Mensagem (CN) n° 69, de 2003
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
Com fundamento do artigo 57, § 6º, inciso II, da Constituição Federal, convoca o Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003, para discussão e votação das proposições urgentes e de relevante interesse público constantes da relação anexa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 07/12/2006 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- MCN 69/2003
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/03/2004
- Descrição/Ementa
- Com fundamento do artigo 57, § 6º, inciso II, da Constituição Federal, convoca o Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003, para discussão e votação das proposições urgentes e de relevante interesse público constantes da relação anexa.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Processo Arquivado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 10/03/2004
- Local:
- Subsecretaria de Arquivo
- Ação Legislativa:
- Processo Arquivado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 10/03/2004
- Local:
- Subsecretaria de Arquivo
- Ação Legislativa:
- Processo Arquivado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 10/03/2004
- Local:
- Subsecretaria de Arquivo
- Ação Legislativa:
- Processo Arquivado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 10/03/2004
- Local:
- Subsecretaria de Arquivo
- Ação Legislativa:
- Processo Arquivado. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
24/07/2003 | Publicado no DCN Páginas 1233-1234 | É lida a Mensagem nº 90/2003 (nº 344/2003, na origem), do Senhor Presidente da República, solicitando a inclusão na sessão legislativa extraordinária das seguintes matérias: PL nºs 4.476/2001, 7.136/2002 e PDC nº 383/2003. À SSCLCN para as devidas providências. |
23/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 19417-19418 | É lida a Mensagem nº 90/2003 (nº 344/2003, na origem), do Senhor Presidente da República, solicitando a inclusão na sessão legislativa extraordinária das seguintes matérias: PL nºs 4.476/2001, 7.136/2002 e PDC nº 383/2003. À SSCLCN para as devidas providências. |
22/07/2003 | Publicado no DOU Páginas 10 PUB Nº 139 - SEÇÃO I | É lida a Mensagem nº 90/2003 (nº 344/2003, na origem), do Senhor Presidente da República, solicitando a inclusão na sessão legislativa extraordinária das seguintes matérias: PL nºs 4.476/2001, 7.136/2002 e PDC nº 383/2003. À SSCLCN para as devidas providências. |
02/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 16786 | 11:36 - Leitura. À Publicação. À SSCLCN. |
02/07/2003 | Publicado no DCN Páginas 1054-1056 | 11:36 - Leitura. À Publicação. À SSCLCN. |
01/07/2003 | Publicado no DOU Páginas 3 PUB Nº 124 - SEÇÃO I | 11:36 - Leitura. À Publicação. À SSCLCN. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 288/2003
- Data de Leitura:
- 01/07/2003
- Indexação:
- CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA, CONGRESSO NACIONAL, APRECIAÇÃO, PROPOSIÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, EMENDA CONSTITUCIONAL, PROJETO DE LEI, ORÇAMENTO, MEDIDA PROVISÓRIA, (CPI), (CPMI), COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO, MATERIA, URGÊNCIA, INICIATIVA, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, COMPETÊNCIA, CAMARA, SENADO.
