Leitura do Ofício nº 185/2005, de 4 de maio do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição do PLV 7/2005, oferecido pelo Senado Federal à medida provisória, exceto a expressão "com a redação dada pela Lei nº 10.884, de 17 de junho de 2004", constante em seu art. 1º; e informando ainda a remessa à sanção, naquela data, do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2005, aprovado em Sessão Plenária da Câmara dos Deputados no dia 28/04/2005.
A matéria deverá ser encaminhada à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
À SSEXP.

4ª Sessão Deliberativa Ordinária - Anunciada a matéria, o Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, presta esclarecimentos acerca da necessidade de que a presente matéria seja desmembrada para tratar, separadamente, de "recursos para o desporto" e "para prorrogar o prazo para o desarmamento", tendo usado da palavra os líderes Senadores Arthur Virgílio, Aloizio Mercadante e José Agripino, e o Senador Edison Lobão.
O Senador Maguito Vilela, Relator Revisor, profere parecer de Plenário concluindo pela apresentação de substitutivo ao projeto, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2005, mantendo o art. 3º e excluindo os artigos 1º, 2º e 4º, em conformidade com a Lei Complementar nº 95, de 1998, e, ainda, alterando a ementa. (Parecer nº 387, de 2005-PLEN)

3ª Sessão Deliberativa Ordinária - A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciar a matéria.
À SSCLSF.

2ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.

1ª Sessão Deliberativa Ordinária - Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.

Leitura do Ofício nº 130, de 2005, de 7 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas desta Casa até que se ultimem suas votações.
À SSCLSF.

Leitura do Ofício nº 130, de 2005, de 7 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional já se encontra esgotado. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a proposição passa a sobrestar imediatamente as demais deliberações legislativas desta Casa até que se ultimem suas votações.
À SSCLSF.