Projeto de Lei do Senado n° 9, de 2003
- Autoria
- CPI - ONGs - 2001
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4844/2005
- Assunto
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. (Apropriação indébita contra associação ou fundação).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 25/02/2005 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 9/2003
- Autor:
- CPI - ONGs - 2001
- Data:
- 18/02/2003
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. (Apropriação indébita contra associação ou fundação).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 21/02/2005
- Identificação:
- P.S 01861/2004
- Data:
- 21/02/2005
- Identificação:
- P.S 01693/2004
- Data:
- 21/02/2005
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 03/11/2004
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer 1.693, de 2004-CCJ, Relator: Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). À SSCLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/02/2005 | Publicado no DSF Páginas 1919 | Discussão encerrada em turno suplementar sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 16/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 43734 | A presente matéria deixa de ser apreciada em virtude da transferência para a sessão a realizar-se amanhã, dia 16/12/2004, às 11 horas, da apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 58/2004 - MPV 212/2004), que se encontra sobrestando a pauta. À SSCLSF. |
| 15/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 43210 | A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as lideranças partidárias para a deliberação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 57/2004 - MPV 210/2004), que se encontra sobrestando a pauta. À SSCLSF. |
| 07/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 40357-40359 | Leitura do Parecer nº 1.861, de 2004 - CDIR (Rel. Sen. Eduardo Siqueira Campos), oferencendo a redação do vencido, para o turno suplementar, da matéria. À SSCLSF. |
| 02/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 39872 | Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CCJ), ficando prejudicado o projeto. À Comissão Diretora para redação do vencido para o turno suplementar. À SSCLSF. |
| 01/12/2004 | Publicado no DSF Páginas 39412-39414 | Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação, pelo Plenário, do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 204/2004), que encontra-se sobrestando a pauta. À SSCLSF. |
| 26/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 28558-38560 | Apreciação sobrestada em virtude da leitura, nesta data, da Medida Provisória nº 204, de 2004, que passou a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal. À SSCLSF. |
| 25/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 37866-37868 | Apreciação sobrestada em virtude da leitura da Medida Provisória nº 198/2004 e do Projeto de Lei de Conversão nº 47/2004 (MPV 199/2004), que passaram a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal até que se ultimem suas votações. À SSCLSF. |
| 24/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 37532 | Discussão encerrada, ficando a votação adiada por falta de "quorum". À SSCLSF. |
| 04/11/2004 | Publicado no DSF Páginas 34991-34994 | Leitura do Parecer 1.693, de 2004-CCJ, Relator: Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). À SSCLSF. |
| 28/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 2721 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem que tenha sido apresentado emendas à matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 19/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 632 | Leitura. À Publicação. A matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. Ao PLEG com destino à SGM. |
| 19/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 625-626 | Leitura. À Publicação. A matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/02/2003
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-ONGS - CPI - ONGs - 2001
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Tião Viana (encerrado em 18/03/2003 - Redistribuição)
- Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 20/10/2004 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, CÓDIGO PENAL, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, TIPICIDADE, CRIME, FIXAÇÃO, PENA DE RECLUSÃO, PAGAMENTO, MULTA, APROPRIAÇÃO INDÉBITA, RECURSOS FINANCEIROS, POSSE, TRANSMISSÃO, BENS MÓVEIS, VALOR, DINHEIRO, CONTRIBUIÇÃO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, DESTINAÇÃO, ASSOCIAÇÕES, FUNDAÇÃO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, ENTIDADE FILANTRÓPICA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 22/02/2005 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 15/12/2004 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 14/12/2004 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 01/12/2004 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 30/11/2004 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/11/2004 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 24/11/2004 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 23/11/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 05/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 25/02/2005
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 85 de 24/02/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 17 a 18).
- 23/02/2005
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 16).
- 23/02/2005
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:45 hs.
- 22/02/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada em turno suplementar sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 1919
- 18/02/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.02.2005.
Discussão, em turno suplementar.
- 15/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A presente matéria deixa de ser apreciada em virtude da transferência para a sessão a realizar-se amanhã, dia 16/12/2004, às 11 horas, da apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 58/2004 - MPV 212/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 43734
- 14/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15/12/2004.
Discussão, em turno suplementar.
- 14/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria não foi apreciada em virtude de não ter havido acordo entre as lideranças partidárias para a deliberação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 57/2004 - MPV 210/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 43210
- 10/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14/12/2004.
Discussão, em turno suplementar.
- 07/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.12.2004.
- 07/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 06/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.861, de 2004 - CDIR (Rel. Sen. Eduardo Siqueira Campos), oferencendo a redação do vencido, para o turno suplementar, da matéria.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 40357-40359
- 06/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 01/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CCJ), ficando prejudicado o projeto.
À Comissão Diretora para redação do vencido para o turno suplementar.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 39872
- 30/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2004.
Votação, em turno único.
- 30/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação, pelo Plenário, do Item 1 da Ordem do Dia (MPV 204/2004), que encontra-se sobrestando a pauta.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 39412-39414
- 26/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.11.2004.
Votação, em turno único.
- 25/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da leitura, nesta data, da Medida Provisória nº 204, de 2004, que passou a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 28558-38560
- 24/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.11.2004.
Votação, em turno único.
- 24/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da leitura da Medida Provisória nº 198/2004 e do Projeto de Lei de Conversão nº 47/2004 (MPV 199/2004), que passaram a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas do Senado Federal até que se ultimem suas votações.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 37866-37868
- 23/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.11.2004.
Votação, em turno único.
- 23/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada, ficando a votação adiada por falta de "quorum".
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 37532
- 19/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.11.2004.
Discussão, em turno único.
- 04/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 03/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer 1.693, de 2004-CCJ, Relator: Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 34991-34994
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- 25/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 12/13, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da CCJ.
- 22/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 20/10/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
À SSCLSF.
- 16/05/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, com voto pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo, que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 28/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti, para emitir relatório.
(Art. 84, §2º, III do R.I.S.F.)
- 18/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Tião Viana.
Matéria aguardando redistribuição.
- 28/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Tião Viana, para emitir relatório.
- 27/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando designação de relator.
- 27/02/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem que tenha sido apresentado emendas à matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 2721
- 26/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 19/02/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- A matéria receberá emendas perante a Mesa de 20 à 26.02.03.
- 18/02/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura.
À Publicação.
A matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 625-626
- Publicado no DSF Páginas 632
- 18/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:26