Na sessão do Senado Federal, realizada em 02/06/2004, foi lido o Ofício nº 692/2004, de 31 de maio do corrente, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que, em sessão plenária do dia 25.05.04, foi rejeitada a MPV 175/2004, à qual foi apresentado o Projeto de Lei de Conversão nº 33, de 2004, enviado à sanção em 31.05.2004.
À SSEXP e, posteriormente, à SACM, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional.

10:00 - Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Fernando Bezerra, Relator Revisor designado, parecer de Plenário concluindo favoravelmente à Medida Provisória nº 175, de 2004, e pela rejeição do presente projeto de lei de conversão.(Parecer nº 478, de 2004-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Discussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores José Agripino, Arthur Virgílio, Rodolpho Tourinho, Jefferson Péres e Magno Malta.
É lido e aprovado o Requerimento nº 623, de 2004, subscrito pelo Senador Fernando Bezerra, de preferência para apreciação da Medida Provisória nº 175, de 2004.
Passa-se à apreciação da Medida Provisória.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo para deliberação acerca do Item 1 da pauta, PLV 27/2004. (MPV 167/2004)
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude da transferência da discussão do Item 1 da pauta (PLV 27/2004) para a sessão do dia 18 de maio do corrente.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não ter havido acordo para deliberação acerca do Item 2 da pauta, PLV 27/2004. (MPV 167/2004)
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada, em virtude da transferência da apreciação do item 1 da pauta (PLV 26/2004) para a sessão deliberativa ordinária da próxima quarta-feira, dia 12 de maio.
À SSCLSF.

Leitura do Ofício PS-GSE/596/2004, de 10 do corrente mês, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal o Projeto de Lei de Conversão, proveniente da Medida Provisória nº 175, de 2004, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais Deliberações Legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
A Presidência inclui a matéria na pauta da Ordem do Dia da sessão de amanhã, dia 11 de maio.
À SSCLSF.

Leitura do Ofício PS-GSE/596/2004, de 10 do corrente mês, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal o Projeto de Lei de Conversão, proveniente da Medida Provisória nº 175, de 2004, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais Deliberações Legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
A Presidência inclui a matéria na pauta da Ordem do Dia da sessão de amanhã, dia 11 de maio.
À SSCLSF.