Projeto de Lei da Câmara n° 93, de 2003

Ver também: VET 25/2004

Iniciativa
Deputado Federal Salatiel Carvalho (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4295/2001
Norma Gerada
Lei nº 10.962 de 11/10/2004
Assunto
Jurídico > Direito do Consumidor
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.962 de 11/10/2004
Último estado:
13/10/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-27 às 05:17
Identificação:
Autógrafo - PLC 93/2003
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/11/2003
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/10/2004

PDF
Identificação:
P.S 00662/2004
Data:
25/10/2004

PDF
Identificação:
Autógrafo - PLC 93/2003
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
17/09/2004 Publicado no DSF Páginas 29707-29708
10 horas
Aprovado, sem debates.
À sanção.
À Subsecretaria de Expediente.
13/08/2004 Publicado no DSF Páginas 25298-25930
10:00 - Leitura do RQS 1150/04, de urgência, para a matéria.
Apreciação sobrestada pela não deliberação do item 1da pauta, PLC 32/04 que se encontra em regime de urgência constitucional.
À SSCLSF
10/08/2004 Publicado no DSF Páginas 25093
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou, na última sexta-feira, o prazo para apresentação de emendas à presente matéria, a qual será incluída em Ordem do Dia, oportunamente.
À SSCLSF.
30/06/2004 Publicado no DSF Páginas 19877-19880
A Comissão aprova o parecer do Relator, Senador Efraim Morais, pela aprovação do Projeto.
Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
21/11/2003 Publicado no DSF Páginas 38122-38129
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/11/2003
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Efraim Morais (encerrado em 22/12/2014)
Prazos:
02/08/2004 - 06/08/2004: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
NORMAS, FIXAÇÃO, PREÇO, PRODUTO, COMÉRCIO, ETIQUETA, EXPOSIÇÃO, LOCAL, VISÃO, UTILIZAÇÃO, OPERAÇÃO, CONSUMIDOR, SUPERMERCADO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INEXISTÊNCIA, INTERVENÇÃO, COMERCIANTE, FACULTATIVIDADE, CÓDIGO NUMÉRICO, BARRA, NOME, DESCRIÇÃO, CARTAZ, VARIAÇÃO, PRODUTO ACABADO, VALOR, QUALIDADE, MELHORA, EFICIÊNCIA, ATENDIMENTO, USUÁRIO, PROCESSO ELETRÔNICO, CUMPRIMENTO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
Observações:
SANCIONADA. LEI 010962 DE 2004. (VETADO, PARCIALMENTE. VIDE MSG 00674 2004, NA ORIGEM E MCN 00243 2004), PUBLICADA NO DOU Nº 197, 13 10 2004, PAG 00001.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 16/09/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Matéria
RQS 1150/2004
VET 25/2004
01/08/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
28/04/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Na Sessão Conjunta de 15/04/2008 (DCN de 16/04/2008) o veto aposto à matéria (VET 25/2004) foi mantido. A matéria vai ao Arquivo.
13/10/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010962 DE 2004. (Vetado. Parcialmente: vide MSG 00674 de 2004).
DOU - 13/10/2004 PÁG. 00001 a 00007.
Sancionada em 11/10/2004.
À SSCLCN.
22/09/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício SF nº 1786 de 21/09/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 111/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 27 a 30).
Ofício SF nº 1787 de 21/09/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 31).
17/09/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado(fls. 25 e 26).
16/09/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:30 hs.
16/09/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10 horas
Aprovado, sem debates.
À sanção.
À Subsecretaria de Expediente.
Publicado no DSF Páginas 29707-29708
15/09/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 16.09.2004.
Discussão, em turno único.
12/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura do RQS 1150/04, de urgência, para a matéria.
Apreciação sobrestada pela não deliberação do item 1da pauta, PLC 32/04 que se encontra em regime de urgência constitucional.
À SSCLSF
Publicado no DSF Páginas 25298-25930
12/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou, na última sexta-feira, o prazo para apresentação de emendas à presente matéria, a qual será incluída em Ordem do Dia, oportunamente.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 25093
06/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para apresentação de emendas.
02/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para apresentação de emendas: de 02 a 06/08/2004.
29/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 662, de 2004-CAE, concluindo favoravelmente à matéria, que ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
29/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 21/23, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
29/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
29/06/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova o parecer do Relator, Senador Efraim Morais, pela aprovação do Projeto.
Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 19877-19880
21/06/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Efraim Morais, com minuta de relatório favorável ao Projeto. Cópia Anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
01/12/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Efraim Morais relator da matéria.
21/11/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de Relator.
20/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 38122-38129
20/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura.
20/11/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:21