Projeto de Lei da Câmara n° 100, de 2001

Ver também: VET 40/2001

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4838/2001
Norma Gerada
Lei nº 10.316 de 06/12/2001
Assunto
Administração Pública > Organização Administrativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Cria a autarquia federal Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.316 de 06/12/2001
Último estado:
10/12/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 2024-04-27 às 00:34
Identificação:
Autógrafo - PLC 100/2001
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/10/2001
Descrição/Ementa
Cria a autarquia federal Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Identificação:
Autógrafo - PLC 100/2001
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
15/11/2001 Publicado no DSF Páginas 28542-28547
Anunciada a matéria.
É lido o Parecer nº 1333/2001-CCJ, Relator Ad Hoc Senador Antônio Carlos Júnior.
A seguir o Sr. Artur da Távola, relator na CAS, encaminhou a Mesa o Parecer nº 1334-plen, favorável.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra o Sr. Roberto Saturnino.
Aprovado.
À sanção.
À SSEXP.
09/11/2001 Publicado no DSF Páginas 28116
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 661/2001, de urgência para a matéria, nos termos do inciso II do art. 336 do Reg. Int.
À CAS, em regime de ugência, para emitir o parecer, devendo constar da Ordem do Dia da próxima quart-feira.
09/11/2001 Publicado no DSF Páginas 28080
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 661/2001, de urgência para a matéria, nos termos do inciso II do art. 336 do Reg. Int.
À CAS, em regime de ugência, para emitir o parecer, devendo constar da Ordem do Dia da próxima quart-feira.
18/10/2001 Publicado no DSF Páginas 25287-25292
Leitura
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 522/2001
Data de Leitura:
17/10/2001
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Artur da Tavola (encerrado em 22/12/2014)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Bello Parga (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
CRIAÇÃO, AUTARQUIA FEDERAL, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, JARDIM BOTÂNICO, MUNICÍPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ), VINCULAÇÃO, (MMA), COMPETÊNCIA, ENSINO, PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, RECURSOS FLORESTAIS, CONSERVAÇÃO, BIODIVERSIDADE, MEIO AMBIENTE, BANCO DE DADOS, GERMOPLASMA, ECOSSISTEMA, DIREÇÃO, PATRIMÔNIO, RECEITA, QUADRO DE PESSOAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, TRANSFERÊNCIA, ACERVO.
Observações:
SANCIONADA. LEI 010316 DE 2001. (VETADO, PARCIALMENTE. VIDE MSG 01339 2001, NA ORIGEM E MCN 00767 2001), PUBLICADA NO DOU 07 12 2001, PAG 00009.
Matéria
VET 40/2001
26/05/2017
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Vetos (VET 40/2001) apostos à matéria apreciados na Sessão Conjunta de 20 de maio de 2004.
Resultado apurado publicado no DSF de 28 de maio de 2004 (págs. 16.395 - 16.536).
Veto mantido.
Ao Arquivo.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
10/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN atendendo solicitação.
10/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010316 DE 2001. (Veto parcial: vide MSG 01339 de 2001).
DOU - 07/12/2001 PÁGs. 00009 e 00010 .
Sancionada em 06/12/2001.
20/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
OF. SF nº 1529 de 20/11/2001 ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem-SF nº 238/2001 e autógrafos à sanção do Senhor Presidente da República (fls. 59 a 65).
OF. SF nº 1530 de 20/11/2001 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão do presente projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 66).
20/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
19/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:00 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
19/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 55 a 59.
À Subsecretaria de Expediente.
14/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 55/59).
14/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:20 hs.
14/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria.
É lido o Parecer nº 1333/2001-CCJ, Relator Ad Hoc Senador Antônio Carlos Júnior.
A seguir o Sr. Artur da Távola, relator na CAS, encaminhou a Mesa o Parecer nº 1334-plen, favorável.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra o Sr. Roberto Saturnino.
Aprovado.
À sanção.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 28542-28547
14/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.11.2001, em regime de urgência.
Discussão, em turno único.
14/11/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem apresentação de parecer pela Comissão, é a matéria encaminhada à SSCLSF.
13/11/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Artur da Távola , com minuta de Parecer favorável ao Projeto.
08/11/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador ARTUR DA TÁVOLA para relatar a presente matéria em regime de urgência.
08/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 661/2001, de urgência para a matéria, nos termos do inciso II do art. 336 do Reg. Int.
À CAS, em regime de ugência, para emitir o parecer, devendo constar da Ordem do Dia da próxima quart-feira.
Publicado no DSF Páginas 28116
Publicado no DSF Páginas 28080
07/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data é aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, relatado "Ad hoc" pelo Senador Antonio Carlos Junior.
Assina sem voto o Senador Sebastião Rocha, em virtude de estar completa a composição do Bloco de Oposição.
À SSCLSF, a pedido.
30/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Bello Parga.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
19/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Bello Parga , para emitir relatório.
17/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
17/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 25287-25292
17/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
17/10/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 44 (quarenta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:46