Projeto de Lei da Câmara n° 56, de 2005
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2681/2003
- Norma Gerada
- Lei nº 11.152 de 29/07/2005
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Transforma a Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro - FMTM em Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 11.152 de 29/07/2005
- Último estado:
- 01/08/2005 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 56/2005
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/07/2005
- Descrição/Ementa
- Transforma a Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro - FMTM em Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/07/2005
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
04/08/2005 | Publicado no DSF Páginas 26313 | Leitura da Mensagem nº 196, de 2005 (nº 493/2005, na origem), de 29 de julho último, restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 11.152, de 29 de julho de 2005. À SSEXP, para encaminhamento à Câmara dos Deputados de um exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e, posterior remessa do processado ao Arquivo. |
13/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 23332-23341 | É lido e aprovado o Requerimento nº 768, de 2005, solicitando urgência para a matéria. Passa-se à imediata apreciação do projeto, com aquiescência do Plenário. Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Juvêncio da Fonseca parecer de Plenário em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente. (Parecer nº 1.085, de 2005-PLEN) A seguir, é proferido pelo Senador Aelton Freitas parecer de Plenário em substituição à Comissão de Educação, concluindo favoravelmente. (Parecer nº 1.086, de 2005-PLEN) Usam da palavra, para discutir, os Senadores Aloizio Mercadante, Tião Viana, Eduardo Azeredo, Wellington Salgado de Oliveira, Aelton Freitas e Heloisa Helena. Aprovado o projeto À sanção. À SSEXP. |
12/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 22977 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação. À CCJ. |
12/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 22497-22951 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação. À CCJ. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 630/2003
- Data de Leitura:
- 11/07/2005
- Indexação:
- CRIAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO, TRANSFORMAÇÃO, FACULDADE, MEDICINA, SEDE, MUNICÍPIO, UBERABA, (MG).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/07/2005 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 22/08/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- TRANSFORMA A FMTM EM UFTM - TRIANGULO MINEIRO
SANC. A LEI 11152/05
PROCESSO ARQUIVADO
- 10/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1791 de 09/08/05, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.152, de 29 de julho de 2005 (fls. 60).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 04/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:00 hs.
- 03/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura da Mensagem nº 196, de 2005 (nº 493/2005, na origem), de 29 de julho último, restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 11.152, de 29 de julho de 2005.
À SSEXP, para encaminhamento à Câmara dos Deputados de um exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e, posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 26313
- 03/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 02/08/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 02/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 01/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011152 DE 2005.
DOU - 01/08/2005 PÁG. 00002 a 00003.
Sancionada em 29/07/2005.
- 20/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 1621 de 19/07/05, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 116/05, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 43 a 48).
Ofício SF nº 1622 de 19/07/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 49).
- 14/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado(fls.39 a 42).
- 13/07/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:25 hs.
- 12/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 768, de 2005, solicitando urgência para a matéria.
Passa-se à imediata apreciação do projeto, com aquiescência do Plenário.
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Juvêncio da Fonseca parecer de Plenário em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente. (Parecer nº 1.085, de 2005-PLEN)
A seguir, é proferido pelo Senador Aelton Freitas parecer de Plenário em substituição à Comissão de Educação, concluindo favoravelmente. (Parecer nº 1.086, de 2005-PLEN)
Usam da palavra, para discutir, os Senadores Aloizio Mercadante, Tião Viana, Eduardo Azeredo, Wellington Salgado de Oliveira, Aelton Freitas e Heloisa Helena.
Aprovado o projeto
À sanção.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 23332-23341
- 11/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 22497-22951
- Publicado no DSF Páginas 22977
- 11/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 11/07/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:31