Projeto de Lei da Câmara n° 16, de 2003
Ver também: VET 37/2003
- Iniciativa
- Deputado Federal Airton Dipp (PDT/RS)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6381/2002
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta parágrafos ao artigo 7º da Lei nº 8631, de 4 de março de 1993 (limita a aplicação de redutor sobre os saldos credores dos concessionários de energia elétrica na Conta de Resultados a Compensar - CRC).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Último estado:
- 24/11/2003 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 16/2003
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/04/2003
- Descrição/Ementa
- Acrescenta parágrafos ao artigo 7º da Lei nº 8631, de 4 de março de 1993 (limita a aplicação de redutor sobre os saldos credores dos concessionários de energia elétrica na Conta de Resultados a Compensar - CRC).
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 19/08/2003
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 16/2003
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 34424-34437 | 10:00 - É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1031/2003, de urgência para a matéria. Passa-se à apreciação da matéria. O Sr. Pedro Simon profere Parecer nº 1517/2003, (de plenário), relator da matéria na CCJ, favorável a matéria e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2-PLEN. O Sr. Efraim Morais profere Parecer nº 1518/2003 (de plenário), em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infra-Estrutura, contrários as emendas. Aprovado o projeto, rejeitadas, em globo, as emendas. À sanção. À SSEXP. |
| 31/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 34391-34395 | 10:00 - É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1031/2003, de urgência para a matéria. Passa-se à apreciação da matéria. O Sr. Pedro Simon profere Parecer nº 1517/2003, (de plenário), relator da matéria na CCJ, favorável a matéria e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2-PLEN. O Sr. Efraim Morais profere Parecer nº 1518/2003 (de plenário), em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infra-Estrutura, contrários as emendas. Aprovado o projeto, rejeitadas, em globo, as emendas. À sanção. À SSEXP. |
| 18/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 27468 | Aprovado o Requerimento nº 756/2003. À CCJ, para exame do projeto e das emendas de Plenário, retornando, posteriormente, às CI e CAE, para exame das Emendas nºs 1 e 2-PLEN. |
| 17/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 27236 | Transferido para a sessão de amanhã, nos termos do Requerimento nº 815/2003, subscrito pelos Srs. Aloizio Mercadante, Arhtur Virgílio e José Agripino, lido e aprovado nesta oportunidade. À SSCLSF. |
| 03/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 25790 | Leitura do Requerimento nº 756/2003, de autoria do Senador Hélio Costa, solicitando que a matéria além do despacho inicial seja, apreciada também pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.` À SSCLSF, para inclusão em Ordem do dia do Requerimento lido. |
| 30/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 25420-25421 | A Presidência comunica ao Plenário que terminou o prazo ontem com apresentação das Emendas nºs 1 e 2, de Plenário, de autoria do Senador Hélio Costa. Às Comissões de Infra-Estrutura e de Assuntos Econômicos, para exame das Emendas. |
| 21/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 24439-24442 | Leitura dos Pareceres nº 1131/2003-CAE, Relator Senador Efraim Morais e 1132/2003-CI, Relator Rodolpho Tourinho, ambos favoráveis a matéria. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
| 06/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 22208 | A matéria vai ao exame da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, nos termos do Requerimento nº 396/2003. À CI. |
| 29/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 13332 | É lido o Requerimento nº 396/2003, do Sr. Aloizio Mercadante, solicitando que a matéria seja submetida ao exame da CI. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido. |
| 17/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 7959-7963 | 10:00 hrs - Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/04/2003
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Efraim Morais (encerrado em 26/05/2003 - Parecer Oferecido)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Pedro Simon (encerrado em 29/10/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, VALOR, TARIFAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ENERGIA ELÉTRICA, APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, REDUTOR, (CRC), LIMITAÇÃO, REDUÇÃO, TOTAL, SALDO CREDOR, FAVORECIMENTO, CONCESSIONÁRIA, UTILIZAÇÃO, POSTERIORIDADE, QUITAÇÃO, AMORTIZAÇÃO, DÍVIDA PÚBLICA, UNIÃO FEDERAL.
- Observações:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00636 2003, NA ORIGEM E MCN 00161 2003), PUBLICADO NO DOU Nº 228, 24 11 2003, PAG 00022 A 00023.
| Matéria |
|---|
| VET 37/2003 |
- 23/05/2017
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Veto (VET 37/2003) aposto à matéria apreciados na Sessão Conjunta de 20 de maio de 2004.
Resultado apurado publicado no DSF de 28 de maio de 2004 (págs. 16.395 - 16.536).
Veto mantido.
Ao Arquivo.
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 25/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLN, atendendo solicitação.
- 24/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 00636 de 2003).
DOU - 24/11/2003 PÁG. 00022 a 00023.
Vetado em 21/11/2003.
- 13/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:06 hs.
- 13/11/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado à SSEXP.
- 11/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência determina a juntada ao processado e publicação no DSF, de 12/11/2003, do "Recurso em Questão de Ordem", apresentado pelo Senador Hélio Costa em 6 do corrente, referente à apreciação do presente projeto em 4 do corrente, e esclarece ao Plenário que se trata de matéria vencida e que todas as votações ocorridas naquela sessão tinham sido resultado de acordo entre as Lideranças partidárias.
