Projeto de Lei da Câmara n° 4, de 2002
Ver também: VET 26/2003
- Iniciativa
- Deputado Federal Nelson Marchezan (PSDB/RS)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4476/2001
- Norma Gerada
- Lei nº 10.709 de 31/07/2003
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta incisos aos artigos 10 e 11 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.709 de 31/07/2003
- Último estado:
- 06/08/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 4/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/02/2002
- Descrição/Ementa
- Acrescenta incisos aos artigos 10 e 11 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 11/06/2002
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 4/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 22105-22106 | É lido o Ofício nº 1.606/2003, de 31 de julho último, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição do Substitutivo do Senado a matéria. (Projeto enviado à sanção em 31;07/2003. À SSEXP, para devidas providências. |
| 27/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 13597-13599 | É lido e aprovado o Requerimento nº 437, de 2002, de urgência para a matéria. Discussão encerrada, após usar da palavra o Sr. Álvaro Dias. Aprovada a Emenda nº 3-CE (Substitutivo), fica prejudicado o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2 de Plenário. À CDIR para a redação do vencido, para o turno suplementar. Leitura do Parecer nº 716, de 2002-CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. Não houve oradores na discussão do Substitutivo, em turno suplementar. À Câmara dos Deputados. À SGM com destino à SSEXP. |
| 25/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 12997-13003 | Leitura do Parecer nº 656/2002 - CE (Rel. Sen. Moreira Mendes), pela aprovação da matéria e das emendas apresentadas, na forma do substitutivo. Abertura de prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas. À SSCLSF. |
| 03/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 3515-3516 | Anunciada a matéria. É lido o Requerimento nº 131/2002, subscrito pelo Sr. Eduardo Suplicy e outros Srs. Senadores, solicitando a extinção da urgência para a matéria. Aprovada a extinção da urgência, a matéria volta a tramitação normal. Leitura das Emendas nºs 1 e 2-PLEN, da Senadora Marina Silva. À Comissão de Educação, para exame do projeto e das emendas. |
| 28/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 3161 | Apreciação sobrestada por falta de "quorum". A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima 3ª feira, dia 2.4.2002. À SSCLSF. |
| 27/03/2002 | Retificado no DSF Páginas 3127 | Leitura do RQS nº 55/2002, solicitando urgência para matéria, que deixa de ser apreciado em virtude de obstrução declarada por líderes partidários. À SSCLS, para votação do requerimento, oportunamente. |
| 27/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 3067 | Apreciação sobrestada por falta de "quorum". À SSCLSF. |
| 23/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2929 | Apreciação sobrestada, em virtude da falta de "quorum" em Plenário para o prosseguimento da sessão. À SSCLSF. |
| 21/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2711-2712 | Aprovado o Requerimento nº 55/2002, de urgência para a matéria, lido na sessão do dia 6.3.2002. A matéria figurará na Ordem do Dia da sessão do dia 22.3.2002. À SSCLSF. |
| 07/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 1768 | Leitura do RQS nº 55/2002, solicitando urgência para matéria, que deixa de ser apreciado em virtude de obstrução declarada por líderes partidários. À SSCLS, para votação do requerimento, oportunamente. |
| 20/02/2002 | Publicado no DSF Páginas 188-189 | Leitura. À CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/02/2002
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Moreira Mendes (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, RESPONSABILIDADE, ESTADOS, MUNICÍPIOS, GARANTIA, TRANSPORTE ESCOLAR, ESTUDANTE.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010709 DE 2003. (VETADO, PARCIALMENTE. VIDE MSG 00361 2003, NA ORIGEM E MCN 00096 2003), PUBLICADA NO DOU Nº 147, 01 08 2003, PAG 00003.
| Matéria |
|---|
| VET 26/2003 |
- 23/05/2017
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Declarada a prejudicialidade do veto (VET 26/2003) aposto à matéria na Sessão Conjunta de 27 de março de 2008 - DCN 28/3/2008.
Declarado definitivamente arquivado em 1º de abril de 2008 - DSF de 2/4/2008 pág. 7609.
Ao Arquivo.
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 06/08/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLCN, atendendo solicitação.
- 06/08/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010709 DE 2003. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00361 de 2003).
DOU - 01/08/2003 PÁG. 00003.
Sancionada em 31/07/2003.
- 04/08/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:10 hs.
- 04/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Ofício nº 1.606/2003, de 31 de julho último, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição do Substitutivo do Senado a matéria.
(Projeto enviado à sanção em 31;07/2003.
À SSEXP, para devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 22105-22106
- 01/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 31/07/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 31/07/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SGM,atendendo solicitação.
- 13/03/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 20:05 hs.
- 13/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à SSEXP.
- 13/03/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 10/03/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Anexado, às fls. nº 44, o Of. nº 59/2002, de 11/03/2003, através do qual a Senadora Ideli Salvatti solicita que seja encaminhado, ao seu Gabinete, o processado da matéria, para exame de seu conteúdo.
