Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 18, de 2004
Ver também: VET 7/2004
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Norma Gerada
- Lei nº 10.868 de 12/05/2004
- Assunto
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Dispõe sobre a instituição de Gratificação Temporária para os servidores Técnico-Administrativos e Técnico-Marítimos das Instituições Federais de Ensino e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.868 de 12/05/2004
- Último estado:
- 14/05/2004 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLV 18/2004
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/03/2004
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a instituição de Gratificação Temporária para os servidores Técnico-Administrativos e Técnico-Marítimos das Instituições Federais de Ensino e dá outras providências.
- Identificação:
- Autógrafo - PLV 18/2004
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 12193-12194 | Leitura do Ofício PS-GSE nº 458/2004, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação das Emendas de nºs 1, 2 e 4 e a rejeição da Emenda de nº 3, apresentadas pelo Senado ao projeto. A matéria foi enviada à sanção em 23/4/2004. À Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução CN nº 1, de 2002. |
| 31/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 8800-8806 | (Matéria apreciada como quarto item da Ordem do Dia, nos termos do Requerimento nº 369, de 2004, de inversão da pauta, lido e aprovado nesta oportunidade) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Flávio Arns, Relator Revisor designado, parecer de Plenário concluindo favoravelmente, nos termos das Emendas nºs 3 a 6-REL. (Parecer nº 319, de 2004-PLEN) Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, nos termos dos pareceres do Relator e Relator Revisor. Aprovado o projeto de lei de conversão, ressalvadas as emendas do Relator Revisor, tendo usado da palavra o Senador Hélio Costa e ficando prejudicadas a medida provisória e as emendas apresentadas perante a Comissão Mista. Aprovadas as Emendas nºs 3 a 6-REL. Leitura do Parecer nº 320, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), oferecendo a redação final das Emendas do Senado ao projeto. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 26/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 8488-8489 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar sobre o item 4 da pauta (MPV 155/2003). À SSCLSF. |
| 25/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 8422-8423 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar sobre o item 5 da pauta (MPV 152/2003). À SSCLSF. |
| 24/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 8232-8233 | Apreciação sobrestada em virtude da concessão do prazo de 24 horas para o Relator revisor do Item 1 da pauta (MPV 148/2003), proferir o seu parecer. À SSCLSF. |
| 18/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 7665-7677 | Leitura. (Matéria encaminhada ao Senado Federal pelo Ofício nº 344/2004, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados) A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais Deliberações Legislativas desta Casa até que se ultime sua votação. À SSCLSF para inclusão da matéria na Ordem do Dia da próxima terça-feira, dia 23, conforme fala da Presidência. |
| 18/03/2004 | Publicado no DSF Páginas 7532-7533 | Leitura. (Matéria encaminhada ao Senado Federal pelo Ofício nº 344/2004, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados) A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais Deliberações Legislativas desta Casa até que se ultime sua votação. À SSCLSF para inclusão da matéria na Ordem do Dia da próxima terça-feira, dia 23, conforme fala da Presidência. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/03/2004
- Indexação:
- CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, BENEFICIÁRIO, SERVIDOR, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO.
- Observações:
- (GOVERNO LULA). SANCIONADA. LEI 010868 DE 2004. (VETADO, PARCIALMENTE. VIDE MSG 00222 2004, NA ORIGEM E MCN 00065 2004), PUBLICADA NO DOU Nº 91, 13 05 2004, PAG 00001.
| Matéria |
|---|
| VET 7/2004 |
- 01/08/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 30/04/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Na Sessão Conjunta de 27/03/2008 (DCN de 28/03/2008) o veto aposto à matéria (VET 7/2004) foi declarado prejudicado. A matéria vai ao Arquivo.
- 23/08/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo previsto no art. 11, e seus parágrafos, da Resolução 1/2002-CN, sem apresentação do Projeto de Decreto Legislativo, matéria é encaminhada para a tramitação do Veto.
