Projeto de Lei do Senado n° 123, de 2004
- Autoria
- Senador Papaléo Paes (MDB/AP)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3114/2008
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a utilização de inseticidas em atividades de saúde pública.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 27/03/2008 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 123/2004
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (MDB/AP)
- Data:
- 12/05/2004
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a utilização de inseticidas em atividades de saúde pública.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 05/12/2007
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, em 05/12/2007, o Projeto foi aprovado com as Emendas nº 01, 02 e 03 - CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 17/03/2008
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão do texto final. (fls. 29 e 30) À SEXP. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
13/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 5368 | 10 horas. A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SCLSF e posterior remessa do processado à SEXP. |
04/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 4285 | Leitura do Parecer nº 135, de 2008-CAS, Relator: Senador Flávio Arns, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 a 3-CAS, que apresenta. Anunciado o recebimento do Ofício nº 151, de 2007, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com as três emendas apresentadas. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
04/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 4176-4182 | Leitura do Parecer nº 135, de 2008-CAS, Relator: Senador Flávio Arns, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 a 3-CAS, que apresenta. Anunciado o recebimento do Ofício nº 151, de 2007, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com as três emendas apresentadas. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
13/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 13942-13943 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CAS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/05/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Flávio Arns (encerrado em 05/12/2007 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 14/05/2004 - 20/05/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 05/03/2008 - 11/03/2008: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CONDIÇÃO, USO, REGISTRO, PRODUTO, INSETICIDA, ATENDIMENTO, EXIGENCIA, ORGÃOS, AREA FEDERAL, SETOR, SAUDE, MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA, RESPONSABILIDADE, AUTORIDADE SANITARIA, MUNICIPIOS, AUTORIZAÇÃO, PREPARAÇÃO, TREINAMENTO, CONTROLE, APLICAÇÃO, PRODUTO, DISPONIBILIDADE, EQUIPAMENTOS, PROTEÇÃO, TRABALHADOR, COMPETENCIA, FISCALIZAÇÃO, (ANVISA), DESCUMPRIMENTO, CARACTERIZAÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, APLICAÇÃO, PENA, RECLUSÃO, MULTA.
- 05/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 27/03/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 329 de 27/03/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 33 a 34).
- 18/03/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 31 e 32).
- 17/03/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:30 hs.
- 17/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final. (fls. 29 e 30)
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 12/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10 horas.
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF e posterior remessa do processado à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 5368
- 11/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 04/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 05/03/2008 a 11/03/2008.
- 03/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 135, de 2008-CAS, Relator: Senador Flávio Arns, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 a 3-CAS, que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 151, de 2007, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com as três emendas apresentadas.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 4285
- Publicado no DSF Páginas 4176-4182
- 14/02/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntada, à fl. 24, cópia da legislação citada no parecer da Comissão de Assuntos Sociais.
Aguardando leitura do parecer.
- 14/02/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providencias.
- 17/12/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comisao nesta data.
- 13/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais para ajustes no texto final.
- 06/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 06/12/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 05/12/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 05/12/2007, o Projeto foi aprovado com as Emendas nº 01, 02 e 03 - CAS.
- Parecer
- 28/11/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 28/11/2007, a matéria foi adiada.
- 14/11/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 14/11/2007, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator.
- 07/11/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 07/11/2007, a matéria foi adiada.
- 31/10/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 31/10/2007, a matéria foi adiada.
- 30/10/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 24/10/2007, a matéria foi adiada.
- 11/09/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Flávio Arns, com minuta de Parecer favorável ao Projeto com 03 emendas que apresenta.
- 07/03/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator Senador Flávio Arns, para reexame.
- 28/02/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, a matéria foi adiada.
- 14/02/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
- 08/02/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 29/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido na comissão, nesta data.
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
- 26/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 09/06/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data, com minuta de parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo que apresenta.
- 19/08/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Flávio Arns para relatar a presente matéria.
- 21/05/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 20.05.04, não foram oferecidas emendas.
Aguardando designação de relator.
- 13/05/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
Prazo: 14 a 20.05.04
- 12/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de
cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CAS. - Publicado no DSF Páginas 13942-13943
- 12/05/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:41