- Observações:
- (CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONGRESSO NACIONAL NO PERÍODO DE 1º A 31 DE JULHO DE 2003 - PROPOSIÇÕES RELACIONADAS: CN - RQN 00002 2003, RQN 00005 2003. SF - PEC 00029 2000, PLC 00014 2002, PLC 00105 2002, PLC 00012 2003, PLC 00014 2003, PLC 00019 2003, PLC 00045 2003, PLS 00161 1989, PLS 00138 1999, PLS 00292 1999, PLS 00186 2001, PLS 00118 2002, PLS 00119 2003, PLS 00123 2003, PLS 00172 2003, PLS 00202 2003. CD - MATÉRIAS RELATIVAS À REFORMA DO JUDICIÁRIO: PEC 00092 1995, PEC 00160 1995, PEC 00224 1995, PEC 00320 1996, PEC 00438 1996, PEC 00020 2003, PEC 00025 2003; PL 06002 1990, PL 06125 1990, PL 03938 2000, PL 05076 2001, PL 05917 2001, PL 00209 2003, PL A 00416 2003; PEC 00575 1998, PEC 00057 1999, PEC 00254 2000, PEC 00306 2000, PEC 00040 2003, PEC 00041 2003, PEC 00047 2003, PL 04376 1993, PL 02787 1997, PL 03561 1997, PL A 03731 1997, PL A 00039 1999, PL A 01365 1999; PL A 02741 2000, PL 003384 2000, PL 03473 2000, PL 03464 2000, PL 05460 2001, PL 06680 2002, PL 07017 2002, PL, 07214 2002, PL 07491 2002, PL 05708 2002, PL 01152 2003, PL 01233 2003, PL 01354 2003, RQC 00008 2003, RQC 00010 2003, RQC 00012 2003, RQC 00018 2003, MSG 00281 2003 E REC 00009 2003). MCN 00090 2003 (MSG 00344 2003, NA ORIGEM), INCLUIR NA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA AS SEGUINTES MATÉRIAS: PL 04476 2001, PL 07136 2002 E PDC 00383 2003).
- 07/12/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Devolvido ao arquivo.
- 17/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 17/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexado quadro de situação das matérias constantes da presente sessão extraordinária em tramitação no Senado Federal (fls. 141-148).
- 26/04/2006
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado a SSCLSF
- 10/03/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- MCN 69/2003
- Anexo
- Listagem ou relatório descritivo
- Anexo
- Legislação citada
- 03/03/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Devolvido.
- 02/03/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Arquivo, via Protocolo Legislativo.
- 04/08/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 123 a 139, referentes a resenhas das matérias apreciadas durante a 1ª Sessão Legislativa Extraordinária da 52ª Legislatura, publicadas na Ordem do Dia do Senado Federal, de Matérias em Tramitação, no dia 1º de agosto de 2003.
- 04/08/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 121 a 122, referentes a publicação no Diário do Congresso Nacional, nº 012, publicado em 24 de julho de 2003, o aditamento à Mensagem nº 388, de 30 de junho de 2003.
- 04/08/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 117 a 120, referentes a Mensagem Presidencial nº 344/2003, de 21 de julho de 2003, em aditamento à Mensagem nº 288, de 30 de junho de 2003.
- 22/07/2003
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lida a Mensagem nº 90/2003 (nº 344/2003, na origem), do Senhor Presidente da República, solicitando a inclusão na sessão legislativa extraordinária das seguintes matérias: PL nºs 4.476/2001, 7.136/2002 e PDC nº 383/2003.
À SSCLCN para as devidas providências. - Publicado no DCN Páginas 1233-1234
- Publicado no DOU Páginas 10 PUB Nº 139 - SEÇÃO I
- Publicado no DSF Páginas 19417-19418
- 22/07/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura da Mensagem nº 90, de 2003-CN.
- 17/07/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Aberto adendo ao presente processo para conter requerimento de autoria do Deputado Ronaldo Caiado e outros Senhores Parlamentares, solicitando a convocação extraordinária do Congresso Nacional, no período de 1º a 31 de julho do corrente, a fim de deliberar sobre as proposições que especificam, referentes à reforma política.
- 17/07/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado à SSCLCN.
- 17/07/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SGM
- 03/07/2003
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 01/07/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- 01/07/2003
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 11:36 - Leitura.
À Publicação.
À SSCLCN. - Publicado no DCN Páginas 1054-1056
- Publicado no DSF Páginas 16786
- Publicado no DOU Páginas 3 PUB Nº 124 - SEÇÃO I
- 01/07/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura da Mensagem Presidencial no 69/2003 - CN (nº 288 na origem), convovcando extraordináriamente oCongresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003.
- 01/07/2003
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 06:33