- 20/05/2004
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental, sem a Comissão elaborar o Projeto de Decreto Legislativo, a matéria é encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
- 14/05/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010868 DE 2004. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00222 de 2004).
DOU - 13/05/2004 PÁG. 00001.
Sancionada em 12/05/2004.
Devolvido à Comissão Mista.
- 14/05/2004
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- À SSEXPEDIENTE, atendendo solicitação.
- 05/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício PS-GSE nº 458/2004, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação das Emendas de nºs 1, 2 e 4 e a rejeição da Emenda de nº 3, apresentadas pelo Senado ao projeto.
A matéria foi enviada à sanção em 23/4/2004.
À Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução CN nº 1, de 2002. - Publicado no DSF Páginas 12193-12194
- 03/05/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/04/2004
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- À SSCLSF.
- 27/04/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo.
- 26/04/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 61 a 65, referentes à ficha de sinopse de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.
- 26/04/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A presente Medida Provisória é enviada à sanção, através da Mensagem 17/2004, da Câmara dos Deputados.
- 26/04/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Plenário, em 13-04-2004 (20:03 horas).
Votação, em turno único das Emendas do Senado Federal ao PLV 18/2004.
Em votação o Requerimento do Dep Custódio Mattos, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Encaminharam a votação: Dep Antonio Cambraia (PSDB-CE) e Dep Henrique Fontana (PT-RS).
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep José Carlos Aleluia, Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Rejeição do Requerimento. Sim: 8; Não: 244; ABST.: 7; Total: 259.
Prejudicados os Requerimentos da Bancada do PFL que solicitam a retirada de pauta, o adiamento da votação por duas sessões e que a votação seja artigo por artigo.
Prejudicado o Requerimento do Dep Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
Aprovação das Emendas do Senado Federal 1, 2 e 4, ao PLV 18/2004, com parecer favorável.
Rejeição da Emenda do Senado Federal 3 ao PLV 18/2004, com parecer contrário.
Votação da Redação Final.
Aprovação da Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Carlos Abicalil (PT-MT).
A matéria vai à Sanção.
(MPV 160-C/03) (PLV 18/04).
- 26/04/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Plenário, em 13-04-2004
(Continuação do BAL anterior).
Parecer Reformulado em Plenário pelo Relator, Dep Carlos Abicalil (PT-MT), pela CMCN, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação das Emendas 1, 2 e 4, e rejeição da Emenda 3.
Em votação o Requerimento do Dep Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da votação por 02 sessões.
Encaminharam a votação: Dep Moroni Torgan (PFL-CE) e Dep Henrique Fontana (PT-RS).
Prejudicado a votação do Requerimento de Adiamento da votação em face do encerramento da sessão.
Adiada a votação em face do encerramento da sessão.
- 26/04/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Plenário, em 13-04-2004
(Continuação do BAL anterior).
Designado Relator, Dep Carlos Abicalil (PT-MT), para proferir o parecer pela CMCN às Emendas do Senado Federal ao PLV 18/2004, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nº s 1, 2, e 4; pela inconstitucionalidade e injuridicidade da Emenda nº 3; pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação das emendas.
Em votação o Requerimento do Dep Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
Encaminharam a votação: Dep Rodrigo Maia (PFL-RJ) e Dep Henrique Fontana (PT-RS).
Rejeição do Requerimento.
Em votação o Requerimento do Dep Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão desta MPV por uma sessão.
Encaminharam a votação: Dep Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) e Dep Henrique Fontana (PT-RS).
Rejeição do Requerimento.
Discutiram esta matéria: Dep Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Dep Eduardo Valverde (PT-RO), Dep Alberto Goldman (PSDB-SP), Dep Henrique Fontana (PT-RS) e Dep Luiz Sérgio (PT-RJ).
Em votação o Requerimento dos Senhores Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
Encaminharam a votação: Dep Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep Ronaldo Dimas (PSDB-TO).
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Aprovação do Requerimento. Sim 247; Não 5; Abst: 5; Total: 257.
