Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 7, de 2000
Ver também: MPV 1926-1/1999
- Autoria
- COMISSÃO MISTA
- Assunto
- Política Social > Desporto e Lazer
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, institui a Taxa de Autorização do Bingo, e dá outras providências. (VOLUME - III)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/07/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLV 7/2000
- Autor:
- COMISSÃO MISTA
- Data:
- 14/06/2000
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, institui a Taxa de Autorização do Bingo, e dá outras providências. (VOLUME - III)
- Identificação:
- Autógrafo - PLV 7/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
21/06/2000 | Publicado no DCN Páginas 15150-15167 | 19:28 - Anunciada a matéria. Discussão encerrada, tendo usado da palavra o Sr. Gilmar Machado. Usam da palavra no encaminhamento da votação da matéria os Srs. Parlamentares, Aloizio Mercadante, Mendes Ribeiro Filho, Ronaldo Vasconcellos, Artur Virgílio e Maguito Vilela (Relator). A seguir são lidos os Requerimentos nºs 64 a 74/2000-CN, todos de destaque. Rejeitados em globo os requerimentos de destaque na Câmara dos Deputados, deixa de ser submetido ao Senado Federal, exceto os de nºs 64 e 65/2000-CN, nos termos do Requerimento nº 75/2000-CN, subscrito pelo Sr. Arthur Virgílio Neto e os Srs. Líderes, lido e aprovado nesta oportunidade. Rejeitados na Câmara dos Deputados os Requerimentos nºs 64 e 65/2000, contra os votos da Bancada do PT, deixa de ser submetidos ao Senado Federal. São lidas e aprovadas varias alterações do Relator. Aprovado o PLV nº 7/2000, nos termos do parecer na Câmara dos Deputados, com as alterações propostas pelo Relator. À Comissão Mista para redação final. Leitura do Parecer nº 18/2000-CN, Relator Senador Maguito Vilela, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À sanção. À SSEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/06/2000
- Indexação:
- INCLUSÃO, MINISTÉRIO, ESPORTE, TURISMO, ORGÃO, COMPOSIÇÃO, SISTEMA BRASILEIRO DE DESPORTO. INCLUSÃO, RENDA, BINGO, COMPOSIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (INDESP). DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO, DESENVOLVIMENTO, ESPORTE, BRASIL. COMPETÊNCIA, (INDESP), AUTORIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, BINGO. NORMAS, CREDENCIAMENTO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, OBTENÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, BINGO. NORMAS, COBRANÇA, TRIBUTOS, FUNCIONAMENTO, BINGO.
- 28/07/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A Medida Provisória nº 2011-8 , aprovada pelo Congresso Nacional no dia 20/06/2000 na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 7/2000, foi reeditada, durante o prazo de sanção do referido Projeto de Lei de Conversão, pela de nº 2011-9, de 26/06/2000, publicada no DOU de 27/06/2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 473 e 474, anexada ao Volume II do processado.
- 18/07/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLCN, atendendo solicitação.
- 18/07/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 009981 DE 2000.
DOU- 17/07/2000 PÁG. 00001.
Sancionada em 14/07/2000.
Veto parcial: vide Mensagem Presidencial (MSG) 00958 de 2000, número na origem.
- 27/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN 157 de 26/06/2000 ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da Republica, encaminhando MCN 15 ao Presidente da República submetendo à sanção PLV 7/2000.
Ofício CN 158 de 26/06/2000 ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando envio do PLV 7/2000
ao Presidente da República.
- 27/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 08:21 hs.
- 20/06/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:28 - Anunciada a matéria.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra o Sr. Gilmar Machado.
Usam da palavra no encaminhamento da votação da matéria os Srs. Parlamentares, Aloizio Mercadante, Mendes Ribeiro Filho, Ronaldo Vasconcellos, Artur Virgílio e Maguito Vilela (Relator).
A seguir são lidos os Requerimentos nºs 64 a 74/2000-CN, todos de destaque.
Rejeitados em globo os requerimentos de destaque na Câmara dos Deputados, deixa de ser submetido ao Senado Federal, exceto os de nºs 64 e 65/2000-CN, nos termos do Requerimento nº 75/2000-CN, subscrito pelo Sr. Arthur Virgílio Neto e os Srs. Líderes, lido e aprovado nesta oportunidade.
Rejeitados na Câmara dos Deputados os Requerimentos nºs 64 e 65/2000, contra os votos da Bancada do PT, deixa de ser submetidos ao Senado Federal.
São lidas e aprovadas varias alterações do Relator.
Aprovado o PLV nº 7/2000, nos termos do parecer na Câmara dos Deputados, com as alterações propostas pelo Relator. À Comissão Mista para redação final.
Leitura do Parecer nº 18/2000-CN, Relator Senador Maguito Vilela, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DCN Páginas 15150-15167
- 20/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão do dia 20/06/2000, às 19:00 horas.
- 20/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, folhas nºs 400 a 421, referentes à Mensagem nº 463/2000-CN.
- 14/06/2000
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Autuado como PLV 00007 2000, proveniente da MPV 2011-8 2000.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:26