Aviso (CN) n° 4, de 2005
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 172, de 2005 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente à inspeção realizada no contrato nº PD-10-033-01-00, celebrado para a execução das obras de construção de travessia urbana em São Gabriel/RS, na BR-290/RS, entroncamento entre a BR-101/RS (Osório) e a BR-293/RS, fronteira Brasil/Argentina. (TC nº 018.879/2004-7).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
- Último estado:
- 25/04/2005 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 4/2005
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 09/03/2005
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, cópia do Acórdão nº 172, de 2005 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente à inspeção realizada no contrato nº PD-10-033-01-00, celebrado para a execução das obras de construção de travessia urbana em São Gabriel/RS, na BR-290/RS, entroncamento entre a BR-101/RS (Osório) e a BR-293/RS, fronteira Brasil/Argentina. (TC nº 018.879/2004-7).
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/04/2005 | Publicado no DSF Páginas 10136-10138 | Numeração do Parecer nº 2, de 2005, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2005. |
| 10/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 4609-4610 | A Presidência comunica ao Plenário a atuação da presente matéria, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AVS 179/2005
- Data de Leitura:
- 09/03/2005
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, INSPEÇÃO, CONTRATO, IRREGULARIDADE, OBRAS, CONSTRUÇÃO, TRECHO, RODOVIA, MUNICÍPIO, SÃO GABRIEL, ESTADO, (RS), FRONTEIRA, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, ARGENTINA.
- Observações:
- AVN 00004 2005 (00179 2005, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO ADYLSON MOTTA. (PROCESSO TC 018.879/2004-7, COM 01 VOLUME; GRUPO I - CLASSE DE ASSUNTO : V RELATÓRIO DE INSPEÇÃO; ENTIDADE: DNIT; INTERESSADO: CONGRESSO NACIONAL; UNIDADE TÉCNICA: SECEX/RS; PT - 26.782.0663.5394.0043 (LOA/2003); EMPRÊSA ANDRAUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA). PDN 00002 2005.
| Matéria |
|---|
| PDN 2/2005 |
- 25/04/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Ao Serviço de Protocolo Legislativo para abertura do Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 2005.
- 25/04/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 2, de 2005, que conclui pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo
nº 2/2005. - Publicado no DSF Páginas 10136-10138
- 20/04/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebido neste órgão dia 20-4-2005, às 19h30min.
- 20/04/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Terceira Reunião Ordinária, realizada nesta data, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Senador AUGUSTO BOTELHO, ao Aviso n.º 004/2005-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à exclusão do Anexo VI da Lei n.º 11.100, de 25/01/2005, do subtítulo Construção de Travessia Urbana em São Gabriel/RS, na BR-290/RS, entroncamento entre a BR-101/RS e a BR-293/RS, fronteira Brasil/Argentina, subtrecho BR-473 e BR-158, segmento km 417 – km 421 - GO. Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo, nos dias 30 e 31/03/2005, não foram apresentadas emendas.
À SSCLCN.
- 31/03/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas.
- 29/03/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Augusto Botelho, que concluiu por um Projeto de Decreto Legislativo, pela exclusão da vedação da execução orçamentária e financeira referente ao subtítulo "Construção de Travessia Urbana em São Gabriel/RS, na BR-290/RS, entroncamento entre as BR-101/RS e a BR-293/RS, fronteira Brasil/Argentina. Anexado às folhas n.ºs 41 a 45.
Enviado a todos os parlamentares o Ofício n.º S-004/2005-CMO (CIRCULAR), encaminhando o Relatório apresentado pelo Senador Augusto Botelho, comunicando o prazo de 02 (dois) dias úteis (30 e 31/03/2005) para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo.
- 09/03/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Senador AUGUSTO BOTELHO, conforme Ofício n.º P-028/2005-CMO, desta data, anexado à folha nº 39.
- 09/03/2005
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a atuação da presente matéria, por solicitação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 4609-4610
- 09/03/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 09/03/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas as folhas de 19 a 38, referentes à Legislação Citada.
- 09/03/2005
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas e foi autuado por solicitação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização atrvés do Ofício nº P-022/2005-CMO.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 15/11/2021 19:39
