Projeto de Lei da Câmara n° 42, de 2000
Ver também: VET 2/2001
- Iniciativa
- Deputado Federal IVAN VALENTE (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4155/1998
- Norma Gerada
- Lei nº 10.172 de 09/01/2001
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. (Volume III)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.172 de 09/01/2001
- Último estado:
- 10/01/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 42/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/07/2000
- Descrição/Ementa
- Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. (Volume III)
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 42/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 25230-25234 | Aprovado, com a abstenção do Bloco da Oposição, com a exceção da Sra. Emilia Fernandes, após usarem da palavra a Sra. Emilia Fernandes e o Sr. José Jorge. À sanção. À SSEXP. |
| 13/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 24794-24795 | Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do Dia 14.12.2000, nos termos do Requerimento 630, de 2000, de urgência, (art. 336, II, do Regimento Interno). Discussão, em turno único. |
| 13/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 24774-24784 | Leitura do Parecer nºs 1226-A/2000-CE, Relator Senador José Jorge, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 630/2000, de urgência para a matéria, nos termos do inciso II do art. 336 do Reg. Int. À SGM para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 02/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 15333-15445 | Leitura. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/07/2000
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador José Jorge (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, URGÊNCIA, PERÍODO, DECÊNIO, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, ORGANIZAÇÃO, EDUCAÇÃO, ÂMBITO NACIONAL, OBJETIVO, QUALIFICAÇÃO, SISTEMA DE ENSINO, TERRITÓRIO NACIONAL.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010172 DE 2001. (VETADO, PARCIALMENTE. VIDE MSG 00009 2001, NA ORIGEM, E MCN 00002 2001), PUBLICADA NO DOU 10 01 2001, PAG 00001 A 00020.
| Matéria |
|---|
| VET 2/2001 |
- 23/05/2017
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Veto (VET 2/2001) aposto à matéria apreciado na Sessão Conjunta de 06/05/2009.
Resultado apurado publicado no DCN de 07/05/2009 (p. 1.210).
Veto mantido.
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 14/02/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Encerrado o volume II, folhas 168 a 223 e aberto o volume III, folhas 224 a 393.
À SSCLCN.
- 13/02/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo para abertura do Volume III.
- 12/02/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- atendendo solicitação à SSCLCN
- 10/01/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010172 DE 2001. Veto Parcial: vide MSG 00009 2001, na origem.
DOU - 10/01/2001 PÁG. 00001a 00002.
Sancionada em 09/01/2001.
- 26/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício nº 1759/2000(SF), de 19.12.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 423/2000(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
flnºs 220 a 222.
Ofício nº 1760/2000(SF), de 19.12.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção.
flnº 223.
- 14/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 17:55 hs.
- 14/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, com a abstenção do Bloco da Oposição, com a exceção da Sra. Emilia Fernandes, após usarem da palavra a Sra. Emilia Fernandes e o Sr. José Jorge.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 25230-25234
- 13/12/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do Dia 14.12.2000, nos termos do Requerimento 630, de 2000, de urgência, (art. 336, II, do Regimento Interno).
Discussão, em turno único. - Publicado no DSF Páginas 24794-24795
- 12/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nºs 1226-A/2000-CE, Relator Senador José Jorge, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 630/2000, de urgência para a matéria, nos termos do inciso II do art. 336 do Reg. Int.
À SGM para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 24774-24784
- 12/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/12/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 12/12/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador José Jorge, com a abstenção do Senador Júlio Eduardo.
Anexado às fls. 210 à 211, Requerimento de Urgência ao projeto, aprovado pela Comissão.
- 30/11/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador José Jorge, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 10/08/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Jorge, para relatar.
- 02/08/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 02/08/2000. Aguardando distribuição.
- 01/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 15333-15445
- 28/07/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/07/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 186 (cento e oitenta e seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:47