Projeto de Lei do Senado n° 23, de 2003
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 483/2011
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta dispositivo ao artigo 473 da CLT para permitir ao trabalhador faltar ao serviço um dia por ano sem prejuízo da remuneração.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 21/02/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 23/2003
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/02/2003
- Descrição/Ementa
- Acrescenta dispositivo ao artigo 473 da CLT para permitir ao trabalhador faltar ao serviço um dia por ano sem prejuízo da remuneração.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/10/2004
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 01/07/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Gim Argello, com Relatório concluindo pela rejeição do PLS nº 139 de 2008, e pela aprovação do PLS nº 23 de 2003, nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 05/08/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Gim Argello, com relatório concluindo pela aprovação do PLS nº 23 de 2003, e da Emenda nº 01 apresentada, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 139 de 2008. Cópia anexada ao p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 03/11/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 03/11/09, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Osvaldo Sobrinho Relator "Ad Hoc". Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
- Data:
- 16/09/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Roberto Cavalcanti, com voto pela aprovação do PLS nº 23, de 2003 e da Emenda do Senador Romero Jucá, na forma da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo) e pela prejudicialidade do PLS nº 139, de 2008. Matéria pro... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 15/12/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é definitivamente adotado o Substitutivo oferecido ao PLS nº 23, de 2003, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pelo Senador Roberto Cavalcanti . Juntei o Texto Final do Substitut... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1.864/2010
- Data:
- 22/12/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos seguintes Pareceres: - nº 1.864, de 2010, da Comissão de Assuntos Economicos, tendo como relator ad hoc o Senador Osvaldo Sobrinho, favorável nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutiva); e - nº 1.865, de 2010, da Comissão de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 13/01/2011
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fl. 59). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 23/2003
- Data:
- 21/02/2011
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF n.º 100, de 17/02/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 64 a 65). ************* Retificado em 08/10/20... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 2468 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91,§ 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| 23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 60934-60935 | Leitura dos seguintes Pareceres: - nº 1.864, de 2010, da Comissão de Assuntos Economicos, tendo como relator ad hoc o Senador Osvaldo Sobrinho, favorável nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutiva); e - nº 1.865, de 2010, da Comissão de Assuntos Sociais, tendo como relator o Senador Roberto Cavalcanti, favorável nos termos da Emenda nº 1-CAE/CAS (substitutiva). A Presidencia recebeu o Ofício nº 161, de 2010, do Senador Paulo Paim, Presidente em Exercício da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a adoção do substitutivo, em turno suplementar, apresentado a matéria, nos termos do art. 91, § 2º, combinado com o art. 284, do RISF. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno) À SCLSF. |
| 23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 60715-60750 | Leitura dos seguintes Pareceres: - nº 1.864, de 2010, da Comissão de Assuntos Economicos, tendo como relator ad hoc o Senador Osvaldo Sobrinho, favorável nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutiva); e - nº 1.865, de 2010, da Comissão de Assuntos Sociais, tendo como relator o Senador Roberto Cavalcanti, favorável nos termos da Emenda nº 1-CAE/CAS (substitutiva). A Presidencia recebeu o Ofício nº 161, de 2010, do Senador Paulo Paim, Presidente em Exercício da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a adoção do substitutivo, em turno suplementar, apresentado a matéria, nos termos do art. 91, § 2º, combinado com o art. 284, do RISF. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno) À SCLSF. |
| 11/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 58325 | A Presidência comunica o recebimento do ofício nº 148, de 2010, da Comissão de Assuntos Sociais, que informa a aprovação, em decisão terminativa, do Substitutivo à matéria; e rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2008, e que poderão ser oferecidas emendas até o enceramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Econômicos. À Comissão de Assuntos Economicos. ************* Retificado em 10/12/2010************* Onde se lê: A Presidência comunica o recebimento do ofício nº 148, de 2010, da Comissão de Assuntos Sociais, que informa a aprovação, em decisão terminativa, do Substitutivo à matéria; e rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2008, e que poderão ser oferecidas emendas até o enceramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Econômicos. À Comissão de Assuntos Economicos. Leia-se:A Presidência comunica o recebimento do ofício nº 148, de 2010, da Comissão de Assuntos Sociais, que informa a aprovação, em decisão terminativa, do Substitutivo à matéria; e rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2008, e que poderão ser oferecidas emendas até o enceramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais. À Comissão de Assuntos Sociais. |
