Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 1, de 1998
Ver também: MPV 1548-28/1997
- Autoria
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
- Norma Gerada
- Lei nº 9.625 de 07/04/1998
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - GPD das atividades de finanças, controle, orçamento e planejamento; de Desempenho Diplomático - GPD; de Desempenho de Atividade de Chancelaria -GDC; e de Desempenho de Atividades de Ciência e Tecnologia - GDCT, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.625 de 07/04/1998
- Último local:
- 16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 07/04/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLV 1/1998
- Autor:
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 02/04/1998
- Descrição/Ementa
- Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - GPD das atividades de finanças, controle, orçamento e planejamento; de Desempenho Diplomático - GPD; de Desempenho de Atividade de Chancelaria -GDC; e de Desempenho de Atividades de Ciência e Tecnologia - GDCT, e dá outras providências.
- Identificação:
- Autógrafo - PLV 1/1998
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/04/1998
- Indexação:
- CIRAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE, CORRELAÇÃO, FIXAÇÃO, FIANÇAS E CONTROLE, ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, CALCULO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE, COMPETENCIA, (MF), (MARE), (MPO). PROIBIÇÃO, TRANSFERENCIA, REDISTRIBUIÇÃO, SERVIDOR, DESTINAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (IPEA). CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, DIPLOMACIA, ATIVIDADE, CARGO DE CARREIRA, AMBITO, (MRE). OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, OBJETIVO, INVESTIDURA, GOVERNAMENTAL, ANALISTA DE ORÇAMENTO, ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE, TECNICO DE PLANEJAMENTO, QUADRO DE PESSOAL, (IPEA).
- 08/04/1998
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente.
- 08/04/1998
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexada folha nº 224-B, referente aos Ofícios dos Líderes do PSDB, PMDB do Senado; PFL, Bloco (PMDB, PRONA) da Câmara dos Deputados, de indicação de membros para apreciação da Medida Provisória.
- 07/04/1998
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexada folha nº 224-A, referente ao Ofício do Líder do PFL da Câmara dos Deputados, de substituição dos membros para apreciação da Medida Provisória.
- 07/04/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado à SSCLCN, atendendo solicitação.
- 07/04/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 009625 DE 1998. (Vetada, parcialmente: vide MSG 00313, de 1998, nº 408/1998, na origem ).
DOU - 08/04/1998.
Sancionada em 07/04/1998.
- 07/04/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício n] 138/98 (CN), de 06/04/1998, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção.
(Fls. 285).
- 07/04/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 137/98 (CN), de 06/04/1998, ao Ministro de Estado-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 14/98 (CN), ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
(recibo da Presidência da República, fls. 270 a 284).
- 02/04/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- 10:00 - Discussão encerrada, após usarem da palavra os Senhores Fernando Lopes, Sérgio Arouca, Marcelo Dedá, Gilvanni Queiroz e Arnaldo Faria de Sá.
Aprovado o Projeto, ficando prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela oferecidas.
À Sanção.
À Subsecretaria de Expediente.
Última atualização de dados legislativos: 16/01/2023 08:59