Autoria: Presidência da República

Natureza: Comunicação Legislativa Externa - não categorizada


Ementa:
Com fundamento do artigo 57, § 6º, inciso II, da Constituição Federal, convoca o Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003, para discussão e votação das proposições urgentes e de relevante interesse público constantes da relação anexa.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
07/12/2006 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
03/07/2003 - AGUARDANDO LEITURA

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Resultado apurado em 17/08/2019 às 08:34

Identificação:
MCN 69/2003
Autor:
Presidência da República
Data:
10/03/2004
Descrição/Ementa
Com fundamento do artigo 57, § 6º, inciso II, da Constituição Federal, convoca o Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003, para discussão e votação das proposições urgentes e de relevante interesse público constantes da relação anexa.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Processo Arquivado.
Identificação:
Anexo
Data:
10/03/2004
Local:
Subsecretaria de Arquivo
Ação Legislativa:
Processo Arquivado.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
10/03/2004
Local:
Subsecretaria de Arquivo
Ação Legislativa:
Processo Arquivado.
Identificação:
Anexo
Data:
10/03/2004
Local:
Subsecretaria de Arquivo
Ação Legislativa:
Processo Arquivado.
Identificação:
Legislação citada
Data:
10/03/2004
Local:
Subsecretaria de Arquivo
Ação Legislativa:
Processo Arquivado.
Identificação:
MCN 69/2003
Autor:
Presidência da República
Data:
10/03/2004
Descrição/Ementa
Com fundamento do artigo 57, § 6º, inciso II, da Constituição Federal, convoca o Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003, para discussão e votação das proposições urgentes e de relevante interesse público constantes da relação anexa.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Processo Arquivado.
Data Documento oficial Ação legislativa
24/07/2003 Publicado no DCN Páginas 1233-1234
É lida a Mensagem nº 90/2003 (nº 344/2003, na origem), do Senhor Presidente da República, solicitando a inclusão na sessão legislativa extraordinária das seguintes matérias: PL nºs 4.476/2001, 7.136/2002 e PDC nº 383/2003.
À SSCLCN para as devidas providências.
23/07/2003 Publicado no DSF Páginas 19417-19418
É lida a Mensagem nº 90/2003 (nº 344/2003, na origem), do Senhor Presidente da República, solicitando a inclusão na sessão legislativa extraordinária das seguintes matérias: PL nºs 4.476/2001, 7.136/2002 e PDC nº 383/2003.
À SSCLCN para as devidas providências.
22/07/2003 Publicado no DOU Páginas 10 PUB Nº 139 - SEÇÃO I
É lida a Mensagem nº 90/2003 (nº 344/2003, na origem), do Senhor Presidente da República, solicitando a inclusão na sessão legislativa extraordinária das seguintes matérias: PL nºs 4.476/2001, 7.136/2002 e PDC nº 383/2003.
À SSCLCN para as devidas providências.
02/07/2003 Publicado no DSF Páginas 16786
11:36 - Leitura.
À Publicação.
À SSCLCN.
02/07/2003 Publicado no DCN Páginas 1054-1056
11:36 - Leitura.
À Publicação.
À SSCLCN.
01/07/2003 Publicado no DOU Páginas 3 PUB Nº 124 - SEÇÃO I
11:36 - Leitura.
À Publicação.
À SSCLCN.
Origem externa:
MSG 288/2003
Indexação:
CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA, CONGRESSO NACIONAL, APRECIAÇÃO, PROPOSIÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, EMENDA CONSTITUCIONAL, PROJETO DE LEI, ORÇAMENTO, MEDIDA PROVISÓRIA, (CPI), (CPMI), COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO, MATERIA, URGÊNCIA, INICIATIVA, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, COMPETÊNCIA, CAMARA, SENADO.
Observações:
(CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONGRESSO NACIONAL NO PERÍODO DE 1º A 31 DE JULHO DE 2003 - PROPOSIÇÕES RELACIONADAS: CN - RQN 00002 2003, RQN 00005 2003. SF - PEC 00029 2000, PLC 00014 2002, PLC 00105 2002, PLC 00012 2003, PLC 00014 2003, PLC 00019 2003, PLC 00045 2003, PLS 00161 1989, PLS 00138 1999, PLS 00292 1999, PLS 00186 2001, PLS 00118 2002, PLS 00119 2003, PLS 00123 2003, PLS 00172 2003, PLS 00202 2003. CD - MATÉRIAS RELATIVAS À REFORMA DO JUDICIÁRIO: PEC 00092 1995, PEC 00160 1995, PEC 00224 1995, PEC 00320 1996, PEC 00438 1996, PEC 00020 2003, PEC 00025 2003; PL 06002 1990, PL 06125 1990, PL 03938 2000, PL 05076 2001, PL 05917 2001, PL 00209 2003, PL A 00416 2003; PEC 00575 1998, PEC 00057 1999, PEC 00254 2000, PEC 00306 2000, PEC 00040 2003, PEC 00041 2003, PEC 00047 2003, PL 04376 1993, PL 02787 1997, PL 03561 1997, PL A 03731 1997, PL A 00039 1999, PL A 01365 1999; PL A 02741 2000, PL 003384 2000, PL 03473 2000, PL 03464 2000, PL 05460 2001, PL 06680 2002, PL 07017 2002, PL, 07214 2002, PL 07491 2002, PL 05708 2002, PL 01152 2003, PL 01233 2003, PL 01354 2003, RQC 00008 2003, RQC 00010 2003, RQC 00012 2003, RQC 00018 2003, MSG 00281 2003 E REC 00009 2003). MCN 00090 2003 (MSG 00344 2003, NA ORIGEM), INCLUIR NA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA AS SEGUINTES MATÉRIAS: PL 04476 2001, PL 07136 2002 E PDC 00383 2003).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/07/2003
07/12/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Devolvido ao arquivo.
17/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao Arquivo.
17/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexado quadro de situação das matérias constantes da presente sessão extraordinária em tramitação no Senado Federal (fls. 141-148).
26/04/2006
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado a SSCLSF
10/03/2004
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
MCN 69/2003
Anexo
Listagem ou relatório descritivo
Anexo
Legislação citada
03/03/2004
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Devolvido.
02/03/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À Subsecretaria de Arquivo, via Protocolo Legislativo.
04/08/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexadas folhas nºs 123 a 139, referentes a resenhas das matérias apreciadas durante a 1ª Sessão Legislativa Extraordinária da 52ª Legislatura, publicadas na Ordem do Dia do Senado Federal, de Matérias em Tramitação, no dia 1º de agosto de 2003.
04/08/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexadas folhas nºs 121 a 122, referentes a publicação no Diário do Congresso Nacional, nº 012, publicado em 24 de julho de 2003, o aditamento à Mensagem nº 388, de 30 de junho de 2003.
04/08/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Anexadas folhas nºs 117 a 120, referentes a Mensagem Presidencial nº 344/2003, de 21 de julho de 2003, em aditamento à Mensagem nº 288, de 30 de junho de 2003.
22/07/2003
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lida a Mensagem nº 90/2003 (nº 344/2003, na origem), do Senhor Presidente da República, solicitando a inclusão na sessão legislativa extraordinária das seguintes matérias: PL nºs 4.476/2001, 7.136/2002 e PDC nº 383/2003.
À SSCLCN para as devidas providências.
Publicado no DCN Páginas 1233-1234
Publicado no DOU Páginas 10 PUB Nº 139 - SEÇÃO I
Publicado no DSF Páginas 19417-19418
22/07/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário para leitura da Mensagem nº 90, de 2003-CN.
17/07/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Aberto adendo ao presente processo para conter requerimento de autoria do Deputado Ronaldo Caiado e outros Senhores Parlamentares, solicitando a convocação extraordinária do Congresso Nacional, no período de 1º a 31 de julho do corrente, a fim de deliberar sobre as proposições que especificam, referentes à reforma política.
17/07/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado à SSCLCN.
17/07/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Emprestado à SGM
03/07/2003
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
01/07/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
01/07/2003
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
11:36 - Leitura.
À Publicação.
À SSCLCN.
Publicado no DCN Páginas 1054-1056
Publicado no DSF Páginas 16786
Publicado no DOU Páginas 3 PUB Nº 124 - SEÇÃO I
01/07/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário para leitura da Mensagem Presidencial no 69/2003 - CN (nº 288 na origem), convovcando extraordináriamente oCongresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003.
01/07/2003
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.