Projeto de Lei da Câmara n° 61, de 2002
Ver também: VET 26/2002
- Iniciativa
- Deputada Federal Tânia Soares (PCdoB/SE)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4540/2001
- Assunto
- Política Social > Cultura
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta artigo à Lei nº 9610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre a numeração da obra artística, científica ou literária.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Último estado:
- 07/11/2002 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 61/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/06/2002
- Descrição/Ementa
- Acrescenta artigo à Lei nº 9610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre a numeração da obra artística, científica ou literária.
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 61/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 13162-13163 | É lido e aprovado o Requerimento nº 411, de 2002, de urgência para a matéria. A seguir é proferido pelo Sr. Osmar Dias, relator designado pelo Presidente da CCJ, Parecer de nº 662/2002 (de plenário), favoravel. Aprovado. À sanção. À SSEXP. |
| 26/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 13144 | É lido e aprovado o Requerimento nº 411, de 2002, de urgência para a matéria. A seguir é proferido pelo Sr. Osmar Dias, relator designado pelo Presidente da CCJ, Parecer de nº 662/2002 (de plenário), favoravel. Aprovado. À sanção. À SSEXP. |
| 20/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 12461-12464 | Leitura, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/06/2002
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador José Eduardo Dutra (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DO DIREITO AUTORAL, DIREITO AUTORAL, FIXAÇÃO, NUMERAÇÃO, ASSINATURA, AUTOR, OBRA ARTISTICA, OBRA CIENTIFICA, OBRA INTELECTUAL, OBRA LITERARIA, PROTEÇÃO, AUTORIA, HIPOTESE, COPIA, CRIME CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL.
- Observações:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00639 2002, NA ORIGEM E MCN 00148 2002), PUBLICADO NO DOU Nº 137, 18 07 2002, PAG 00015.
| Matéria |
|---|
| VET 26/2002 |
- 18/05/2017
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Veto (VET 26/2002) aposto à matéria apreciado na Sessão Conjunta de 27 de março de 2008.
Resultado apurado publicado no DSF de 28 de março de 2008 (p. 7.222-7.228).
Veto mantido.
Ao Arquivo.
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 07/11/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 00639 de 2002).
DOU - 18/07/2002 PÁG. 00015.
Vetado em 17/07/2002.
À SSCLCN, devolvido..
- 07/11/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Expediente, por solicitação.
- 29/07/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLCN,atendendo solicitação.
- 28/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remessa OF. SF 762 de 27/06/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 133/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República,submetendo
à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 14 a 17).
Ofício nº 763/2002(SF) de 27/06/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial
(fls. 17).
- 27/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:00 hs.
- 27/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 13.
À Subsecretaria de Expediente.
- 26/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 13).
- 25/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:30 hs.
- 25/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 411, de 2002, de urgência para a matéria.
A seguir é proferido pelo Sr. Osmar Dias, relator designado pelo Presidente da CCJ, Parecer de nº 662/2002 (de plenário), favoravel.
Aprovado.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 13162-13163
- Publicado no DSF Páginas 13144
- 25/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/06/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador José Eduardo Dutra, para atender Solicitação nº 62/2002, da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de leitura de Requerimento de urgência.
À SSCLSF.
- 19/06/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Eduardo Dutra, para emitir Relatório.
- 19/06/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 19/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- Publicado no DSF Páginas 12461-12464
- 19/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 18/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:29