Encerrada a discussão.
- 26/04/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Plenário, em 13-04-2004
Matéria sobre a mesa (REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA).
Em votação o Requerimento do Dep. Professor Luizinho (PT-SP) que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1º) esta MPV 160/03; 2º) MPV 157/03; 3º) MPV 155/03; e 4º)MPV 153/03, seguidas dos demais itens.
Encaminharam a votação: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep Walter Pinheiro (PT-BA).
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep José Carlos Aleluia, Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Aprovação do Requerimento. Sim: 254; Não: 2; Abst.: 5; Total: 261.
Discussão, em turno único da Emendas do Senado Federal ao PLV 18/2004.
Em votação o Requerimento do Dep Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Encaminharam a votação: Dep Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO).
Rejeição do Requerimento.
Prejudicado o Requerimento do Dep Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que também solicita a retirada de pauta desta MPV.
- 26/04/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Plenário, em 07-04-2004
Discussão em turno único, das Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2004.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV nº 153, de 2003, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- 26/04/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Plenário, em 06-04-2004
Discussão em turno único, das Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2004.
Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV nº 153, de 2003, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- 26/04/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Mesa, em 02-04-2004
Despacho: Submeta-se ao Plenário as Emendas do Senado Federal.
(MPV 160-B/2003) (PLV 18/2004).
- 26/04/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS DAS EMENDAS APRESENTADAS NO SENADO FEDERAL AO PLV Nº 18/2004, em 02-04-2004.
Mesa, em 02-04-2004
Oficio nº 144, de 02 de abril de 2004, do Senado Federal, comunicando a aprovação deste Projeto com Emendas.
- 26/04/2004
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional.
- 02/04/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 144/04, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado e respectivos autógrafos da referida Medida Provisória (PLV n° 18, de 2004, aprovado com emendas pelo Senado Federal) (fls. 58 a 60).
- 02/04/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.56 e57)
- 02/04/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão em 01/04/04.
- 30/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- (Matéria apreciada como quarto item da Ordem do Dia, nos termos do Requerimento nº 369, de 2004, de inversão da pauta, lido e aprovado nesta oportunidade)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Flávio Arns, Relator Revisor designado, parecer de Plenário concluindo favoravelmente, nos termos das Emendas nºs 3 a 6-REL. (Parecer nº 319, de 2004-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, nos termos dos pareceres do Relator e Relator Revisor.
Aprovado o projeto de lei de conversão, ressalvadas as emendas do Relator Revisor, tendo usado da palavra o Senador Hélio Costa e ficando prejudicadas a medida provisória e as emendas apresentadas perante a Comissão Mista.
Aprovadas as Emendas nºs 3 a 6-REL.
Leitura do Parecer nº 320, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), oferecendo a redação final das Emendas do Senado ao projeto.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 8800-8806
- 25/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.03.2004.
Discussão, em turno único.
- 25/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar sobre o item 4 da pauta (MPV 155/2003).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8488-8489
- 24/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.03.2004.
Discussão, em turno único.
- 24/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar sobre o item 5 da pauta (MPV 152/2003).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8422-8423
- 23/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.03.2004.
Discussão, em turno único.
- 23/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da concessão do prazo de 24 horas para o Relator revisor do Item 1 da pauta (MPV 148/2003), proferir o seu parecer.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8232-8233
- 19/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.03.2004.
Discussão, em turno único.
- 17/03/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura. (Matéria encaminhada ao Senado Federal pelo Ofício nº 344/2004, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados)
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais Deliberações Legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
À SSCLSF para inclusão da matéria na Ordem do Dia da próxima terça-feira, dia 23, conforme fala da Presidência. - Publicado no DSF Páginas 7665-7677
- Publicado no DSF Páginas 7532-7533
- 17/03/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura no Senado Federal.
- 17/03/2004
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Autuado como PLV 00018 2004, proveniente da MPV 00160 2003.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:51