Lido o Ofício PS-GSE nº 811/2004, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação das Emendas nºs 1, 2, 4, 5, 6, 7 e 8 e rejeição da Emendas nº 3, oferecidas pela Câmara ao PLV 34/2004 (MPV 177/2004).
O expediente foi enviado à sanção em 22/06/2004 e será anexado ao processado da matéria.
À Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução CN, nº 1, de 2002.

Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Roberto Saturnino, Relator Revisor designado, parecer de Plenário concluindo favoravelmente ao projeto com as Emendas de nºs 61 a 69-REL, que apresenta. (Parecer nº 498, de 2004-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Discussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Ramez Tebet, Osmar Dias, Arthur Virgílio, Antero Paes de Barros, Jefferson Péres, Ideli Salvatti, Ana Júlia Carepa, José Agripino e Romero Jucá, tendo o Relator Revisor, Senador Roberto Saturnino, prestado esclarecimentos acerca da matéria.
O Relator Revisor propõe modificação no seu parecer com relação ao art. 29.
É lido e retirado pelo autor, Senador Arthur Virgílio, o Requerimento nº 682, de 2004, solicitando destaque para votação em separado do art. 29.
São lidos e aprovados os Requerimentos nºs 683 a 688, de 2004 , de autoria dos Senadores Rodolpho Tourinho, José Agripino, Luiz Otávio, José Agripino, Delcídio Amaral, José Jorge e Ramez Tebet, respectivamente, de destaques para votação em separado da Emenda nº 67, do art. 36 do projeto e das Emendas nºs 26 e 14.
É lido e retirado pelo autor, Senador Osmar Dias, o Requerimento nº 689, de 2004, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 18.
Aprovado o projeto de lei de conversão ressalvadas as emendas do Relator Revisor e os destaques.
É lido e aprovado o Requerimento nº 680, de 2004, de autoria do Senador Roberto Saturnino, de preferência para apreciação da Emenda nº 66-REL antes do art. 36 do projeto, destacado.
O Senador Osmar Dias manifesta seu posicionamento contrário na votação anterior, referente ao projeto de lei de conversão.
Usam da palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 66 os Senadores José Agripino e Delcídio Amaral,
O Senador Arthur Virgílio usa da palavra, pela Ordem , para propor ao Relator Revisor nova redação ao § 1º do art.. 38.
Rejeitada a Emenda nº 66, mantido portanto o art. 36 do projeto oriundo da Câmara dos Deputados, tendo usado da palavra o Relator Revisor, Senador Roberto Saturnino, e os líderes Senadores Renan Calheiros, Ideli Salvatti, Arthur Virgílio, Romero Jucá, Fernando Bezerra, Sérgio Guerra, Sérgio Cabral, Jefferson Péres e José Agripino, ficando prejudicados os Requerimentos nºs 684, 685 e 686, de 2004.
Aprovada a Emenda nº 67 com modificação de redação apresentada pelo Relator Revisor, Senador Roberto Saturnino.
Aprovadas, em globo, as Emendas nº 61 a 65, 68 e 69-REL.
Anunciada a Emenda nº 26, destacada, usa da palavra o Senador José Jorge para solicitar a retirada do destaque, tendo a Presidência deferido a solicitação.
Rejeitada a Emenda nº 14, tendo usado da palavra o Senador Ramez Tebet, o Relator Revisor, Senador Roberto Saturnino, e os líderes Senadores Romero Jucá, José Agripino, Ana Júlia Carepa e Arthur Virgílio.
Prejudicadas a medida provisória e demais emendas apresentadas perante a Comissão Mista.
Leitura do Parecer nº 499, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), apresentando a redação final das Emendas do Senado ao projeto de lei de conversão.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.

Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Roberto Saturnino, Relator Revisor designado, parecer de Plenário concluindo favoravelmente ao projeto com as Emendas de nºs 61 a 69-REL, que apresenta. (Parecer nº 498, de 2004-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Discussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Ramez Tebet, Osmar Dias, Arthur Virgílio, Antero Paes de Barros, Jefferson Péres, Ideli Salvatti, Ana Júlia Carepa, José Agripino e Romero Jucá, tendo o Relator Revisor, Senador Roberto Saturnino, prestado esclarecimentos acerca da matéria.
O Relator Revisor propõe modificação no seu parecer com relação ao art. 29.
É lido e retirado pelo autor, Senador Arthur Virgílio, o Requerimento nº 682, de 2004, solicitando destaque para votação em separado do art. 29.
São lidos e aprovados os Requerimentos nºs 683 a 688, de 2004 , de autoria dos Senadores Rodolpho Tourinho, José Agripino, Luiz Otávio, José Agripino, Delcídio Amaral, José Jorge e Ramez Tebet, respectivamente, de destaques para votação em separado da Emenda nº 67, do art. 36 do projeto e das Emendas nºs 26 e 14.
É lido e retirado pelo autor, Senador Osmar Dias, o Requerimento nº 689, de 2004, solicitando destaque para votação em separado da Emenda 18.
Aprovado o projeto de lei de conversão ressalvadas as emendas do Relator Revisor e os destaques.
É lido e aprovado o Requerimento nº 680, de 2004, de autoria do Senador Roberto Saturnino, de preferência para apreciação da Emenda nº 66-REL antes do art. 36 do projeto, destacado.
O Senador Osmar Dias manifesta seu posicionamento contrário na votação anterior, referente ao projeto de lei de conversão.
Usam da palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 66 os Senadores José Agripino e Delcídio Amaral,
O Senador Arthur Virgílio usa da palavra, pela Ordem , para propor ao Relator Revisor nova redação ao § 1º do art.. 38.
Rejeitada a Emenda nº 66, mantido portanto o art. 36 do projeto oriundo da Câmara dos Deputados, tendo usado da palavra o Relator Revisor, Senador Roberto Saturnino, e os líderes Senadores Renan Calheiros, Ideli Salvatti, Arthur Virgílio, Romero Jucá, Fernando Bezerra, Sérgio Guerra, Sérgio Cabral, Jefferson Péres e José Agripino, ficando prejudicados os Requerimentos nºs 684, 685 e 686, de 2004.
Aprovada a Emenda nº 67 com modificação de redação apresentada pelo Relator Revisor, Senador Roberto Saturnino.
Aprovadas, em globo, as Emendas nº 61 a 65, 68 e 69-REL.
Anunciada a Emenda nº 26, destacada, usa da palavra o Senador José Jorge para solicitar a retirada do destaque, tendo a Presidência deferido a solicitação.
Rejeitada a Emenda nº 14, tendo usado da palavra o Senador Ramez Tebet, o Relator Revisor, Senador Roberto Saturnino, e os líderes Senadores Romero Jucá, José Agripino, Ana Júlia Carepa e Arthur Virgílio.
Prejudicadas a medida provisória e demais emendas apresentadas perante a Comissão Mista.
Leitura do Parecer nº 499, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), apresentando a redação final das Emendas do Senado ao projeto de lei de conversão.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.

A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças para apreciar a matéria.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberação acerca do Item 1 da pauta, MPV 176/2004.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberação acerca do Item 1 da pauta, MPV 176/2004.
À SSCLSF.

Leitura do Ofício nº 657/2004, de 10 do corrente mês, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal o Projeto de Lei de Conversão, proveniente da Medida Provisória nº 177, de 2004, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais Deliberações Legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
A Presidência inclui a matéria na pauta da Ordem do Dia da sessão da próxima terça-feira, dia 25.
À SSCLSF.

Leitura do Ofício nº 657/2004, de 10 do corrente mês, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal o Projeto de Lei de Conversão, proveniente da Medida Provisória nº 177, de 2004, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais Deliberações Legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
A Presidência inclui a matéria na pauta da Ordem do Dia da sessão da próxima terça-feira, dia 25.
À SSCLSF.