Projeto de Lei da Câmara n° 21, de 2003
Ver também: VET 34/2003
- Iniciativa
- Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4853/2001
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta inciso ao § 1º do artigo 2º e altera o artigo 7º da Lei nº 9424, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Último estado:
- 11/11/2003 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 21/2003
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/05/2003
- Descrição/Ementa
- Acrescenta inciso ao § 1º do artigo 2º e altera o artigo 7º da Lei nº 9424, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 10/09/2003
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 21/2003
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 31791-31794 | Discussão encerrada, tendo usado da palavra as Sras. e os Srs. Senadores Ideli Salvatti, Hélio Costa, Flávio Arns, Eduardo Azeredo e Heloisa Helena. Aprovado. À sanção. À SSEXP. |
| 15/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 31383-31384 | Transferida para a Sessão Delibetariva Ordinária de amanhã em virtude de ter se esgotado o tempo do prazo regimental da sessão de hoje. À SSCLSF. |
| 10/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 31038-31039 | Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 127/2003 (PLV nº 24/2003). À SSCLSF. |
| 09/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 30878-30879 | Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 127/2003 (PLV nº 24/2003). À SSCLSF. |
| 08/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 30664-30665 | Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 125/2003. A matéria será apreciada na sessão de amanhã. À SSCLSF. |
| 03/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 30098-30099 | Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 125/2003. À SSCLSF. |
| 02/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 29810-29811 | Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 125/2003. À SSCLSF. |
| 01/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 29660-29661 | Apreciação sobrestada, em viturde de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 125/2003. À SSCLSF. |
| 30/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 29532-29533 | A Presidência comunica o término do prazo, no último dia 26, sexta-feira, sem que seja apresentado emendas ao Projeto. A matéria encontra-se em regime de urgência e consta da pauta da sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 30 de setembro de 2003. À SSCLSF |
| 26/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 29076-29077 | Apreciação sobrestada, em viturde de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 125/2003. À SSCLSF. |
| 19/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 28052 | Leitura do Parecer nº 1239/2003-CE, Relator Senador Hélio Costa, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 835/2003, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, combinado com o art. 338, inciso IV, do Reg. Int. À SSCLSF para as dividas providências. |
| 19/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 28019-28020 | Leitura do Parecer nº 1239/2003-CE, Relator Senador Hélio Costa, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 835/2003, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, combinado com o art. 338, inciso IV, do Reg. Int. À SSCLSF para as dividas providências. |
| 19/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 27986-27988 | Leitura do Parecer nº 1239/2003-CE, Relator Senador Hélio Costa, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas. É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 835/2003, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, combinado com o art. 338, inciso IV, do Reg. Int. À SSCLSF para as dividas providências. |
| 08/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 9718-9720 | Leitura. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/05/2003
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Hélio Costa (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (FUNDEF), INCLUSÃO, CÁLCULO, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS, MUNICÍPIOS, MATRÍCULA, ATENDIMENTO, ALUNO, PESSOA DEFICIENTE, EXCEPCIONAL, CLASSE ESPECIAL, ESCOLA PARTICULAR, INCLUSÃO, (APAE), (SPB).
- Observações:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00600 2003, NA ORIGEM E MCN 00153 2003), PUBLICADO NO DOU Nº 219, 11 11 2003, PAG 00001.
| Matéria |
|---|
| VET 34/2003 |
- 23/05/2017
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Veto (VET 34/2003) aposto à matéria apreciado na Sessão Conjunta de 20 de maio de 2004.
Resultado apurado publicado no DSF de 28 de maio de 2004 (págs. 16.395 - 16.536).
Veto mantido.
Ao Arquivo.
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 12/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLCN, atendendo solicitação.
- 11/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 00600 de 2003).
DOU - 11/11/2003 PÁG. 00001.
Vetado em 10/11/2003.
- 24/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF 1805 de 21/10/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF
nº 181/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 32 a 33).
Ofício SF nº 1806 de 21/10/03, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, e em revisão, do projeto e o seu encaminhamento ao Presidente da República para à sanção
(fls. 34).
- 17/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 31).
- 16/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:20 hs.
- 15/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, tendo usado da palavra as Sras. e os Srs. Senadores Ideli Salvatti, Hélio Costa, Flávio Arns, Eduardo Azeredo e Heloisa Helena.
Aprovado.
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 31791-31794
- 15/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.10.2003, nos termos do Requerimento nº 835, de 2003.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 14/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Transferida para a Sessão Delibetariva Ordinária de amanhã em virtude de ter se esgotado o tempo do prazo regimental da sessão de hoje.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 31383-31384
- 09/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.10.2003, nos termos do Requerimento nº 835, de 2003.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 09/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 127/2003 (PLV nº 24/2003).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 31038-31039
- 08/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.10.2003, nos termos do Requerimento nº 835, de 2003.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 08/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 127/2003 (PLV nº 24/2003).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30878-30879
- 07/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.10.2003, nos termos do Requerimento nº 835, de 2003.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 07/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 125/2003.
A matéria será apreciada na sessão de amanhã.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30664-30665
- 02/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07/10/2003.
Discussão, em turno único.
- 02/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 125/2003.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30098-30099
- 01/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02/10/2003, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 835, de 2003.
Discussão, em turno único.
- 01/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 125/2003.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29810-29811
- 01/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º/10/2003, em regime de urgência.
Discussão, em turno único.
- 30/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, em viturde de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 125/2003.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29660-29661
- 29/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluido em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.09.2003.
- 29/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o término do prazo, no último dia 26, sexta-feira, sem que seja apresentado emendas ao Projeto.
A matéria encontra-se em regime de urgência e consta da pauta da sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 30 de setembro de 2003.
À SSCLSF - Publicado no DSF Páginas 29532-29533
- 26/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário, para comunicação de encerramento de prazo.
- 25/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, em viturde de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 125/2003.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29076-29077
- 24/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.09.2003, nos termos do Requerimento nº 835, de 2003.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 24/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, em virtude da leitura das Medidas Provisórias nºs 125 e 126/2003.
À SSCLSF.
- 19/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.09.2003, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 835, de 2003.
Discussão, em turno único.
- 18/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1239/2003-CE, Relator Senador Hélio Costa, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 835/2003, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, combinado com o art. 338, inciso IV, do Reg. Int.
À SSCLSF para as dividas providências. - Publicado no DSF Páginas 28052
- Publicado no DSF Páginas 28019-28020
- Publicado no DSF Páginas 27986-27988
- 15/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexamos às fls. 24/25, cópia da legislação citada em parecer.
Aguardando leitura de parecer da Comissão de Educação.
- 11/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Orgão, nesta data.
- 11/09/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Á SSCLSF, para as devidas providências.
- 10/09/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do Senador Hélio Costa.
O Senador José Jorge retira o voto em separado, anexado ás fls. 14 á 19
Anexado à fl.12 , requerimento de urgência aprovado nesta data.
- 10/09/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador José Jorge, com voto em separado, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 02/09/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador José Jorge , pelo prazo regimental de cinco dias.
- 27/08/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Hélio Costa, com relatório pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 20/05/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Hélio Costa para relatar.
- 08/05/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 08/05/2003.
Aguardando distribuição.
- 07/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 9718-9720
- 05/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada, às fls. 11, legislação citada no Projeto.
Aguardando leitura.
- 05/05/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:28