| 10/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 39333-39334 | Aprovado o Requerimento nº 783, de 2008. Passam a tramitar em conjunto os PLS nºs 23, de 2003 e 139, de 2008. As matérias vão às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. À CAE. |
| 18/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 21302 | Leitura do Requerimento nº 783, de 2008, do Senador Paulo Paim, solicitando nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 23, de 2003, e do Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2008, por regularem a mesma matéria. À Mesa, para decisão. A Secretaria-Geral da Mesa. |
| 17/09/2004 | Publicado no DSF Páginas 29706 | 10:00 - Aprovado o RQS 1107, de 2004 para que a matéria seja, também, apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos. À CAE. |
| 03/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 23800 | Leitura do Requerimento nº 1.107, de 2004, subscrito pela Senador Aloizio Mercadante, solicitando que a matéria seja apreciada também pela Comissão deAssuntos Econômicos. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente, do Requerimento lido. |
| 22/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 1969 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/02/2003
- Despachos:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 13/11/2008 (Em virtude de requerimento de audiência de outra comissão)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 13/11/2008 (Em virtude de requerimento de tramitação conjunta)
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Leonel Pavan (encerrado em 16/06/2006 - Redistribuição)
- Senadora Patrícia Saboya (encerrado em 11/03/2009 - Redistribuição)
- Senador Jorge Afonso Argello (encerrado em 03/11/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Osvaldo Sobrinho (Relator Ad hoc) (encerrado em 03/11/2009 - Deliberação da matéria)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Papaléo Paes (encerrado em 16/09/2004 - Redistribuição)
- Senadora Ideli Salvatti (encerrado em 08/07/2010 - Redistribuição)
- Senador Roberto Cavalcanti (encerrado em 15/12/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 13/12/2010 - 20/12/2010: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 02/02/2011 - 08/02/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT), INCLUSÃO, CONCESSÃO, ABONO DE FALTA, TRABALHADOR, AUSÊNCIA, SERVIÇO, MOTIVO, DATA, ANIVERSÁRIO DE NASCIMENTO.
| Matéria |
|---|
| RQS 1107/2004 |
- 08/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 21/02/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 100, de 17/02/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 64 a 65).
************* Retificado em 08/10/2018*************
Onde se lê "fls. 64 a 65"
Leia-se "fls. 57 e 58" - Autógrafo - PLS 23/2003
- 11/02/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 63).
************* Retificado em 08/10/2018*************
Onde se lê "fls. 63"
Leia-se "fls. 56"
- 10/02/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:34 hs.
- 09/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91,§ 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 2468
- 09/02/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 13/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. 59).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 23/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 02/02/2011 a 08/02/2011.
- 22/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 1.864, de 2010, da Comissão de Assuntos Economicos, tendo como relator ad hoc o Senador Osvaldo Sobrinho, favorável nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutiva); e
- nº 1.865, de 2010, da Comissão de Assuntos Sociais, tendo como relator o Senador Roberto Cavalcanti, favorável nos termos da Emenda nº 1-CAE/CAS (substitutiva).
A Presidencia recebeu o Ofício nº 161, de 2010, do Senador Paulo Paim, Presidente em Exercício da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a adoção do substitutivo, em turno suplementar, apresentado a matéria, nos termos do art. 91, § 2º, combinado com o art. 284, do RISF.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 60934-60935
- Publicado no DSF Páginas 60715-60750
- P.S 1.864/2010
- 20/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Pareceres da CAE e CAS.
Anexado, às fls. 55/57, legislação citada nos Pareceres.
- 17/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 20h.
- 17/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 15/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é definitivamente adotado o Substitutivo oferecido ao PLS nº 23, de 2003, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pelo Senador Roberto Cavalcanti .
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 23, de 2003, na CAS.
Juntei o Ofício nº 161/2010- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF (fls. 54).
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 23, de 2003, e nº 139, de 2008). - Parecer
- 13/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Retorna à CAS nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar.
- 10/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento do ofício nº 148, de 2010, da Comissão de Assuntos Sociais, que informa a aprovação, em decisão terminativa, do Substitutivo à matéria; e rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2008, e que poderão ser oferecidas emendas até o enceramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Econômicos.
