Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 522, de 2002

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1512/2001
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 492 de 23/12/2002
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MONTE SINAI, ACMS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 492 de 23/12/2002
Último estado:
10/03/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 522/2002
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/09/2002
Descrição/Ementa
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MONTE SINAI, ACMS a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro.
Identificação:
Parecer
Data:
03/12/2002

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
11/03/2003 Retificado no DSF Páginas 3030-3032
Leitura do Parecer nº 1.245/2002-CE (Relator Senador Geraldo Cândido), favorável.


À SSCLSF.
20/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27145
Aprovado, sem debates.
A Promulgação.

À SSEXP.
07/12/2002 Publicado no DSF Páginas 24353-24357
Leitura do Parecer nº 1.245/2002-CE (Relator Senador Geraldo Cândido), favorável.


À SSCLSF.
09/10/2002 Publicado no DSF Páginas 17893-17901
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. (art. 223, § 1º, C.F.; e art. 122, II, "b", R.I.S.F.)

À CE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 974/2001
Data de Leitura:
13/09/2002
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Geraldo Cândido (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, ITAOCARA, (RJ).
Observações:
PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000492 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 248, 24 12 2002, PAG 00077.
16/04/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado
12/03/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
10/03/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 1551 de 23/12/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 492/02, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fls. 290).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
10/03/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000492 DE 2002.
DSF - 19/02/2003 PÁG. 00390.
DOU-E- 24/02/2002 PÁG. 00077.
Promulgado em 23/12/2002.
19/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado texto revisado (fls. 288)
19/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão às 13:00 hs.
19/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debates.
A Promulgação.

À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 27145
18/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.12.2002.
Discussão, em turno único.
09/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
06/12/2002
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.245/2002-CE (Relator Senador Geraldo Cândido), favorável.


À SSCLSF.
Retificado no DSF Páginas 3030-3032
Publicado no DSF Páginas 24353-24357
05/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei, fls. 286 e 287, conforme legislação citada.
Aguardando leitura de parecer.
03/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
03/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do Senador Geraldo Cândido.
27/11/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Geraldo Cândido, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
21/11/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Geraldo Cândido, para relatar.
16/10/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
08/10/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 08/10/2002.
Aguardando recebimento de emendas.
08/10/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. (art. 223, § 1º, C.F.; e art. 122, II, "b", R.I.S.F.)

À CE.
Publicado no DSF Páginas 17893-17901
18/09/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
13/09/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/662/02, de 12.09.2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1512/01, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também ao presente processado, as páginas 001 a 277 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 278 a 280.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 08:31