de 2000, que tramita em conjunto com a presente matéria e com as PEC's nºs 21, de 1995; 5, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81 e 92, de 1999; e 1, 5 e 20, de 2000.
27/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa, a pedido, tendo em vista a inclusão na Ordem do Dia do RQS nº 305/2001.
À SSCLSF.
27/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei as Emendas nºs 35 e 36, ambas de autoria da Senadora Marluce Pinto.
Ao Gabinete do Relator, Senador Bernardo Cabral.
20/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A matéria retorna ao Gabinete do Relator, Senador Bernardo Cabral.
13/06/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
A presente matéria é devolvida à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), esclarecendo que a mesma depende da votação do Requerimento nº 305, de 2001, de retirada da PEC nº 27, de 2000, pelo 1º signatário, Senador Sebastião Rocha.
12/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
É lido o Requerimento nº 305/2001, do Sr. Sebastião Rocha, solicitando a retirada, em caráter definitivo da PEC nº 27/2000, que tramita em conjunto com a matéria e as PEC nºs 21/95, 5, 16, 21, 33, 54, 62, 71, 74, 81, 92/99, 1, 5 e 20/2000.
À SGM para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 13010
08/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Bernardo Cabral, para atender à Solicitação nº 58/2001, da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade leitura do requerimento de retirada da PEC nº 27/00.
À SSCLSF.
08/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em substituição à emenda nº 1 anexei emenda nº 32 (as folhas nº 222 a 224) , conforme solicitação do primeiro signatário, Senador Álvaro Dias, contida no Ofício nº 0235/01-SEN (anexo as folhas 221).
Anexei emendas de nº 33 e 34 (anexas, repectivamente as folhas nº 225 a 228 e 229) de autoria do Senador Romero Jucá.
Ao Gabinete do Senador Bernardo Cabral para continuidade do relatório.
20/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei Emendas nºs 24 a 31 (fls. nºs 205 a 220) de autoria do Senador Álvaro Dias.
Ao Gabinete do Senador Bernardo Cabral.
05/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei emenda nº 23 (as fls. 203 a 204) de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves.
Ao Gabinete do Senador Bernardo Cabral.
28/03/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei (as fls.198 a 202) material entregue à Comissão pelos convidados durante Audiência Pública.
28/03/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Realizada audiência pública com a presença do Min. Almir Pazzianotto, Pres. do TST, Min. Aldo Fagundes, Pres. do STM e do Tenente-Brigadeiro-Ar Sérgio Xavier Ferolla, Min. do STM .
27/03/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão às 13:30hs, Ofício do SINPAF - Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Inistituições de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário,enviado pela SGM para ser anexado (as fls. 197).
23/03/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei Emenda nº 22 (as fls.195 a 196), de autoria do Senador Pedro Simon.
Matéria aguardando Audiência Pública na Comissão, agendada para dia 28/03/2001.
14/03/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei Emenda nº 21(as fls. 191 a 192), de autoria do Senador Edison Lobão.
Encaminhada a referida Emenda ao Gabinete do Senador Bernardo Cabral , para emitir relatório.
04/12/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei as Emendas de nº 07 a 20, de iniciativa do Senador Roberto Requião (as fls. 164 a 190).
Ao Gabinete do Senador Bernardo Cabral para emitir relatório.
30/11/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei Requerimento Nº 17-CCJ, de 2000, de autoria do Senador Bernardo Cabral, Requerimento Nº18-CCJ, de 2000, de autoria do Senador José Agripino Maia e Requerimento Nº 19-CCJ, de 2000, de autoria do Senador Bernardo Cabral (as fls. 161 a 163).
28/11/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei as Emendas nº 6 (as fls. 159 a 160), de autoria do Senador Romeu Tuma em substituição à emenda nº 5 por solicitação do autor.
Ao Gabinete do Senador Bernardo Cabral.
14/11/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei as Emendas nºs 3, 4 e 5, de autoria do Senador Romeu Tuma (as fls.154 a 158).