À Secretaria-Geral da Mesa.
- 11/11/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM,atendendo solicitação.
- 04/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 1983 de 03/11/03, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF
nº 175/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 56 a 58).
Ofício SF nº 1984 de 03/11/03, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, e em revisão, do projeto e o seu encaminhamento ao Presidente da República para à sanção
(fls. 59).
- 31/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 55).
- 30/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:45 hs.
- 30/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 10:00 - É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1031/2003, de urgência para a matéria.
Passa-se à apreciação da matéria.
O Sr. Pedro Simon profere Parecer nº 1517/2003, (de plenário), relator da matéria na CCJ, favorável a matéria e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
O Sr. Efraim Morais profere Parecer nº 1518/2003 (de plenário), em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infra-Estrutura, contrários as emendas.
Aprovado o projeto, rejeitadas, em globo, as emendas.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 34424-34437
- Publicado no DSF Páginas 34391-34395
- 29/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 29/10/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido, em virtude da Solicitação nº 199/2003 para atender a requerimento de urgência.
À SSCLSF.
- 29/10/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 1.
É aprovado o relatório do Senador Pedro Simon, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2, de Plenário, oferecidas pelo Senador Hélio Costa, e pela rejeição da Emenda nº 3, de autoria dos Senadores João Ribeiro e Hélio Costa.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
- 24/10/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Pedro Simon, com voto pela aprovação do Projeto e pela rejeição das Emendas a ele apresentadas. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 14/10/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei, às fls 38 e 39, a Emenda nº 3, de autoria dos Senadores João Ribeiro e Hélio Costa.
Encaminhado ao Gabinete do Senador Pedro Simon, para análise da Emenda.
- 29/09/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Simon , para emitir relatório sobre o Projeto e as Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
- 18/09/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 17/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 756/2003.
À CCJ, para exame do projeto e das emendas de Plenário, retornando, posteriormente, às CI e CAE, para exame das Emendas nºs 1 e 2-PLEN. - Publicado no DSF Páginas 27468
- 16/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia, o Requerimento nº 756, de 2003, na sessão Deliberativa Ordinária do dia 17.09.2003,.
Votação, em turno único.
- 16/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Transferido para a sessão de amanhã, nos termos do Requerimento nº 815/2003, subscrito pelos Srs. Aloizio Mercadante, Arhtur Virgílio e José Agripino, lido e aprovado nesta oportunidade.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27236
- 11/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia, o Requerimento nº 756, de 2003, na sessão Deliberativa Ordinária do dia 16.09.2003,.
Votação, em turno único.
- 10/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 16.09.2003 (6 dias).
- 09/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 02/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 756/2003, de autoria do Senador Hélio Costa, solicitando que a matéria além do despacho inicial seja, apreciada também pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.`
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do dia do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 25790
- 02/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- O Requerimento de urgência não contém número suficiente de subscritores.
Encaminhado ao Plenário.
- 01/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Orgão, nesta data.
- 01/09/2003
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SSCLSF, para atender requerimento de urgência.
- 29/08/2003
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data, aguardando designação de relator.
- 29/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que terminou o prazo ontem com apresentação das Emendas nºs 1 e 2, de Plenário, de autoria do Senador Hélio Costa.
Às Comissões de Infra-Estrutura e de Assuntos Econômicos, para exame das Emendas. - Publicado no DSF Páginas 25420-25421
- 28/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do fim do prazo para apresentação de emendas.
- 21/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas de 22 a 28.08.03.
- 20/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nº 1131/2003-CAE, Relator Senador Efraim Morais e 1132/2003-CI, Relator Rodolpho Tourinho, ambos favoráveis a matéria.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 24439-24442
- 20/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada, às fls. 29, legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres das Comissão de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infra-Estrutura.
- 19/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Orgão, nesta data.
- 19/08/2003
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado por unanimidade o relatório do Senador Rodolpho Tourinho.
À SSCLS.
- 19/08/2003
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Rodolpho Tourinho com minuta de relatório.
- 07/08/2003
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente designa o Senador Rodolpho Tourinho relator da matéria.
- 05/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria vai ao exame da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, nos termos do Requerimento nº 396/2003.
À CI. - Publicado no DSF Páginas 22208
- 30/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão Deliberativa Ordinária do dia 05.08.2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 396, de 2003, de audiência da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
- 23/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.08.2003 (14 dias).
- 28/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 396, de 2003.
- 28/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 396/2003, do Sr. Aloizio Mercadante, solicitando que a matéria seja submetida ao exame da CI.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 13332
- 27/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/05/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator favorável ao Projeto. Assina sem voto o Senador Leonel Pavan por estar completa a Bancado do PSDB.
À SSCLSF.
- 26/05/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Efraim Morais, com minuta de relatório favorável ao projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 08/05/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Efraim Morais, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
- 23/04/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação do relator.
- 16/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 hrs - Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 7959-7963
- 14/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 10/11, legislação citada no Projeto.
Aguardando leitura.
- 14/04/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:41