10:00 - Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Lúcia Vânia, Relatora Revisora, parecer de Plenário favorável ao projeto de lei de conversão com a Emenda nº 1, de redação, que apresenta. (Parecer nº 1.988, de 2004-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Usam da palavra, para discutir, os Senadores Rodolpho Tourinho, Ideli Salvatti, Arthur Virgílio, Eduardo Azeredo, Osmar Dias, Alvaro Dias, Jonas Pinheiro, Maguito Vilela, José Agripino, Antero Paes de Barros, Leonel Pavan e Heráclito Fortes.
Aprovado o projeto de lei de conversão, ressalvada a emenda de redação apresentada pela Relatora Revisora, após usarem da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Antero Paes de Barros e Alvaro Dias.
Aprovada a Emenda nº 1, de redação, de autoria da Relatora Revisora.
Ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas apresentadas perante a Comissão Mista.
A Senadora Heloisa Helena registra sua abstenção.
Leitura do Parecer nº 1.989, de 2004-CDIR (Relator Senador Eduardo Siqueira Campos), apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SSEXP.

Anunciada a matéria, a Relatora Revisora, Senadora Lúcia Vânia, solicita o prazo de 24 horas para proferir o seu parecer.
A Presidência concede o prazo solicitado, lembrando à Relatora que a presente matéria constará da sessão a realizar-se amanhã, às 10 horas, como primeiro item.
À SSCLSF.

Não houve acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da matéria, que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

A presente matéria deixa de ser apreciada em virtude da transferência para a sessão a realizar-se amanhã, dia 16/12/2004, às 11 horas, da apreciação do Item 3 da Ordem do Dia (PLV 58/2004 - MPV 212/2004), que se encontra sobrestando a pauta.
À SSCLSF.

Leitura do Ofício PS-GSE nº 1.763/2004, de 14 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal a presente matéria.
A Presidência comunica à Casa que o prazo de sua vigência foi prorrogado pela Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001.
O prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional encontra-se esgotado e a prorrogação do prazo de vigência da proposição não restaura o prazo de sua tramitação.
Recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação, e a Presidência a inclui em Ordem do Dia da sessão de amanhã (15/12/2004).
A Presidência designa a Senadora Lúcia Vânia para Relatora Revisora da matéria.
À SSCLSF.