Projeto de Lei da Câmara n° 111, de 2002
Ver também: VET 34/2002
- Iniciativa
- Deputado Federal Anivaldo Vale (PSDB/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5832/2001
- Norma Gerada
- Lei nº 10.611 de 23/12/2002
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a transformação da Faculdade de Ciências Agrárias do Pará em Universidade Federal Rural da Amazônia e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.611 de 23/12/2002
- Último estado:
- 27/12/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 111/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/12/2002
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a transformação da Faculdade de Ciências Agrárias do Pará em Universidade Federal Rural da Amazônia e dá outras providências.
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 111/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 26512-26516 | É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 738/2002, de urgência para a matéria. Incluído na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, conforme acordo das Lideranças. O Sr. Lindberg Cury relator designado, em substituição à CCJ profere Parecer nº 1359/2002 (de plenário), favorável ao projeto. Em seguida o Sr. Luiz Otávio, relator designado em substituição à CE profere Parecer nº 1360/2002 (de plenário), favorável ao projeto. Aprovado, sem debates. À sanção. À SSEXP. |
| 18/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 26491 | É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 738/2002, de urgência para a matéria. Incluído na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, conforme acordo das Lideranças. O Sr. Lindberg Cury relator designado, em substituição à CCJ profere Parecer nº 1359/2002 (de plenário), favorável ao projeto. Em seguida o Sr. Luiz Otávio, relator designado em substituição à CE profere Parecer nº 1360/2002 (de plenário), favorável ao projeto. Aprovado, sem debates. À sanção. À SSEXP. |
| 14/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 26043-26066 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/12/2002
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Luiz Otavio (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL, UNIVERSIDADE RURAL, AMAZÔNIA LEGAL, TRANSFORMAÇÃO, FACULDADE, CIÊNCIAS AGRÁRIAS, SEDE, MUNICÍPIO, BELÉM, (PA), TRANSFERÊNCIA, ALUNO, QUADRO DE PESSOAL, BENS PATRIMONIAIS, CARGO, REITOR, VICE REITOR, CONSELHO UNIVERSITÁRIO, RECURSOS FINANCEIROS.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010611 DE 2002. (VETADO, PARCIALMENTE. VIDE MSG 01174 2002, NA ORIGEM E MCN 00323 2002), PUBLICADA NO DOU Nº 248, 24 12 2002, PAG 00001 A 00002.
| Matéria |
|---|
| VET 34/2002 |
- 19/05/2017
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Veto (VET 34/2002) aposto à matéria apreciado na Sessão Conjunta de 20 de maio de 2004.
Resultado apurado publicado no DSF de 28 de maio de 2004 (p. 16.395-16.536).
Veto mantido.
Ao Arquivo.
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 27/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLCN, atendendo solicitação.
- 27/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010611 DE 2002. (Vetado, Parcialmente: vide MSG 01174 de 2002).
DOU - 24/12/2002 PÁG. 00116.
Sancionada em 23/12/2002.
- 19/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remessa OF. SF 1459 de 18/12/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 233/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 32 a 40).
Ofício nº 1460/2002(SF) de 18/12/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, deste projeto e o seu encaminhamento ao Presidente da República para sanção (fls. 41).
- 18/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls 25 a 31).
- 17/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 18:55 hs.
- 17/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 738/2002, de urgência para a matéria.
Incluído na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, conforme acordo das Lideranças.
O Sr. Lindberg Cury relator designado, em substituição à CCJ profere Parecer nº 1359/2002 (de plenário), favorável ao projeto.
Em seguida o Sr. Luiz Otávio, relator designado em substituição à CE profere Parecer nº 1360/2002 (de plenário), favorável ao projeto.
Aprovado, sem debates.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 26512-26516
- Publicado no DSF Páginas 26491
- 17/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/12/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Relator, Senador Luiz Otávio, para atender Solicitação da Secretaria-Geral da Mesa.
À SSCLSF, a pedido.
- 17/12/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Luiz Otávio, para emitir relatório.
(Matéria constante do Ato Convocatório de 16/12/2002).
- 13/12/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 13/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação. - Publicado no DSF Páginas 26043-26066
- 13/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 12/12/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 22 (vinte e duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:17