Projeto de Lei da Câmara n° 117, de 2000
Ver também: VET 41/2000
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3745/2000
- Norma Gerada
- Lei nº 10.165 de 27/12/2000
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 6938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.165 de 27/12/2000
- Último estado:
- 29/12/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 117/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/12/2000
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 6938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 117/2000
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 25258-25265 | É lido e aprovado o Requerimento nº 663/2000, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, do Reg. Int. O Sr. Ney Suassuna, profere Parecer nº 1290/2000 (de plenário), favorável. Aprovado, tendo usado da palavra o Sr. Júlio Eduardo. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 1291/2000-CDIR, Relator Senador Nabor Júnior, oferecendo a redação final da matéria Aprovada a redação final. À sanção. À SGM com destino à SSEXP. |
| 14/12/2000 | Publicado no DSF Páginas 24925-24943 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais (CAS). |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1673/2000
- Data de Leitura:
- 13/12/2000
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLÍTICA NACIONAL, MEIO AMBIENTE, CRIAÇÃO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, MEIO AMBIENTE, OBRIGATORIEDADE, SUJEITO PASSIVO, ENTREGA, RELATÓRIO, ATIVIDADE, MICROEMPRESA, MÉDIA EMPRESA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, EXPLORAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, POLUIÇÃO, IMPACTO AMBIENTAL, AGROPECUÁRIA, ISENÇÃO, PAGAMENTO, TAXAS, ORGÃO PÚBLICO, OBRA FILANTRÓPICA, AGRICULTURA, SUBSISTÊNCIA, POPULAÇÃO, TRADIÇÃO, COBRANÇA, TRIMESTRE, MULTA, ATRASO, RECOLHIMENTO, INSCRIÇÃO, (IBAMA), PRODUTOR RURAL, BENEFÍCIO, REDUÇÃO, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, VISTORIA. CRIAÇÃO, CRÉDITOS, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, PERCENTAGEM, TOTAL, RECOLHIMENTO, IMPOSTO DEVIDO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO, PAGAMENTO, ESTADOS, (DF), CONVÊNIO, FISCALIZAÇÃO, REPASSE, RECEITA TRIBUTÁRIA, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010165 DE 2000. (VETADO, PARCIALMENTE. VIDE MSG 02099 2000, NA ORIGEM), PUBLICADA NO DOU-E 28 12 2000, PAG 00001 A 00003. (RETIFICAÇÃO FEITA NO DOU-E 09 01 2001, PAG 00001).
| Matéria |
|---|
| VET 41/2000 |
- 04/01/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLCN, Atendendo Solicitação.
- 29/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010165 DE 2000. (Veto parcial: vide MSG 02099 de 2000).
DOU - E 28/12/2000 PÁG. 00001 a 0003.
Sancionada em 27/12/2000.
- 26/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício nº 1753/2000(SF), de 19.12.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 420/2000(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
flnºs 36 a 51.
Ofício nº 1754/2000(SF), de 19.12.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção.
flnº 52.
- 18/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:09 hs.
- 18/12/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
- 14/12/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 663/2000, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, do Reg. Int.
O Sr. Ney Suassuna, profere Parecer nº 1290/2000 (de plenário), favorável.
Aprovado, tendo usado da palavra o Sr. Júlio Eduardo. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1291/2000-CDIR, Relator Senador Nabor Júnior, oferecendo a redação final da matéria
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 25258-25265
- 14/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais (CAS). - Publicado no DSF Páginas 24925-24943
- 13/12/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do projeto.
- 13/12/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 66 (sesenta e seis) folhas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:03