Projeto de Lei da Câmara n° 114, de 2001
Ver também: VET 43/2001
- Iniciativa
- Deputado Federal Paulo Octávio (PFL/DF)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4574/2001
- Norma Gerada
- Lei nº 10.330 de 18/12/2001
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a criação de selo comemorativo do centenário do nascimento do Presidente Juscelino Kubitschek.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.330 de 18/12/2001
- Último estado:
- 19/12/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 114/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/10/2001
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a criação de selo comemorativo do centenário do nascimento do Presidente Juscelino Kubitschek.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 20/11/2001
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 114/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 29579-29580 | Discussão encerrada, ficando a votação adiada. Em seguida a matéria foi aprovada, nos termos do Art. 305 do Reg. Int. À sanção. À SSEXP. |
| 27/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 29575 | Discussão encerrada, ficando a votação adiada. Em seguida a matéria foi aprovada, nos termos do Art. 305 do Reg. Int. À sanção. À SSEXP. |
| 22/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 29085 | Leitura do Parecer nº 1353/2001-CE, Relator Senador Francelino Pereira, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 691 /2001, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, combinado com o art. 338, inciso IV, do Reg. Int. A matéria figurará na Ordem do Dia da 2ª sessão deliberativa ordinária. À SSCLSF. |
| 22/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 29040 | Leitura do Parecer nº 1353/2001-CE, Relator Senador Francelino Pereira, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 691 /2001, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, combinado com o art. 338, inciso IV, do Reg. Int. A matéria figurará na Ordem do Dia da 2ª sessão deliberativa ordinária. À SSCLSF. |
| 22/11/2001 | Publicado no DSF Páginas 29038-29039 | Leitura do Parecer nº 1353/2001-CE, Relator Senador Francelino Pereira, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 691 /2001, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, combinado com o art. 338, inciso IV, do Reg. Int. A matéria figurará na Ordem do Dia da 2ª sessão deliberativa ordinária. À SSCLSF. |
| 30/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 26548-26549 | Leitura. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/10/2001
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Francelino Pereira (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, SELO POSTAL COMEMORATIVO, CENTENÁRIO, NASCIMENTO, EX PRESIDENTE DA REPÚBLICA, COMPETÊNCIA, (ECT), EMISSÃO, COMERCIALIZAÇÃO, DEFINIÇÃO, VALOR, RECEITA, ARRECADAÇÃO, PUBLICAÇÃO, OBRA LITERÁRIA, HISTÓRIA, PRESIDENTE, DESTINAÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, ESCOLA PÚBLICA, SUPERVISÃO, MEMORIAL.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010330 DE 2001. (VETADO, PARCIALMENTE. VIDE MSG 01395 2001, NA ORIGEM E MCN 00779 2001), PUBLICADA NO DOU 19 12 2001, PAG 00001.
| Matéria |
|---|
| VET 43/2001 |
- 26/05/2017
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Vetos (VET 43/2001) apostos à matéria apreciados na Sessão Conjunta de 20 de maio de 2004.
Resultado apurado publicado no DSF de 28 de maio de 2004 (págs. 16.395 - 16.536).
Veto mantido.
Ao Arquivo.
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 20/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLCN, atendendo solicitação.
- 19/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010330 DE 2001. (Vetado Parcialmente vide MSG 01395 de 2001).
DOU - 19/12/2001 PÁG. 00001.
Sancionada em 18/12/2001.
- 29/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- OF. SF nº 1599 de 28/11/2001 do Primeiro-Secretário do Senado Federal ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando Mensagem-SF nº 253/2001 e autógrafos do presente projeto à sanção do Senhor Presidente da República.(fls. 15 e16);
OF. SF nº 1598 de 28/11/2001 do Primeiro-Secretário do Senado Federal ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 17 e 18).
- 28/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 28/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 28/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 14.
À Subsecretaria de Expediente.
- 27/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls.14).
- 26/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:10 hs.
- 26/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, ficando a votação adiada.
Em seguida a matéria foi aprovada, nos termos do Art. 305 do Reg. Int.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 29575
- Publicado no DSF Páginas 29579-29580
- 21/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinário do dia 26.11.2001, em regime de urgência nos termos do Requerimento nº 691, de 2001 - art. 336, "II".
Discussão, em turno único.
- 21/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1353/2001-CE, Relator Senador Francelino Pereira, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 691 /2001, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, combinado com o art. 338, inciso IV, do Reg. Int.
A matéria figurará na Ordem do Dia da 2ª sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29040
- Publicado no DSF Páginas 29085
- Publicado no DSF Páginas 29038-29039
- 20/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CE.
- 20/11/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 20/11/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do Senador Francelino Pereira.
Anexado à fl. 12 requerimento de urgência aprovado nesta data.
- 20/11/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Francelino Pereira, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 31/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Francelino Pereira, para relatar.
- 29/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 29/10/2001.
Aguardando distribuição.
- 29/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 26548-26549
- 26/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 25/10/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 07 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:22