Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador José Maranhão, Relator revisor designado, parecer de Plenário concluindo favoravelmente. (Parecer nº 301, de 2004-PLEN).
Aprovados os pressupostos de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária da matéria, nos termos dos pareceres do Relator e do Relator revisor.
Aprovado o projeto de lei de conversão, ficando prejudicadas a medida provisória e a emenda a ela apresentada perante a Comissão Mista, tendo usado da palavra os Senadores Antonio Carlos Magalhães, César Borges, Garibaldi Alves Filho, Efraim Morais, Arthur Virgílio, Tasso Jereissati, Heloisa Helena, Ramez Tebet, Ney Suassuna, Almeida Lima, José Agripino, Antonio Carlos Valadares, Mão Santa, Leomar Quintanilha, Marcelo Crivella, Sérgio Guerra, Heráclito Fortes e José Maranhão (Relator revisor).
À sanção.
À SSEXP.

Apreciação sobrestada em virtude da concessão do prazo de 24 horas para o Relator revisor do Item 1 da pauta (MPV 148/2003), proferir o seu parecer.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar sobre o item 1 da pauta (MPV 148/2003).
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar sobre o item 2 da pauta (MPV 148/2003).
À SSCLSF.

Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado, sendo assim, passa a sobrestar imediatamente as demais Deliberações Legislativas desta Casa até que se ultimem suas votações. Esclarece, ainda, que a proposição em tela teve seu prazo de vigência esgotado e prorrogado por ato Ato do Presidente da Mesa do Senado Federal.
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia de amanhã.
À SSCLSF

Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado, sendo assim, passa a sobrestar imediatamente as demais Deliberações Legislativas desta Casa até que se ultimem suas votações. Esclarece, ainda, que a proposição em tela teve seu prazo de vigência esgotado e prorrogado por ato Ato do Presidente da Mesa do Senado Federal.
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia de amanhã.
À SSCLSF

Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado, sendo assim, passa a sobrestar imediatamente as demais Deliberações Legislativas desta Casa até que se ultimem suas votações. Esclarece, ainda, que a proposição em tela teve seu prazo de vigência esgotado e prorrogado por ato Ato do Presidente da Mesa do Senado Federal.
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia de amanhã.
À SSCLSF