À Comissão de Assuntos Economicos.
************* Retificado em 10/12/2010*************
Onde se lê: A Presidência comunica o recebimento do ofício nº 148, de 2010, da Comissão de Assuntos Sociais, que informa a aprovação, em decisão terminativa, do Substitutivo à matéria; e rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2008, e que poderão ser oferecidas emendas até o enceramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Econômicos.
À Comissão de Assuntos Economicos.
Leia-se:A Presidência comunica o recebimento do ofício nº 148, de 2010, da Comissão de Assuntos Sociais, que informa a aprovação, em decisão terminativa, do Substitutivo à matéria; e rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2008, e que poderão ser oferecidas emendas até o enceramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 58325
- 10/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 10h44.
- 09/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 08/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CAE-CAS) oferecido ao PLS nº 23, de 2003, em Turno único, por unanimidade, com treze (13) votos favoráveis, relatado pelo Senador Roberto Cavalcanti.
Ficam prejudicados os PLS nº 23 de 2003 e o PLS nº 139 de 2008.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 148/2010- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar (fls. 51).
- 17/11/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria não apreciada na 40ª Reunião Extraordinária, dia 17/11/2010, devido ao cancelamento desta Reunião. Matéria transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 42ª Reunião Extraordinária, dia 23/11/2010, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 43ª Reunião Extraordinária, dia 01/12/2010, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria incluída na Pauta da 45ª Reunião Extraordinária, do dia 08/12/2010.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 23, de 2003 e 139, de 2008).
- 12/11/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Reunião.
- 16/09/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Roberto Cavalcanti, com voto pela aprovação do PLS nº 23, de 2003 e da Emenda do Senador Romero Jucá, na forma da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo) e pela prejudicialidade do PLS nº 139, de 2008.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 06/08/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Roberto Cavalcanti Relator da matéria.
(tramitam em conjunto o PLS nº 23 de 2003 e o PLS nº 139 de 2008).
- 15/07/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de licença da Senadora Ideli Salvatti a partir de 08.07.2010.
************* Retificado em 29/07/2010*************
(Tramitam em conjunto o PLS nº 23, de 2003, e o PLS nº 139, de 2008)
- 27/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa a Senadora Ideli Salvatti Relatora da matéria.
************* Retificado em 29/07/2010*************
(Tramitam em conjunto o PLS nº 23, de 2003, e o PLS nº 139, de 2008)
- 05/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, em 05/11/2009, o projeto aguarda distribuição.
************* Retificado em 26/11/2009*************
(Tramitam em conjunto o PLS nº 23, de 2003, e o PLS nº 139, de 2008)
- 03/11/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 03/11/09, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Osvaldo Sobrinho Relator "Ad Hoc". Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao PLS nº 23 de 2003 e à Emenda nº 01 nos termos da Emenda nº 01-CAE (Substitutivo), e pela rejeição do PLS nº 139 de 2008. Vota vencido o Senador Antonio Carlos Júnior.
À Comissão de Assuntos Sociais com decisão terminativa, conforme despacho inicial. - Parecer
- 27/10/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 27/10/2009.
- 05/08/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Gim Argello, com relatório concluindo pela aprovação do PLS nº 23 de 2003, e da Emenda nº 01 apresentada, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 139 de 2008. Cópia anexada ao processado.
- Relatório Legislativo
- 10/07/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Relator, Senador Gim Argello, para reexame da Matéria.
- 01/07/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Gim Argello, com Relatório concluindo pela rejeição do PLS nº 139 de 2008, e pela aprovação do PLS nº 23 de 2003, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Cópia anexada ao processado. - Relatório Legislativo
- 27/03/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Gim Argello Relator da matéria.
- 11/03/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A Matéria vai à redistribuição, em virtude da Senadora Patrícia Saboya não mais pertencer à Comissão.
Aguardando designação de relator.
- 13/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 16/10/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Relatora, Senadora Patricia Saboya, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
- 09/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 783, de 2008.
Passam a tramitar em conjunto os PLS nºs 23, de 2003 e 139, de 2008.
As matérias vão às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 39333-39334
- 09/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/06/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 783, de 2008, de tramitação conjunta.