Ao Gabinete do Senador Bernardo Cabral, para incluir no relatório, o voto a respeito das referidas Emendas.
24/10/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Realizada audiência pública onde compareceram os seguintes convidados: Min. Carlos Mário Velloso, Pres. do STF e Min. Costa Leite, Pres. do STJ.
Anexei gráficos apresentado pelo Presidendo do STJ durante sua exposição.
Anexei notas taquigráficas referentes a reunião.
Retorna ao Gab. Sen. Bernardo Cabral para conclusão do relatório.
20/10/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei emenda nº 01 de autoria dos Senadores Álvaro Dias, Osmar Dias e Roberto Requião e a emenda nº 2, de autoria do Senador Lúcio Alcântara (as fls. 144 a 148).
15/09/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Bernardo Cabral, para emitir relatório, sobre as Propostas de Emenda à Constituição nºs. 21, de 1995; 5, 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81, e 92, de 1999; 1, 5, 20, 27, de 2000; como consequência, da aprovação em globo, dos Requerimentos nºs. 493 e 462, de 2000, que visam tramitação em conjunto com a presente matéria.
15/09/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Processei abertura do vol. III iniciado às fls. 144
14/09/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria é lido o Requerimento nº 493, de 2000, do Senador Bernardo Cabral, solicitando tramitação conjunta com as Propostas constantes do Requerimento nº 462, de 2000 (mesmo autor) - as de nºs 71, 74 e 81, de 1999, e 5, 20 e 27, de 2000.
Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 493 e 462, de 2000.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 21, de 1995; 16, 21, 23, 33, 54, 62, 71, 74, 81 e 92, de 1999; 1, 5, 20, 27, de 2000, passam a tramitar em conjunto com a presente matéria. (Já apensada à PEC de nº 5, de 1999)

À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame.
Publicado no DSF Páginas 18667-18668
05/09/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.09.2000.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 462, de 2000, de tramitação conjunta com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 1, de 1995; 5, 16, 21, 23, 33, 54, 62 e 92, de 1999; e 1, de 2000.
04/09/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 14/09/2000, o Requerimento nº 462/2000, de tramitação conjunta.
31/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 462/2000, de tramitação conjunta.
31/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 462, de 2000, de autoria do Senador Bernardo Cabral solicitando a tramitação conjunta da matéria com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 21, de 1995, e os 16, 21, 23, 33, 54, 62 e 92, de 1999; e 1, de 2000 por regularem a mesma matéria.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento.
Publicado no DSF Páginas 17639
30/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de tramitação conjunta.
29/08/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Ordem nº 106/00, de 28/08/2000, com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação em conjunto.
10/08/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Bernardo Cabral, tendo em vista a aprovação do requerimento de desapensação das PECs 57/95 e 63/99.
Ao Gabinete do Senador Bernardo Cabral para emitir relatório.
10/08/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Devolvido à CCJ.
09/08/2000
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 448/2000, do Sr. Bernardo Cabral, solicitando o desapensamento da matéria, das PEC nº 57/95 e 63/99, que tramitam em conjunto.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 16486-16487
09/08/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento.
09/08/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Ney Suassuna, para emitir relatório.
08/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 445/2000, do Sr. José Roberto Arruda, solicitando que a matéria tramiti em conjunto com as PEC nºs 57/95 e 63/99, que passam a tramitar em conjunto nos termos do Requerimento nº 386/2000, constantet do Item 5 da pauta da presente sessão.
À CCJ para exame.
Publicado no DSF Páginas 16348
08/08/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/08/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SGM, atendendo pedido.
02/08/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Bernardo Cabral, para emitir relatório.
01/08/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
30/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Acompanha o volume II.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 14378-14476
30/06/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Anexei, fls. 105 a 136, conforme legislação citada.
Encaminhado ao Plenário para leitura.
30/06/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 104 (cento e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 03/04/2023 16:10