Medida Provisória n° 148, de 2003

Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Ney Suassuna, Relator revisor, parecer de Plenário concluindo favoravelmente. (Parecer nº 298, de 2004-PLEN).
Aprovados os pressupostos de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária da matéria, nos termos dos pareceres do Relator e do Relator revisor.
Aprovada a medida provisória, ressalvadas as emendas, com voto contrário da Senadora Heloisa Helena.
Rejeitadas as emendas.
À promulgação.
À SSEXP.

Anunciada a matéria, o Relator revisor, Senador Ney Suassuna, solicita o prazo de 24 horas para proferir o seu parecer, tendo a Presidência deferido a solicitação.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada por não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre a matéria.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada por não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar sobre a matéria.
À SSCLSF.

Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado, sendo assim, passa a sobrestar imediatamente as demais Deliberações Legislativas desta Casa até que se ultimem suas votações. Esclarece, ainda, que a proposição em tela teve seu prazo de vigência esgotado e prorrogado por ato Ato do Presidente da Mesa do Senado Federal.
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia de amanhã.
À SSCLSF

Anexado o Ofício nº 025/04-BLP do Sr. Líder do Bloco PL/PSL, indicando os Deputados Amauri Robledo Gasques, na qualidade de titular, e Milton Monti, na qualidade de suplente, em substituição aos anteriormente indicados, para integrarem a Comissão (Fl. 31).

Convocada Reunião de Instalação para esta data, a Comissão não instalou por falta de quorum, conforme Lista de Presença, às fls. 26 a 29.

Ofício nº 0008-L-PFL/2003, indicando o Deputado Dr. Pinotti, como membro titular, para integrar a Comissão em substituição ao Deputado José Carlos Aleluia, a partir desta data (às fls. 24).

No prazo regimental foram oferecidas 05 (cinco) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Deputados FERNANDO DE FABINHO 001, 002, 005 e JOSÉ LINHARES 003, 004. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação (às fls. 16 a 21).

Ofício OF.GLPMDB Nº 461/2003, da Liderança do PMDB, indicando os Senadores Papaléo Paes, Mão Santa, José Maranhão, como membros titulares, e Hélio Costa, Maguito Vilela, Garibaldi Alves Filho, como membros suplentes, para integrarem a Comissão Mista em substituição aos membros anteriormente indicados, a partir de 18/12/2003 (às fls. 15).

A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Sr. Presidente da República, em 15 de dezembro de 2003 e publicada no dia subsequente, no Diário Oficial da União.
De acordo com as indicações das Lideranças fica assim constiuída a Comissão Mista:

SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - Efraim Morais (PFL), Tasso Jereissati (PSDB), César Borges (PFL) e Eduardo Azeredo (PSDB), Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB/PL) - Tião Viana ( PT), Antonio Carlos Valadares (PSB) e Magno Malta (PL), PMDB - Renan Calheiros, Helio Costa e Sérgio Cabral, PDT - Jefferson Péres, PPS - Mozarildo Cavalcanti.
SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL/PSDB) - 1.Rodolpho Tourinho, 2. vago, 3. vago, 4. vago, Bloco de Apoio ao Governo ( PT/PSB/PTB/PL) - 1.Fernando Bezerra (PTB), 2.Roberto Saturnino (PT) e 3. Ana Júlia Carepa ( PT), PMDB - 1. Luiz Otávio, 2.Ney Suassuna e 3. Garibaldi Alves Filho, PDT - Almeida Lima, PPS - 1. vago.
DEPUTADOS TITULARES: PT - Nelson Pellegrino e Arlindo Chinaglia , PFL - José Carlos Aleluia e Rodrigo Maia, PMDB - Eunício Oliveira e Mendes Ribeiro Filho, PSDB - Jutahy Júnior e Custódio Mattos, PP - Pedro Henry, PTB - José Múcio Monteiro , PL/PSL - Valdemar Costa Neto, PSB - Eduardo Campos e PPS - Roberto Freire.
DEPUTADOS SUPLENTES: PT - 1. Fátima Bezerra e 2.Iriny Lopes, PFL - 1. Kátia Abreu e 2. Antônio Carlos Magalhães Neto, PMDB - 1. André Luiz e 2. Gustavo Fruet, PSDB - 1. Antônio Carlos Mendes Thame e 2. Bismark Maia, PP - Celso Russomanno, PTB - Ricarte de Freitas, PL/PSL - Bispo Rodrigues, PSB - Renato Casagrande e PPS - Colbert Martins.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria (Anexado ao Processado).
A Presidência esclarece ao Plenário que a Comissão Mista que acaba de ser designada deverá tomar suas deliberações de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 14 do Regimento Comum, ou seja, os votos dos membros do Senado Federal e da Câmara dos Deputados deverão ser tomados em separado.

À SACM.

Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.