Projeto de Lei da Câmara n° 141, de 2001
Ver também: VET 5/2002
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3804/2000
- Norma Gerada
- Lei nº 10.410 de 11/01/2002
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente. (Carreiras do IBAMA/ANA).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.410 de 11/01/2002
- Último estado:
- 04/02/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 141/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/12/2001
- Descrição/Ementa
- Cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente. (Carreiras do IBAMA/ANA).
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 141/2001
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 32098 | A Presidência, tendo em vista a aprovação da matéria em sessão realizada ontem, e constatando a existência de incoerência nos autógrafos (que não importa em alteração de mérito) a serem encaminhados à sanção, determinou a sua retificação, especificamente no Anexo III - vencimentos básicos do cargo de Auxiliar Administrativo. À SSEXP para os devidos fins. |
| 19/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 31868-31876 | É lido e aprovado o Requerimento nº 793/2001, de urgência para a matéria, na sessão ordinária. A matéria constará na Ordem do Dia da sessão extraordinária a realizar-se hoje. 20:44 - É lido o Parecer nº 1523-A/2001-CCJ, Relator Senador Bello Parga, favorável. Aprovado, tendo usado da palavra a Sra. Marina Silva e os Srs. Bernardo Cabral, Sebastião Rocha, Sérgio Machado e Jonas Pinheiro. À sanção. À SSEXP. |
| 19/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 31804-31805 | É lido e aprovado o Requerimento nº 793/2001, de urgência para a matéria, na sessão ordinária. A matéria constará na Ordem do Dia da sessão extraordinária a realizar-se hoje. 20:44 - É lido o Parecer nº 1523-A/2001-CCJ, Relator Senador Bello Parga, favorável. Aprovado, tendo usado da palavra a Sra. Marina Silva e os Srs. Bernardo Cabral, Sebastião Rocha, Sérgio Machado e Jonas Pinheiro. À sanção. À SSEXP. |
| 15/12/2001 | Publicado no DSF Páginas 31336-31344 | Leitura À CCJ. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1781/2000
- Data de Leitura:
- 14/12/2001
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Bello Parga (encerrado em 22/12/2014)
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010410 DE 2002. (VETADO, PARCIALMENTE. VIDE MSG 00026 2002, NA ORIGEM E MCN 00007 2002), PUBLICADA NO DOU Nº 9, 14 01 2002, PAG 00003 A 00005. (MATÉRIA CONSTANTE DA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA 51ª LEGISLATURA, NO PERÍODO DE 18 A 21 DE DEZEMBRO DE 2001).
| Matéria |
|---|
| VET 5/2002 |
- 17/05/2017
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Vetos (VET 5/2002) apostos à matéria apreciados na Sessão Conjunta de 20 de maio de 2004.
Resultado apurado publicado no DSF de 28 de maio de 2004 (p. 16.395-16.536).
Vetos mantidos.
Ao Arquivo
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 04/02/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLCN, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
- 04/02/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010410 DE 2002 .(Vetado, Parcialmente, Vide MSG 00026 de 2002)
DOU - 14/01/2002, PÁG. 00003 a 00005.
Sancionada em 11/01/2002.
- 21/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- OF. SF nº 1815 de 21/12/2001 do Segundo Secretário do Senado Federal no exercício da Primeira Secretaria ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem-SF nº 303/2001 e autógrafos do presente projeto à sanção do Senhor Presidente da República (fls. 143 e 144);
OF. SF nº 1816 de 21/12/2001 do Segundo Secretário do Senado Federal no exercício da Primeira secretaria ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 145 a 154).
- 20/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:15 hs.
- 20/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexado autógrafo e redação final da presente matéria encaminhados pela Câmara dos Deputados no dia 19/12/2001, de fls. 117 a 142.
Devolvido à Subsecretaria de Expediente (SSEXP).
- 20/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF a pedido.
- 20/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recibido neste orgão às 11:47 hs.
- 19/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência, tendo em vista a aprovação da matéria em sessão realizada ontem, e constatando a existência de incoerência nos autógrafos (que não importa em alteração de mérito) a serem encaminhados à sanção, determinou a sua retificação, especificamente no Anexo III - vencimentos básicos do cargo de Auxiliar Administrativo.
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 32098
- 19/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/12/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM,para revisão dos autógrafos.
- 18/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 793/2001, de urgência para a matéria, na sessão ordinária.
A matéria constará na Ordem do Dia da sessão extraordinária a realizar-se hoje.
20:44 - É lido o Parecer nº 1523-A/2001-CCJ, Relator Senador Bello Parga, favorável.
Aprovado, tendo usado da palavra a Sra. Marina Silva e os Srs. Bernardo Cabral, Sebastião Rocha, Sérgio Machado e Jonas Pinheiro.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 31868-31876
- Publicado no DSF Páginas 31804-31805
- 18/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/12/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
À SSCLSF.
- 18/12/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Bello Parga , para emitir relatório.
- 17/12/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 14/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 31336-31344
- 14/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 14/12/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 100 (cem) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:30