- 17/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 783, de 2008, do Senador Paulo Paim, solicitando nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 23, de 2003, e do Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2008, por regularem a mesma matéria.
À Mesa, para decisão.
A Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 21302
- 13/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 11/06/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado OF. SF.829/2008, do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, solicitando o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria do Senador Paulo Paim, o qual requer a tramitação conjunta do PLS nº 23, de 2003, e PLS nº 139, de 2008, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF.
- 06/05/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 10ª Reunião, realizada no dia 06/05/2008.
- 22/04/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 9ª Reunião, realizada no dia 22/04/2008.
- 15/04/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 7ª Reunião, realizada no dia 15/04/2008.
- 25/03/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 6ª Reunião, realizada no dia 25/03/2008.
- 11/03/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 4ª Reunião, realizada no dia 11/03/2008
- 04/03/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 3ª Reunião, realizada no dia 04/03/2008.
- 26/02/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 2ª Reunião, realizada no dia 26/02/2008.
- 21/02/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Patrícia Saboya, com minuta de relatório favorável ao Projeto com a Emenda apresentada pelo Senador Romero Jucá e retirando a Emenda de sua autoria apresentada anteriormente. Cópia anexada ao processado.
- 21/02/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em 21/02/08, foi apresentada a Emenda nº 02, de autoria do Senador Romero Jucá, anexada ao processado.
À Relatora para análise da Emenda.
************* Retificado em 04/11/2009*************
Em 21/02/08, foi apresentada a Emenda nº 01, de autoria do Senador Romero Jucá, anexada ao processado.
À Relatora para análise da Emenda.
- 19/02/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Após a leitura do Relatório pelo Senador Heráclito Fortes, o Vice-Presidente da Comissão no exercício da Presidência, Senador Eliseu Resende, concede Vista Coletiva.
- 20/11/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 36ª Reunião, realizada no dia 20/11/07.
- 13/11/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 35ª Reunião, realizada no dia 13/11/07.
- 30/10/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 34ª Reunião da Comissão, realizada em 30/10/07.
- 23/10/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 33ª Reunião da Comissão, realizada em 23/10/07.
- 16/10/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 32ª Reunião, realizada no dia 16/10/07.
- 09/10/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 31ª Reunião, realizada no dia 09/10/07.
- 02/10/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 30ª Reunião, realizada no dia 02/10/07.
- 25/09/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 29ª Reunião realizada no dia 25/09/07.
- 06/09/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Patrícia Saboya, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado.
A Matéria encontra-se pronta para a pauta na Comissão.
- 09/03/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Relatora, Senadora Patrícia Saboya Gomes, para dar continuidade à tramitação da Matéria, por ordem do Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante.
- 28/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 28/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 21/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 21/06/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa a Senadora Patrícia Saboya Gomes Relatora da Matéria.
- 14/06/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Leonel Pavan, para redistribuição.
Aguardando designação do Relator.
- 23/11/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Leonel Pavan relator da matéria.
- 17/09/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 16/09/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Aprovado o RQS 1107, de 2004 para que a matéria seja, também, apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 29706
- 16/09/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 03/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.107, de 2004.
- 02/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.107, de 2004, subscrito pela Senador Aloizio Mercadante, solicitando que a matéria seja apreciada também pela Comissão deAssuntos Econômicos.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente, do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 23800
- 29/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 27/07/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- À SSCLSF, para atender leitura de requerimento de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos, de autoria do Senador Aloizio Mercadante., conforme número de ordem 119/2004.
- 05/07/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Tião Viana, sem manifestação.
Matéria pronta para pauta.
- 30/06/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A Comissão reunida na data de hoje, após a leitura do relatório, foi concedido vista nos termos regimentais pelo prazo de cinco dias, ao Senador TiãoViana.
- 10/06/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Papaléo Paes, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, nos termo do Substitutivo que apresenta.(fls.4 a 7)
Matéria pronta para pauta.
- 19/03/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Papaléo Paes para relatar a presente matéria.
- 17/03/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental ( 14.03.2003 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
Matéria aguardando designação de relatoria.
- 24/02/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando prazo regimental para recebimento de emendas.
- 21/02/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS. - Publicado no DSF Páginas 1969
- 21/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:29