Ao Gabinete da Senadora Ideli Salvatti, com 44 páginas.
- 10/03/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SGM. atendendo solicitação.
- 03/02/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 17:00 hs.
- 24/01/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido à SSEXP.
- 23/01/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 15/07/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício nº 854/2002(SF) de 12/07/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados , comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, Substitutivo ao Projeto originário dessa Casa (fls. 39 a 43).
- 05/07/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:30 hs.
- 05/07/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 37 e 38.
À Subsecretaria de Expediente.
- 03/07/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 18:00 hs.
- 03/07/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação do vencido.
À SSEXP.
- 26/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 437, de 2002, de urgência para a matéria.
Discussão encerrada, após usar da palavra o Sr. Álvaro Dias.
Aprovada a Emenda nº 3-CE (Substitutivo), fica prejudicado o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2 de Plenário.
À CDIR para a redação do vencido, para o turno suplementar.
Leitura do Parecer nº 716, de 2002-CDIR, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Não houve oradores na discussão do Substitutivo, em turno suplementar.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 13597-13599
- 26/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 26.06 a 01.08.2002.
- 24/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 656/2002 - CE (Rel. Sen. Moreira Mendes), pela aprovação da matéria e das emendas apresentadas, na forma do substitutivo.
Abertura de prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 12997-13003
- 18/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 29 e 30, legislação citada no parecer da Comissão de Educação (CE).
Matéria aguardando leitura de parecer da CE.
- 13/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 11/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável (na forma da emenda substitutiva n.º 03-CE, que incorpora as emendas de Plenário 01 e 02 - de autoria da Senadora Marina Silva - e as emendas oferecidas pelo Senador Eduardo Suplicy), de autoria do Senador Moreira Mendes.
Em virtude da aprovação do relatório do Senador Moreira Mendes, fica prejudicado o voto em separado do Senador Álvaro Dias, anexado às fls. 19 a 21.
- 11/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O Senhor Senador Álvaro Dias apresenta voto em separado que conclui pela aprovação do projeto na forma do texto oferecido originalmente pela Câmara dos Deputados, estando em condições de ser reincluído em pauta.
- 04/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista coletiva, pelo prazo regimental de cinco dias.
- 31/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Moreira Mendes, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, que incorpora as emendas de Plenário 01 e 02 (de autoria da Senadora Marina Silva) e as emendas oferecidas pelo Senador Eduardo Suplicy, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 14/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebidas, no dia de hoje, emendas oferecidas pelo Senhor Senador Eduardo Suplicy, ao presente projeto. As emendas são encaminhadas ao relator, para proferir parecer sobre as mesmas.
- 08/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública.
Anexado às fls. 16 a 18 ofício dos Presidentes do CONSED (Conselho Nacional de Secretários de Educação) e da UNDIME (União Nacional dos Dirigentes Municípios de Educação) encaminhando sugestão de emenda ao projeto.
- 03/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna ao gabinete do relator, para proferir parecer sobre o projeto e as emendas nº 1 e 2 de Plenário.
Foi aprovada em 12/03/2002, Audiência Pública para instruir a presente matéria, através do Requerimento
nº 4-CE.
- 02/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria.
É lido o Requerimento nº 131/2002, subscrito pelo Sr. Eduardo Suplicy e outros Srs. Senadores, solicitando a extinção da urgência para a matéria.
Aprovada a extinção da urgência, a matéria volta a tramitação normal.
Leitura das Emendas nºs 1 e 2-PLEN, da Senadora Marina Silva.
À Comissão de Educação, para exame do projeto e das emendas. - Publicado no DSF Páginas 3515-3516
- 01/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de02.04.2002, nos termos do Requerimento nº 55, de 2002.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 27/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada por falta de "quorum".
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima 3ª feira, dia 2.4.2002.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 3161
- 26/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.03.2002, nos termos do Requerimento nº 55, de 2002.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 26/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada por falta de "quorum".
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 3067
- 26/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.03.2002, nos termos do Requerimento nº 55, de 2002.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 22/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa.
- 22/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, em virtude da falta de "quorum" em Plenário para o prosseguimento da sessão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 2929
- 21/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 22.3.2002, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 55, de 2002.
Discussão em turno único.
- 20/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 55/2002, de urgência para a matéria, lido na sessão do dia 6.3.2002.
A matéria figurará na Ordem do Dia da sessão do dia 22.3.2002.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 2711-2712
- 20/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do RQS nº 55/2002, solicitando urgência para matéria, que deixa de ser apreciado em virtude de obstrução declarada por líderes partidários.
À SSCLS, para votação do requerimento, oportunamente. - Retificado no DSF Páginas 3127
- Publicado no DSF Páginas 1768
- 06/03/2002
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/03/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SGM, para requerimento de urgência.
- 21/02/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Moreira Mendes, para relatar.
- 20/02/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20/02/2002.
Aguardando distribuição.
- 19/02/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 188-189
- 14/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, fls. 7, conforme legislação citada.
Aguardando leitura.
- 05/02/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:28